quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

As fronteiras do debate racional sobre o impacto ambiental

As pessoas têm valores diferentes, e essa diferença de valores pode ter implicações políticas e económicas. Um exemplo disto refere-se à forma como lidar com a «destruição ambiental». Ela pode ser encarada entre duas perspectivas extremas:

-A natureza é encarada pelo benefício utilitário para os seres humanos. Alguma destruição causa prejuízos a nós e aos nossos descendentes, e é apenas nessa medida que deve ser evitada. A natureza não tem valor intrínseco, mas unicamente um valor atribuído por nós, em medida daquilo que esta nos proporciona de essencial, útil ou belo. 

-O ser humano é encarado como apenas um entre os seres conscientes, sem mais nem menos direitos que os restantes. Mesmo que o benefício de uma determinada degradação ambiental ultrapasse os prejuízos, para nós e para os nossos descendentes, ela pode ser inadmissível quando considerados outros prejudicados - os restantes seres vivos sentientes. 

Supondo que uma transacção entre dois agentes causa um determinado impacto ambiental que prejudique os seres humanos em X, aquilo que deve ser feito em resposta dependerá dos valores e perspectivas acima consideradas. 
Quem considera que o que importa é maximizar o valor para os seres humanos, defenderá que tais transacções sejam taxadas em X. Assim, todas as transacções que criem mais valor que aquele é destruído são realizadas (e nenhuma transacção que crie um valor positivo deixa de existir), e todas as transacções que destroem valor deixam de acontecer. 
No extremo oposto, quem considera que a natureza tem um valor intrínseco infinito, defenderia a proibição de toda e qualquer transacção que destrua a natureza, independentemente do valor criado. 
Entre estes extremos, podemos imaginar uma taxa finita, mas superior a X. Quanto maior a taxa, menor a riqueza colectiva, e maior a preservação da natureza. Uma sociedade que preferisse sacrificar o seu bem estar para diminuir o seu impacto ambiental, teria uma taxa muito elevada; uma sociedade que colocasse o seu bem estar à frente do dos outros seres sentientes, optaria por uma taxa muito próxima de X, para maximizar a riqueza. 
É entre estes extremos que se situa o debate racional. No «trade-off» entre riqueza e preservação da natureza não existe uma resposta certa e inequívoca, nem sequer no domínio da ética, até mesmo porque ainda desconhecemos muito sobre a natureza da consciência, em particular da dos outros seres vivos.

A acção da sociedade actual, no entanto, não se situa entre estes dois extremos. Longe disso.

Não existe nenhum «imposto mundial» sobre as emissões de CO2 que «internalize» estes custos, e garanta que o comércio internacional cria mais riqueza que aquela que destrói. Ao invés de ser cobrada uma taxa igual a X (o hipotético impacto económico das emissões, que imporia estimar), a indústria dos combustíveis fósseis é fortemente subsidiada
É importante apreciar a dimensão da actual estupidez colectiva: ao invés de taxar uma transacção que tem um impacto ambiental perverso, a sociedade opta por subsidiar essas transacções. Ou seja: nós optamos por ter um impacto ambiental superior, e, em troca, perder riqueza com transacções que destroem mais valor do que criam, enquanto alguns contribuintes pagam impostos para permitir que isto aconteça. Que «troca» mais absurda...
 
A discussão racional entre os extremos apresentados é perfeitamente inútil, enquanto colectivamente agirmos fora dos domínios da racionalidade. 

Não nos esqueçamos, no entanto, que esta irracionalidade colectiva tem explicação.

1 comentário :

  1. Apesar de sucinto, João Vasco, este teu apanhado simplifica demais ao deixar de lado todo o debate racional sobre onde é que vai cair o X. E esse debate não é assim tão preto e branco.

    Porque apesar de haver indivíduos (ou colectivos) desonestos na forma como propõem valores para X baixos demais, há pessoas honestas a fazer o mesmo por terem uma ignorância relativa da extensão dos problemas em causa.

    E há depois a questão da transparência: por muito alto que se fixe o X, se há subsídios por baixo da mesa vai tudo dar ao mesmo no fim.

    O grande problema (e o grande drama) é, ainda antes disto tudo, a generalidade da população não querer saber disto para nada, ou só o querer durante os breves instantes em que toma consciência disso para depois ir continuar a sua vida confortavelmente suicida.

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