segunda-feira, 29 de abril de 2013

Uma ideia que deveria estar na primeira página de qualquer programa de esquerda

35 comentários :

  1. Mas um pequeno empresário que no fim do mês não tem dinheiro para pagar o salário de um trabalhador deve despedi-lo ou ser, simplesmente, preso?

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    1. Provavelmente deve fechar a empresa. Ou acha que devem ser os trabalhadores a financiar (à força, note-se...) as necessidades de tesouraria das empresas?

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    2. Mas deve poder despedi-lo ou não? Não é capaz de responder a essa pergunta?
      A pergunta é simples, suponha que um cliente internacional não paga uma dada encomenda (suponha que de valor muito grande) e a empresa põe esse cliente em tribunal e espera dentro de 4 a 5 anos reaver o seu dinheiro. Assim sendo, terá de procurar clientes alternativos, o demora 2 a 3 meses a conseguir.
      O que deve a empresa fazer?
      1º Encerrar? Encerrando-se assim uma empresa viável e deixando de pagar quaisquer salários.
      2º Despedir os trabalhadores?
      3º Manter os trabalhadores, não conseguir pagar os salários no imediato e ir preso?

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    3. As dívidas aos trabalhadores deveriam ser mais facilmente puníveis até do que as dívidas aos credores. Os credores, como a crise dos últimos anos tem mostrado abundantemente, estão longe de ser a parte mais fraca.

      Provavelmente não respondi à sua pergunta, mas fazê-lo seria aceitar uma lógica em que os credores podem sempre exigir pagamento, e os assalariados não. E é justamente por rejeitar essa lógica que escrevi este post.

      (Quanto à questão da lentidão da justiça, é legítima e muito grave.)

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    4. Deve abrir falência, ou rescindir os contratos por razöes económicas, é o que se faz nos países civilizados. Nos países civilizados as empresas podem despedir por "motivos económicos", ficando impedidas de contratar novas pessoas para os trabalhos que suprimiu durante 1 ou 2 anos (durante esse período, se as condiçöes entretanto melhorarem, podem re-contratar quem foi despedido).
      Em Portugal o xô Mário Soares inventou os salários em atraso... px tá claro!

      Uma coisa é certa: näo têm de ser os trabalhadores "a financiar (à força, note-se...) as necessidades de tesouraria das empresas", se quer fazer isso o tal empresário que constitua uma cooperativa! Pois que eu saiba, o empresário também näo empresta o seu carro aos trabalhadores, pois näo?

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    5. "uma lógica em que os credores podem sempre exigir pagamento, e os assalariados não." -- Ricardo Alves

      Mas de onde vem esta lógica? As dívidas aos restantes credores também não são criminalizadas.

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    6. As dívidas são sempre pagas com juros. Os salários atrasados, não.

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    7. Quanto ao "sempre" estás factualmente enganado. Simplesmente não é versade. Eu próprio conheço alguns casos de credores que prdoam parte da dívida, só para conseguirem reaver parte do dinheiro devido.
      Além disso, o que defendeste no post foi accriminalização. Isso não tem nada a ver com juros.

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    8. É possível. Ficaria mais espantado se me contasse casos de empregadores que pagam salários atrasados com juros, sem a tal serem forçados pelo poder judicial. E a razão é muito simples: a parte mais fraca é o trabalhador, nunca a empresa. E trabalhador que proteste pelos salários em atraso arrisca despedimento, obviamente.

      E sim, defendo a criminalização dos salários em atraso. E depois de cinco (5) comentários, o Luís está preparado para assumir frontalmente a sua posição?

      Defende que o trabalhador seja coercivamente obrigado a financiar a empresa onde trabalha, ou não?

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    9. "Defende que o trabalhador seja coercivamente obrigado a financiar a empresa onde trabalha, ou não?"

      Não. Parece-me que só uma grande besta defenderia isso.

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    10. E portanto o Luís defende a criminalização, ou não?

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    11. Criminalização? Só se fosse maluco, sinceramente. Então eu, dono duma PME, chego ao fim do mês sem um chavo, porque uns clientes não pagaram, e agora sou um criminoso?

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    12. Ah. Então e o Luís, empregado de uma grande empresa, chega ao fim do mês e não lhe pagam, e acha aceitável que não aconteça nada?

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    13. Vejo mais uma vez, que não respondes à minha pergunta e em vez disso fazes outra pergunta. E mais uma vez eu vou responder de forma absolutamente directa: não, não acho. Mais uma vez me parece que só uma grande besta é que pode achar isso.
      Já agora, deixe-me fazer outra pergunta, quando diz grande empresa, está a querer dizer que a empresa tem dinheiro para pagar e que só por opção é que não paga os salários? É que se é isso, então tudo esta sua argumentação é uma parvoíce, já que tal constituiria um crime de acordo com a actual lei.

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    14. Então eu respondo: sim, um empresário, grande ou pequeno, que não paga salários, é um criminoso.

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    15. Eu eu digo que és louco. Só um louco é que pode considerar que uma pequena empresa que chega ao fim do mês com falta de liquidez para salários (porque, por exemplo, o Estado não lhe pagou o que devia) está a cometer um crime. Isto é uma perfeita insanidade e nada tem a ver com ser-se de esquerda ou direita.

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    16. Ricardo e Luís, vocês têm presente a distinção que é feita noutros comentários pelo João Vasco? Eu neste assunto estou plenamente de acordo com o João Vasco.

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    17. Filipe, o que o João Vasco diz é que quando o atraso é reiterado, sistemático e a empresa apresenta lucros que contradizem a falta de liquidez, deve ser crime. Pois, mas isto é tão óbvio que já é crime, não é preciso mudar nenhuma legislação. Evidentemente que quem não paga o que deve com dolo está a ter um comportamento criminoso. Ou seja, é irrelevante para esta discussão.

      E já agora, quantas empresas é que vocês conhecem que têm lucros, que não têm falta de liquidez, e que têm os salários em atraso? Eu duvido que conheçam uma que seja, pois só se o empresário fosse muito irracional é que faria tal coisa. O que eu conheço é o casa de um empresário para poder pagar os salários ficou sem dinheiro para pagar impostos e foi preso e condenado a uns anos de cadeia. Ou seja, arriscou a ir preso (e foi mesmo preso) para não deixar os seus trabalhadores sem salário.

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    18. E eu digo que o sr. Conraria é um criminoso. Passe bem.

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    19. Qual distinção, Filipe? A questão de aceitar salários em atraso como forma de combater os monopólios? Ou a de manter salários em atraso sistematicamente? Ou ainda a da «liquidez»?

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    20. E o Conraria é criminoso por ser dono da empresa com salários em atraso, ou é por ser o director financeiro, e portanto o responsável pelos pagamentos, ou é por ser gestor de clientes, e portanto o culpado (???) por estes não terem pago? Ou o criminoso é o fiscalista que não acautelou que as Finanças devolvessem o IVA a tempo e horas? Ou é tudo criminoso e portanto vai tudo preso e pronto? São todos culpados e acabou-se.

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    21. O Xô Conraria conhece "o casa[sic] de um empresário para poder pagar os salários ficou sem dinheiro para pagar impostos e foi preso e condenado a uns anos de cadeia". Exacto. "O" caso, que deve ser único no país. Täo insólito que näo saiu em jornal nem TV nenhumas.
      Entretanto eu e todos conhecemos muitos casos de empresários donos de empresas com salários em atraso que se passeiam em seus Ferraris, e que depois de um dia para o outro viajam para o Brasil com o dinheiro desses salários e nunca mais voltam a Portugal. Ah pois é.

      Mas entäo expliquem lá como é que as pequenas empresas das Finlândias, Suécias, Alemanhas, Áustrias, conseguem sobreviver sem ter a possibilidade criminosa do pagamento atrasado dos salários, que estou curioso.

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    22. O Maquiavel toca aqui nos dois pontos principais, a meu ver.

      Como conseguem sobreviver as empresas de outros países sem a possibilidade de salários em atraso? Simples: nesses países o despedimento é livre. Não chega a haver salários em atraso: antes disso já os trabalhadores estão na rua por não haver dinheiro para lhes pagar.

      Os casos que o Maquiavel refere (empresários donos de empresas com salários em atraso que se passeiam em seus Ferraris e mais) são vários. Não sei se isso é ilegal mas deveria ser. Para mim é imoral.

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    23. Acho que não tenho que vos explicar a minha opinião sobre o livre despedimento, pois não? Agora se querem perceber por que não há salários em atraso nos países com livre despedimento, julgo que expliquei no primeiro parágrafo.

      Isto é independente e não invalida o que eu disse no segundo parágrafo.

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    24. Filipe, a tua visão do mercado de trabalho está desactualizada. Parece-me que não te apercebeste do peso que os recibos verdes ou os contratos a prazo têm neste momento, em particular entre os mais jovens.

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    25. Sim, Ricardo, e de resto com este governo e este ministro da economia, em Portugal despedir é muito fácil. O meu comentário só visava tentar explicar por que razão em Portugal há uma tradição de salários em atraso que não há noutros países.

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  2. como assim, criminalizar salários em atraso? imaginemos que eu sou dono de um pequeno empreendimento e que tenho um grande cliente. Esse cliente, entretanto, ou vai à falência, ou falha no pagamento, não importa, e isso causa-me um problema de tesouraria. Se, entretanto, não conseguir liquidez, devo ir preso? É que criminalizar não é apenas responsabilizar civilmente. É registar cadastro, pode dar cadeia. É mesmo isso que queremos? é preciso elaborar e não ficar nestas vacuidades pseudo-revolucionárias.

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    1. JDC, antes da prisão há a multa. E o cliente que não paga pode ser processado (e, no limite, ir para a prisão). Se o cliente devedor pode ser criminalizado, porque é que o empresário que não paga salários não há-de ser criminalizado?

      (E isto não tem nada de revolucionário. Parece-me que exigir que os contratos sejam cumpridos até é um «slogan» dos liberais...)

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  3. Discordo. Isto é mau para os pequenos negócios, ou para os negócios que possam estar em dificuldades - muitas das vezes cujo desaparecimento possa levar a uma maior concentração do mercado, desvantajosa para trabalhadores e consumidores, além do desemprego resultante da maior probabilidade de falência devido a estas circunstâncias.

    É uma lei com o potencial de favorecer os mais poderosos à custa dos que lhes fazem concorrência. Pode ser bastante questionável.

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    1. João Vasco, não sei porque presumes que são os pequenos negócios aqueles onde há mais salários em atraso. Tens alguma evidência que comprove essa premissa?

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    2. "Tens alguma evidência que comprove essa premissa?"

      Evidência não terá assim em 5 minutos, tal como o Ricardo também não terá evidência contrária (estou enganado?). Mas é uma questão de lógica, pequenas empresas têm fontes de receitas menos diversificadas pelo que estão mais sujeitas a flutuações de liquidez.

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    3. A minha evidência empírica é no sentido contrário, mas admito que a amostra seja pequena.

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    4. Além do que te disse no outro comentário, João Vasco, a questão é que a concentração/monopólios é um problema com imensas causas e várias soluções. Os salários em atraso constituem um problema que afecta directamente os trabalhadores, e têm a solução muito simples mencionada no artigo. Nesta questão coloco os trabalhadores no centro das minhas preocupações. Não as empresas.

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    5. Nem sei como é que as pequenas empresas das Finlândias, Suécias, Alemanhas, Áustrias, conseguem sobreviver sem ter a possibilidade do pagamento atrasado dos salários...

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    6. «Mas quando o atraso é reiterado, sistemático e a empresa apresenta lucros que contradizem a falta de liquidez, é crime, sim, e se não está na lei, deveria estar.»

      Isto faz toda a diferença.

      Nessas circunstâncias - mas não menos que nessas - concordo com a proposta.

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