No jornal Tornado escrevi um texto sobre o ataque à Democracia que o CETA representa:
«[...] No entanto, ao contrário do TTIP onde a transformação da legislação ao serviço dos interesses das multinacionais e arrepio do interesse público foi proposta sem qualquer pudor, o CETA é um acordo mais insidioso. De facto, as maiores transformações legislativas não se dão com a entrada do acordo em vigor, mas sim através dos «alçapões» criados para a sua alteração subsequente. O CETA cria um conjunto de Comissões Regulatórias a quem é dada a competência para introduzir alterações ao tratado, mas que não estão sujeitas a qualquer escrutínio por parte de instâncias democráticas. Este acordo é assim um verdadeiro «cheque em branco» e um ataque à Democracia.
No mesmo sentido, mas por outra via, vale a pena atentar a uma carta recente da comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström. Nela, a comissária admite que, face à incompatibilidade entre a legislação europeia e o conteúdo do tratado «a UE terá um certo período de tempo para se colocar em conformidade». O texto não podia ser mais claro: ele revela preto-no-branco a forma como a democracia será subalternatizada aos interesses das multinacionais caso o CETA entre em vigor.
E a menorização das leis acordadas pelos nossos representantes já se verificou no próprio processo de negociação do acordo. Apesar das grandes multinacionais terem sido parte das negociações, o mesmo não aconteceu com as várias associações da sociedade civil, que se viram excluídas.
[...]
Quanto mais se conhece o CETA, mais clara é a sua incompatibilidade material com os princípios democráticos. Os cidadãos europeus precisam de lutar para preservar a democracia, rejeitando de uma vez por todas a ratificação deste acordo.»
Post também publicado no Espaço Ágora.
«[...] No entanto, ao contrário do TTIP onde a transformação da legislação ao serviço dos interesses das multinacionais e arrepio do interesse público foi proposta sem qualquer pudor, o CETA é um acordo mais insidioso. De facto, as maiores transformações legislativas não se dão com a entrada do acordo em vigor, mas sim através dos «alçapões» criados para a sua alteração subsequente. O CETA cria um conjunto de Comissões Regulatórias a quem é dada a competência para introduzir alterações ao tratado, mas que não estão sujeitas a qualquer escrutínio por parte de instâncias democráticas. Este acordo é assim um verdadeiro «cheque em branco» e um ataque à Democracia.
No mesmo sentido, mas por outra via, vale a pena atentar a uma carta recente da comissária europeia para o comércio, Cecilia Malmström. Nela, a comissária admite que, face à incompatibilidade entre a legislação europeia e o conteúdo do tratado «a UE terá um certo período de tempo para se colocar em conformidade». O texto não podia ser mais claro: ele revela preto-no-branco a forma como a democracia será subalternatizada aos interesses das multinacionais caso o CETA entre em vigor.
E a menorização das leis acordadas pelos nossos representantes já se verificou no próprio processo de negociação do acordo. Apesar das grandes multinacionais terem sido parte das negociações, o mesmo não aconteceu com as várias associações da sociedade civil, que se viram excluídas.
[...]
Quanto mais se conhece o CETA, mais clara é a sua incompatibilidade material com os princípios democráticos. Os cidadãos europeus precisam de lutar para preservar a democracia, rejeitando de uma vez por todas a ratificação deste acordo.»
Post também publicado no Espaço Ágora.
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1 comentário :
Trata-se por certo da democracia popular: alarido quanto baste para que nada mude.
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