O que explica estas disparidades?
A razão mais natural é a seguinte: há advogados mais competentes (seja por experiência, capacidade inata, etc...) que outros, e os que são mais compententes tendem a cobrar mais do que os outros.
Mas o que é a competência de um advogado, do ponto de vista do cliente?
Suponho que pode ser facilmente definida da seguinte forma: é mais competente o advogado que, perante as mesmas circusntâncias, maximiza a probabilidade de que o juíz (ou jurados) decida a seu favor.
Atente-se nesta situação: nas mesmas circustancias um rico terá maior probabilidade de que o juíz decida a seu favor. Este fenónemo pode ser conhecido de todos, mas em geral é associado à corrupção ou ilegalidade. Mas não, o favorecimento dos ricos, na justiça, acontece sem que ocorra qualquer ilegalidade: é algo inerente ao sistema actual.
E é algo que não pode deixar de ser visto senão como injusto.
Como é possível que, sem corrupção, sem qualquer ilegalidade, um rico tenha nas mesmas circustâncias, maior probabilidade de ser favorecido pela justiça do que um pobre?
Devo dizer que não proponho nenhuma forma alternativa de funcionamento da justiça onde isto não ocorresse. Quer dizer: o ideal seria que os juízes e jurados fossem tão pouco influenciados pela competência dos advogados (e mais pelas circustâncias, provas, etc...) que as diferenças de preços entre advogados deixassem de ser muito significativas.
Onde eu quero chegar é que existe aqui uma situação em que não é possível deixar de ter um olhar crítico, e entender que as relações comerciais livremente assumidas pelas pessoas podem muitas vezes pôr em causa imperativos básicos de justiça. Interessa manter isso sempre em mente.
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5 comentários :
Joao,
Isto nao está relacionado com liberalismo de nenhuma espécie (ok, talvez as versoes extremistas que nao reconhecem sequer o direito a uma defesa justa paga pelo estado para aqueles que nao podem pagar a sua defesa), está apenas relacionado com a má prestaçao de um bem publico: a justiça.
Está relacionado com a insuficiência de uma ética.
Está relacionado com o facto de devermos julgar criticamente acções que não vão contra a ética «liberal». O que mostra que esta é insuficiente.
Joao Vasco,
A ética "liberal" (com ou sem aspas) nao se aplica porque é um bem publico - se existe culpa na questao dos bens publicos essa culpa esta na entidade que actua como gestora dos mesmos. Isto é um pouco misturar alhos com bugalhos.
hum... Vou reformular, repetindo o último parágrafo do artigo:
«Onde eu quero chegar é que existe aqui uma situação em que não é possível deixar de ter um olhar crítico, e entender que as relações comerciais livremente assumidas pelas pessoas podem muitas vezes pôr em causa imperativos básicos de justiça. Interessa manter isso sempre em mente.»
O que citaste nao ajuda ao caso. Já que no caso de uma defesa legal dada pelo estado nao existe uma relaçao de natureza comercial ou livre.
Nota: numa relaçao que fosse de natureza comercial e fosse livremente assumida o sentido de "justiça" nao se percebe. Se nenhuma das parte se ressente qual é o problema? Qual é a grave injustiça? O problema neste caso é que acho que queres que as relaçoes entre duas entidades sejam reguladas nao pelo que as partes querem mas por uma ética exterior às mesmas - e no caso de falta de efeitos nocivos a terceiros isso nao faz sentido nenhum. É uma imposiçao sem razao de ser.
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