quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Os fundos de pensões dos bancos

No seu blogue, Pedro Lains escreve:

«...os bancos transferiram o fundo de pensões para o Estado. O dinheiro entrou em 2011 e o défice com isso foi menor do que o "previsto". Mas agora é preciso pagar as pensões e isso não está no Orçamento de 2012, promulgado pelo Presidente da República. São 500 e tal milhões de euros a mais ou zero vírgula qualquer coisa do PIB. É preciso corrigir. Caro Vítor, no problem, dispõe, eu cá posso dar o ordenado das férias, que a gente cá em casa "ajusta-se" e, afinal, para quê receber num mês em que não se trabalha? Toda a gente se engana nestas coisas e percebemos. Se calhar estás com trabalho a mais. Mas tem vantagens, já que com a contracção expansionista quanto mais se contrair mais se expande, não é?
[...]
Entretanto, segundo os peritos, há uns dias, no "Jornal de Negócios", a operação de transferência de fundos é negativa para o Estado. Dois exemplos do que retive: presume uma capitalização da sua aplicação de 4%, em termos reais, em vez dos normais 2%; e a esperança de vida dos pensionistas é dada por uma tabela dos anos 1970, o que significa que o fundo "espera" que os pensionistas vivam menos do que agora as pessoas vivem em média. Para além disso, o montante de juros que se deixam de pagar pela amortização da dívida pública é inferior ao montante das transferências anuais para os pensionistas (o que ainda é mais extraordinário, atendendo ao custo médio a que a dívida portuguesa está), levando a um aumento do défice público. Genial.»

Mais tarde, Pedro Lains reforça:

«É preciso repetir várias vezes,  senão ninguém acredita mesmo: a transferência do fundo de pensões dos bancos para o Estado implica um aumento do défice público de 0,3% do PIB (aos níveis de 2012), cada ano, durante um prazo que não é conhecido. Por causa disso, todos os anos, o Estado gastará mais do que recebe um montante equivalente a 0,3% do PIB. Isso já tem em conta o desconto dos juros que não paga por ter entregado 6 mil milhões para amortizar parte da dívida pública e pagar dívidas correntes. Mas, entende-se bem? É que agora, a repetir isto, fico outra vez na dúvida se está certo. Sendo assim, se os fundos não tivessem sido transferidos ou tivessem sido transferidos em melhores condições, quantos cortes poderiam ter sido poupados, das pensões às taxas moderadoras, dos subsídios de emprego ao rendimento social? Fácil, o equivalente a 0,3% do PIB.»

Isto caracteriza perfeitamente as acções deste governo: agrava-se o problema estrutural para satisfazer necessidades políticas conjunturais (ou interesses privados inconfessáveis).
Em relação ao programa de privatizações, ainda estou para ver algum documento que compare as receitas de que o estado abdica com aquilo que é poupado em juros devido à amortização (isto sem sequer entrar em conta com a estimativa de perda de activos por efectuar as vendas num mau momento).
Mas, em relação a esta operação com os fundos de pensões, pelos vistos as contas estão feitas. E mesmo sendo feitas sob pressupostos irrealistas de tão favoráveis à decisão, a conclusão é clara: esta operação traz acrescidas dificuldades às situações orçamentais dos próximos anos. Corta-se na ciência, na saúde, nas apostas de futuro, para poder gastar desalmadamente nestes actos de má gestão.
Isto lembra-me a Manuela Ferreira Leite e os milhões que a sua decisão relativa ao Citygroup custou ao país.