Re: «Liberdade» económica?

Parece que eu e o Miguel Botelho Moniz não nos conseguimos entender. Apesar de eu lhe ter perguntado explicitamente o que é a «liberdade económica» dele («A "liberdade" de não pagar impostos? A "liberdade" de pagar salários baixos? A "liberdade" de despedir mais facilmente?) continua sem o explicar, e prefere entreter-se a debitar nomes e a acusar-me de «[ter] uma visão colectivista de “cidadãos”» e de aceitar «um conceito de “vontade geral” e de sujeição do indivíduo à mesma». Como a discussão começou a propósito de Raúl Proença, talvez valha a pena citá-lo novamente:

• «(...) é preciso proclamar com toda a energia que nunca um verdadeiro democrata pode reconhecer ao Estado qualquer poder absoluto sobre o indivíduo. O que é o Estado para ele, efectivamente, senão um instrumento destinado a permitir ao indivíduo uma vida verdadeiramente livre e digna do homem? A democracia visa servir o indivíduo e não oprimi-lo. (...) Seja, porém, como for, a primeira verdade a pôr em evidência é que é no direito individual, e não no direito do número, que reside a essência da democracia. (...) se a unanimidade fosse condição imprescindível da criação do direito, estaríamos dentro da mais pura democracia, mas fora da vida. (...) Quanto à pretensa vontade geral (...) é uma concepção mística que desconhece a contingência de toda a vontade e se revela apta a constituir-se em razão justificativa de toda a espécie de tirania.» («Da necessidade prévia de defender a democracia das suas aberrações», Seara Nova nº158, 25 de Abril de 1929)

Enfim, o texto referido continua com uma crítica de Rousseau, que Proença considera, de certo modo, um precursor do bolchevismo e do fascismo, e ao qual opõe Voltaire.
Em matéria de política, há muito que deixei de ter ilusões sobre «sociedades perfeitas» e «pessoas puras», e por não ter essas ilusões não me surpreende que os políticos não cumpram as suas promessas eleitorais ou que cedam aos seus interesses pessoais. Simplesmente, a boa e velha democracia parece-me uma melhor defesa contra esses «azares da vida» do que o «liberalismo» de alguns, que me parece ser, mais do que uma preocupação com a liberdade individual, um discurso quase exclusivamente preocupado com a crítica da democracia. É que o banqueiro e o sem-abrigo não são igualmente livres...

Se todos os religiosos fossem assim...

No Povo de Bahá, o Marco Oliveira escreve o seguinte, depois de citar o argumento de Dawkins sobre os rótulos religiosos que se colocam às crianças:

• «Lembrei-me desta opinião do Professor Dawkins depois de recentemente ter ouvido a expressão «crianças bahá’ís». É algo que não faz sentido. O mais correcto é usar a expressão «criança de família bahá’í». Aliás, a adesão à Fé Bahá’í só é permitida após os 15 anos de idade; espera-se que a partir dessa idade os jovens tenham a maturidade necessária (e a liberdade suficiente) para decidirem por si próprios se desejam ou não ser bahá’ís. Note-se que isto não representa uma quebra de compromisso com a minha religião, ou uma qualquer hesitação na minha fé. Irei tentar passar os meus valores e as minhas convicções religiosas para os meus filhos; se não o fizesse, aí poder-se-ia questionar a minha fé. E se eles um dia se tornarem baha’is, espero que isso seja fruto de uma decisão pessoal - livre e amadurecida -, e não apenas o resultado de pressões externas.»

Se todos os religiosos fossem assim, não haveria necessidade de sermos anticlericais. Mas os bahá'ís, honra lhes seja feita, são um caso tão atípico de religião sem clericalismo que até elegem anualmente os dirigentes das suas comunidades.

O mundo muçulmano seculariza-se (em silêncio)

Não há como exagerar a importância da chamada de atenção que Rui Pena Pires faz no (felizmente regressado) Canhoto: no mundo muçulmano, a alfabetização de mulheres e homens progride, a endogamia diminui, e a fecundidade está em queda (ver o impressionante quadro da evolução do número de filhos no Líbano).

A alfabetização e a urbanização são componentes inevitáveis da modernidade, mesmo para ditaduras religiosas que não apreciam os efeitos secundários desses processos. As indicações de que os xiítas do Líbano passaram de sete para dois filhos por mulher, no espaço de trinta anos, é um sinal de que se passa algo na privacidade das casas muçulmanas de que raramente se fala na Europa: informação e contracepção, presumivelmente sem consulta aos mulás. O que também ajuda a relativizar o «alarme demográfico» que a extrema-direita faz soar com frequência na Europa.

[Publicado originalmente no Diário Ateísta.]

Perdão?

«Jaime Gama (PS) disse, na sexta-feira passada, que o líder do governo regional da Madeira é "um exemplo supremo na vida democrática do que é um político combativo", adiantando que a região é "a expressão de um vasto e notável progresso no País".»

Se Jaime Gama disse isso ontem, acho que levou a simpática tradição do dia 1 de Abril longe de mais. Se não foi o caso, não tem desculpa.

É bom que Edite Estrela e Ana Gomes já se tenham demarcado veementemente destas anedóticas declarações, chamando-lhes isso mesmo. Haja alguma decência, apesar de tudo.

Contratos desiguais e entre iguais

Na trincheira neoliberal, há quem tenha tentado explorar uma suposta contradição entre a legislação do divórcio unilateral desejada por dois partidos de esquerda, e a oposição de parte da mesma esquerda à unilateralidade de despedimentos e outros contratos.
A razão porque a contradição não existe é que um casamento, felizmente, é um contrato entre iguais; e um contrato de trabalho entre uma multinacional e um desgraçado qualquer é uma relação de poder, muito desigual, entre quem paga e quem é pago.
Liberdade para se divorciar, claro que sim. Liberdade para despedir na hora e sem reparações, claro que não. Mais uma vez se confirma: liberdade sim, mas igualdade também.

Alguém que sabe o que diz

É raro encontrar um blogue que mereça tão rapidamente o meu interesse. O As Minhas Leituras merece ser lido do princípio ao fim. Ide à página principal e lede as reflexões que lá estão sobre autoridade, liberdade e responsabilidade em contexto escolar. Aprendereis mais do que em todos os artigos de opinião dos jornais.

Agitar um espantalho para pedir dinheiro

As palavras de Jorge Ortiga, já referidas pela Mariana, merecem mais um pequeno comentário.

Quando o líder da CEP afirma que «o Estado democrático não pode ser militantemente ateu», eu concordo. Simplesmente, um Estado militantemente ateu mandaria fechar as igrejas, eventualmente poderia prender sacerdotes apenas por o serem, e promoveria o ateísmo através do sistema de ensino, com aulas refutando explicitamente o teísmo. Foi o que aconteceu na Europa de Leste em maior ou menor grau, com variações de espaço e tempo consideráveis, mas todos os laicistas portugueses condenam hoje esse género de práticas políticas. Ninguém em Portugal, que eu saiba, defende o ateísmo de Estado. Ortiga gosta de confundir laicidade de Estado com ateísmo de Estado, naquilo que é a típica táctica de agitar um espantalho.

Em segundo lugar, quando Ortiga pede que «[o Estado procure] satisfazer a opção dos cidadãos a quem proporciona as condições necessárias para viver a sua religião», pede no fundo que a religião seja apoiada activamente pelo Estado. Acontece que a religião, ao contrário da saúde e da educação, não é um direito social. É um direito político e cívico. As confissões religiosas só podem pedir ao Estado que garanta a liberdade individual de professar ou mudar de religião, a liberdade de associação, e a liberdade de manifestar a sua crença ou mantê-la privada. Tudo o mais (subsídios ao culto, isenções fiscais, aulas de religião na escola pública, capelães hospitalares pagos pelo Estado), é um abuso que terá um dia de terminar. Esperemos que amanhã seja a véspera desse dia.

[Publicado originalmente no Diário Ateísta.]

Revolução na cosmologia

O Esquerda Republicana deve ser o primeiro (e o único?) blogue da lusa blogo-esfera a noticiar esta verdadeira revolução cosmológica.