Um republicano no Governo da República

• «O Exército cancelou a sua participação nas cerimónias de homenagem ao rei D. Carlos que se realizam amanhã, data do centenário do seu assassinato. Uma decisão tomada depois de o ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, ter deixado claro que aquela participação não se enquadra no quadro de actividades a que as Forças Armadas podem associar-se.» (Diário de Notícias)

Não faria sentido ter o Exército da República numa manifestação monárquica, como também seria incongruente enviar os tanques e chaimites das Forças Armadas democráticas para homenagear Salazar. A decisão tomada por Severiano Teixeira, na sequência de uma chamada de atenção da Associação República e Laicidade, tem a virtude de demonstrar que existe pelo menos um republicano no Governo da República. Chama-se Severiano Teixeira.

O município mais republicano de Portugal

Castro Verde parece ser, por estes dias, o município com mais actividades por habitante destinadas a assinalar o centenário dos atentados de 1 de Fevereiro de 1908. Não é por acaso: trata-se do concelho de nascimento de Alfredo Luís Costa, um dos carbonários mortos após o assassinato de Carlos 1º. No dia 2 de Fevereiro, o programa inclui o descerrar de uma placa evocativa de um dos mais famosos filhos da terra, e o programa evocativo da República, da responsabilidade do município, vai prolongar-se até Outubro de 2010. Gente desta merece uma excursão.

Açores: entreposto da CIA

• «A base das Lajes nos Açores e o espaço aéreo português foram utilizados para transportar 728 prisioneiros para a base militar norte-americana em Guantánamo, Cuba, entre 2002 e 2006. A denúncia está inserida no relatório "Journey of Death" - 'Viagem de morte' - da organização não-governamental (ONG) britânica Reprieve. (...) O director dos serviços legais da Reprieve diz que "o Governo português tem de fazer alguma auto-análise séria", acrescentando que "nenhum destes presos pode ter chegado a Guantanamo sem cumplicidade portuguesa", escreve Clive Stafford Smith, aconselhando a abertura de um inquérito. Nesta altura está a decorrer um inquérito na Procuradoria-Geral da República aberto por Ana Gomes.» (Jornal de Notícias)

A democracia portuguesa construiu-se, penso eu, sobre um consenso ético de repúdio pela tortura, pelas detenções sem acusação e pelas práticas de vigilância sobre a vida privada, que incluirá naturalmente a rejeição da cumplicidade nessas práticas. Se se provar que elementos do Governo português colaboraram no tráfico de prisioneiros ilegais e na «deslocalização» da tortura, a punição terá que ser exemplar.

Conferência hoje, às 18h30m

É hoje às 18h30m, na Biblioteca Museu República e Resistência, a conferência da Associação República e Laicidade sobre os acontecimentos de há 100 anos.
Note-se que no dia 28 de Janeiro de 1908 foram presos, na sequência de uma revolução falhada, os dirigentes republicanos Afonso Costa, António José de Almeida e João Chagas, e os dirigentes dissidentes progressistas Ribeira Brava e Egas Moniz (futuro prémio nóbel da medicina), entre outros. Encontrava-se já na prisão Luz de Almeida, o principal dirigente da carbonária. O ditador João Franco, que fechava jornais (como o republicano «O Mundo», de França Borges, também detido) e que reprimia manifestações a tiro e à bastonada, obteve no dia 31 de Janeiro à tarde, em Vila Viçosa, a assinatura de um decreto que autorizava o degredo para Timor e para África dos presos políticos. No dia seguinte, Carlos I chegou a Lisboa, à actual Praça do Comércio.
Até logo, na conferência da ARL.

O «regicídio» resultou de uma conspiração monárquica?

A tese de que o «regicídio» resultou de uma conspiração de uma facção dos «dissidentes progressistas» (um partido monárquico), é aflorada nesta entrevista de António Reis. Pareceu-me ser essa também a tese implícita no livro («Regicídio - a contagem decrescente»), recentemente editado e da autoria de Jorge Morais (que penso ser monárquico), onde são aduzidas algumas pequenas circunstâncias que poderão implicar José Alpoim e o visconde de Ribeira Brava (dirigentes dos Dissidentes Progressistas, um partido monárquico).

• «(...) Hoje está provado que as mortes foram obra de um pequeno grupo de carbonários que actuou à revelia da alta venda, através de uma loja especial chamada Coruja. A maçonaria condenou o regicídio pela voz de Magalhães Lima. E, já nos anos 20, o próprio João Franco no jantar das bodas de ouro do seu curso de Direito, em Coimbra, onde era condiscípulo de Magalhães Lima , afirmou alto e em bom som que este não tinha as mãos sujas do sangue do regicídio. Aliás, nem à maçonaria nem ao Partido Republicano interessava do ponto de vista político um acto que poderia reunir a classe política monárquica, como em certa medida aconteceu, e atrasar a queda da monarquia. Não, por acaso, depois do regicídio há um governo de acalmação, com políticos monárquicos moderados e o Partido Republicano chegou em Abril/Maio de 1908 a encarar a hipótese de um pacto com a monarquia. Esse acordo terá sido inviabilizado pela oposição da rainha D. Amélia. (...) Mesmo antes de desaparecer, o processo não andou muito para a frente e foi boicotado pelos chefes de governo monárquicos, nomeadamente, Ferreira do Amaral e Teixeira de Sousa. Quanto foi possível apurar, os mais responsabilizados nesse processo eram políticos monárquicos, nomeadamente os da dissidência do Partido Progressista, como José Alpoim e o visconde de Ribeira Brava. Foi este quem comprou as armas e municiou os regicidas. Do ponto político, o regicídio foi uma conspiração da dissidência monárquica. Tudo isto está comprovado no famoso discurso de António José de Almeida, a 3 de Junho de 1908, nas Cortes onde condena o regicídio.» (Correio da Manhã)
  

Circulação de capitais

Esta proposta parece-me sensata e razoável.

Corrupção, SA

• «O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, deu ontem exemplos de corrupção e tráfico de influências, depois de ter afirmado que "alguns" dos sujeitos desse "cancro" para o Estado português "ocupam cargos relevantes". Em entrevista à SIC, o bastonário falou de "ministros" que, durante o mandato, negociaram contratos importantes para o Estado e, finda a função pública, acabaram a presidir às empresas contratadas. Apesar de se recusar a avançar nomes, as descrições parecem apontar para os casos de Ferreira do Amaral, na Lusoponte, e de Pina Moura, na Iberdrola. Mas Marinho Pinto deu mais exemplos, entre os quais o da venda, em Coimbra, do edifício dos CTT, duas vezes no mesmo dia, por uma diferença de quase cinco milhões de contos. O caso Portucale também foi referido pelo bastonário, sempre sem nomeações directas e insistindo no objectivo de "denúncia pública".» (Público)
  

António Ventura: no «regicídio», o alvo seria João Franco?

• «Correio da Manhã – A Carbonária foi responsável pelo regicídio? António Ventura – Eu direi que carbonários fizeram o regicídio, o que é diferente de afirmar que a Carbonária, enquanto associação secreta, planeou, preparou e executou em 1908 a morte do rei D. Carlos e do príncipe herdeiro. (...)
  
• Há questões fundamentais que falta esclarecer: a primeira é se o alvo era de facto o rei ou era João Franco e D. Carlos surgiu como um alvo de oportunidade. A segunda tem a ver com o facto de morrer o rei e também o herdeiro e a morte do príncipe Luís Filipe que estava já envolvido na governação ter maiores consequências no abreviar do fim da monarquia do que a do próprio D. Carlos. A terceira é saber se foi um acto isolado de um grupo de radicais que concentrava o ódio ao regime no rei e em João Franco – e nesse tempo ocorreram na Europa e na América muitos outros casos de tiranicídios – ou de facto um plano para derrubar a monarquia. Enquanto não aparecer documentação nova que faça luz sobre o assunto, estamos limitados a especular. No caso de se tratar de um plano em que o regicídio seria o primeiro passo, surgiriam depois outras acções.» (Correio da Manhã)
  

A mentira enquanto modo de fazer política

• «Duas organizações jornalísticas sem fins lucrativos afirmam que o presidente George W. Bush e altas autoridades do governo emitiram 935 declarações falsas sobre a ameaça do Iraque à segurança dos EUA nos dois anos que se seguiram aos ataques terroristas de 11 de Setembro. Este trabalho foi publicado no site do Centro da Integridade Pública e realizado em parceria com o Fundo para a Independência do Jornalismo. O estudo agora apresentado salienta que os relatórios e falsas declarações "faziam parte de uma campanha organizada que direcionou efetivamente a opinião pública e, no processo, empurrou o país para uma guerra com decididas falsas pretensões".» (Esquerda.net)
  

Liberdades positivas e negativas VII

Uma das críticas mais recorrentes a estes textos que tenho escrito sobre liberdades positivas e negativas é que «não se pode falar em liberdade negativa de furtar, visto que essa violaria a liberdade negativa da propriedade».

Vamos esclarecer: se furtar fosse uma liberdade negativa que devesse ser garantida, isso significaria que deveria ser impedido qualquer acto que limitasse esta minha liberdade - ninguém me poderia impedir de furtar.

Mas o próprio furto envolve a violação de uma liberdade negativa: a da propriedade. Assim sendo - dizem-me - nem sequer faz sentido em falar em «liberdade negativa de furto» pois esta antes de mais violaria a liberdade negativa da propriedade. Na boa tradição do «a minha liberdade acaba onde começa a do outro», não faz sentido assegurar uma liberdade negativa cuja existência implique a limitação de outra liberdade negativa.

No entanto, podemos ver as coisas ao contrário...

Podemos considerar que «se a propriedade fosse uma liberdade negativa que devesse ser garantida, isso significaria que deveria ser impedido qualquer acto que limitasse esta liberdade - ninguém poderia furtar.

Mas isto envolve a violação da liberdade negativa de furto. Na boa tradição do "a minha liberdade acaba onde começa a do outro" não faz sentido assegurar uma liberdade negativa cuja existência implique a limitação de outra liberdade negativa.»


Sejamos claros: eu não defendo esta última posição.
Apenas mostro que aquilo que certos liberais defendem não decorre da defesa das liberdades negativas, mas sim de umas liberdades negativas, e que não existe nenhum critério objectivo que presida a essa escolha.

As liberdades negativas/positivas que se escolhem como prioritárias têm consequências diferentes, mas não existe nenhuma escolha que possa ser considerada a priori melhor que as outras.

É necessário discutir o impacto que elas têm na vida das pessoas, as consequência positivas ou negativas que delas advêm.

Quando uso os cenários imaginados mostro que os axiomas defendidos não garantem situações aceitáveis ou defensáveis a priori, pelo que estes valores acabam em última análise por ser defendidos numa base utilitarista de "na prática funcionam". Claro que esta alegação é muito discutível, e não parece ter a mesma força. Por essa razão, os liberais de direita escamoteiam esta realidade, e tentam atribuir aos seus valores uma neutralidade que é injustificada. Ao contrário do que os liberais de direita apregoam, não existem boas razões para aceitar que o seu liberalismo é o verdadeiro liberalismo.

Liberdades positivas e negativas - VI

Mesmo os próprios que propuseram estas definições e conceitos tenderam a fazer uma interpretação restrita e enviesada deles.

Isso acontece porque há certos valores que estão tão embuidos na forma como vemos o mundo, que já nem nos apercebemos da sua natureza ou existência. Assim sendo, as liberdades negativas deixaram de ser interpretadas à luz da sua definição objectiva, mas sim à luz dos valores subjectivos do grupo de pessoas que mais escreveu sobre elas.

Por exemplo: (suponho que) estamos todos de acordo que numa sociedade de absoluto respeito pelas liberdades negativas, A pode andar nu no meio da rua. Também estamos todos de acordo que no estrito respeito pelas liberdades negativas, qualquer indivíduo que veja A assim no meio da rua será livre de escarnecer dele. Não o poder fazer limitaria a sua liberdade de expressão.

Mas agora imaginemos que C ameaça A, dizendo que ou ele se veste, ou C "parte-lhe a boca". Caso C não possa fazer esta ameaça, a sua liberdade de expressão é afectada. Mas podemos dizer que a própria ameaça constituiria uma violação à liberdade negativa de A. Mas isso já corresponde aos nossos valores e não à definição: para A o escárnio pode ser pior que as ameaças, mas em qualquer dos casos ele não é impedido de permanecer nu. Assim sendo, ou consideramos que o escárnio seria uma violação das liberdades negativas de A, ou temos de assumir que C não está a violar estas liberdades. E assim a ameaça não viola qualquer liberdade negativa.

Com o furto passa-se a mesma coisa. Um indivíduo arromba a porta de minha casa e furta-me um livro. Pela definição, isto não violará qualquer liberdade negativa a priori.
Claro que podemos criar uma liberdade positiva em relação à "propriedade" e aí todos teremos de pagar impostos para que a polícia impeça o furto ou, em colaboração com os tribunais, castigue o prevaricador.


Ou seja: para que as liberdades negativas tenham significado, têm de existir liberdades positivas. Se considerarmos a existência de liberdades positivas em relação à segurança e propriedade, e que são asseguradas todas as liberdades negativas menos as que entrem em conflito com estas liberdades positivas, conseguimos um sistema de valores coerente, que é igual ao dos liberais de direita. O que mostra que estes, sem o saber, defendem estas liberdades positivas.

Claro que a escolha é arbitrária. Porquê a segurança e a propriedade e não a segurança e a fome? Porque não a segurança, a fome e a saúde (como defenderá um partidário do regime cubano)? Há boas razões para rejeitar qualquer destas escolhas. Porque qualquer boa solução não é tão simples como isto.

Liberdades positivas e negativas - V

Depois de ter escrito que os liberais de direita também defendiam liberdades positivas, fiquei surpreendido por verificar que quase ninguém comentou ou citou criticamente os meus textos. Mas no dia 20 de Janeiro surgiu no Insurgente um texto sobre esta minha blasfémia. E em boa hora o li, pois entendi que muitos ficaram equivocados a respeito desta questão.

O Helder escreveu que «O que você julga serem direitos negativos são positivos e vice-versa. Percebe? Posso fazer um desenho, se for caso disso.»

Bom, se há tanta confusão, nada como procurar as definições originais dos termos. Vejamos:

Tomas Hobbes escreveu «a free man is he that in those things which by his strength and wit he is able to do is not hindered to do what he hath the will to do». O inglês arcaico não ajuda, mas esta definição corresponde perfeitamente ao conceito de liberdade negativa a que me referi.

A wikipedia traz-nos uma definição formal deste conceito, de leitura um tanto mais fácil: «if 'A' has a negative right against 'B' then 'B' must refrain from acting in a way that would prevent 'A' from doing 'x'.»

Estão de acordo com estas definições?

Seja A "an individual", B "the state", e "doing x" "steal".
Vejam se o facto do estado impedir o furto não viola as liberdades negativas.

Há mais a dizer sobre isto.

A miséria do liberalismo

Os principais blogues que se reclamam do «liberalismo» têm na sua página principal vários artigos sobre a nova lei do tabaco (1, 2, 3, 4, 5, 6). Nenhum deles, que eu tenha dado conta, alguma vez escreveu sobre o projecto governamental de alterar a Constituição para legalizar as escutas telefónicas efectuadas pelos serviços de informações estatais.
Portanto, presumo que para estes «liberais» a limitação da possibilidade de fumar em espaços fechados é um maior atentado à liberdade do que a legalização das escutas das conversas que têm ao telefone. Para eles, é mais importante poderem fumar no café da esquina do que negarem ao Estado o direito a escutar o que dizem ao telefone.
É nestes momentos que me dou conta de que estou a ficar velho.

Tratado de Lisboa: antilaicista

• «Lors du référendum, les laïques, en France, s’étaient beaucoup mobilisés sur l’article I-52, qui faisait de l’Eglise un partenaire officiel des autorités, et le II-70, qui, au nom de la lutte contre les discriminations, autorisait une libre pratique cultuelle dans les espaces publics. Vois-tu, dans la nouvelle version, des éléments nouveaux ?
  Vera Pegna : La seule nouveauté que je vois c’est que l’article 52, devenu le 15ter du Traité de Lisbonne, figure désormais sous le titre « Dispositions générales », ce qui rehausse la fonction des églises dans le cadre institutionnel européen. Dans le texte précédent le 52 figurait sous le titre « Principe de la démocratie participative » qui établit au premier alinéa que « Le fonctionnement de l’Union est fondé sur le principe de la démocratie représentative ». Effectivement, il était difficile d’y justifier la présence d’organismes théocratiques tels que les églises, mais le nouveau traité a été une bonne occasion pour offrir aux églises une place encore plus avantageuse de celle qu’elles occupaient dans le traité constitutionnel européen. Le mérite de tout cela revient à l’Eglise catholique qui agit comme chef de file des nombreuses églises chrétiennes présentes à Bruxelles.»

Amnistia Internacional: execuções por apedrejamento no Irão

«Numa altura em que nove mulheres e dois homens aguardam execução por apedrejamento, no Irão, a Amnistia Internacional apela às autoridades daquele país para abolirem a morte por apedrejamento e que decretem uma moratória imediata a esta prática cruel, especialmente pensada para aumentar o sofrimento das vítimas.
No novo relatório publicado, a organização apela urgentemente à revisão do Código Penal do país e para assegurar, entretanto, a total adesão à moratória aos apedrejamentos emitida pelo responsável máximo da justiça em 2002.

(...)

O Código Penal iraniano descreve a morte por apedrejamento. Chega mesmo a recomendar o tamanho das pedras para que estas causem dor, mas não causem a morte imediata. O Artigo 102º do Código Penal afirma que para a morte por apedrejamento, os homens devem ser enterrados até à cintura e as mulheres até ao peito. O Artigo 104º declara, em referência à condenação por adultério, que as pedras não devem ser “demasiado grandes para não provocar morte imediata, mas também não devem ser demasiado pequenas, senão nao são consideradas pedras”.

(...)

A maioria dos condenados a apedrejamento são mulheres. Elas são as maiores vítimas deste tipo de castigo. Uma das razões é porque as mulheres não são tratadas igualmente em relação aos homens perante a lei e os tribunais, numa clara violação dos padrões internacionais de um julgamento justo. O facto de uma grande maioria não saber ler nem escrever torna-as particularmente vulneráveis a terem julgamentos injustos, e desta forma serem levadas a assinar confissões de crimes que não cometeram. A discriminação contra as mulheres em outros aspectos das suas vidas deixa-as mais susceptiveis de ser condenadas por adultério.

(...)

Os defensores de Direitos Humanos no Irão acreditam que a publicidade e pressão internacional em apoio das actividades locais pode ajudar a trazer mudanças ao país.»

(Texto completo; assinar petição.)

«DO 28 de JANEIRO AO 5 DE OUTUBRO»

CONFERÊNCIA

«DO 28 de JANEIRO AO 5 DE OUTUBRO»,

por

FRANCISCO CARROMEU,

na

Biblioteca Museu República e Resistência (Espaço Cidade Universitária, em Lisboa), no dia 29 de Janeiro às 18 horas e 30 minutos, organizada pela ASSOCIAÇÃO REPÚBLICA E LAICIDADE.

RESUMO

Esta conferência assinala o primeiro centenário do movimento republicano de 28 de Janeiro de 1908, lembrando o pulsar político e social de um país então à procura de quadro institucional coerente. Atravessa o período da repressão do 28 de Janeiro e do regicídio que se lhe seguiu no quadro da ditadura de João Franco, entre outros momentos decisivos do final da monarquia.

NOTA BIOGRÁFICA

Francisco Carromeu é professor, licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, autor de um muito completo «Dicionário da Carbonária» (no prelo), e doutorando da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

A Biblioteca Museu República e Resistência fica na Rua Alberto Sousa, 10 A, Zona B do Rego, em Lisboa. Mapa com a localização da Biblioteca Museu República e Resistência

Liberdades positivas e negativas - IV

Carrafeu é uma aldeia isolada na selva. Nesta aldeia vivem 30 pessoas. Uma destas pessoas é Laura, uma mulher deslumbrante e solteira. Os pais de Laura - a única família que tinha em Carrafeu - morreram recentemente. Laura não tem dinheiro para saír de Carrafeu, e a sobrevivência na selva é impossível.

Os habitantes de Carrafeu querem ver Laura nua. Uns porque desejam ver o seu corpo, outros porque desejam que ela passe por tal humilhação, outros pelas mais diversas razões, todos pretendem que ela se dispa para toda a aldeia.

Podem seguir duas vias:


Via A
Os habitantes de Carrafeu escolhem um porta voz. Este aproxima-se de Laura e aponta-lhe uma pistola dizendo:
-Ou te despes já, perante toda a aldeia, ou mato-te.


Via B
Os habitantes de Carrafeu escolhem um porta voz. Este aproxima-se de Laura dizendo:
-Ou te despes agora,perante toda a aldeia, ou, no exercício da nossa liberdade individual, cortamos qualquer relação económica contigo, deixamos de fazer qualquer transacção. Assim, não tendo acesso a comida ou qualquer forma de a obter, só te restará morrer à fome.


Para muitos estas situações parecem idênticas. Em ambos os casos Laura é coagida a despir-se, mesmo contra a sua vontade. Poder-se-á dizer que será sua vontade despir-se caso o faça, visto que teve também a opção de morrer. Poucos levarão tal argumentação a sério.


Mas existe algo que distingue estas vias. É que na via B não foram violadas as liberdades negativas que os liberais de direita valorizam. Para um liberal de direita ortodoxo a via A é ilegítima, mas o mesmo não poderá ser dito da via B.

Este exemplo mostra, sem mais, que a escravatura é possível num sistema de estrito respeito pelas liberdades negativas valorizadas pelos liberais de direita. Assim se mostra que este liberalismo não é muito liberal...

Liberdades positivas e negativas - III

Não deixa de ser um exercício curioso imaginar como seria uma sociedade em que todas as liberdades negativas estivessem asseguradas. Essa sociedade seria...

A nossa. Ou qualquer uma que exista ou possa existir. Nenhuma sociedade possivel é incompatível com a defesa intransigente de todas as liberdades negativas. Nem a ditadura mais abjecta, nem a comunidade anarquista mais pacífica.

Note-se bem que quando todas as liberdades negativas estão asseguradas, nada é proibido. Nem sequer proibir é proibido. Nem desobedecer às proibições é proibido. Nem castigar quem desobedeceu às proibições é proibido. Tudo o que é possível é aceitável. Nada do que acontece é inaceitável.

Talvez existam alguns niilistas que considerem esta tese simpática, mas na verdade ninguém defende uma sociedade onde todas as liberdades negativas estão garantidas. Nem os anarquistas. Muito menos os liberais, sejam de direita ou não.

Liberdades positivas e negativas - II

Não conheço nenhuma boa razão teórica para tal arbitrariedade. Mas conheço aquela que acredito ser a razão pela qual tal ideia é tão popular em certos meios...

É que estes são meios onde as pessoas não partilham do medo da fome, da miséria, ou da descriminação injustificada. Pelo contrário: têm suficiente segurança social e material para temer apenas a violência. É natural que não queiram sacrificar nenhuma liberdade além das necessárias para fazer face aos seus medos.

Notem bem que não creio que todos aqueles que acreditam nestas ideias o façam conscientemente por estes motivos egoístas que descrevi. Creio que poucos se terão apercebido desta arbitrariedade. Simplesmente estas ideias fazem sentido para estas pessoas porque são mais apelativas para quem apenas teme a insegurança face à violência do que para quem também teme a fome e a miséria, ou está mais sensível a tais medos, mesmo que alheios.

Tenciono fazer mais umas obervações a respeito deste assunto.

Liberdades positivas e negativas - I

É comum alguns liberais de direita defenderem que o seu é o verdadeiro liberalismo.

Defendem que o verdadeiro liberalismo corresponde à defesa das liberdades negativas, e que, sendo impossível a promoção de liberdades positivas sem atentar contra as negativas, tal promoção acaba por ser anti-liberal.

Defendem que a defesa intransigente das liberdades negativas resultará na defesa da propriedade privada, num estado pequeno e pouco interventivo na economia da sociedade, que, tendo o monopólio da força, impede a coerção e a violência, maximizando a liberdade individual.

Creio que tudo isto é um disparate e pretendo explicar porquê nesta série de artigos.


Quando se dá o monopólio da força ao estado, está-se, em boa verdade, a atacar uma liberdade negativa, e a defender uma liberdade positiva. Os cidadãos são impedidos de coagir, agredir, usar a força. São também impedidos de furtar. Em nome da sua segurança - a liberdade positiva de saber que não pode chegar um indivíduo mais forte no meio da rua e bater-me porque lhe apetece.

Note-se bem: promove-se uma liberdade positiva à custa da violação de liberdades negativas.

Mas qual o critério para nos limitarmos à segurança face à violência e ao furto? Porque não pensar na segurança face à fome? Porque não pensar na segurança face à miséria? Porque não pensar na segurança face à descriminação injustificada?

Francisco Delgado Ruiz: «Estado e Iglesia Católica»

«Estimado presidente y candidato: Estamos inmersos en una nueva campaña electoral, en donde cada partido expone sus programas de futuro. A tenor de lo conocido, en cuanto a las relaciones iglesia - estado y en aquellas cuestiones que más puedan “molestar” a la jerarquía católica, va a evitar que se plasme nada concreto en su proyecto político. Es más, la actual vicepresidenta, en sede parlamentaria, el pasado día 10 de enero se ha ratificado en mantener y defender los acuerdos con la santa sede de 1979, así como todas las prebendas de las que goza la jerarquía católica en España, calificándolas de “necesarias y positivas”. En la misma sesión oíamos como el portavoz del PP les trataba de “laicistas radicales” y exponía otra serie de disparates que no venían a cuento.

(...)

Es evidente que en los últimos cuatro años, su gobierno ha desarrollado, con el apoyo de otros grupos políticos, diversos e importantes avances en cuanto a derechos individuales, que en algunos casos han podido incomodar (más o menos) a la jerarquía católica. Éstos, acostumbrados a imponer su exclusivista moral durante siglos, no aceptan “ingerencias” desde el estado de derecho, como demuestran las soflamas que lanzan permanentemente.

Quizá con la finalidad de no tenerlos enfrente (cosa que no consiguen) y por presiones internas, su gobierno, con actuaciones de dudosa legitimidad, les ha concedido una considerable e inestimablemente mejora en materia económica y educativa (las dos cuestiones “estrella” de toda religión organizada), además de que no se han modificado los privilegios de que disponen desde la etapa de la dictadura en los ámbitos jurídicos, políticos y sociales. Siguen ocupando, de forma exclusiva, con sus símbolos y rituales, espacios públicos (escuelas, juzgados, hospitales…), presidiendo actos civiles y políticos de todo tipo y funerales de estado; la jura o promesa de los ministros y otros altos cargos se hace ante símbolos católicos; la jefatura del estado hace ostentación pública de su catolicidad; innumerables cargos públicos presiden actos religiosos en función de sus responsabilidad política; existen plazas de capellanes en el ejército, cárceles, hospitales; etc. Normativas fiscales y societarias y los códigos civil y penal les favorecen, como grupo, de cuya organización interna no tienen que dar cuenta al Estado.

Es muy lamentable que no desee abordar cuestiones como la suspensión/derogación/denuncia de los acuerdos, herencia del concordato franquista del 53 y anteriores, que se mantienen con un estado de ficción denominado ciudad del Vaticano, creado por expresa concesión del gobierno fascista de Mussolini (1929), estado que, por ejemplo, no ha ratificado la declaración universal de los Derechos Humanos. Tampoco, para no “molestar” a “sus eminencias” (o, quizá, por convicciones propias) desea adquirir compromisos electorales en temas importantes, como la racionalización de la legislación sobre la interrupción voluntaria del embarazo o la supresión legal de todo privilegio jurídico, educativo o económico hacia la iglesia católica u otras religiones. Ha anunciado, tímidamente, una revisión de la perniciosa Ley de libertad religiosa de 1980, dada su concepción uniforme y excluyente de las convicciones y creencias, pero no queda muy claro cual va a ser la propuesta, cuestión que nos preocupa.

Sería una osadía, por mi parte, juzgar las razones que haya tenido para actuar así y el porqué de que las relaciones iglesia - estado se han desarrollado, casi exclusivamente, desde Moncloa, sin apenas dejar a ningún Ministerio que tomara decisiones y por qué ha nombrado a un embajador ante la SS , que al margen de su catolicismo militante (por otro lado, respetable) se le permiten ciertas declaraciones, y entre ellas la obscenidad de exigir al propio PSOE que “ha de pedir perdón a la iglesia católica” (¿de qué?), ofendiendo la memoria de miles de socialistas que dieron sus vidas por la libertad y la democracia. Ahora bien no juzgo sus razones, pero tengo todo el derecho a emitir mi opinión, como persona y como socialdemócrata.

(...)»

(«Estado e iglesia católica, Carta abierta al presidente y candidato José Luís Rodríguez Zapatero»; Francisco Delgado Ruiz, Diputado constituyente y Vicepresidente de Europa Laica)

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Se os europeus tivessem sentido de humor havia muito que dizer da UE...

A travessia do Tejo é um monopólio privado

• «A Procuradoria-Geral da República (PGR) admite elaborar um novo parecer sobre a cláusula do contrato entre o Estado e a Lusoponte que confere a esta empresa exclusividade na gestão do atravessamento rodoviário entre as margens do Tejo na zona da Grande Lisboa. (...) Mário Lino explicou que há um elemento novo em cima da mesa: a localização do novo aeroporto de Lisboa na Margem Sul. (...) Segundo o contrato de concessão, a Lusoponte tem direito a receber uma "portagem" por cada veículo que atravesse o Tejo numa via que não seja por si explorada (...) a companhia, agora presidida por Ferreira do Amaral - o ministro que, em 1994, assinou o contrato de concessão.» (Público)
  

O Filipe Castro falava, há algumas semanas, na «revolving door»: como alguns políticos passam do governo para o conselho de administração de empresas que favoreceram escandalosamente enquanto estiveram no governo. Exemplo português: Ferreira do Amaral, durante o cavaquismo, concedeu a travessia do Tejo a jusante de Vila Franca de Xira à Lusoponte. Hoje, preside a essa mesma companhia. A consequência, para os contribuintes, é que o Governo tem que pagar à Lusoponte por cada veículo que atravesse o Tejo na zona de monopólio que opróprio Governo atribuiu à empresa (que é, curiosamente, a zona mais populosa do país).

O neoliberalismo tem destas maravilhas: a privatização monopolista da circulação de pessoas nos rios, e a livre circulação de políticos entre o governo e as empresas.

MEL: «Le mauvais Traité de Lisbonne»

• «(...) Ainsi donc, alors que onze pays avaient prévu un référendum en vue de la ratification du traité instituant une constitution pour l’union Européenne (TCE), un seul peuple sera autorisé à s’exprimer sur le contenu du Traité de Lisbonne. Des peuples qui avaient été consultés et s’étaient exprimés en faveur du précédent texte (en Espagne et au Luxembourg par exemple), ou avaient marqué leur opposition à celui-ci (en France et aux Pays-Bas) ne seraient, cette fois-ci pas invités à s’exprimer. De même pour des peuples qui étaient supposés, s’exprimer sur le TCE, mais n’en ont pas eu l’occasion, suite à la suspension du processus de ratification après les « non » Français et Néerlandais (au Royaume Uni ou au Danemark par exemple) et ne le pourraient pas non plus sur le TME.
• (...)

  Dès le mois de juillet, le Mouvement Europe et Laïcité n’a pas fait mystère de sa position sur le Traité de Lisbonne. La lecture du texte nous conforte dans notre analyse initiale ; s’agissant du même texte que celui du TCE, notre position ne peut qu’être identique, pour les mêmes raisons :

  - En complément de son mode de rédaction et de son mode de ratification, le texte reste antidémocratique dans son fond : que ce soit par le renforcement du pouvoir du Président de la Commission, qui n’a aucune légitimité électorale, ou par le maintien de l’exclusivité de l’initiative électorale pour la commission, au détriment du Parlement Européen, seule institution disposant pourtant d’un mandat électif de niveau européen.

  - Le traité ne présente toujours aucune avancée sociale conséquente. Ainsi sont multipliées les clauses d’« exclusion de toute harmonisation des dispositions législatives et réglementaires des États membres » au profit de l’« échange d’information, et de meilleures pratiques pour encourager la coopération entre États et promouvoir des approches novatrices ». C’est le cas en matière d’emploi, de politiques sociales et de protection sociale, de politique industrielle, de santé, d’éducation et de formation professionnelle, de recherche et de technologie.

  - Le traité conforte l’orientation anti-laïque de l’Union Européenne par la persistance du lobbying institutionnalisé des Églises auprès de la Commission. La signature de ce traité par les chefs d’états dans un monastère lisboète est à cet égard suffisamment significative...

  Compte tenu de la persistance des orientations opposées au monde laïque, démocratique et social qu’il promeut, le Mouvement Europe et Laïcité – CAEDEL réaffirme son opposition de fond à ce texte.»

(Comunicado do Mouvement Europe et Laïcité, ler na íntegra.)

Teste

Bússola política nos EUA

O esvaziar da democracia nacional

Ao contrário do que diz o membro do Conselho Europeu que nos governa, a ratificação parlamentar de um Tratado não é «igualmente democrática»: é diferentemente democrática. Melhor: é inferiormente democrática, porque o «processo europeu» consiste em deslocar as decisões que afectam o demos do nível nacional para o nível europeu, da democracia parlamentar portuguesa para um directório de líderes estrangeiros, de plenários escrutináveis pelos cidadãos para reuniões à porta fechada, da responsabilidade dos eleitos perante os eleitores para os compromissos entre governos. Alterações dessas mudam as regras do jogo democrático, e deveriam portanto ser sujeitas a referendo.

O nome da besta

• «eu não quero que Portugal, País (...) cuja capital deu o nome ao Tratado, possa vir a ser um dia apontado como estando na origem de um novo impasse europeu» (Sócrates, José)

Se o nome da besta é tão importante, mais valeria que tivessem feito o Tratado noutro aglomerado qualquer. Terem transformado o nome da minha cidade num palavrão é algo que eu dispensava.

Europeus de segunda (ou de terceira?)

Parece que fomos traídos outra vez. Pela enésima vez, as promessas de referendo sobre a «Europa» foram quebradas. Não se sabe muito bem se a culpa foi de Cavaco, há quem insinue que foi Gordon Brown o responsável, e Alegre não se descose (seja como for, o responsável primeiro chama-se José Sócrates). Enfim, uma tristeza.

Esperemos que haja democracia

• «Está por um fio o anúncio da decisão de José Sócrates sobre a ratificação do Tratado de Lisboa. (...) A celeridade anunciada da decisão governamental indicia que Sócrates se poderá estar a inclinar para a convocação de uma consulta popular. (...) Um referendo europeu foi uma promessa do PS no seu programa eleitoral.» (Diário de Notícias)

Há mais de vinte anos que os cidadãos aguardam que os deixem dizer uma palavra sobre a União Europeia.

Sarkozy: a França presidida por um clerical?

O discurso de Sarkozy em Latrão agradou aos clericais da ocidental praia lusitana, que o têm citado abundantemente no seu órgão político de massas (o Público). Em França, o discurso causou viva polémica, e é criticado até por François Bayrou, um democrata-cristão.

• «LE FIGARO. Que pensa do conceito de «laicidade positiva» defendido por Nicolas Sarkozy?
  François BAYROU. Quando se tem necessidade de um adjectivo, é porque se quer mudar o sentido à palavra. Há no discurso pronunciado a Saint-Jean-de-Latran algo de profundo, que passou quase desapercebido, um colocar em causa da concepção da laicidade republicana à volta da qual, desde a Libertação [1945], a França se construiu. Exprimindo-se como presidente da República, Sarkozy introduziu a noção de «raízes essencialmente cristãs» da França, esquecendo o grande movimento de emancipação do Iluminismo. (...)
• LE FIGARO. É um erro falar de esperança quando se faz política?
• François Bayrou: A República não deve subtrair a esperança às religiões. A República está encarregue de realizar um mundo melhor, e não de convidar a esperá-lo. Esta concepção sociológica da religião, fornecendo a «esperança» que faz com que os povos se mantenham tranquilos e respeitem as regras estabelecidas, acreditava-se que já estava bem longe de nós!»
  

No sítio da Associação República e Laicidade podem ler-se também reacções associativas (Mouvement Europe et Laïcité e Libre Pensée) e a resposta do filósofo laicista Henri Peña-Ruiz.

Revista de blogues (6/1/2007)

1. «(...) os neo-reaccionários já não podem ser reaccionários: eles inventaram-se novos nomes e novas causas. Os fins que perseguem são os mesmos, se os reduzirmos ao essencial, que motivaram por exemplo os absolutistas, mas obviamente que já não podem defender as mesmíssimas coisas. Já não são contra a ciência: eles acham que a ciência pode ser guiada pela religião. Já não são pela religião oficial: acham que o Estado tem de integrar a "cultura nacional". Já não são machistas: são pelo direito à vida. Já não são homofóbicos: até têm amigos homossexuais. Já não são racistas: são pelos estudos científicos que provam que os brancos são mais inteligentes que os negros.» («A reacção parcial», n´O Reino dos Fins.)
2. «E assim nasceu o mito de que um dia a ministra da educação quis limpar os nomes dos santos das escolas. Nasceu e viverá por mil crónicas politicamente incorrectas a publicar por toda imprensa... Pouco importa que tal mito mentiroso surja poucos dias depois do governo, do qual a ministra faz parte, ter anunciado um novíssimo "Hospital de Todos os Santos" para a capital. A mentira tem pernas longas, faz Braga-Lisboa num saltinho de pardal, e a insinuação viverá para sempre. Adenda: A Agência Ecclesia já deu o seu contributo à causa, sigam-se então os tablóides e depois, finalmente, os editoriais do Público.» («2008 com fumo», no Renas e veados.)

Um protestante pela laicidade

Em entrevista ao Diário de Notícias, o protestante Soares Loja defende que as escolas não devem ter nomes de santos.

• «O que está em causa no princípio da não confessionalidade é que o Estado não pode promover uma determinada confissão em detrimento das outras. Isto deriva do princípio da igualdade dos cidadãos. E o Estado ao dotar equipamentos de um nome de um santo está a promover uma confissão.»

E, para quem julgava que a laicidade só interessa aos ateus anti-religiosos, explica a sua motivação pessoal.

• «P: Como membro de uma confissão não católica, sente-se discriminado?
  R: Sinto. E creio que todos os não católicos partilharão deste sentimento. Porque não conheço escolas com o nome de Lutero, Erasmo, Calvino. (...) Alguns católicos, com receio de perder os privilégios a que estão acostumados, reagem falando em discriminação e perseguição quando se fala da separação entre Estado e Igreja Católica, esquecendo que há muitos cidadãos no mesmo país privados desse mesmo privilégio de verem a sua cultura religiosa promovida à conta do Estado.»

O protestante Soares Loja revela uma coragem cívica e um respeito pela Constituição da sua República que o coloca nos antípodas da judia Esther Mucznick.

Capitalismo monopolista e democracia

• «O empresário Pais do Amaral comprou a Dom Quixote, editora de alguns dos mais importantes escritores portugueses (...) Com este negócio, Pais do Amaral ficará detentor do maior grupo editorial de língua portuguesa, uma vez que já controla a Caminho adquirida em Junho deste ano, a ASA, a Texto Editoras, a Nova Gaia e a Gailivro, as três últimas editoras de livros escolares. Pais do Amaral, através da Caminho, tem o único Nobel português: José Saramago.» (Público)

A chegada à fase do monopólio em cada vez mais mercados não augura nada de bom.

A democracia nunca está garantida. Eleições livres e por voto secreto não chegam. É também necessária uma esfera cívica (media, editoras, associações) independente dos poderes económicos e religiosos. Em Portugal, os principais media e editoras estão agora nas mãos de três ou quatro capitalistas. Daqueles que não celebram o 25 de Abril.

Os «jornalistas» das causas católicas

A ICAR conta com alguns jornalistas dispostos a arriscarem a sua reputação profissional em montagens e distorções tendentes a confirmar a tese de que a ICAR é muito perseguidinha no Portugal contemporâneo. O caso mais clássico será António Marujo, que há pouco mais de um ano jurava no Público que estaria em curso uma campanha mundial para «proibir»(sic!) as celebrações do Natal. Outro caso parece ser Secundino Cunha, que no Correio da Manhã inventou que o Governo estaria a mudar os nomes às escolas que os tinham de «santos», e que no dia seguinte distorceu gravemente as declarações da ARL sobre o assunto.

Note-se que Secundino Cunha já publicou, em menos de seis meses, três notí­cias flagrantemente falsas e tendenciosas sobre o Ministério da Educação:

1. «20 de Julho de 2007: A ‘manchete’ que o Correio da Manhã exibe na sua edição de hoje, correspondente a um artigo assinado por Secundino Cunha, é falsa. O título 2500 professores dispensados e a respectiva linha explicativa Docentes com doenças incapacitantes e protegidas por lei vão para o quadro de disponíveis não têm qualquer correspondência com a realidade.»
2. «20 de Nov de 2007: O Ministério da Educação (ME) desmente a manchete que o Correio da Manhã (CM) exibe na sua edição de hoje – Professores obrigados a dar boas notas –, alusiva a um texto publicado na página 15, intitulado Pressão para não chumbar, baseado em declarações de uma dirigente sindical.»
3. «2 de Jan de 2008: A ‘manchete’ que o Correio da Manhã exibe na sua edição de hoje, correspondente a um texto assinado por Secundino Cunha, é falsa. O título Governo Tira Nome de Santos a Escolas e a respectiva linha explicativa Ministério da Educação contra designações religiosas dos estabelecimentos de ensino não têm qualquer correspondência com a realidade.»

O clericalismo não é exclusivo dos cristãos

A judia fundamentalista Esther Mucznick brindou-nos, no Público de quinta-feira, com a sua (má-)fé e fanatismo habituais.

Exemplo:

• «(...) a laicidade radical que considera a religião como um factor de atraso e obscurantismo a banir do espaço público, e se possível da estratosfera, está de facto completamente ultrapassada, não só em França, mas onde quer que ela se manifeste. Existe apenas em cabeças dogmáticas que fizeram do laicismo e do anticlericalismo a sua própria religião».

Em primeiro lugar, a laicidade constitucional é bem mais «radical» nos EUA do que em França (note-se os subsídios estatais de que gozam centenas de igrejas católicas em França, e que seriam inconstitucionais nos EUA). Em segundo lugar, considerar a religião «um factor de atraso e obscurantismo» não é anticlericalismo (ou laicismo), mas sim anti-religiosidade. Em terceiro lugar, os laicistas sabem distinguir o espaço estatal (que deve ser religiosamente neutro) do espaço público (que pode ser pluriconfessional). Em quarto lugar, considerar o laicismo uma religião necessita de um conceito tão abrangente de religião que duvido que a senhora Mucznick lhe aturasse as consequências. Mas é de registar a espontaneidade com que associa dogmatismo e religião.

E continua:

• «"Se não tiveres Deus", afirma T.S. Eliot, "terás de te prostrar perante Hitler ou Estaline." Certo ou errado, a verdade é que a religião tem sido frequentemente um fermento no combate às ditaduras políticas e militares: contra os regimes comunistas no Leste europeu, contra as próprias ditaduras militares seculares no mundo islâmico, onde as mesquitas são frequentemente, e com os excessos que se conhecem, o único centro de oposição política, ou mais recentemente na resistência dos monges birmaneses a um dos regimes mais opressivos do mundo.»
  

Esqueceu-se a senhora Mucznick do papel de «combate» às ditaduras desempenhado pela ICAR em Portugal (saberá onde fica?), na Espanha de Franco a Aznar, na França de Pétain, na Alemanha do católico Hitler, na Eslováquia do padre Tiso, na Croácia de Pavelic e Stepinac, na Argentina dos militares, no Chile de Pinochet, e, já agora, o papel de «fermento» da religião no Irão dos aiatolás, no Tibete feudal, na Arábia Saudita onde as mulheres não podem sair à rua sozinhas, ou no Sudão, para nos ficarmos apenas pelos casos mais recentes. Esqueceu-se também a senhora Mucznick de que quem se prostrou perante Hitler foi o Partido do Centro Católico que lhe votou os plenos poderes (ditadura) e o Pio 12 da Concordata que a ICAR recebeu em troca. Esqueceu-se ainda de que o ser humano não tem nenhuma tendência natural para a prostração ou para rastejar, são as religiões abraâmicas que o tentam transformar em escravo.

No fundo, o clericalismo judeu é pior do que o católico, embora se dê menos por isso.

Proponentes, não militantes

• «No processo da sua criação todos os partidos existentes tiveram de enviar para o Tribunal Constitucional os nomes de 5000 proponentes.» (Causa Nossa)

Trata-se de situações radicalmente diferentes. Um proponente não tem que ser militante. Nem sequer simpatizante, ou votante ou outra coisa qualquer acabada em «ante». Até pode ser de outro partido.

Fascistas católicos

• «Even the most cursory review of the literature reveals how many 20th century Catholic or Protestant parties openly supported fascist regimes, often contributing clergy to leading government posts. If it is examples you want, there is the PPI in Italy, the Ustashe in Croatia, National Catholicism in Franco's Spain, the Iron Guard in Romania, the Rexists in Belgium, and the movements of António Salazar in Portugal, Engelbert Dollfuss in Austria, and Jozef Tiso in Slovakia, all Christian, all supporters of fascist governments.

  Throughout World War II it was Vatican policy to go to extraordinary lengths to further the destruction of the godless communists and protect the foundations of Christendom - a policy reminescent of American support for right-wing dictatorships during the Cold War. Not least was Rome’s decision to remain virtually silent on the Holocaust as long as the Hitler government was useful in destroying the Red Army. This policy continued post-World War II, as the Rome-based Hitler supporter Bishop Alois Hudal (a very close friend of the Pope Pius XII, according to Jakob Weinbacher, auxiliary Bishop of Vienna) smuggled hundreds of Nazi war criminals to South America. War criminals like Ustashe leader Ante Pavelic (responsible for 700,000 deaths) would also flee to Rome before being smuggled to Peron's Argentina.

  (...) one would be hard pressed to find a speech in which Hitler did not summon divine providence» (Butterflies and Wheels)
  

A nutter he is

• «Last month, former prime minister Tony Blair said he had not talked much about his faith for fear of being labelled a "nutter".» (BBC)