Laicidade e hospitais (10/10/2007)

1. «Há muito tempo que não existia uma campanha política assim - a da Igreja Católica e seus apoiantes contra a reforma do regime de assistência religiosa nos hospitais -, baseada na desinformação ostensiva, no alarme infundado e na ameaça despropositada. (...) Subitamente, os cidadãos foram alertados para um nefando projecto governamental que, no mínimo, vinha dificultar e, no máximo, vinha extinguir a assistência religiosa. (...) Afinal, o projecto governamental não contém nenhum dos alegados aspectos. Extingue para o futuro o regime das capelanias, mas mantém as que existem até que vaguem, ao mesmo tempo que o novo regime assegura o pagamento dos serviços de assistência em si mesmos. Também não exige uma solicitação pessoal dos próprios doentes, antes permite explicitamente que o pedido seja feito por familiares ou amigos próximos, para além de que a assistência pode ser prestada por iniciativa dos próprios ministros do culto, sem solicitação específica dos doentes (ou de outrem), sempre que estes tenham indicado, querendo, a sua religião para efeitos de assistência religiosa. E tampouco limita a assistência ao horário das visitas; pelo contrário, estabelece explicitamente que ela pode ocorrer em qualquer altura em que seja solicitada, preferencialmente fora das horas das visitas.» (Vital Moreira)
   
2. «A Constituição, a Concordata e a Lei da Liberdade Religiosa concordam todas nos seguintes princípios: – A assistência religiosa nos hospitais deve ser solicitada pelo paciente; – O Estado não é obrigado a pagar a assistência religiosa; Aparentemente, o Governo dispõe-se a respeitar o primeiro princípio e (como é hábito) esquecer que o segundo existe. E isto é uma polémica? Para os bispos, dá jeito que seja: o primeiro a declarar uma “polémica” ocupa território. (...) A “polémica” teve o efeito involuntário de chamar a atenção para isto: mais de cem capelães são pagos nos hospitais com o dinheiro de todos os contribuintes e com acesso irrestrito a todos os doentes, católicos ou não. Para mais, escandalizam-se ao descobrir que a Constituição não lhes dá o privilégio de tratar todo o cidadão como católico à partida. Agora que já fizeram a festa e lançaram os foguetes, eu teria algum cuidado: as canas ainda não caíram todas.» (Rui Tavares)