Estado divorcia-se da ICAR, parte III?

• «A lei do divórcio foi hoje aprovada pela esquerda parlamentar e os votos contra do PSD e do CDS-PP (...) O diploma teve o voto contra da deputada do PS Matilde Sousa Franco, a abstenção da deputada Teresa Venda [PS] e mereceu o voto favorável de sete deputados do PSD e a abstenção de 11, entre os quais Pedro Duarte, da direcção da bancada e Jorge Neto. Arménio Santos, Ofélia Moleiro, Emídio Guerreiro, Agostinho Branquinho e Manuel dos Santos foram alguns dos deputados do PSD que votaram favoravelmente o diploma do PS, que acaba com a figura jurídica do divórcio litigioso e estipula o "divórcio por ruptura".» (RTP)

O preâmbulo da lei (segundo a Agência Ecclesia) traça a genealogia do divórcio em Portugal, desde a lei pioneira de Afonso Costa em 1910, passando pelo recuo salazarista com a Concordata de 1940, e pelo Protocolo Adicional de 1975 (devido a Salgado Zenha), que possibilitou o divórcio para os casamentos católicos (ver também este artigo de Fernanda Câncio para uma breve história do casamento em Portugal).

Que os costumes já mudaram em Portugal é um facto. Que o PS comece a acompanhar a evolução social é de saudar. Conforme eu já afirmara há uns tempos, «Portugal está à frente da Espanha no processo de secularização sociológica. Porque será que não há um avanço correspondente na laicização política?». Esperemos que os políticos comecem a acertar o passo com a sociedade.

Um católico laicista

Pode ser-se católico e defender a laicidade, e a prova é o discurso que se segue (via Povo de Bahá).



É curioso verificar que, quase cinquenta anos depois, muito poucos católicos portugueses (e nenhum político católico português...) seriam capazes de ir tão longe na defesa do laicismo (ou laicidade):

1. Nenhuma autoridade religiosa pode dar indicações de voto;
2. Nenhuma escola religiosa pode beneficiar de fundos públicos;
3. Nenhum político aceita instruções do Papa ou da Conferência Episcopal.

O político do filme estava muito à frente...

B-16 larga bomba em cima do pé

• «Bento XVI (...) reconheceu o modelo positivo de laicidade que o país [EUA] oferece. (...) a relação entre laicidade do Estado e fé nos Estados Unidos é um modelo «fundamental», que deverá ser imitado também na Europa.» (Zenit)

Eu acho muito bem que se siga o modelo laicista dos EUA. Em Portugal, isso implicaria imediatamente:

1. O fim das aulas de Educação Moral e Religiosa na escola pública;


2. O fim do pagamento de salários a capelães hospitalares de hospitais públicos;


3. O fim da existência de um bispo católico equiparado a general ou tenente-coronel;


4. O fim da Concordata;


5. O fim da Comissão de Liberdade Religiosa;


6. O fim dos subsídios a monumentos nacionais que sejam utilizados pela ICAR ou outras comunidades para cerimónias religiosas.

Enfim, Joseph Ratzinger, com estas declarações, aproximou-se de pedir a sua inscrição na Associação República e Laicidade.

[Publicado originalmente no Diário Ateísta.]

Re: «Diálogo construtivo»

Na fatídica Agência Ecclesia, encontra-se um texto de Sarsfield Cabral que repete a argumentação habitual de uma ICAR subitamente à beira de um ataque de nervos.

• «há quem não tenha percebido a diferença entre uma saudável laicidade do Estado, que até torna a Igreja mais livre na sua esfera de acção, e um laicismo tendencialmente totalitário, que, sob uma pretensa neutralidade, visa impor a toda a sociedade uma determinada concepção da vida, da pessoa e da moral»

Ninguém percebeu a diferença porque ela não existe. Ou melhor: só existe mesmo nas cabecinhas clericalistas. «Laicismo» é a teoria; «laicidade» é a práctica. Qual é a dúvida? E quem é que impõe o quê, quando se tenta criar um espaço neutro em que se possa concordar e discordar?

• «por vezes vemos reacções negativas quando dirigentes da Igreja tomam posições sobre leis que ferem a visão cristã do mundo – leis do aborto, do divórcio, etc.»

Bom. Se tomam posições política em público, não se queixem das reacções. Quando eu defendo uma ideia qualquer, não peço para não ser criticado. Pelo contrário, peço que me critiquem. Não podem esperar tomar posições polémicas, minoritárias e mal fundamentadas, e depois não serem criticados. É assim em qualquer sociedade aberta. Habituem-se.

Alegre sobre a ida de Cavaco à Madeira

• «Não faz sentido que o Presidente da República se desloque à Madeira abdicando de ser recebido pela Assembleia Legislativa, que é o primeiro órgão do governo próprio da Região Autónoma. É uma forma de transigência inesperada com afirmações do Presidente do Governo Regional que ofendem a Assembleia Legislativa, o Presidente da República e o Estado de Direito Democrático.» (Manuel Alegre)
  

Sabor a 25 de Novembro

• «O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou hoje que o entendimento entre o Ministério da Educação da Educação (ME) e os sindicatos do sector sobre a avaliação dos professores criou "muito boas condições" para fazer avançar com o processo.» (Público)
  
• «O líder do Bloco de Esquerda classificou hoje o acordo entre o Ministério da Educação e sindicatos sobre a avaliação de docentes como uma “derrota clamorosa da violência do Governo contra os professores" que "demonstra claramente” que “tinham razão ao defender as escolas”.» (Público)
• «Um "recuo" e "falhanço significativo" do Governo e uma "vitória" dos professores é como o PCP classifica o entendimento de hoje de madrugada entre o Ministério da Educação e os sindicatos de professores sobre o sistema de avaliação.» (Público)
• «Mário Nogueira, porta-voz da plataforma sindical, disse no final da reunião com a equipa ministerial, que "não existe um acordo. Para isso teria de ser muito mais profundo. Viemos aqui para tentar salvar o terceiro período, a pensar na tranquilidade dos alunos. É um entendimento e uma grande vitória para os professores que mostra que vale mesmo a pena lutar".» (Público)
• «Foi para isto que estivemos na manifestação dos 100 mil?» (Movimento em Defesa da Escola Pública)
  

Kosovo e tráfico de órgãos

• «Carla del Ponte, ex-procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI) para a antiga Jugoslávia, lançou um livro em que acusa o actual primeiro-ministro kosovar e ex-líder guerrilheiro, Hashim Thaçi, de ter sido cúmplice, no Verão de 1999, de um esquema de tráfico de órgãos humanos.» (Jornal de Notícias)

Nos balcãs, tudo é possível...

Rumo à escola «à la carte»

• «O Presidente da República promulgou hoje o diploma sobre gestão e administração escolar, que já não prevê percentagens mínimas para o número de representantes dos professores e dos pais no Conselho Geral, futuro órgão de direcção estratégica das escolas. O diploma estabelece que o número de representantes do pessoal docente e não docente, no seu conjunto, "não pode ser superior a 50 por cento da totalidade dos membros do Conselho Geral", órgão com competência para escolher e destituir o director. (...) O Conselho Geral (...) aprova o plano anual de actividades, quando anteriormente emitia apenas parecer.» (Público)

Um «Conselho Geral» com maioria de pessoas vindas de fora da escola, e constituído por representantes da estupenda «sociedade civil» (igrejas e empresas, para não ir mais longe), passará a decidir sobre os planos de actividades escolares. Espera-se que em breve as actividades incluam idas semanais à missa, anuais a Fátima, e experiências de trabalho gratuito na empresa de calçado da zona. No futuro, os programas escolares poderão ser adaptados às especificades regionais, de forma a termos Língua Portuguesa madeirense ou açoriana, Matemática algarvia ou minhota, e Filosofia beirã ou alentejana.
Porque será que a ministra não considerou a eleição dos membros do «Conselho Geral» por sufrágio local, e não introduziu uma norma recordando a não confessionalidade do ensino? Seria um pouco melhor...