sábado, 2 de fevereiro de 2008

Para compreender o regicídio

O rei Carlos 1º é particularmente claro sobre o que pensa das ditaduras nesta carta ao ditador João Franco, a quem ele, menos de um mês antes, permitira a suspensão do parlamento e da Carta Constitucional (Franco retribuiria com o erário público).
  • «9-5-907 Meu querido João, Depois da nossa conversa tive varias outras noticias de differentes origens que todas confirmam a maneira de vêr e de proceder em que hontem ficamos de accordo. Vamos por certo ter uma campanha sobretudo contra nós dois, mas para isso é que cá estamos. Campanha baseada na minha carta ao Hintze, e nas tuas antecedentes affirmações. Mas a minha carta ao Hintze não condemna em absoluto as dictaduras. Dizia que n'aquelle momento as não achava convenientes, o que não queria dizer que n'outros, e este é um d'elles, eu não as acceite e, o que é mais, até as ache convenientes e necessarias. E ainda que eu tivesse declarado absolutamente o contrario, diria que não é homem de Estado, nem sabe servir o seu Paiz aquelle que julgando ter affirmado um erro, se não penitenceie d'elle e não esteja prompto, reconhecendo-o, a seguir caminho diverso que julgue mais opportuno e conveniente.» (Almanaque Republicano)

E o que fez João Franco à imprensa?

  • «(...) em Abril de 1907, Abílio Guerra Junqueiro é condenado no Porto a 50 dias de prisão por injúrias ao rei (...) em 14 e 15 de Maio, os directores d´O País e da Vanguarda sentam-se no banco dos réus. No dia 18, França Borges e Artur Leitão, de O Mundo, respondem em tribunal. Em 1 de Junho é julgado Brito Camacho, d´A Luta. No dia 3 é a vez de Magalhães Lima e José do Vale, do semanário Vanguarda.» («Regicídio - a contagem decrescente», de Jorge Morais)
  • «No dia 31 [de Janeiro de 1908] foram suspensos o Popular, o Correio da Noite, o Dia, o Liberal e o Paiz. A Vanguarda e o Mundo já estavam suspensos. Ficavam pois unicamente em publicação o Diário de Noticias, o Século e os dois jornais franquistas.» (Almanaque Republicano)

Finalmente, houve o decreto de 31 de Janeiro de 1908, que seria aplicado aos presos políticos.

  • «Art. 1.° - Os indivíduos pronunciados por alguns dos crimes compreendidos no art. 1.° do decreto de 21 de Novembro de 1907, poderão, quando os interesses superiores do Estado assim o aconselharem, e por virtude de deliberação do governo, tomada em conselho de ministros, ser expulsos do reino ou transportados para as possessões ultramarinas, nos termos do art. 10º, da lei de 11 de Abril de 1892» (Almanaque Republicano)

Note-se que a decisão do degredo para África ou Timor seria tomada pelo governo e não pelos tribunais. Quando assinou este decreto, Carlos 1º afirmou que assinava a sua sentença de morte. Não se enganou. Menos de 24 horas depois, a rainha Amélia apontou para os cadáveres do marido e do filho mais velho, e gritou para João Franco:

- Eis a sua obra!