segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008
Direito de voto para todos
Uma forma possível de fazer face à perda de direitos que a actual União Europeia pode significar: passar do direito de voto baseado na nacionalidade para o direito de voto baseado na residência. Votar no país em que se trabalha desarma aqueles que tentam jogar a «liberdade de circulação» contra os direitos dos trabalhadores, e aproxima os imigrante extra-europeus da cidadania plena. Há portanto boas razões para assinar esta petição.
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9 comentários :
Faz sentido.
Já assinei.
"Uma forma possível de fazer face à perda de direitos que a actual União Europeia"
Que perda de direitos é essa, Ricardo?
«Que perda de direitos é essa»
O direito à greve, por exemplo. Não um único tratado da UE que o garanta.
Correcção: «Não HÁ um único tratado da UE que o garanta.»
Ricardo,
1- Falaste em perdas de direitos. Peço-te um exemplo de um direito que se PERDE por causa da União Europeia.
2- A função dos tratados não é a de garantir TODOS os direitos em TODOS os países. Nos Tratados consta apenas as matérias a que se chegou a acordo entre os 27 Estados (ou quantos o assinarem na altura). Incluem os direitos a que chegam a acordo, mas não excluem os direitos sobre os quais não há acordo, para esses a responsabilidade é exclusiva do país.
3- Como deves saber no Tratado Simplificado (Lisboa) que foi aprovado recentemente a Carta dos Direitos Fundamentais tem poder vinculativo para todos os países, excepto no Reino Unido e na Polónia (esta excepção ganhou corpo graças aos NÃO francês e Holandês). A Carta diz assim no seu artigo 28:
"Artigo 28.o
Direito de negociação e de acção colectiva
Os trabalhadores e as entidades patronais, ou as respectivas organizações, têm, de acordo com o direito comunitário e as legislações e práticas nacionais, o direito de negociar e de celebrar convenções colectivas, aos níveis apropriados, bem como de recorrer, em caso de conflito de interesses, a acções colectivas para a defesa dos seus interesses, INCLUINDO A GREVE."
Ver:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32000X1218(01):PT:HTML
Ups "Direito de Votos para todos" que aliás não era para todos quando fizeram a Republica, vejamos :
"“A República notoriamente não instituiu o sufrágio universal. A lei eleitoral de 1911 deixava votar os maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que fossem chefes de família há mais de um ano. Infelizmente, na «eleição» de 1911 não se votou, por pressão do Partido Republicano, em quase metade dos círculos. Pior ainda, nos círculos em que se votou, bandos de terroristas «fiscalizaram» o acto. Na eleição seguinte, em 1913, o Partido Democrático restringiu o voto a maiores de 21 anos, do sexo masculino [ai que diriam, hoje, os fundamentalistas da igualdade de género!] e letrados: um corpo eleitoral mais pequeno que o da Monarquia.” Tudo visto e ponderado, nos primeiros tempos, a República não passou de “uma ditadura do Partido Democrático”, superiormente orquestrado pela sinistra batuta do Dr. Afonso Costa." VPV
Pois :) LOLOLOL
rui monteiro,
limitar-se a estudar a história da República pelo VPV é como ouvir apenas música «pimba». VPV é um historiador «pimba», com adjectivos carregados, insinuações maldosas e tomadas de partido obscenas.
Se quer ter uma visão mais equilibrada desse período, tente ler Fernando Catroga ou Arnaldo Madureira, para não ir mais longe.
Rui Curado Silva,
perdeu-se o controlo sobre a política monetária, por exemplo. E já se perdeu também a separação entre Estado e igrejas, com a criação de um «ministério dos assuntos religiosos» liderado por esse ilustre lusitano que é César das Neves.
Quanto ao recuo no direito à greve, recomendo este artigo.
LOL A história não equilibrada porque não há historiadores isentos,e sabe que mais compre revistas com 70 anos do "Arquivo Nacional" que se encontram por 2.80 euros à venda nos alfarrabistas e depois diga alguma coisa. Aliás a táctica típica dos republicanos é a censura ... sim foram vocês que a criaram lembra-se do lápis azul ?
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