- O Presidente da República deve passar a poder demitir os executivos das autarquias;
- O Procurador Geral da República deve passar a ser eleito por sufrágio directo e universal.
quarta-feira, 23 de agosto de 2006
Duas reformas necessárias
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7 comentários :
Venha. Em troca, que passe a haver eleições separadas para parlamento e governo. Sem obrigatoriedade de lista partidária, s.f.f..
Depois, até se poderá manter o número de deputados ou até mesmo aumentá-lo.
E como se seleccionam os candidatos a PGR?
Ideias interessante.
Mas assusta-me um pouco a ideia do PR poder interferir nas autarquias.
Discordo das duas:
1. Parece-me um caminho perigoso, para um regime mais presidencialista. Os exemplos da Amárica Latina e de África não devem ser esquecidos.
2. Pode parecer paradoxal, mas as instituições anti-democráticas são essenciais para a sobrevivência da democracia e da República. Por vezes, são o único entrave à legitimização de outras forças anti-democráticas; e essas, quando entram no sistema, pretendem apenas miná-lo.
(Isso não quer dizer que muitos autarcas não mereçam ser demitidos, e que, olhando para este último Procurador Geral, o sufrágio directo não seja apelativo; mas é melhor conviver com alguns males do que abrir a porta a um Mal mais absoluto.)
Acho que o Presidente da República deve continuar a não interferir com as autarquias. Penso que talvez apenas o Governo devesse ter esse papel.
Quanto ao Procurador concordo a 100%.
Quanto ao número de deputados que o dorean paxorales falou, eu até acho que o número de deputados no parlamento devia ser reduzido. Seleccionar mais e melhor...
Caro Pedro Fonseca,
O número presente só pode ser considerado elevado se acreditarmos que os deputados representam partidos, não eleitores. Na prática, um parlamento assim funciona como um colégio eleitoral, para o executivo e para o legislativo.
Se quisermos levar esse conceito às últimas consequências, até bastaria haver cinco ou seis deputados, os quais seriam detentores de voto ponderado de acordo com a percentagem obtida pelo seu partido no último sufrágio. O aparelho partidário de cada um trataria de nomear militantes a seu belo prazer para a constituição de eventuais comissões parlamentares.
Talvez isto até resultasse numa Assembleia da República mais eficiente mas parece-me a mim que que se estaria a deitar fora a criança com a água do banho.
Quanto às autarquias estou absolutamente de acordo. Aliás, os próprios tribunais ou mesmo o ministério da Administração Interna.
As autarquias gozam de intolerável impunidade.
Quanto ao PGR parece-me bem o processo actual.
Se cada vez que temos um mau alto funcionário mudássemos o critério de designação, nunca mais nos entendíamos.
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