Salário Mínimo I - Uma ideia pateta?

A sequência de textos que se segue serve para comentar e contestar uma ideia que vem sendo bastante difundida entre muita direita e não só, segundo a qual a imposíção do salário mínimo nacional é um exemplo clássico de regulamentação contraproducente, que quase não traz benefícios à sociedade, enquanto, por outro lado, traz-lhe grandes prejuízos.

Interessa portanto entender a argumentação de quem defende esta ideia.

A «hora de trabalho» é um produto que é transacionado nos mercados, e geralmente sujeito a regulamentações expressas na legislação de cada país.
Na verdade, «hora de trabalho» é um termo que pode abarcar produtos bastante diferentes. Nesta sequência de textos vou referir-me à hora de trabalho da mão de obra menos qualificada, abstendo-me de definir o termo, ou de considerar ou de subdividir ainda mais o produto em função das diferenças intrínsecas que o mesmo ainda pode apresentar.

Vamos considerar aquilo que se sucederia se este produto fosse transaccionado livremente:



A linha vermelha representa a procura de mão de obra de trabalho (menos qualificado). Trata-se de uma função decrescente, pois é natural que quanto menor o preço da hora de trabalho, mais empregadores possam conseguir fazer lucro comprando-a, e por isso mesmo tenderão a comprar mais.

A linha azul representa a oferta de mão de obra de trabalho (menos qualificado). Trata-se de uma função crescente, pois é natural que quanto maior o preço da hora de trabalho, mais os indivíduos nesse mercado são incentivados a querer vender o seu tempo de trabalho, e por isso mesmo tenderão a vender mais.

O ponto onde elas se cruzam é denominado ponto de equilíbrio. Corresponde ao ponto em que todos aqueles que têm algo a ganhar com a transacção (quer porque o preço de venda seja superior aquele pelo qual estariam dispostos a vender o produto, quer porque o preço de compra seja inferior aquele pelo qual estariam dispostos a comprar o produto) a efectuam. O preço (S1) e quantidade (Q1) correspondentes a esse ponto seriam as quantidades mais esperáveis para o preço de mercado desse produto, e para o valor de unidades transaccionadas desse produto, caso não existisse intervenção coerciva exterior.

A área a amarelo representa o ganho da sociedade (empregados e empregadores) com todas as transacções ocorridas. Quando o estado intervém, alegadamente nada melhora. Tomemos o caso da fixação de um valor mínimo para cada hora de trabalho:



Na imagem da esquerda, o valor mínimo fixado corresponde a um valor inferior ao valor de mercado. Neste caso, o impacto da lei é nulo, já que qualquer transacção ocorreria a um preço superior de qualquer forma.

Na imagem da direita, o valor mínimo fixado corresponde a um valor superior ao valor de mercado. Em consequêcia a lei terá alegadamente um impacto nefasto. Ao impedir qualquer transacção que ocorra a um preço inferior ao estipulado, vai impedir que aqueles que querem vender as horas de trabalho a um valor inferior o façam. Tais transacções impedidas acabam por resultar em «ineficiência» (assinalada a cinzento): os empregados que poderiam vender suas horas de trabalho a um valor superior ao que elas valem para eles não o podem fazer, e empregadores que poderiam comprar as horas de trabaçho a um valor inferior ao que elas valem para eles também são impedidos de o fazer. A área a amarelo - que representa o ganho, tanto pela parte dos empregadores como pela parte dos empregados - diminui.

Assim, alegadamente, a imposição de um salário mínimo tem como consequência alguma ineficiência e algum desemprego (visto que o número de horas de trabalho transaccionadas diminui). É uma imposição coerciva ilegítima sobre os trabalhadores, se tiver impacto será o de levá-los ao desemprego, trazendo ineficiência à sociedade por acréscimo.
Alegadamente só se explica tal tipo de legislação com a forma como o eleitorado entende pouco a economia e é facilmente enganado pelas promessas dos políticos.

Será assim?
Pretendo explicar que as coisas não são tão simples...