Coligação SPD-Die Linke na Alemanha

No Land alemão de Hesse, produziu-se uma aliança de governo entre o SPD (social-democrata) e o partido Die Linke («A Esquerda»; pós-comunistas e trotsquistas). O equivalente em Portugal seria uma aliança entre o PS e uma federação PCP-BE. Parece impensável? Na Alemanha também parecia.

Importa-se de repetir?

Desconfio que este Azevedo se mete nas drogas:

• «O projecto do PS de fazer desaparecer o divórcio litigioso da lei portuguesa "é um grande erro que o país vai pagar caro no futuro", criticou o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Carlos Azevedo, para quem este projecto - ­que será debatido no plenário a 16 de Abril - é mais um sinal claro da postura de afrontamento que o actual Governo assumiu relativamente à Igreja Católica.» (Público)

LSD?

Os cidadãos não têm nada que ver com isto

• «A Assembleia da República vai aprovar o Tratado de Lisboa no próximo dia 23 de Abril, decidiu ontem a conferência de líderes parlamentares. (...) O primeiro-ministro anunciou em Dezembro que não iria propor um referendo, mas sim a ratificação no Parlamento. (...) Confrontado pela oposição sobre a promessa de fazer um referendo, Sócrates argumentou que o seu compromisso eleitoral era fazer a consulta ao falhado Tratado Constitucional e não ao actual Tratado de Lisboa.» (Público, 26/3)

Quietinhos. Sereis europeus, quer queiram, quer não. E sem debate nacional ou referendos, que isso é para os europeus crescidos e ricos. Para vós, duas horas de debate parlamentar com decisão tomada à partida. Assim é que é bonito. Deveis aprender a trautear o «hino da alegria» e a chorar perante a bandeira das doze estrelas em fundo azul. A nossa pátria é a Europa, e quem disser o contrário não é bom chefe de família.

Maryam Namazie: «Against sexual apartheid»

«(...)

Whilst the anti-imperialist left defends and justifies political Islam on the one hand, the virulently racist and right-wing defends US militarism and the brutal Israeli occupation of Palestine on the other. They include groups and organisations like Jihad Watch and the Horowitz Freedom Center. The latter even has an ‘Islamo-Fascism Awareness Week’ and rattles off fact after fact about the horrendous status of women under Islam so that it can help promote the neocon agenda of bombing men, women and children into ‘liberated’ swamps like Iraq. Like the Stop Islamisation of Europe campaign, these groups have ‘difficulty with the concept of moderate Muslim’ and believe the ‘onus is on Muslims to ensure the safety of non-Muslims.’ Why? As if the onus of safeguarding Spaniards is on all those who are Basque or deemed to be Basque.

They are ‘concerned’ about the ‘rights’ of women and apostates so they can ban the Koran and ‘Muslim immigration.’ So they can stop the sub-human teeming hordes destroying the Christian nature of Europe and the West. They are quite happy to defend Christian religious morality, restrict the benefits due single mothers, demand exemptions from the Sexual Orientation Regulations, bar funds for AIDS- related and contraception-related health services abroad if they provide abortions and consider the women’s rights movement’s fight for equality ‘the destruction of the nuclear family and of the power structures of society in general'. According to their warped worldview, ‘the West has skyrocketing divorce rates and plummeting birth rates, leading to a cultural and demographic vacuum that makes [it] vulnerable to a take-over'.

Both anti-imperialist left and the right-wing refuse to see millions of people as truly human - with innumerable differences of opinions, and belonging to vast social movements and progressive organisations and parties - and worthy of the same rights and dignity as they believe is their due. Despite all their language to the contrary, the politics of both sides has nothing to do with improving and changing the lot of humanity and women’s status.

(...)»

(Maryam Namazie)

Sarkozy contra a laicidade

É impressionante o currículo que Nicolas Sarkozy já acumulou na luta contra a laicidade. Ver no atheisme.net a cronologia.

Celebrar a violação do segundo princípio da termodinâmica

O mito central do cristianismo é a «ressurreição». Cristãos a sério como os do leste da Europa têm na «Páscoa» a festa central do seu calendário. Os católicos, com a sua pitoresca mistura de paganismo, cristianismo e consumismo, criaram uma religião pseudo-cristã que tem no «Natal» a sua festa mais importante.

É a suposta violação de uma das mais fundamentais leis do universo que os cristãos celebram nesta altura do ano. Se não fosse uma violação de uma lei evidente até mesmo para os pastores semitas de há dois mil anos, não valeria a pena celebrá-la. Não se funda uma religião autoritária a partir de factos evidentes como a queda de uma pedra abandonada no ar, a água correr para a foz, ou ser impossível restaurar um copo partido em mil pedaços. Os chamados «milagres» são quase todos violações grosseiras do funcionamento conhecido da natureza, e é por isso que têm valor e que acreditar neles dá estatuto dentro de uma comunidade religiosa.

Que tratemos com respeito comunidades que exaltam a crença em perfeitos disparates não abona a favor da nossa sociedade.

E como se não bastasse celebrarem uma completa impossibilidade, os nossos vizinhos católicos ainda por cima acrescentaram-lhe uns detalhes grotescos com sangue, cruzes, espinhos e dor, muita dor. Sinceramente, não entendo como se pode celebrar a chegada da Primavera com cerimónias que recordam a dor, ostentam a dor, homenageiam a dor, se deleitam com a dor. Celebrar a Primavera deveria convidar aos primeiros passeios pelo campo ou pela praia, em boa companhia e depois de bem servido de mesa.

No fundo, as nozes com chocolate são uma escolha mais racional do que a crucificação. E não enganam ninguém.

[Diário Ateísta]

O estranho caso do judeu condecorado pelos nazis

No Público, vai acesa a polémica entre os historiadores António Louçã/Isabelle Paccaud e a Comunidade Israelita de Lisboa, cujos principais dirigentes se recusam a aceitar que o seu dirigente histórico foi próximo de nazis...

• «No PÚBLICO de 19 de Março, o presidente da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) critica duramente a investigação que publicámos em livro sobre as relações entre o antigo presidente da mesma CIL, Moses Bensabat Amzalak, e a Alemanha nazi. (...) Segundo as palavras de Mucznik, trata-se de uma "nódoa indelével" na biografia de Amzalak. Para Carp, a "nódoa indelével" transformou-se agora na "eventual condecoração", atribuída por conta de "eventuais serviços" prestados aos nazis. (...) O facto da condecoração é irrefutável: Moses Amzalak foi condecorado pela Alemanha nazi em 1935 e pediu uma miniatura dessa condecoração em 1937. (...) Mas não deveriam os sucessivos presidentes e a vice-presidente da CIL saber também alguma coisa sobre esse homem que os precedeu durante 51 anos à frente da CIL?» (Público, 23/3/2008)
  

Surpresa

• «O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou ontem que o Amadora-Sintra, o único hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerido por um grupo privado, vai deixar de o ser. E passa para a gestão pública a 1 de Janeiro de 2009, com o estatuto de hospital-empresa (EPE). Mais de dez anos sobre o início desta experiência, envolta em polémica desde o primeiro momento, o chefe do Executivo veio admitir o seu fracasso. "Há uma grande dificuldade em fazer os contratos, o Estado gasta uma fortuna para vigiar o seu cumprimento e nunca foi possível eliminar a controvérsia. Por isso, é melhor o SNS ter gestão pública".» (Diário de Notícias)
  

Já lá vão cinco anos (em baixo)

Parece-me que estou a reconhecer o do lado esquerdo. Era um maoísta assanhado, não era? Lembro-me que ele queria matar a burguesia. E está a conseguir. Finalmente!

Esta não tem graça

• «O Tribunal de Setúbal condenou José Falcão, dirigente do SOS Racismo, a 20 meses de prisão - com pena suspensa - e mais 4 mil euros de multa, pelo crime de "difamação agravada" de um colectivo de juízes. Em 2004, José Falcão acusou um colectivo de juízes de Setúbal de adoptar "uma justiça para ricos e brancos e outra para pobres e pretos". Em causa estava a absolvição total do polícia que em 2002 assassinou à queima-roupa Toni, um jovem do bairro da Bela Vista, em Setúbal.» (Esquerda.net)

O polícia que assassinou o jovem teve uma pena menor do que a de José Falcão. Conclusão: é mais grave insultar juízes do que matar um preto pobre. Deve ser isto a «ditadura do politicamente correcto» de que fala a Helena Matos.

Os palhaços costumam ter graça

Daniel Oliveira foi condenado em primeira instância a dois mil euros de multa por ter chamado «palhaço» a Alberto João Jardim. Para além da imoralidade que resulta de mais um roubo de Alberto J-J ao continente, os palhaços sentiram-se ofendidos com a comparação. Dou-lhes razão e já assinei a petição de desagravo pela ofensa feita por Daniel Oliveira à digna e honesta classe circense.

Líder do PS-Madeira denuncia as ligações de Jardim ao terrorismo separatista

• «O líder do PS-Madeira, João Carlos Gouveia, acusou ontem Alberto João Jardim de ser portador de um projecto separatista para a Madeira e de ter responsabilidade "na propaganda e nos atentados terroristas da Flama" (Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira). (...) Lembra que a partir de 1978, após a tomada de posse de Jardim como presidente, "a actividade da Flama extingue-se, sendo a sua última acção o atentado à viatura da Polícia Judiciária cujos inspectores vinham investigar as suas actividades". O socialista afirma que as eleições têm sido uma forma de Jardim plebiscitar o seu projecto separatista e aponta como marcos simbólicos a bandeira da Madeira, adaptada da flamista, os nomes Pátria e Independência atribuídos aos barcos utilizados nas ligações com o Porto Santo e o facto de as festas do PSD-Madeira no Chão da Lagoa encerrarem com o hino da Flama. Numa entrevista ao Rádio Clube, Gouveia adianta que os autores dos atentados que abalaram a região nos anos 70 "estão todos empregados no Governo regional" e fala das "mortes estranhas" de Júlio Esmerado e José Bacanhim, "membros da Flama", que, como "começaram a denunciar o que tinha acontecido, "suicidaram-nos", alguém os "suicidou"".» (Público, também na RTP.)
  

Nada disto é novidade, mas é necessário coragem para recordá-lo.

Por enquanto, só caem governos

• «As relações da UE com Belgrado estão em ponto morto, devido ao reconhecimento do Kosovo por mais de metade dos países-membros. As esperanças de assinatura de um acordo de estabilização e associação, primeira etapa do processo de adesão da Sérvia à UE, estão congeladas pelo menos até às eleições legislativas antecipadas de Maio, convocadas após dissolução da coligação entre o partido nacionalista de Kostunica e o partido pró-europeu de Tadic. O mesmo cenário deu-se na Macedónia, com o partido albanês a fazer cair o Governo, em protesto contra a recusa dos seus pares em reconhecerem a independência do Kosovo. Na Bósnia-Herzegovina, a zona sérvia reitera o direito de quebrar amarras e juntar-se à Sérvia.» (Público, 18/3/2008)

Veremos quando começam a cair bandeiras. E o que farão os Estados da UE.

Liberdade só para o mais forte?

N´O Insurgente, o Miguel Botelho Moniz critica a distinção de Raúl Proença entre liberalismo político e «liberalismo» económico com argumentos exclusivamente teóricos (e citando os fatais Hayek, Tocqueville e Friedman).
Nos dois primeiros parágrafos, argumenta contraditoriamente. Primeiro, que o «intervencionismo económico (...) leva o estado a tomar opções contrárias às vontades e necessidades dos cidadãos, requerendo o uso da força para aplicação dos planos centrais» (campos de concentração para evasores fiscais?). Depois, que existe o risco de os eleitores «[votarem] a favor de políticas cada vez mais intervencionistas» (terem a mania de que sabem o que é melhor para eles?). Fico sem saber se o problema é o intervencionismo do Estado ser (eventualmente) contrário às «vontades» dos cidadãos, ou se o problema é o mesmo intervencionismo ser votado favoravelmente pelos cidadãos. No entanto, no meu entender nenhum dos dois «problemas» (menos dinheiro para estádios de jogo da bola ou serviços públicos pagos pelos impostos dos cidadãos) constitui uma ameaça para liberdade fundamental alguma.
No quarto parágrafo, alega que «a liberdade económica serve de impedimento à concentração de poder», repetindo a velha falácia neoliberal de que apenas o Estado ameaçaria a liberdade dos indivíduos, como se as grandes empresas (ou as igrejas) não fossem estruturas mais discriminatórias, injustas, opressivas e autoritárias do que um Estado democrático e republicano em regime de economia mista.
Mas o mais revelador da minha divergência profunda com os «liberais» surge quando Hayek é citado para criticar «a ideia de que é possível restringir a liberdade económica com o fim de promover uma “verdadeira” liberdade que garante “um mínimo de independência” a “todos os homens”».
Aqui é que bate o ponto. A «liberdade económica» é o quê? A «liberdade» de não pagar impostos? A «liberdade» de pagar salários baixos? A «liberdade» de despedir mais facilmente? Efectivamente, certos «liberais» querem convencer-nos de que o sem-abrigo e o banqueiro são igualmente livres. Mas, entre o forte e o fraco, é a liberdade que oprime e a lei que liberta... A (mal) chamada «liberdade» económica é apenas a «liberdade» do forte de oprimir o mais fraco. Sem igualdade não existe verdadeira liberdade.

Baptista Bastos: «Alberto João Jardim - Um fascista grotesco»

Parece que faz hoje trinta anos que Alberto João Jardim preside ao governo regional da Madeira. Celebremos.

• «Alberto João Jardim não é inimputável, não é um jumento que zurra desabrido, não é um matóide inculpável, um oligofrénico, uma asneira em forma de humanóide, um erro hilariante da natureza.
• Alberto João Jardim é um infame sem remissão, e o poder absoluto de que dispõe faz com que proceda como um canalha, a merecer adequado correctivo.
• Em tempos, já assim alguém o fez. Recordemos. Nos finais da década de 70, invectivando contra o Conselho da Revolução, Jardim proclamou: «Os militares já não são o que eram. Os militares efeminaram-se». O comandante do Regimento de Infantaria da Madeira, coronel Lacerda, envergou a farda número um, e pediu audiência ao presidente da Região Autónoma da Madeira. Logo-assim, Lacerda aproximou-se dele e pespegou-lhe um par de estalos na cara. Lamuriou-se, o homenzinho, ao Conselho da Revolução. Vasco Lourenço mandou arrecadar a queixa com um seco: «Arquive-se na casa de banho».
• A objurgatória contra chineses e indianos corresponde aos parâmetros ideológicos dos fascistas. E um fascista acondiciona o estofo de um canalha. Não há que sair das definições. Perante os factos, as tímidas rebatidas ao que ele disse pertencem aos domínios das amenidades. Jardim tem insultado Presidentes da República, primeiros-ministros, representantes da República na ilha, ministros e outros altos dignitários da nação. Ninguém lhe aplica o Código Penal e os processos decorrentes de, amiúde, ele tripudiar sobre a Constituição. Os barões do PSD babam-se, os do PS balbuciam frivolidades, os do CDS estremecem, o PCP não utiliza os meios legais, disponentes em assuntos deste jaez e estilo. Desculpam-no com a frioleira de que não está sóbrio. Nunca está sóbrio?
  
• O espantoso de isto tudo é que muitos daqueles pelo Jardim periodicamente insultados, injuriados e caluniados apertam-lhe a mão, por exemplo, nas reuniões do Conselho de Estado. Temem-no, esta é a verdade. De contrário, o que ele tem dito, feito e cometido não ficaria sem a punição que a natureza sórdida dos factos exige. Velada ou declaradamente, costuma ameaçar com a secessão da ilha. Vicente Jorge Silva já o escreveu: que se faça um referendo, ver-se-á quem perde.
• A vergonha que nos atinge não o envolve porque o homenzinho é o que é: um despudorado, um sem-vergonha da pior espécie. A cobardia do silêncio cúmplice atingiu níveis inimagináveis. Não pertenço a esse grupo.» (Artigo de Baptista-Bastos, via Ponte Europa.)
  

Serviço Nacional de Saúde - I

Assumindo que se pretende atingir um certo nível de resdistribuição da riqueza numa determinada sociedade, há várias maneiras de proceder com esse fim. Uma questão que se pode colocar a esse nível é a de saber se o estado deve garantir cuidados mínimos de saúde a todos os cidadãos maiores de idade. A alternativa, assumindo o mesmo nível de redistribuição, seria dar a cada cidadão mais dinheiro, que este poderia usar com esse ou outro fim.
Qual a vantagem da primeira opção face à segunda?

A mais imediata, e creio que a mais importante, é que a redistribuição passa a acontecer em dois níveis: não só do mais rico para o mais pobre, como também do mais saudável para o mais doente.
Muitas pessoas contraem (ou nascem com) doenças cujo tratamento é extremamente caro. Em grande parte dos casos não se trata de escolhas que tenham feito: podia acontecer o mesmo a qualquer um de nós.
Mesmo numa sociedade com poucas diferenças sociais, seria importante esta solidariedade entre os mais saudáveis e os mais doentes. Se os primeiros contribuirem para o tratamento dos segundos, atenuam os males destes, e constroem uma rede de segurança na qual sabem que não serão abandonados, mesmo que alguma desgraça lhes aconteça.

Se esta forma de solidariedade é tão eficiente em termos redistributivos, será que não terá o inconveniente de encorajar comportamentos menos cautelosos, agora que as pessoas sabem que estarão protegidas?
Creio que só alguém muito ignorante a respeito da natureza humana poderia pensar que sim. Ninguém deixa de usar preservativo por fazer uma análise de risco e concluir que "o prazer que tiraria daqui não justificaria o risco de contrarir HIV e pagar os anti-retrovirais. Mas se os anti-retrovirais são gratuitos, então já vale a pena". Ninguém deixa de colocar protector solar com um raciocínio do tipo "epá, só a chatice de pôr o creme... Mas tenho de ter em conta o risco de ter cancro e pagar o tratamento, não vale a pena. Esquece! O tratamento é pago por todos, afinal sempre compensa não pôr creme".
As pessoas não pensam desta forma. O risco de pagar pelos tratamentos relativos a problemas graves de saúde parece sempre irrelevante face ao risco de os ter em primeiro lugar. Assim, nunca pesa nas decisões que são tomadas. Mesmo nos casos em que os problemas graves de saúde podem ser atribuídos a más decisões, é claro que esta solidariedade entre saudáveis e doentes não encoraja comportamentos de risco. Pelo contrário: campanhas de informação pagas no âmbito desta solidariedade podem ter um impacto significativo a diminuí-los.

Mas sendo que o estado deve garantir cuidados mínimos de saúde a todos os cidadãos, qual a melhor forma de o fazer?
Creio que um serviço nacional de saúde é a melhor opção. Mas deixo a justificação para o próximo texto.

Mais um testemunho de tortura e prisões secretas

• «A Yemeni man has described being held for nearly three years in secret CIA prisons, or "black sites", around the world and accused the US of torture. (...) He said he was initially arrested in Iraq in January 2004, when the US military raided a suspected arms market in Falluja. (...) He said he was then transferred to Abu Ghraib, where he alleged he was subjected to a regime of beatings, sleep deprivation, suspension upside-down in painful positions, intimidation by dogs and induced hypothermia. (...) Mr Maqtari said that in late April 2004 he and a number of other detainees were transferred to another CIA black site, possibly in eastern Europe and held there in isolation for a further 28 months.» (BBC)

Este testemunho corrobora o retrato que agora é cada vez mais claro: tortura em Abu Ghraib, estada longa nos calabouços do leste da Europa (Polónia ou Roménia) e negação sistemática de acesso a advogados ou outro tipo de apoio (Cruz Vermelha, etc). Se presumo que Clinton ou Obama terminariam com estes abusos, não excluo que até McCain lhes ponha fim (ingenuidade?). Mas é indispensável que os responsáveis sejam punidos, nos EUA e na Europa de Leste.

Avaliação política de professores?

• «Dois vice-presidentes do Conselho Executivo da Escola Correia Mateus demitiram-se ontem, fazendo cair o Conselho Executivo liderado por Esperança Mateus. O caso da ficha que avaliava os professores pela forma como verbalizavam a insatisfação com as políticas educativas do governo foi levado ao parlamento por Francisco Louçã. Apesar dos desmentidos do governo, a ficha existia mesmo e tornou a escola num exemplo da perversidade do modelo de avaliação da ministra.» (Esquerda.net)
  

Bernard Cassen: «Le mirage du "social"»

«En 2005, les dirigeants des partis socialistes et social-démocrates affirmaient qu’il fallait ratifier la «Constitution» européenne comme étape nécessaire à la construction ultérieure d’une «Europe sociale». Cette «Constitution», rejetée en France et aux Pay-Bas, a été ressuscitée, avec le même contenu, sous la forme du traité de Lisbonne. Et les socialistes et social-démocrates continuent imperturbablement à tenir le même discours. Ou bien ils n’ont pas lu ces textes ou bien ils abusent les citoyens.

Ainsi, dans le traité, sont maintenus les articles interdisant (grâce à la règle de l’unanimité) toute harmonisation sociale autrement que par le marché. Un euphémisme pour désigner le dumping social encouragé par l’élargissements de 2004 et 2007 à des pays aux coûts salariaux très inférieurs à la moyenne communautaire. De même est interdite toute restriction à la liberté de circulation des capitaux qui, entre autres ravages, a permis la contamination de l’ensemble du système financier international par les titres «pourris» incorporant des crédits hypothécaires américains (les sub-primes).

Quelques affaires récentes montrent que l’ «Europe sociale» est un mirage qui se dérobe en permanence, tout simplement parce que les traités européens la subordonnent à ces «libertés», inscrites dans le préambule de la Charte des droits fondamentaux de l’Union, que sont «la libre circulation des personnes, des services, des marchandises et des capitaux, ainsi que la liberté d’établissement». Ce à quoi il faut bien entendu ajouter la «concurrence non faussée» (protocole additionnel n°6 du traité de Lisbonne). Pour faire appliquer ces priorités, la Commission, le Conseil et la Cour de justice de Luxembourg rivalisent de zèle.

Ainsi, en novembre dernier, le secrétaire général de la Confédération européenne des syndicats (CES), M. John Monks, a remis au président de la Commission, M. José Manuel Barroso, une pétition de 510 000 signatures réclamant une directive sur les services publics. Réponse brutale : «non». Et comme la Commission a le monopole, confirmé par le traité, de l’initiative législative, cette revendication-phare des socialistes et social-démocrates va directement à la poubelle.

Le Conseil, pour sa part, sous l’impulsion du Royaume-Uni, a bloqué deux projets de directives : l’une sur la limitation à 48 heures de la durée hebdomadaire du travail, l’autre sur l’octroi aux travailleurs intérimaires des mêmes droits que ceux des travailleurs permanents.

Enfin, en décembre dernier, la Cour de justice s’est illustrée par deux arrêts . Au nom de la liberté d’établissement, elle a donné raison à la société finlandaise de ferries Viking Line qui voulait se délocaliser en Estonie pour payer des salaires estoniens et non pas finlandais. Par ailleurs, au nom de la liberté de prestation des services, elle a fait droit à la plainte de la société lettone Laval qui, dans un chantier de construction d’une école en Suède, entendait verser des salaires lettons et non pas suédois.

Vous avez bien dit Europe sociale ?»

(Bernard Cassen)

Evasão fiscal impenitente, contumaz e concordatada

• «A Igreja espanhola tem gozado de 750 milhões de euros anuais em isenções fiscais do Estado teoricamente laico. Na Itália, o valor das isenções fiscais tem sido estimado em 700 milhões a 2,25 bilhões de euros anuais. Desde 2005, ambos os países foram advertidos pela Comissão Européia por violar as leis européias e sobre concorrência ao isentar da taxa de valor adicionado (...) a Igreja e suas empresas, incluindo hotéis, clínicas, hospitais e escolas.» (Carta Capital)
  

Em qualquer dos casos (Espanha e Itália), são números impressionantes. Faltam os dados para Portugal.

Em defesa do Serviço Nacional de Saúde

Uma petição em defesa do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, financiado tendencialmente pelo Estado e com qualidade, que deve ser assinada.

• «A actual política de saúde, em especial o encerramento de serviços e o corte de despesas necessárias ao seu bom funcionamento, tem degradado o Serviço Nacional de Saúde: o acesso é mais difícil e a qualidade da assistência está ameaçada.
  
  O SNS é a razão do progresso verificado nas últimas décadas na saúde dos portugueses. Ao serviço de todos, tem sido um factor de igualdade e coesão social.
  
  Os impostos dos portugueses garantem o orçamento do SNS e permitem que a sua assistência seja gratuita. Não é legítimo nem justificado exigir mais pagamentos.
  
  Os signatários, reclamam da Assembleia da República o debate e as decisões políticas necessárias ao reforço da responsabilidade do Estado no financiamento, na gestão e na prestação de cuidados de saúde, através do SNS geral, universal e gratuito.»

Assinar aqui.

Blogue da petição.

A manifestação de sábado

A manifestação de professores de sábado, em que esteve presente cerca de metade dessa classe profissional, é um mau sintoma para o governo. Ficou provado que a esmagadora maioria dos professores, explicando as suas razões melhor ou pior, estão contra a política da ministra da Educação, principalmente contra o sistema de avaliação dos professores e contra as alterações à gestão das escolas (que já critiquei aqui).
Embora a actual ministra tenha começado bem o seu mandato, e beneficie ainda da má imagem que boa parte da população tem dos professores do ensino não superior, tem que compreender que não pode fazer reformas contra a esmagadora maioria dos interessados. Sob risco de não reformar mesmo nada.

Bush defende métodos terroristas

• «O Presidente americano, George W. Bush, vetou ontem uma lei do Congresso que interditava a CIA de recorrer à tortura e a técnicas de interrogatório violentas ao lidar com suspeitos de terrorismo. (...) O Presidente justificou a decisão com o facto "de permanecer a ameaça" terrorista, sendo preciso "garantir que os nossos elementos dos serviços de informação têm ao dispor todos os instrumentos necessários para neutralizar os terroristas".» (Diário de Notícias)

Só se alguém sujeitar o sr. Bush a um simulacro de afogamento (ou a um simulacro de execução), é que ele entenderá o que está a fazer e as consequências que tem. Enquanto só acontecer aos outros, ele não entenderá.

Raúl Proença no final da República

• «Todos nós sabemos como a revolução de 18 de Abril foi precedida de dois actos violentos, que não eram mais do que os sintomas dum estado revolucionário latente e os pródromos ameaçadores duma luta à mão armada. Um desses actos foi a hostilidade declarada do partido nacionalista contra o actual parlamento, abandonando o Congresso e permitindo-se invectivar o Presidente da República por o não ter chamado a constituir governo após a queda do Gabinete José Domingues dos Santos. O outro foi a campanha tendenciosa da União dos Interesses Económicos, que, pela pena do director de O Século, preparou uma atmosfera revolucionária puramente artificial, e à custa dos mais miseráveis sofismas e da ausência duma imprensa que a defrontasse e a esmagasse, pretendeu convencer a nação de que os radicais queriam estabelecer entre nós o regime bolchevista e deixar impunes os assaltos da Legião Vermelha.
• (...) Em nome de quê? Em nome da ordem ameaçada. Quis-se fazer crer que entre os dois extremos antagónicos - bolchevismo e oligarquia - não eram possíveis termos intermédios; quem quisesse meter a finança na ordem ipso facto se pronunciava pelo bolchevismo. Eis o primeiro sofisma. Mas isto não bastava. Era preciso um facto concreto, que espalhasse o terror nos espíritos, e então surgiu a Legião Vermelha, corporação de criminosos comuns, sabe-se lá a soldo de que miseráveis interesses de partidos, e fácil foi aos homens de O Século convencer os seus leitores de que essa malta de facínoras era tolerada pelo Estado republicano. Eis o segundo sofisma.
• (...) Como é triste a gente olhar para toda a parte e não ver ninguém, ninguém, ninguém! Apenas os dirigentes operários (de ordinário tão estreitos e facciosos) tomaram nesta emergência uma atitude que os honra, e que seria uma lição, se neste país houvesse gente com cabeça para aprender. Em face da ameaça das direitas sem programa e com os apoios que se conhecem, o operariado compreendeu que é do seu próprio interesse não exigir medidas catastróficas, e é o primeiro a propor uma plataforma e um programa mínimo perfeitamente exequíveis. Diante do perigo eminente, abate as suas bandeiras. Nesta hora duvidosa em que tantos parecem querer enjeitar a solidariedade para com os operários, eu saúdo-os como a única força que soube manter-se firme e digna, como os únicos que se mostraram dispostos a compreender e a transigir.» (Raúl Proença, Seara Nova nºs 45/46, Maio de 1925)

Imprensa demagógica que apoia federações patronais (ou «Compromissos Portugais»), dicotomias forçadas entre extremismos, e um pouco de violência para acicatar: a receita é sempre a mesma quando se quer preparar um golpe de Estado das direitas.

BE à esquerda do PCP?

Na minha opinião, só mesmo o Louçã e mais meia dúzia é que acreditam no destacado a negrito:

• «DN: Em termos de geografia política, onde está o BE? A meio caminho entre o PS e o PCP? À esquerda do PCP? Francisco Louçã: Com certeza que estamos à esquerda do Partido Comunista!» (Diário de Notícias)
  

E o próprio Francisco Louçã mostra logo a seguir que, enquanto modelo de sociedade, está mais próximo da social-democracia do que do «comunismo real»:

• «Nós somos intransigentes na luta contra a exploração e não podemos aceitar que haja uma sociedade socialista em que há proibição do direito de greve. Ou proibição da liberdade de imprensa. Ou proibição da liberdade de manifestação pública.»

Socialismo com liberdades políticas, que eu saiba, só existe ou existiu nas «democracias buguesas». Na minha geografia política, o BE está muito próximo do meio caminho entre o PS e o PCP. O que até pode não ser mau de todo.

Raúl Proença: os sofismas «liberais» do nosso tempo

• «Mas com isto não temos atingido todas as aberrações da democracia. Há que opor-nos, além disso, a certas formas sofísticas do liberalismo, que não fazem de facto senão a defesa da liberdade do monopólio. O verdadeiro liberalismo, como disse, é de base igualitária, donde sairá facilmente a conclusão de que o verdadeiro respeito da liberdade em todos os homens exige a suspensão de certos abusos que se enfeitam com o nome de liberdades.
  
• Creio que, entre os sofismas "liberais" do nosso tempo, há que atender sobretudo à chamada liberdade de ensino, à chamada liberdade de imprensa e à chamada liberdade económica.
• Chama-se liberdade de ensino, hoje em dia, ao direito absoluto que têm os educadores de atentar contra a liberdade da criança, como se não admitisse discussão a faculdade de modelar o seu espírito segundo o tipo espiritual do pai ou do mestre. Contra essa pretensão devemos sustentar, nós, os verdadeiros liberais, que o ideal da educação deve ser criar homens livres, capazes de escolherem livremente o seu próprio tipo.
• Chama-se liberdade de imprensa ao direito exclusivo que têm certos potentados ou certos malfeitores, graças à sua fortuna ou às suas chantages, de influir na opinião do País. O problema não está, evidentemente, em impedir a liberdade desses homens, mas em pôr a imprensa ao alcance de todos, de maneira que os argentários não continuem a possuir o monopólio da opinião.
• Enfim, chama-se liberdade económica à liberdade que têm alguns indivíduos de se oporem, em nome dos interesses criados, à liberdade de todos os outros.
• Tais os três tremendos sofismas que corrompem até à medula a democracia contemporânea. (...)»
• (Raúl Proença, «Da necessidade prévia de defender a democracia das suas aberrações», Seara Nova nº158, 25 de Abril de 1929)
  

Futebol=corrupção

Dois sinais positivos na luta contra a escumalha futeboleira. Primeiro, Valentim Loureiro poderá ir a julgamento.

• «A juíza do Tribunal de Instrução Criminal do Porto considerou "bem fundamentada" a acusação do Ministério Público contra Valentim Loureiro e o filho, João, enviando-os para julgamento juntamente com o árbitro Jacinto Paixão, o ex-árbitro Pinto Correia e o observador José Alves, no âmbito do processo referente ao jogo Boavista-Estrela da Amadora.» (Jornal de Notícias)

Segundo, as ligações de um procurador à dita escumalha contribuíram para que não fosse nomeado para a PJ do Porto.

• «O procurador Almeida Pereira foi ontem forçado a rejeitar o convite para dirigir a directoria da PJ do Porto. (...) quando na imprensa eram expostas uma série de situações contra Almeida Pereira, como as alegadas ligações ao FC Porto (é presença habitual no Estádio do Dragão e já viajou com a comitiva em jogos no estrangeiros), além da sua oposição às equipas coordenadas por Maria José Morgado e Helena Fazenda.» (Diário de Notícias)

Há muito quem encha o peito a falar contra a corrupção e depois vá ao estádio de futebol vitoriar o seu grupo favorito de onze evasores fiscais, fazendo de conta que desconhece as condições em que o estádio foi negociado com a autarquia, e fechando os olhos à miséria a que o Estado poderia ter posto fim se não tivesse gasto tanto a construir estádios. Enfim, por enquanto o futebol ainda goza de imunidade ética e judicial. Esperemos que estes sinais sejam uma indicação de que a sociedade reconhece que o futebol é um problema.

Sarkozy quer fazer a religião sair da esfera privada

Raúl Proença: liberalismo político e liberalismo económico

A citação que se segue é dedicada a estes e estes, e também a alguns destes.

• «Pelo que se refere à liberdade económica, sabem já há muito todos os meus leitores da Seara Nova ser minha opinião que o "soi-disant" liberalismo económico nada tem que ver com a liberdade intelectual e política, pois que se não funda em razões de direito, no respeito da pessoa humana, mas numa pura concepção económica ou em interesses egoístas de classe. Pode-se ser partidário da liberdade económica (por exemplo, a Associação Comercial de Lisboa) sem se comungar o liberalismo político, como se pode ser partidário do liberalismo político sem partilhar o liberalismo económico. São dois conceitos que estiveram logicamente ligados, numa das fases dialécticas da Revolução, mas que o não estão logicamente. Há, pois, que dissociá-los.
• Disse que essas duas espécies heterogéneas do liberalismo nada tinham que ver uma com a outra. Não exprimi afinal com inteira fidelidade o meu pensamento. Creio, com efeito, que todo o liberalismo intelectual e político leva logicamente ao intervencionismo económico, pois que não pode haver liberdade para todos os homens, se nem todos têm garantido um mínimo de independência. Donde o não se incorrer em nenhuma espécie de contradição ao copular, como tantas vezes tenho feito, estas duas palavras: socialismo liberal.
• E não pense V. Exª que estou isolado. Como eu, falava Jaurés, quando afirmava que o socialismo é o "individualismo lógico e completo".» (Raúl Proença, Seara Nova, nº239, 19 de Fevereiro de 1931.)

A distinção já se fazia em 1931. Ainda hoje é necessário recordá-la.