quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

O Blasfémias e o Arrastão estão de acordo

Não é comum que uma decisão política recolha a indignação dos autores do Arrastão e do Blasfémias (em particular a nada liberal Helena Matos), mas a recente notícia segundo a qual «quem não exigir fatura arrisca multa do Fisco» parece causar uma revolta que ultrapassa as barreiras da perspectiva ideológica, e bem, a meu ver.

Desde a DECO ao STI, várias instituições se têm manifestado contra este «erro histórico». Por um lado, trata-se de uma lei injusta, de um abuso de poder. 
Por outro lado, por não existirem meios para garantir a aplicação dessa lei, ela pode tornar-se uma ferramenta de acusação selectiva - ao permitirmos a existência de uma lei que é desrespeitada pela sociedade em geral não nos limitamos a criar na população a noção de que as leis não são para levar a sério: damos aos mais poderosos a possibilidade de «atacar» inimigos políticos indesejados por desrespeitarem leis que virtualmente não existem. 

Já contra a corrupção que custa milhões ao estado, poucos ou nenhuns avanços se verificam (mas os recuos são abundantes).