Direito de solo

O artigo de Rui Pena Pires (RPP) no Diário de Notícias de hoje é uma defesa notável (e muito republicana) das alterações de que a lei da nacionalidade carece. RPP aponta o sentido das alterações necessárias: «em primeiro lugar, consagrar a aquisição da nacionalidade portuguesa originária pelos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal; em segundo, facilitar a naturalização dos estrangeiros residentes após um período mínimo de permanência no País». Efectivamente, a lei da nacionalidade portuguesa está, mais do que seria desejável, próxima da aquisição da nacionalidade pelo «direito de sangue» (inclusivamente atribuindo a nacionalidade portuguesa a descendentes de emigrantes que residem no estrangeiro e aí estão radicados), embora seja prioritário, num momento de grande movimento imigratório, que quem nasce em Portugal seja automaticamente português («direito de solo»). Assim se facilitaria a plena inclusão dos imigrantes.

Como RPP argumenta, a integração na República passa pelo acto político de reconhecer a nacionalidade e assim a cidadania plena.