A procura do vídeo

Acidentalmente esqueci-me de deixar o gravador de TDT programado, e eis que procuro o vídeo na página da SIC. Entro na página dos vídeos, que fica bloqueada enquanto passa uma publicidade a uma beberagem qualquer. Vejo que a página que diz “vídeos” está totalmente desatualizada, pelo que devo ir à que diz “programas”. Entro então na página dos programas, que fica bloqueada enquanto passa uma publicidade a uma beberagem qualquer. Tenho que escolher a página do programa que quero ver. Entro nessa página, que fica bloqueada enquanto passa uma publicidade a uma beberagem qualquer. Quando finalmente verifico os programas disponíveis em tal página, verifico que só estão até domingo, quando eu queria o de ontem, terça feira. (Se estivesse disponível, ou se eu visse o de domingo, a página voltaria a ficar bloqueada enquanto passaria uma publicidade a uma beberagem qualquer.)

Opto pela alternativa RTP. O vídeo do programa em questão, o Telejornal, já lá estava, no próprio dia. Diretamente, sem páginas bloqueadas nem publicidade.

A nossa RTP vale bem os impostos da burguesia.

Ex-espião Jorge da Silva Carvalho vai trabalhar para a Presidência do Conselho de Ministros

Só faltava mais esta.

Apesar de tudo o que tem acontecido, a falta de pudor do executivo de Pedro Passos Coelho ainda me consegue surpreender.

É cada vez mais difícil não ser germanofóbico

• «O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, disse hoje à noite que as críticas feitas à Alemanha se devem "à inveja" dos outros países, durante uma entrevista televisiva, citada pela agência AFP.“Sempre foi assim. É como numa classe [na escola], quando temos os melhores resultados, os que têm um pouco mais de dificuldades são um pouco invejosos”, afirmou o ministro».

«Eleger o governo»

Diz-se muitas vezes em Portugal, creio que por preguiça, que «o governo foi eleito». Em bom rigor constitucional, não é verdade: o governo é nomeado pelo Presidente e apoiado pelo Parlamento. O que me irrita, porém, é que se insinua que os ministros foram «eleitos», quando em Portugal temos a péssima tradição de aceitar que haja ministros que nunca concorreram a eleições, e cuja ligação a partidos ou à própria política se desconhecia antes das eleições.

O exemplo mais flagrante é Vítor Gaspar: antes da segunda quinzena de Junho de 2011, era um perfeito desconhecido da opinião pública. Fora do seu restrito círculo académico e tecnocrático, poucos saberiam quem era. O PSD não anunciara que seria ele o Ministro das Finanças (apostava-se em Catroga). Hoje, graças à tróica e à menoridade intelectual do Primeiro Ministro, será o homem mais poderoso de Portugal nas decisões executivas.

Uma lição que urge retirar é que não deveríamos tolerar que seja nomeado ministro quem não tenha sido eleito deputado na legislatura em que o governo assume funções. Porque faz parte da democracia poder escrutinar, questionar e testar quem poderá vir a ser poder antes de ser poder. Depois, já é tarde.

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Revista de blogues (22-03-2013)

Nesta conjuntura, e existindo uma narrativa da actual maioria para toda a nossa crise que põe exclusivamente as culpas de tudo o que nos está a acontecer numa única governação e numa única pessoa, é positivo que Sócrates venha a terreiro apresentar os seus argumentos. Todos deviam estar contentes com isto. Aqueles que acham que ele é o grande culpado devem estar contentes por ele voltar para assumir as suas responsabilidades e dizer de sua justiça (porque não pode não comentar a realidade e a realidade envolve-o directamente). Todos os outros devem desejar isto porque não mais será possível à actual maioria, impunemente e sem contraditório, justificar tudo com a retórica simplista da culpa do anterior Primeiro-ministro. (Gonçalo Clemente Silva)

Do mesmo autor, no Facebook: Vou fazer uma petição contra a presença do Sócrates todas as semanas nas manchetes do Correio da Manhã.

E nem o BE e o PCP se coligam?

Sim, todos dizem que o momento é dramático. Sim, todos à esquerda concordam que seriam necessárias «convergências». E no entanto, tirando o Funchal, não haverá coligações de esquerda nas próximas autárquicas.

O PS tentou (ou assim parece). O PCP disse que não - porque não. E o BE, se bem entendo, disse que não  - porque o PCP tinha dito que não. Não sabia que o BE é um atrelado do PCP, mas fiquei a saber. Sendo assim, poderiam coligar-se...

Revista de imprensa (22/3/2013)

• «(...) A maioria das pessoas jurará até que "a polícia portuguesa nem é das piores". Achará que 56 mortes por disparos policiais de 1996 a 2011 (números oficiais da IGAI) não é nada de especial. Não tem termo de comparação. Pois bem: no mesmo período, num país com o quíntuplo da população (Inglaterra mais Gales), o dobro do crime total e o óctuplo do crime violento per capita, a polícia matou 39 pessoas. Oito vezes menos que cá, tendo em conta a proporção populacional. Sim, é verdade, a polícia britânica não anda habitualmente armada: arma-se quando considera necessário, para determinadas operações, e os agentes armados têm formação especial. E existe no país, desde 2002, uma contabilidade, com relatórios anuais, efetuada por uma comissão independente, não só das mortes causadas diretamente pelas polícias mas de todas as mortes durante (ou em seguida a) um contacto com elas (...)» (Fernanda Câncio)

O Comunismo Financeiro Cipriota

O "comunismo" cipriota é mais uma insólita variante dos peculiares comunismos dos dias que correm (as monarquias comunistas da Coreia do Norte e de Cuba, o comunismo ultraliberal chinês e o clepto-comunismo angolano) e mais uma demonstração do desnorte que grassa entre os órfãos da URSS. O Partido Progressista do Povo Trabalhador (o PC lá do sítio, que pertence ao GUE) desde que chegou ao poder entre 2006 e 2008 pouco ou nada fez para impedir que a ilha servisse de base para a lavagem de dinheiro de redes mafiosas e criminosas dos países de leste. E não nos enganemos, os comunistas cipriotas não defenderam ontem no parlamento os depósitos bancários dos trabalhadores, protegeram sobretudo os depósitos dos russos e dos ucranianos que lhes enchem os bolsos em troca do silêncio e da discrição.

Quando a Islândia entrou em incumprimento em 2008, o Reino Unido apoderou-se dos bancos e das contas bancárias islandesas instaladas na Grã-Bretanha. Ironicamente, os comunistas cipriotas nem sequer são capazes de defender a aplicação de uma taxa de 15% aos depósitos bancários ligados a actividades especulativas e criminosas (a esmagadora maioria do volume dos depósitos acima dos 100 mil euros). Como acontece por cá, quem vai pagar a crise serão certamente os trabalhadores cipriotas através dos seus salários. Mas entre os trabalhadores e os mafiosos de leste, o  Partido Progressista do Povo Trabalhador prefere estes últimos.

Revista de imprensa (20/3/2013)

• «(...) Entre a estratégia de dominação económica alemã, o fanatismo autista do ministro das Finanças e a incapacidade para liderar e defender o país do primeiro-ministro, os portugueses vão assistindo à destruição de Portugal. Querem que acreditemos que não temos alternativa e que, portanto, teremos de continuar a sujeitarmo-nos aos interesses dos credores externos. Será, no entanto, a política que nos destrói a economia em nome dos interesses dos credores, a principal causa da incapacidade de o nosso país vir a pagar a totalidade do que deve. Sim, estamos em guerra. As armas são diferentes das usadas nas guerras tradicionais mas não deixam de ser devastadoras. As armas usadas contra nós são a austeridade, o programa de ajustamento que a consagra, os juros que os nossos credores nos cobram e a ameaça de isolamento com que nos chantageiam. Enquanto os líderes nacionais não perceberem que têm de fazer política continuaremos a assistir à destruição do nosso país. Sim, também temos as nossas armas. A principal arma de um devedor é a própria dívida e, em nenhum momento, deve sair de cima da mesa das negociações. Não é no entanto a única. Uma verdadeira negociação entre estados, para ter sucesso, não pode ficar confinada a quatro paredes. Portugal deve fazer pressão pública, promover ativamente alianças com outros países, aproveitar a energia dos protestos dos portugueses como instrumento de pressão negocial e, em última análise, rejeitar mesmo a aceitação de condições de ajustamento suicidas. Ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças exige-se que façam política; ou sabem interpretar e estar à altura do momento histórico que vivemos ou é melhor deixarem que sejam outros a escrever a história.» (Pedro Nuno Santos)

Tribunal Constitutional ataca a Democracia

O título deste texto é forte, mas não creio que seja desapropriado às recentes acções do Tribunal Constitucional.

Daniel Oliveira, no seu blogue, explica e analisa muito bem aquilo que se passou (destaques meus a negrito):

«Cabe ao Tribunal Constitucional (TC) legalizar os partidos políticos. Várias normas têm de ser respeitadas: não são permitidos partidos de inspiração fascista e racista, regionais, confessionais, armados, de tipo militar, militarizados ou paramilitares, por exemplo. Podemos concordar ou discordar destas limitações, mas são as que estão na lei. Cabe ao TC garantir a sua observância. A nova Lei dos Partidos foi mais longe e define regras de funcionamento interno. Tenho muitas dúvidas sobre várias delas, mas aceito a sua validade. Com uma condição: aplicam-se a todos por igual. Uma das regras: a possibilidade de recorrer a tribunais de decisões tomadas pelos órgãos internos do partido, incluindo os de jurisdição: "Da decisão do órgão de jurisdição pode o filiado lesado e qualquer outro órgão do partido recorrer judicialmente, nos termos da lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional", diz o artigo 30º. Não consigo compreender, nem consegue ninguém, porque que tal tenha de estar nos estatutos de um partido. Está na lei e a lei sobrepõe-se a eles de forma automática. A ideia de que aos partidos não basta não violar a lei, mas têm de a repetir, sendo redundante, nos seus estatutos, parece-me difícil de defender. Mas adiante.

O MAS apresentou à apreciação do TC a sua legalização. Tudo estava certo: nome, símbolo, princípios, assinaturas. Tudo, menos uma coisa: a omissão, nos estatutos provisórios, da possibilidade de se recorrer a tribunais de decisões do órgão de jurisdição. E isso serviu para o TC não legalizar este novo partido. Vários dos partidos existentes não explicitam isso nos seus estatutos (nem estou seguro que algum o faça) e nenhum foi ilegalizado. Seria uma decisão política difícil, claro.

Mesmo que, por absurdo, se isente os partidos já existentes de cumprir a lei que se aplica aos novos, um caso recente mostra a disparidade de critérios. Os estatutos provisórios do "Portugal Pro Vida" (PPV) confrontaram o TC com mesmíssimo problema, tendo o tribunal solicitado que mudassem os seus estatutos. Isso foi feito e o partido foi legalizado. Tal oportunidade não foi dada ao MAS, sendo que as duas decisões tiveram como relator o mesmíssimo juiz conselheiro.

No caso do MAS, pela omissão da possibilidade de recurso aos tribunais, decidiu-se: por violar "o disposto nos artigos 30.º, nºs. 1 e 2, e 34.º [a mesma questão, mas referente a atos eleitorais internos], nºs. 2 e 3 (...) não pode, por isso, proceder-se à inscrição". No caso do PPV, "foi decidido convidar o requerente a aperfeiçoar os estatutos provisóriosde modo a dar satisfação ao estatuído pelo artigo 30.º da Lei dos Partidos Políticos." Um pôde corrigir a omissão, o outro não foi legalizado nem mereceu tal oportunidade.

Sem ter simpatia por nenhum dos partidos em causa, ou considerar que qualquer um deles venha a ter grande relevância política, fica a pergunta: como pode um mesmo juiz, perante um mesmo problema, ter comportamentos tão distintos? Se já me parece estranho que aos novos partidos se exijam regras diferentes das que, na prática, se impõe aos já existentes, parece-me que, perante distintos comportamentos em dois casos iguais, entramos no território da pura arbitrariedade.»

Marinho Pinto, neste seu texto de opinião, tira as devidas conclusões deste processo:

«Por outro lado, a participação política constitui hoje, em Portugal, um monopólio partidário. E, se cada vez for mais difícil constituir partidos políticos, cada vez mais os cidadãos se afastarão da desejável participação na vida política, com todas as consequências que isso terá para o enfraquecimento e desprestígio das instituições democráticas.

Com decisões como esta, o TC está a prestar um mau serviço à democracia e ao Estado de Direito, embora muito útil aos atuais partidos. E, sobretudo, ao prestar-se a essa função de guardião do sistema partidário, dificultando a sua renovação com fundamentos "jurídicos" que não convencem ninguém, o TC está a ultrapassar as funções próprias de um verdadeiro tribunal.»

O que me revolta é não ter ouvido nenhum partido político a pronunciar-se sobre este flagrante ataque à Democracia. Portam-se como cúmplices. 

Perante vós, me vergo

A cimeira dos Açores fez esta semana 10 anos. Embora Durão Barroso se mostrasse na altura convicto da existência de armas de destruição em massa (era isso, não era?) no Iraque, não passaram muitos meses até que este admitisse que não tinha "espaço" para se afastar da posição dos EUA.

A retórica do governo português sobre a austeridade mudou nos últimos meses. Longe vão as convicções das suas maravilhosas propriedades, e o mote agora é que esta é importante porque assim caímos nas graças dos nossos "aliados".  Como é sabido, Passos Coelho tomou em várias ocasiões uma posição contrária à dos restantes países do Sul.

As taxas de juro desceram por causa do BCE? Sim, mas o BCE só fez isso porque nós arrebentamos com o país.
Deram-nos mais tempo? Sim, mas foi só porque arrebentamos com o país, como nos pediram.

Nos maiores temas internacionais das duas diferentes épocas, a estratégia de um e outro foi a mesma. Dizer que sim, que eles têm rebuçados para nos dar.

Chipre, Schäuble e o envolvimento dos dois lados

O ministro das finanças alemão, dizia há pouco que "quem investir o seu dinheiro em países onde paga menos impostos, ou talvez onde seja também menos controlado, assume o risco quando os bancos desse país deixam de ser solventes".

A ideia é simples: em cada acordo, há sempre duas partes. Sendo que ambas estavam cientes do risco à partida, ambas devem contribuir quando esse risco se concretiza. Parece-me uma ideia sensata, tomando em conta as devidas e sensatas proporções. Como alguém dizia, um grande investidor numa conta cipriota tem mais noção do risco que um pensionista cipriota, por exemplo.

Estranho é esta ideia só agora aparecer. No primeiro pacote de "ajuda" à Grécia, na Irlanda, em Portugal, na Espanha e na Itália, as condições impostas faziam recair a responsabilidade exclusivamente sobre os bancos (e por consequência sobre o Estado onde eles se localizam) ou sobre quem emitiu dívida, os Estados soberanos. Apenas no segundo pacote grego, e já depois de um longo período de troca de mãos da dívida grega, é que foi também imposta uma perda aos investidores.

Porque é que Berlim impõe agora este princípio, se o poderia ter sugerido antes? Terá algo a ver com a nacionalidade dos investidores* nos diferentes casos? E porque não se discute esta viragem radical na política europeia sobre a repartição dos encargos?

*No caso grego e espanhol, era sabido que grande parte da dívida privada e soberana era detido por investidores alemães.

O «chavismo»

Compreendo perfeitamente que a direita odeie Chávez, e entendo que a esquerda radical o idolatre: derrubou democraticamente uma oligarquia capitalista latino-americana. Mas nem tudo é tão simples.

Chávez cortou para metade o número de pobres da Venezuela, diminuiu significativamente a iliteracia, e fê-lo legitimando o seu poder em eleições livres e (aparentemente) justas. Por tudo isso, o balanço é essencialmente positivo. E chamar-lhe ditador é claramente idiota. Acontece, porém, que também não se pode considerá-lo exactamente um bom exemplo de democrata e republicano. Em parte por ter tentado silenciar a oposição de uma forma que seria inaceitável para os padrões europeus, mas também por o «chavismo» ter vivido do culto da personalidade do cidadão Hugo Frías, de uma polarização política desagradável e violenta (facilitada por uma direita que o tentou derrubar pela força), e de «plebiscitos» quase anuais ao caudilho e a uma Constituição ao seu gosto. É sempre mais democrático procurar um consenso alargado - principalmente em matéria constitucional. E não é republicano ter mandatos (ainda por cima, presidenciais) ilimitados. Dito isto, há também que ter em conta os péssimos antecedentes do país.

Nas relações externas, Chávez estabeleceu as alianças que possibilitaram este instantâneo(*) do seu funeral: na primeira fila estão os ditadores cubano, iraniano e bielorrusso. Nenhum democrata pode ter qualquer simpatia por nenhum deles. Se o pretexto do «anti-imperialismo» levava a muito más companhias no tempo da guerra fria, hoje em dia deveria ser indesculpável. E se Chávez apoiou as transformações políticas de esquerda dinamizadas pelos seus aliados Morales e Correa na Bolívia e no Equador, hoje são os governos de Lula no Brasil, Bachelet no Chile ou dos Kirchner na Argentina que parecem ter um futuro mais seguro, justamente porque não personalizaram movimentos políticos numa única pessoa nem polarizaram desnecessariamente as suas sociedades. O movimento político que Chávez deixa em herança, e as práticas políticas que o legitimaram, não garantem um futuro tão solidamente democrático.

Deve ainda acrescentar-se que a esquerda marxista propunha também um modelo de organização do trabalho supostamente mais igualitário, e que nesse aspecto o «chavismo» não trouxe qualquer inovação. E que a prosperidade que distribuiu se deve ao petróleo venezuelano. Um modelo que não é exportável, portanto.

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O momento cipriota

O que se passou hoje no Chipre mostra como a crise europeia ainda não bateu no fundo. A partir do momento em que o dinheiro que está no banco já não é de quem o depositou, o Chipre é a Argentina e Portugal para lá caminha.

Por enquanto, os banqueiros ainda têm governos em Portugal, na Grécia e no Chipre que permitam a rapina. Mas quanto tempo passará antes de acontecer algo de politicamente muito violento?

O ocaso do «gasparismo»

• «Alberto João Jardim quer um novo Governo do PSD sem Gaspar».
• «Menezes: Gaspar devia ter "mais sensibilidade social"».

A promessa de Passos Coelho e outros episódios

O relatório de avaliação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa mostra que o combate à corrupção em Portugal continua "sem progressos".

O contrário é que seria surpreendente, como a lista de despesismo e corrupção que tenho vindo a actualizar tem tornado claro. E novos episódios não param de surgir. Tomemos o caso da promessa de Passos Coelho, que a Visão relata em detalhe, e que merece ser lido com bastante atenção. Não resisto a citar:

«O problema é que poucos são os que conseguem explicar a necessidade desta obra pública, com um custo previsto de 30 milhões de euros, que há mais de dez anos levanta polémicas kafkianas à administração pública do País. Contra a sua edificação há uma lista enorme de entidades: 13 municípios vizinhos da Covilhã, pareceres das autoridades ambientais, as Ordens dos Arquitetos e Arquitetos Paisagistas, as associações ambientalistas. O próprio Governo de Passos Coelho concluiu, em novembro passado, pela "não existência de fundamentos respeitantes à necessidade de construção desta infraestrutura para resolver problemas de qualidade da água" (parecer de uma equipa multidisciplinar designada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente para avaliar a situação).

[... A] infraestrutura, que custa 30 milhões, endivida ainda mais o concelho (que já é devedor de mais de 80 milhões de euros), contraria o Plano Diretor Municipal (que prevê a construção da barragem noutra localização), inunda uma zona protegida (Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Ecológica Nacional), e destrói um conjunto patrimonial considerado único por vários especialistas em arquitetura e paisagismo (de Siza Vieira ao Centro Nacional de Cultura).»

Mas não posso deixar de acrescentar que só conhecendo os restantes detalhes da notícia se pode ter uma noção completa de quão pertinente para esta lista é este episódio.

Também me parece pertinente mencionar a decisão de Relvas e Franquelim transferirem empresas para nome das filhas. A mesma fonte também relata, noutra notícia, que a ESPAP «surgiu no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que previa poupanças de 100 milhões de euros com a reestruturação dos organismos do Estado. Contudo, a poupança foi quase nula no caso da ESPAP, que agregou a Empresa de Gestão Partilhada dos Recursos da Administração Pública (GERAP), a Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) e o Instituto de Informática do Ministério das Finanças (IIMF)». A isto não terá sido alheio o aumento de 25% dos vencimentos dos dirigentes.

Vergonhoso

O parlamento da democracia portuguesa aprovou hoje um «voto de saudação» pelo início de mandato do monarca absoluto do único Estado europeu mais anti-democrático do que a Bielorrúsia. O voto foi proposto pelo PSD, PS e CDS, e contou com as abstenções do PCP, do BE, do PEV, e de seis deputados do PS (Pedro Delgado Alves, Elza Pais, Isabel Moreira, Mário Ruivo, Miguel Coelho e António Serrano).

Numa só palavra: vergonhoso.

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Revista de blogues (15/3/2013)

• «(...) La réforme fondamentale serait la renonciation à l’ambivalence. Le pape est, en effet, un chef religieux et un chef d’Etat. Il épouse donc une double fonction : spirituelle et politique. Si son Etat est le plus petit du monde, il n’empêche qu’il dispose de toutes les prérogatives étatiques, joue un rôle sur la scène politique internationale, souvent de concert avec certains Etats «islamiques». (...) Il semble tellement impertinent de parler d’une possible renonciation du pape à ce statut de chef d’Etat que personne ne semble oser le faire. Pourtant, il existait une autre autorité religieuse qui possédait un pouvoir politique, le Dalaï-Lama. Or, ce dernier a abandonné cette fonction en 2011. Certes, il est infiniment peu probable que le prochain pape se concentre sur sa seule autorité spirituelle. Mais ce serait le rôle des médias d’amorcer le débat sur un sujet qui intéresse tout le monde, catholiques et non catholiques. Continuons de raisonner en utopie, la renonciation du Saint-Siège à se lier à un Etat pourrait s’accompagner d’une seconde renonciation : celle d’énoncer une «morale naturelle» qui serait valable pour tous les humains, quelle que soient leurs convictions. Il s’agirait de reconnaitre que les positions morales qu’adopte l’Eglise catholique proviennent de la manière dont elle lit la Bible et articule cette lecture à sa tradition propre, que ses choix éthiques sont dépendants de ses convictions théologiques. (...)» (Jean Baubérot)

Chumbado o orçamento do Xerife de Nottingham

Muito por culpa de David Cameron - o Xerife de Nottingham protector do terrorismo financeiro da City e de toda a sua imensa rede de offshores de roubo em massa - este orçamento apresentado ao Parlamento Europeu era um orçamento de austeridade, comparável ao de 2005, onde se corta forte em áreas como a ciência. Graças aos novos poderes instituídos pelo Tratado de Lisboa, pela primeira vez o Parlamento Europeu vetou o orçamento proposto pelos chefes de estado e aprovou um mandato para negociar um novo orçamento, por 506 votos contra 161.

Esta é uma verdadeira prova de força do Parlamento Europeu e a demonstração de que é por aqui que o poder das instituições financeiras culpadas pela crise global e pela austeridade pode ser fortemente contrariado. Não acredito em soluções nacionais para a crise.

Petição Tradução Já!

A entrega da petição que se segue será já na próxima terça-feira.  Aproveito este espaço para divulgá-la, não apenas porque concordo com o seu teor, mas porque me parece um pedido justo, simples e pertinente, o "mínimo dos mínimos".

«Exmo. Sr.
Provedor de Justiça
Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa

1. Em Maio de 2011, o Governo Português e a Comissão Europeia (CE), Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) acordaram um Programa de Assistência Económica e Financeira. Este programa inclui vários documentos, nomeadamente um Memorando de Políticas Económicas e Financeiras, um Memorando de Entendimento Técnico e um Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, que fixam as políticas a adoptar pelo Governo Português no cumprimento do Programa. Estes documentos têm sido submetidos a actualizações trimestrais que incluem alterações de conteúdo político como sejam a retirada de medidas, inclusão de novas medidas e alterações nos prazos de implementação.

2. Desde a assinatura do acordo original que se verificam atrasos inaceitáveis na divulgação ao público e na tradução para língua portuguesa do texto do Memorando e dos documentos técnicos com ele relacionados. A título de exemplo, a 5ª actualização do Memorando, assinada a 14 de Outubro de 2012, só foi disponibilizada ao público na versão original (em língua inglesa) mais de 10 dias depois da sua assinatura, surgindo a versão portuguesa nosite oficial do Governo Português já em 2013, mais de 80 dias depois da assinatura, e já depois de ter sido ratificada a 6ª actualização do Memorando (20 de Dezembro 2012).

3. A não-disponibilização imediata, por parte do Governo de Portugal, de versões em língua portuguesa das actualizações do Memorando de Entendimento e de todos os documentos e relatórios técnicos de suporte, constitui uma violação do direito de acesso à informação e fere o exercício da cidadania.

4. A Constituição da República Portuguesa estabelece que é tarefa fundamental do Estado “Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa” (artigo 9º), “a língua oficial é o Português” (artigo 11º) e “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de (…) língua, (…), instrução, situação económica [ou] condição social(…)” (artigo 13º, número 2), pelo que questionamos a constitucionalidade da não-disponibilização atempada de documentos relevantes para a população na língua portuguesa.

5. Desde Maio de 2011, um conjunto de bloguistas tem procurado disponibilizar à população portuguesa, de forma acessível e na sua língua materna, o conteúdo do Memorando de Entendimento e das suas actualizações, bem como os principais relatórios e documentos técnicos que lhe servem de suporte. Contudo, é ao governo que cabe informar, fornecer toda a documentação em língua portuguesa, e fomentar o debate público sobre todas as medidas que directa ou indirectamente afectam a população.

Com base nestes factos e pressupostos, os abaixo assinados vêm solicitar ao Provedor de Justiça que, nos termos do artigo 20º do seu estatuto,

1. Actue junto do Governo Português e das instâncias competentes no sentido de assegurar a disponibilização imediata, em língua portuguesa, de todos os documentos directa ou indirectamente relacionados com o Programa de Assistência Económica e Financeira.

2. Que execute diligências junto do Tribunal Constitucional para que averigue a inconstitucionalidade da não disponibilização, atempada e em língua portuguesa, do Memorando de Entendimento, suas actualizações, e documentos relacionados, e aja consequentemente no apuramento de responsabilidades e restabelecimento da lei e do direito dos cidadãos.»

Responsabilizado

O Bastonário da Ordem dos Advogados tem toda a razão nestas declarações. Para os mais cépticos, sugiro que refresquem a memória quanto à mais recente campanha eleitoral.

A deriva anti-democrática

Recentemente escrevi um texto chamado «Compilação incompleta de ataques à Liberdade» referindo-me à forma como as liberdades fundamentais têm vindo a ser postas em causa pela actuação do actual Governo.
Devido à política económica e social desastrosa, e às consequências imediatas e palpáveis que tem tido na vida das pessoas, poucos têm prestado atenção a estes ataques insidiosos e perigosos à Democracia.

Tal como escrevi nesse texto, a lista apresentada era incompleta. Recentemente têm surgido uma série de outros ataques, que deveriam revoltar qualquer amante da Liberdade - mesmo aqueles que concordam com esta política económica, se acreditam na Democracia e nas liberdades fundamentais, deveriam indignar-se com estas notícias e pressionar o Governo a inverter o rumo.

Começo por citar a TSF: «Demitiu-se em bloco a direção da entidade que gere a Internet em Portugal. Pedro Veiga, presidente demissionário, justifica a atitude dizendo que o Governo quer nacionalizar a Internet.»
Esta situação é extremamente preocupante. À maior concentração dos meios de comunicação social em menos mãos (consequência de legislação que o permitiu), os portugueses estão a recorrer cada vez à Internet em alternativa aos meios de comunicação social tradicionais.
Mesmo que o trabalho jornalístico acabe por frequentemente surgir dos mesmos meios, a componente «editorial» de decidir o que merece mais ou menos relevante, quer ao nível das notícias, quer ao nível da opinião, tem saído do controlo de uma (cada vez menor) minoria e passado a depender das decisões colectivas dos frequentadores das redes sociais. A essa dinâmica livre das pessoas, os poderes instituídos têm respondido com legislação perigosa, que os cidadãos têm repetidamente rejeitado. À SOPA, PIPA, ACTA têm-se seguido outras tentativas de cercear a liberdade na Internet, tais como a CISPA. Em Portugal, temos isto.

Justificados também são os receios em relação às propostas do Governo quanto à video-vigilância. O constitucionalista Guilherme da Fonseca chega mesmo a considerar inconstitucionais as propostas em causa.

Por outro lado, quando mencionei «a relação problemática que este Governo mantém com a Liberdade de imprensa» fundamentando essa avaliação com vários exemplos, não podia saber que o «Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que a proibição de cobertura jornalística da conferência “Pensar o futuro – um Estado para a sociedade”, que se realiza hoje e amanhã em Lisboa, promovida pelo primeiro-ministro, é um atentado à liberdade de imprensa, pelo que vai apresentar queixa ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.». Nem podia saber que «A busca da PJ à residência do jornalista que investiga o crime organizado em Portugal não teve a presença de um juiz de instrução como determina o Estatuto do Jornalista.».

E, já que falamos em irregularidades deste tipo, vale a pena ver esta notícia. Também sobre a actuação da PSP (e das ordens que tem tido), é fundamental lembrar os «Seis alunos de uma escola de Braga feridos em confrontos com a PSP» numa resposta perfeitamente desproporcional, com evidente excesso de violência.
Por outro lado, quando a mesma PSP identificou manifestantes que cantaram Grândola, Vila Morena a Paulo Macedo, fê-lo sem esclarecer «qual é o crime que estariam a cometer e pelo qual foram identificados», ao contrário do que a lei estabelece. Na verdade, o mesmo episódio repetiu-se: segundo o Expresso, a «PSP não larga os "Que se lixe a troika"». Note-se que não está em causa a actuação dos agentes da PSP, alguns claramente contrariados por estarem a fazer este tipo de trabalho em vez de combater o crime como lhes compete, mas a instrumentalização que tem sido feita da PSP como forma de atacar a Democracia.

É por causa desta instrumentalização que tenho receios fundados em relação a esta notícia: «A GNR quer contar com maior apoio dos cidadãos e por isso foram formadas cerca de 1700 pessoas para servirem de elo de ligação com esta força policial. Através do Programa Interlocutor Local de Segurança, a GNR espera que estas pessoas possam melhorar a relação das populações com a Guarda, em especial no que se refere a ações de sensibilização e prevenção». Merece particular atenção o seguinte: «estas pessoas podem também fornecer às forças policiais informação privilegiada sobre o que se passa nas comunidades.»
A ideia, em princípio, poderia não ser má, e a noção de que estariam a ser pagos «bufos» como no regime anterior ao 25 de Abril poderia ser fruto de um tabu desenquadrado de tempos que já não voltam atrás. Mas, como mostrei nas notícias acima, não é o caso. Este Governo não hesita em instrumentalizar as forças de segurança para atacar as liberdades fundamentais de forma ilegal, e a decisão de, em clima de crise, pagar a estas pessoas para dar «informação privilegiada sobre o que se passa nas comunidades» é muito perturbadora.

Romper os bloqueios da esquerda?

António José Seguro marca hoje pontos ao propor ao PCP e ao BE a realização de alianças para as autárquicas, mesmo que apenas «excepcionalmente» e nos municípios «governados pela direita». É verdade que os termos exactos da carta não são conhecidos (no momento em que escrevo), e que muitas destas propostas, em política, são «jogadas» para passar a batata quente a outros. Todavia, se tenho sido crítico de Seguro no passado tenho que admitir que parece aqui retomar os esforços de Sampaio para a unidade da esquerda, contra o vírus sectário que no tempo de Sócrates contaminou todas as facções da esquerda.

A direita, registe-se, não tem dificuldade em coligar-se em autárquicas e depois no governo. Ao não fazê-lo, a esquerda tem estado representada no poder abaixo do seu peso eleitoral, e tem permitido que a República seja sistematicamente virada à direita.

Mais: argumentei no passado, e mantenho, que a hipótese mais realista de derrubar o governo de Passos este ano é nas autárquicas. Se isso acontecer no contexto de uma dinâmica de esquerda, melhor ainda.

O centro nevrálgico do governo

No governo anterior, não havia dúvidas (ao que me garantiam): ou se estava por Sócrates, ou contra Sócrates. O governo era Sócrates e Sócrates era o governo, e quem dissesse o contrário não percebia nada (ao ponto de hoje ainda haver umas camélias que andam a chorar o defunto, enquanto outras ainda o tentam «derrubar»... quase dois anos depois).

No actual, é tudo mais confuso. Há quem diga que quem manda no governo é Herr Gaspar, enviado da tróica à terra lusitana, e outros que jurem que é Relvas, o «pequeno Torquemada de Tomar(*)» (é um caso de estudo como se tornou tão odiado). Finalmente, há ainda à esquerda quem prefira atacar Portas, o estadista sénior que será o «elo fraco» do governo.

Ah, e consta que ainda há quem acredite que Passos Coelho manda naquilo. Como, ninguém sabe, porque é frequente baralhar-se nas frases de tal modo que os mais atentos entram em pânico e suspeitam que o sr. Primeiro Ministro não tem as ideias arrumadas ou, pior, nem sequer consegue arrumar as palavras com que se «exprime».

Seja como for, nenhum governo fez tanto mal a este país depois de Marcello Caetano.

Ler mais

«Aqueles chiliques por causa da IVG e do casamento gay foram fingidos»

• «A Igreja passa por uma fase particularmente feliz (...) ausência de perseguições abertas nas democracias» (César das Neves).

Vale a pena ouvir

(Via João José Cardoso.)

Aquecimento Global - a ciência e os sentimentalismos

Mais um vídeo do Potholer54 que merece ser divulgado:

Pensei que já não vivesse para ver isto

O PS e o BE concorrem coligados nas autárquicas. Pelo menos numa capital de distrito. Acho que é histórico (e tardio, e pouco...).

Dia da Mulher

A propósito das incompatibilidades dos deputados

• «Nenhum Deputado ou Senador poderá servir lugares nos conselhos administrativos, gerentes ou fiscais de empresas ou sociedades constituídas por contrato ou concessão especial do Estado ou que deste hajam privilégio não conferido por lei genérica, subsídio ou garantia de rendimento (salvo o que, por delegação do Governo, representar nelas os interesses do Estado) e outrossim não poderá ser concessionário, contratador ou sócio de firmas contratadoras de concessões, arrematações ou empreitadas de obras públicas e operações financeiras com o Estado.
• § único. A inobservância dos preceitos contidos neste artigo ou no antecedente importa, de pleno direito, perda de mandato e anulação dos actos e contratos neles referidos.» (Artigo 21º da Constituição da República portuguesa - 1911)

O que desejamos que seja, o que acreditamos que é, e o que é mesmo

Simples e poderoso, este vídeo sobre a distribuição de riqueza nos EUA.
Há lições importantes a aprender com este vídeo:

No adeus a Hugo Chavez

Vale a pena recordar dados do Banco Mundial (no Ladrões de Bicicletas), e ler este artigo de Ignacio Ramonet e Jean-Luc Mélenchon (no esquerda.net), do qual transcrevo algumas passagens.

Um líder político deve ser valorizado por seus atos, não por rumores veiculados contra ele. Os candidatos fazem promessas para ser eleitos: poucos são aqueles que, uma vez no poder, cumprem tais promessas. Desde o início, a proposta eleitoral de Chávez foi muito clara: trabalhar em benefício dos pobres, ou seja – naquele momento – a maioria dos venezuelanos. E cumpriu sua palavra. Por isso, este é o momento de recordar o que está verdadeiramente em jogo nesta eleição, agora que o povo venezuelano é convocado a votar. A Venezuela é um país muito rico, pelos fabulosos tesouros de seu subsolo, em particular o petróleo. Mas quase toda essa riqueza estava nas mãos da elite política e das empresas transnacionais. Até 1999, o povo só recebia migalhas. (...) Na política externa, apostou na integração latino-americana e privilegiou os eixos sul-sul, ao mesmo tempo que impunha aos Estados Unidos uma relação baseada no respeito mútuo… (...) Tal furacão de mudanças inverteu as estruturas tradicionais do poder e trouxe a refundação de uma sociedade que até então havia sido hierárquica, vertical e elitista. Isso só podia desencadear o ódio das classes dominantes, convencidas de serem donas legítimas do país. (...) Alguém viu um “regime ditatorial” estender os limites da democracia em vez de restringi-los? E conceder o direito de voto a milhões de pessoas até então excluídas? (...) Chávez demonstrou que é possível construir o socialismo em liberdade e democracia. E ainda converte esse caráter democrático numa condição para o processo de transformação social. (...) O mais escandaloso, na atual campanha difamatória, é a pretensão de que a liberdade de expressão esteja restrita na Venezuela. A verdade é que o setor privado, contrário a Chávez, controla amplamente os meios de comunicação. (...) De 111 canais de televisão, 61 são privados, 37 comunitários e 13 públicos. Com a particularidade de que a parte da audiência dos canais públicos não passa de 5,4%, enquanto a dos canais privados supera 61%… O mesmo cenário repete-se nos meios radiofónicos. E 80% da imprensa escrita está nas mãos da oposição, sendo que os jornais diários mais influentes – El Universal e El Nacional – são abertamente contrários ao governo. Nada é perfeito, naturalmente, na Venezuela bolivariana – e onde existe um regime perfeito? Mas nada justifica essas campanhas de mentiras e ódio. A nova Venezuela é a ponta da lança da onda democrática que, na América Latina, varreu os regimes oligárquicos de nove países, logo depois da queda do Muro de Berlim, quando alguns previram o “fim da história” e o “choque de civilizações” como únicos horizontes para a humanidade.

A Economia, a Matemática e o Camilo Lourenço

Outro tema que muito deu que falar foi a célebre crónica de Camilo Lourenço sobre a “pouca importância dos historiadores para a economia”. Não vou estar aqui a defender à letra Lourenço, que considero que não passa de um aprendiz de Medina Carreira. Agora há um aspeto, sem dúvida relacionado com o que diz, e para o qual eu há muito venho alertando: a ignorância matemática em Portugal é socialmente aceitável, a um nível que considero (eu e muita gente) intolerável. Se temos um excesso de licenciados em humanidades, tal facto deve-se a uma opção tomada por muitos jovens no final do 9º ano: não estudar mais Matemática, custe o que custar. O que há a fazer para contrariar esta tendência, há muito o defendo, é generalizar o ensino obrigatório da Matemática até ao 12º ano, quaisquer que sejam as opções dos alunos. Pessoas com formação em humanidades como a Shyznogud repetem frequentemente que só esta formação garante um “espírito crítico”. Mas pode ter espírito crítico quem não for capaz de desenvolver um raciocínio abstrato? Eu tenho sérias reservas sobre o espírito crítico de alguém que não seja capaz de calcular uma derivada.

Notem que eu falo em “Matemática”: nunca falo em “importância para a economia”. Reconheço a importância de conhecimentos de Economia (eu mesmo sou o primeiro a lamentar não ter mais). Direi mais: fazem falta boas formações quer em Economia quer em Matemática para poder contrapor a propaganda liberal que inunda o comentário televisivo e a maior parte da opinião jornalística, e que se aproveita justamente da deficiente formação matemática da generalidade do público.

No entanto, até pela área em que trabalho (a Física fundamental) sou o último a defender critérios economicistas e de vistas curtas para decidirem uma formação. A História – lá está, sempre a História! – demonstra que a boa ciência acaba sempre por ter aplicações práticas “boas para a economia”. Se dependêssemos dos Camilos e dos Medinas desta vida, não haveria ciência nem História nenhumas! Dito isto – e voltando ao princípio – o país seria muito mais desenvolvido se houvesse uma melhor formação científica, principalmente em Matemática.

Lutar os ricos em vez de lutar a pobreza

O que será que move tanta gente que gasta mais energia em criticar os salários altos, a queixar-se dos futebolistas e a festejar o referendo na Suíça sobre os limites aos salários*, do que a lutar contra o pobreza.

Não me escandaliza que alguém ganhe um milhão de euros ao mês, escandaliza-me sim que haja famílias inteiras que não recebam sequer o salário mínimo, que o RSI seja tão baixo, que haja serviços sociais fundamentais que ainda não estejam disponíveis para todos.

E não. Um não é o reverso da medalha do outro. Acho que até aí, todos sabem um pouco de economia.

*muitos que celebram o resultado na Suíça, assumem que está em causa um limite aos salários impostos legalmente (e alguma imprensa deu a entender isso). Está apenas em causa o poder dos acionistas em termos de controlo de salários dos gestores. Quanto a isso, não poderia concordar mais.

O que o fenómeno Grillo nos ensina de positivo

Começo por dizer que não tenho qualquer simpatia por Beppe Grillo, o comediante que convidou membros do movimento neo-nazi a juntarem-se ao seu movimento, que quer acabar com os sindicatos, que tem problema a aceitar as minorias imigrantes, e cuja definição de democracia interna é "ou concordas com os meus princípios ou podes ir embora". Vejo o crescimento do seu movimento (e realmente o movimento pertence-lhe ao ponto de a página oficial estar alojada na página pessoal do comediante) como mais uma deriva populista perigosa nesta Europa sem rumo.

Contudo, este fenómeno relembra-nos sobre como a Democracia Representativa deve funcionar: os cidadãos com posições políticas semelhantes devem unir-se em grupos, formar listas e programas eleitorais, e submeter-se ao voto. É uma pena ver que muitos cidadãos estejam convencidos que existe uma "classe" política à parte, não entendendo que todos podemos "entrar" e "sair".
O aparecimento do MoVimento 5 Estrelas mostrou-nos que até* num país onde a "classe política" é das mais herméticas na Europa, onde a imprensa é das menos politicamente independentes, é possível constituir um novo partido e chegar aos 25%. 

As sondagens portuguesas mostram que os partidos de oposição não estão a captar o descontentamento dos portugueses. Faça-se Democracia.

*ou será que foi "devido a" e não "apesar de"?

"Presidente de câmara" e "presidente da câmara": uma história bem portuguesa

Apesar de muitas vezes não concordar com Vital Moreira (e recentemente têm sido mais frequentes as discordâncias), reconheço-lhe duas qualidades: honestidade (deve ser das poucas pessoas que acredita sempre naquilo que diz e escreve, mesmo que seja inconveniente, algo raríssimo num político no ativo) e inteligência. Pode parecer estranho e mesmo petulante da minha parte referir a "inteligência" de um professor de Coimbra (meu Deus!), mas é o que Vital revela em muitos dos seus argumentos. No caso da limitação de mandatos autárquicos, toca no ponto essencial: dever-se-ia falar, isso sim, na proibição de candidatura a municípios onde não se reside. Essa seria uma discussão independente da da lei da limitação de mandatos, mas que resolveria a sua ambiguidade. Só acho radical demais a proposta da proibição em municípios onde não se reside (a residência oficial é única, mas há segundas residências): substitui-la-ia por uma prova de que o candidato não cai no município "de pára quedas", algo que resolveria a maior parte dos casos (como o de um blasfemo residente no Porto, deputado pelo PSD por Viana do Castelo, professor na Universidade do Minho em Braga e agora candidato à Câmara de Gaia). Não me indigna que, chegado ao limite de mandatos num dado concelho, um autarca se candidate a um outro com o qual tenha relação efetiva (segunda residência ou residência permanente por um número mínimo de anos nalguma altura da vida).
Dito isto, não concordo com Vital na apreciação que faz do episódio do "de" e "da" (e aqui julgo que Cavaco Silva esteve bem e interpretou corretamente a gramática). Pode ser que aprendam a serem mais rigorosos na redação das leis. Acho esta história do "de" e "da" portuguesíssima no que isso tem de mais risível.

Ele apercebe-se do que disse?

Uma figura do PSD diz o seguinte:

• «(...) nas próximas eleições, os partidos do Executivo vão às urnas "para perder e levar uma grande tareia"».

Eu concordo. O governo pode não cair pela rua (nenhum governo constitucional da 2ª República caiu exclusivamente pela pressão da rua). Pode não cair com mais um chumbo de parte do orçamento pelo Tribunal Constitucional. Poderia cair se houvesse um Presidente de todos os portugueses (coisa que Cavaco nunca disse que seria) - e foi impressionante ouvir como na manifestação de ontem os maiores apupos foram para aquele que poderia garantir a única saída institucional saudável. Mas o governo não sobreviverá a uma derrota esmagadora do PSD nas eleições autárquicas.

O estranho é que quem disse a frase acima é candidato do PSD às «próximas eleições»: é o cabeça de lista à Câmara de Oeiras. Como não deve estar a cavar a sua própria sepultura, estará, evidentemente e desde já, a limitar os danos previsíveis.

É hoje