Duas excelentes notícias de Bruxelas para Portugal que passaram despercebidas hoje

1. O Fundo europeu de liquidação de bancos vai funcionar a nível comunitário (e será financiado pelos bancos).  

Ao contrário do que a Alemanha defendeu afincadamente desde o início, e invertendo a proposta do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, pela mão de Elisa Ferreira, conseguiu levar à melhor criando assim uma separação entre o risco da dívida pública dos países europeus, e o risco dos bancos neles sediados.

Lembremo-nos que não foram os países com dívida pública mais alta (Itália e Bélgica) que sofreram mais com a crise, mas os países onde os privados mais tinham dívidas ao exterior (Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia), dado que os riscos dos privados eram transferidos para os estados responsáveis pela sua liquidação. Atrevo-me a dizer que se este ponto fundamental da união bancária (e que a Alemanha sempre menosprezou) já estivesse regulamentado, em 2010 teríamos assistido apenas a uma crise orçamental  em Atenas.

2. O método de cálculo do défice estrutural será mais favorável do que inicialmente considerado.

O défice estrutural é um conceito vago, e essa nebulosidade era suficiente para eu ter muito medo do Pacto Fiscal imposto por Berlim (e aceite prontamente pelo PS, PSD e CDS). Por estabelecer o limite de 0,5% do PIB para os défices estruturais, o pacto chegou a ser acusado (com razão) de ilegalizar políticas contra-cíclicas keynesianas.

Ao que tudo indica, a estimativa do produto potencial (outro conceito vago, do qual depende o défice estrutural) poderá ser significativamente diferente do produto real, havendo assim mais espaço para compensações activas por parte das políticas orçamentais dos estados membros.