terça-feira, 25 de junho de 2013

Revista de imprensa (25/6/2013)

  • «(...) O caso deve-se a Paulo Morais, um ex-político que anda há um ano a dizer, em crescendo, que há corrupção a rodos na política portuguesa. Entre exemplos vários atirou contra Frasquilho. Porquê? Porque ele trabalha também para o Banco Espírito Santo, que por sua vez assessorou os chineses no processo de privatização da EDP. Sendo que também pertence à comissão que, diz ele, devia fiscalizar essa mesma privatização – que ele assume como «opaca». Está-se mesmo a ver, não está? – lançou Paulo Morais, por exemplo numa entrevista ao jornal i. A verdade é que não, não se está a ver, está-se a insinuar. E não porque aquela comissão não tem nem a missão, nem as competências para investigar as privatizações em curso. Não porque a questão da EDP nunca foi tratada em nenhuma daquelas reuniões – nem sequer pelo PCP e pelo BE. E, já agora, não porque Miguel Frasquilho sempre se recusou a tratar, na Assembleia, matérias que se cruzem com o banco para o qual trabalha. Prova dessa lisura foi o que se passou a seguir. Fernando Medina, do PS, fez-lhe um elogio rasgado («comportamento exemplar»). Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, prontificou-se a subscrever o comunicado. Quanto a mim, resolvi escrever este texto não só porque o gesto de dignidade é raro e meritório, mas sobretudo porque vivemos dias perigosos. Em tempo de austeridade é fácil semear a desconfiança e atacar os políticos por igual, pegar em meias verdades e deitar lama sobre os que estão na vida pública. É popular pegar em frases sonoras e dizer que os políticos ganham demais, que estão rodeados de serventias e que, para mais, só andam a tratar da sua vida e dos seus negócios. Quem o diz não percebe – ou não quer perceber – que esse discurso nos empurra para o abismo. Um dia acordaremos e só nos sobram os políticos mal pagos, que vivem só e apenas da política e que não têm ideia do que é a vida, o país ou sequer do que é gerir o Estado – e já estivemos mais longe. Digo-vos mais: daí a que apareça alguém a propor que se acabem com os partidos é um passo pequeno. Por mim, pelo que conheço destes 17 anos de jornalismo e do Parlamento, garanto-vos isto: há bons deputados, há bons políticos (e até políticos bons) em Portugal, como aqueles que estavam na sala da comissão na quarta-feira. Oxalá não desistam de lutar pelo bem público, cada qual pelas suas ideias.» (David Dinis)

7 comentários :

  1. O Paulo Morais já disse várias vezes que a maioria dos políticos são honestos (mais de 80%), e até pode ser verdade que o que deu a entender a respeito de Miguel Frasquilho em particular tenha sido injusto. Mas muitos dos exemplos que dá são justos e merecidos e em Portugal faz falta um discurso estruturado e sério como o que Paulo Morais tem sobre a corrupção.

    Até mesmo porque o discurso popular e pouco sério quanto à corrupção surge precisamente da falta que se sente de uma abordagem séria a este problema.

    Nesse sentido, creio que o discurso de Paulo Morais e o trabalho da TIAC é uma lufada de ar fresco que faz falta, e que me parece essencial para preservar a Democracia.

    O problema é que os maiores partidos não continuem surdos a este problema e às soluções que são propostas.

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    1. João Vasco,
      o meu problema é que o discurso do Paulo Morais não me parece sério. Parece-me até pouco sustentado. Abusa de «culpa por associação». No género:
      1) Há meia dúzia de escritórios de advogados realmente importantes em Portugal;
      2) Devem estar todos feitos uns com os outros;
      3) O escritório de advogados X deu um parecer jurídico para um grupo económico;
      4) Deputados do escritório de advogados Y votaram a favor de algo que interessava a esse grupo económico.
      Conclusão: CORRUPÇÃO!!!

      A sério: o combate à corrupção pode ser melhor do que isto. E menos generalista.

      Outro problema que tenho é que ele chama corrupção a coisas que foram opções políticas perfeitamente legais. E vai ao ponto de sugerir que sem corrupção não haveria crise, o que é ridículo.

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    2. Mas mesmo que não haja corrupção de este ou aquele indivíduo, e não o podemos saber, e portanto não podemos condenar ninguém, isto são conflitos de interesses óbvios que não se devia permitir que acontecessem. Como não haver juízes em causa própria, etc. É uma espécie de princípio de higiene... Outro caso que ele apontou é o de escritórios de advogados que dão pareceres jurídicos na elaboração de leis e depois advogam (?) em casos relativos a essas leis.

      Estes conflitos de interesses devem ser conhecidos, e parece-me que não deviam ser permitidos.

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  2. Ricardo Alves,

    Já várias manifestei a minha discordância contigo quando remetes a "corrupção" para a esfera exclusivamente criminal. Isso parece-me um disparate. Bastaria tornar legais todas as práticas corruptas que hoje são consideradas criminosas para acabar com o problema da corrupção em Portugal, de acordo com essa perspectiva. Parece-te razoável?


    De resto, subscrevo o comentário do Bruno, e acrescento que o Paulo Morais tem um discurso em defesa de um conjunto de propostas pragmáticas concretas que a TIAC propõe (geralmente ele presta declarações enquanto vice-presidente da TIAC), que não se ficam pelos problemas para os quais ele alerta.

    Concordo que é um exagero dizer "sem corrupção não haveria crise" (embora acredite que seja a sua opinião), mas certamente a severidade da mesma seria diferente. Adicionalmente, não aproveitar as condições políticas que a crise proporciona para atacar este problema é de uma gravidade que pode pôr em causa o regime - até a Democracia.
    Quando ele faz estes avisos não o considero alarmista: considero-o lúcido.


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    1. João Vasco,
      parece-me mais razoável pôr a questão ao contrário: quais são as práticas não éticas que o Paulo Morais defende que passem a ser criminalizadas? É que apontar práticas legais chamando-lhes «corrupção» acaba por desvalorizar a corrupção propriamente dita... a menos que se defenda a alteração das leis. Sem essa mudança de estratégia, a postura do Paulo Morais acaba por ser principalmente «moralista», com todos os riscos que isso acarreta: inutilidade, demagogia. E os movimentos «anti-políticos» crescem em toda a Europa. E são um risco para a democracia.

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  3. Ricardo Alves,

    A TIAC tem propostas muito concretas que passam também por alteração de leis.

    Mas creio que estás a falhar o ponto. Por exemplo: a lei deve permitir que um indivíduo trabalhe na indústria de Cerveja e passe leis que afectam esta indústria. Cabe aos eleitores julgar a forma como é gerido este conflito de interesses no concreto, e não aos Tribunais. São os eleitores quem tem de avaliar se foram passadas uma série de leis que beneficiam esta indústria, ou pelo contrário o deputado comportou-se como um representante da nação e não mais.

    Facilmente podes imaginar como esta possibilidade pode ser abusada, e como o debutado em causa poderia potencialmente manter práticas simultaneamente legais e corruptas.
    Nesse caso, DEVIA existir quem denunciasse a situação para que o deputado sofresse as consequências políticas dos seus actos - já que não irá sofrer jurídicas.

    Mas, volto ao que disse inicialmente, a TIAC está muito mais preocupada em promover reformas legislativas concretas na luta contra a corrupção do que em denunciar as práticas corruptas deste ou daquele indivíduo. Quando fazem a segunda é ao serviço da primeira (e ambas têm mérito).

    Por fim, não vejo neste discurso um discurso "anti-políticos". Vejo uma pressão política que ultrapassa as fronteiras ideológicas tradicionais e se estende ao longo de um largo espectro político, convidando as pessoas a uma indignação com o status quo que faz falta. E faz falta para salvar a Democracia. O risco para a Democracia não é a denúncia da corrupção - é a sensação de impotência para lidar com ela, e nesse sentido acho que o trabalho da TIAC é de louvar, pois realmente criam a esperança de que se pode fazer algo para resolver este problema.

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    1. Nas entrevistas do Paulo Morais, ele não defende reformas legislativas. E isso tira-me a vontade de aprofundar mais o que ele pensa ou o que a TIAC defende.

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