Propriedade intelectual - o desequilíbrio fraudulento

No "Vento Sueste" o Miguel Madeira cita Alex Tabarrok ironizando a actual legislação de propriedade intelectual:

«The latest case in point is last week’sextension of copyright in the European Union for design:

"Mid-century design classics, such as Charles Eames chairs, Eileen Gray tables and Arco lamps are set to rocket in price, following EU regulations which came into force this week that extend the copyright on furniture from 25 years to 70 years after the death of a designer. (...)"

Dead people tend not to be very creative so I suspect that the retroactive extension of copyright will not spur much innovation from Eames. The point, of course, is not to spur creativity but to protect the rents of the handful of people whose past designs turned out to have lasting value.
Retroactive extensions of copyright throw the entire reasoning behind copyright into reverse. »

Nem mais.
Os grupos de interesse e outros representantes de grupos rentistas tiveram um impacto legislativo tão perverso e contrário ao interesse público, que fizeram da legislação de protecção da propriedade intelectual uma verdadeira anedota.
Não são precisos estudos para intuir se os actuais prazos são aqueles que equilibram os benefícios de estimular a criatividade e inovação com os prejuízos de dificultar o seu acesso aos que delas podem tirar proveito. Basta um pouco de bom senso para compreender que o "Rei vai nu", e que estes prazos são um exagero que só se justifica pela falta de atenção dos cidadãos a um tema que soa chato.
Aliás, acredito que, só por ter colocado as palavras "propriedade intelectual" no início do título, já perdi metade dos potenciais leitores deste texto.

Ainda assim, para os mais cépticos, o Pedro Romano fez (mais uma vez) um verdadeiro "serviço público" ao referenciar vários estudos que comprovam que a actual legislação relativa à propriedade intelectual é excessiva e, tal como está, perversa:

«

Patent thickets and first-time patenting: New evidence: Os autores mostram que o sistema de patentes gerou um aglomerado tão grande e concentrado de ‘áreas controladas’ que algumas empresas desistem pura e simplesmente de investigar e inovar nesses ‘matagais’ de propriedade intelectual.

• Is the Sky Falling? The quality of new recorded music since Napster: O que acontece à música de qualidade quando a partilha de filheiros (aka pirataria) passa a ser possível? Aparentemente, pouco. Há segmentos da indústria que perdem (muito), mas a oferta de produtos com boas avaliações não cai.

• Do patent rights impede follow-on innovation? Este é engenhoso: o paper olha para indicadores de inovação após certas patentes serem declaradas ilegais por um tribunal americano. Os autores têm cuidado para despistar uma série de factores que introduzem ruído, concluindo que “at least on average, patents block cumulative innovation”.

• Patent laws and innovation: evidence from economic history: Um estudo sobre as patentes ao longo da história, que conclui com: “Historical evidence suggests that in countries with patent laws the majority of innovations occur outside of the patent system. Countries without patent laws have produced as many innovations as countries with patent laws during some time periods, and their innovations have been of comparable quality. Even in countries with relatively modern patent laws, such as the mid-19th century United States, most inventors avoided patents and relied on alternative mechanisms when these were feasible”.

• The case against patents: Uma recolha densa dos estudos disponíveis acerca do tema. A conclusão (ou, neste caso, a introdução): “The case against patents can be summarized briefly: there is no empirical evidence that they serve to increase innovation and productivity, unless the latter is identified with the number of patents awarded – which, as evidence shows, has no correlation with measured productivity. There is strong evidence, instead, that patents have many negative consequences. Both of these observations are consistent with theories of innovation that emphasize competition and first-mover advantage as the main drivers of innovation and directly contradict “Schumpeterian” theories postulating that government granted monopolies are crucial in order to provide incentives for innovation”.

Há mais algumas coisas para além disto. Por exemplo, uma série de estudos feitos pelo CEPR (divulgação popular pelo Dean Baker) e uma interessantíssima tabela compilada por Gregory Clark, em que este mostra como uma enorme percentagem de inventores de topo morreu na penúria, por não conseguir colher os frutos do seu trabalho (o takeaway, que não é óbvio à partida, é que a inovação não depende do lucro que dela se possa extrair, dependendo antes de outra classe de motivações).»