Revista de imprensa (31/7/2014)

• «A recomposição da esquerda portuguesa está na ordem do dia. Uma esquerda antiausteritária que se queira consequente não pode satisfazer-se com o papel de protesto. Por bem que cumpra esta função, se ao protesto não se seguir nenhuma mudança, se dele nada se esperar além da catarse da rua, então é justo concluir que o protesto serve sobretudo de válvula de escape ao descontentamento social, com benefício exclusivo, na ressaca do dia, para a própria política de austeridade, cuja continuidade se vê assim mais bem assegurada. (...)
• Tornar consequentes estas vocações de protesto e de desmontagem argumentativa, exige à esquerda antiausteritária que encontre uma terceira vocação: mostrar-se alternativa credível de poder face à austeridade que nos governa. Sem esta vocação, a esquerda portuguesa, por empenhada e brilhante que seja, nulifica todos os seus esforços. E para a esquerda antiausteritária ser alternativa, é tão indispensável vontades políticas alcançarem uma convergência real como é imprescindível constituírem-se veículo de um programa político. Em poucas palavras: uma alternativa política para uma política alternativa. (...)» (André Barata)

98% dos principais economistas mundiais concorda: os estímulos de Obama diminuíram o desemprego

Há várias versões da piada, mas a minha preferida reza que se perguntarmos algo a 10 economistas, teremos 11 versões diferentes. Ora, neste caso a piada não podia estar mais longe da realidade.

A Chicago Booth, a Business School da Universidade de Chicago (e logo quem), há anos que regularmente faz inquéritos aos principais economistas académicos das mais prestigiadas universidades, reunidos no painel IGM Forum. É uma página muito interessante de seguir, porque nos dá uma visão muito diferente da visão deturpada que nos chega pela imprensa/blogosfera.

O último inquérito perguntava o que o painel achava sobre o impacto no desemprego do programa de estímulos governamentais à economia que Obama pôs em prática em 2010. 98% (ou seja todos menos Alesina) concordam que este programa ajudou à redução do desemprego.
Mas o inquérito não se fica por aqui, e lembra que os gastos de hoje têm de ser pagos mais cedo ou mais tarde. Será que valeu a pena? Mais uma vez uma resposta quase unânime: apenas 5% acha que não valeu a pena.

Infelizmente isto nunca vai chegar à nossa direita, nem à opinião pública nacional e europeia, que vão continuar a pensar que "os economistas" estão divididos sobre os efeitos deste tipo de programas.

«85%, repito, 85%, não têm confiança no Governo.»

Quem dera a António José Seguro ter metade da assertividade e dureza que alguma direita (mais moderada) tem quando critica o Governo de Pedro Passos Coelho.

Veja-se como exemplo este texto de José Pacheco Pereira do qual não posso deixar de destacar:

«- Insatisfeitos, pessimistas e sem esperança. 96% acham que a situação económica do país é má. [...] Ou seja, quase todos os portugueses descrêem do “milagre” económico que, com cada menos convicção, Passos Coelho, Portas e Pires de Lima propagam por todo o lado. [...] Nenhum país da Europa tem estes resultados, nem a Grécia. Percebe-se muito bem por que razão o PSD, o CDS e o Presidente não querem ouvir falar de eleições antecipadas, em nenhuma circunstância
[....]
– Não acreditam em nada, nem em ninguém. Nem nos políticos, nem na política. Quase que já não acreditam na democracia. Não têm qualquer confiança no actual Governo. 85%, repito, 85%, não têm confiança no Governo. Outro número “albanês”, mas bem português, acima de todos os outros na Europa. Percebe-se muito bem por que razão o PSD, o CDS e o Presidente não querem ouvir falar de eleições antecipadas.

– Humilhados, maltratados, desprezados. Tratados como ricos indevidos, eles que nunca foram ricos, só quando muito remediados. Culpados de serem velhos e estarem cá a mais a atravancar os jovens que estão a “trabalhar” para eles receberem as pensões e reformas. Culpados de terem emprego, com salários e alguns direitos, e por o terem estarem a impedir os desempregados de aceitarem receber uma miséria e poderem ir para a rua a qualquer altura. Culpados de serem pobres e receberem alguns apoios sociais. Ser pobre significa ser calaceiro e não querer trabalhar. Culpados de serem professores, ou calceteiros, ou enfermeiros, ou trabalhadores de um serviço municipal, ou auxiliares de limpeza, ou técnicos de informática, ou motoristas, ou qualquer outra coisa, se estiverem na função pública. Culpados de serem “piegas”, neo-realistas, protestantes, reivindicadores, sindicalistas, incomodados, desrespeitadores da autoridade, corporativos, não yuppies, estudantes de qualquer curso “sem empregabilidade”, cultores das humanidades em vez da gestão, do marketing, e do “empreendedorismo”. Como ninguém gosta do desprezo, a não ser que seja masoquista, percebe-se muito bem por que razão o PSD, o CDS e o Presidente não querem ouvir falar de eleições antecipadas.»

Se durante os últimos anos o líder do principal partido da oposição tivesse falado neste tom, nem Pedro Passos Coelho teria ido tão longe no seu PREC (Processo Reaccionário Em Curso), nem estariam tantos sectores do PS tão ideologicamente diferentes entre si igualmente empenhados em substituí-lo.
Agora é tarde de mais para aprender.

Presidente da República portuguesa?

Os mais jovens e menos informados não se recordarão deste senhor. António Guterres foi Primeiro-ministro entre 1995 e 2002. Deixou-nos o Rendimento Mínimo Garantido (agora RSI), a toxicodependência tratada como doença e não como crime, e o início efectivo da aposta na ciência. E fez a coisa certa em Timor (e não se imagina que Passos Coelho, para comparar com o presente, o fizesse).

Parece que agora quer ser Presidente da República. Tem esse direito, e o Alto Comissariado deu-lhe boa imprensa e muitos bons conhecimentos, sem dúvida. E alguns até diziam, já há quinze anos, que a sua atracção pelo «consenso» e pelo «diálogo» o talhavam mais para Belém do que para S. Bento. Acontece que os consensos de Guterres foram sempre pouco mais do que «arranjinhos» que duravam o tempo de um orçamento (na ausência deles, provocou dois referendos bastante oportunistas). Quanto ao diálogo, significou demasiadas vezes a cedência a lóbis. A insaciável FPF, por exemplo: a mais inútil pirotecnia de dinheiro público da 2ª República, o Euro 2004, a ele a devemos (e a um adjunto, um Sócrates ou Aristóteles ou lá como se chamava).

Se quiser realmente candidatar-se, tem garantias a dar. Para começar, se voltará a colocar o seu catolicismo acima do seu republicanismo, ele que atrasou a legalização da IVG quase uma década, preparou a Concordata dos sonhos de Policarpo e encheu o seu último governo com o género de clericais que ficariam mal numa casa civil da presidência que se seguirá a 2016. Se quiser mobilizar, terá que entender que o país evoluiu.

O terrorismo como forma de criminalizar protestos pacíficos

Desafio qualquer leitor a ouvir os quatro minutos e trinta e três segundos do vídeo que se segue sem ficar assustado e apreensivo.

Aproveito a ocasião para mencionar outras tendências preocupantes no mesmo sentido: a regressão dos direitos civis, dos alicerces da Democracia.

São todos igualmente humanos?

Pessoas mortas em guerras actualmente em curso ou muito recentes, em milhares.

1. Somália (1991-2014): 500.
2. Síria (2011-2014): 120.
3. México (2006-2014): 110.
4. Paquistão (2001-2014): 60.
5. Afeganistão (2001-2014): 60.
6. Iraque (2011-2014): 25,5.
7. Líbia (2011): 17(?).
8. Sudão (2011-2014): 7.
9. Egipto (2013-2014): 3.
10. Iémene (2010-2014): 2,2.
11. Ucrânia (2014): 1,8.
12. Israel/Palestina (2011-2014): <1.

Ainda sobre a avaliação das unidades da FCT

Reproduzo integralmente este post (CONFIRMA-SE A FRAUDE NA AVALIAÇÃO DAS UNIDADES DA FCT) do De Rerum Natura, que nos dá um infeliz corolário para toda esta «novela»:

«Depois de muitas negas não há como negar o inegável: como noticia o PÚBLICO, a FCT mandou a European Science Foundation chumbar metade das unidades de investigação em Portugal. Isto é o mesmo que num exame ser imposto ao professor que chumbe metade dos alunos, independentemente do seu desempenho. Isto é uma fraude. Uma avaliação assim não tem qualquer credibilidade. 

E a gravidade da situação chega ao caricato de, na mesma edição do PÚBLICO, Miguel Seabra dizer isto em entrevista:

PÚBLICO: Alguns investigadores têm-nos feito chegar informação de que alguns avaliadores externos anónimos deixaram transparecer nos seus relatórios que receberam indicações para baixar certas notas [por limitações de financiamento].

MIGUEL SEABRA: Isso é totalmente descabido. O processo foi conduzido pela ESF [European Science Foundation] e nem a ESF nem a FCT fariam uma coisa dessas. Não houve da parte da FCT qualquer constrangimento aos painéis, para dizer que há estas ou aquelas limitações de financiamento. Houve uma separação total entre a avaliação científica e o que vai ser posteriormente o financiamento das unidades.

Frase do contrato, entre a FCT e a ESF: 

"Stage 1 evaluation will result in a short list of half of the research units that will be selected to proceed to stage 2"

Que credibilidade resta a Miguel Seabra perante a comunidade científica e perante os contribuintes? Que condições tem Miguel Seabra para continuar à frente da FCT?»

FCT: a má avaliação dá mau nome à avaliação

Sobre a avaliação dos centros de investigação pela FCT, transcrevemos aqui mais um sensato e equilibrado artigo de José Vítor Malheiros.

A propósito da avaliação das unidades de investigação portuguesas, levada a cabo pela European Science Foundation sob contrato da FCT, tenho recebido uma grande maioria de mensagens e comentários extremamente críticos dessa avaliação, onde abundam exemplos particulares de erros dos avaliadores ou incoerências na avaliação (infelizmente muitas vezes de remetente anónimo, o que diz algo sobre o ambiente de escassa liberdade e de medo que grassa na academia portuguesa).

A par dessas recebi também alguns comentários que consideram que muita da investigação feita em Portugal é de baixa qualidade (penso que nem todos serão oriundos de falsos perfis criados por empresas de comunicação amigas do governo), que chegou o momento de separar o trigo do joio e que esta avaliação é um passo nesse sentido.

Alguns comentários:

1. Não tenho, pessoalmente, a mínima dúvida de que uma parte da investigação que se faz em Portugal é de escassa qualidade e que uma parte dos investigadores portugueses são fracos ou pior. Mas não sei dizer quantos e muito menos quais. A minha sensação pessoal, é que a maioria tem uma qualidade aceitável (quero dizer boa), mesmo em termos internacionais, mas trata-se apenas de uma sensação. E é provável que eu tenha ouvido falar sempre dos melhores. Só que, para além da minha sensação, há muitos exercícios de avaliação, alguns deles levados a cabo pela própria FCT, relativos a investigadores e a unidades de investigação, que me confortam nessa convicção (veja-se o “Diagnóstico do Sistema de Investigação e Inovação” (2013)). A investigação portuguesa ainda não ocupa lugares cimeiros nos rankings (ao contrário do que por vezes se poderia pensar, tendo em conta o entusiasmo de alguma cobertura mediática ou de alguns discursos políticos, nomeadamente de dirigentes da própria FCT) mas tem vindo a melhorar as suas posições em termos quantitativos e qualitativos e possui áreas que são internacionalmente muito robustas e com excelente reputação.

Dito isto, conheço e ouvi falar de inúmeros casos de investigadores ausentes, improdutivos ou indiferentes e até de investigadores desonestos e já me cruzei pessoalmente com alguns trabalhos de investigação cuja qualidade não passaria no crivo de um bom editor de um jornal diário. Tal como conheço as queixas de bons investigadores de bons laboratórios que se queixam de que alguns dos seus colegas “não fazem nada”.

2. Conheço igualmente a cultura nepotista, amiguista, bairrista, endogâmica e corporativista que existe em muitas organizações portuguesas e, nomeadamente, em organizações da universidade e da investigação portuguesas. A cultura da troca de favores; da mão que lava a outra e as duas a cara; do tu dás uma boa nota ao meu aluno que eu dou uma boa nota ao teu; dos concursos com um vencedor escolhido à partida; das embaixadas discretas ao ministro, aos secretários de Estado e aos presidentes da FCT em vez das discussões públicas, etc.. Como conheço a cultura dos mandarins da investigação, sempre próximos do poder e do dinheiro, eminências pardas por vocação, calados em público e sussurantes in camera, que têm à partida as avaliações garantidas e o financiamento assegurado por condições de trabalho privilegiadas.

3. Servem os pontos anteriores para sublinhar que sei que existem muitos problemas para resolver na prática da investigação portuguesa e que é necessário resolvê-los - e isto sem falar dos grandes problemas sistémicos da política científica, como são o emprego científico, a decadência dos laboratórios de estado, a investigação nas empresas, os programas estruturais, etc.

4. A correcção desta situação exige antes de mais um rigoroso processo de identificação dos problemas, o que pode ser conseguido no âmbito de um processo de avaliação das unidades de investigação. Mas é importante reflectir sobre o objectivo da avaliação. Se o objectivo da avaliação é condenar ou fechar unidades, exclui-las de participar em concursos futuros ou de beneficiar de determinados investimentos, reduzir gastos e/ou despedir pessoas, estamos a desperdiçar uma ferramenta de gestão e a desperdiçar o investimento já feito (na formação das pessoas, na criação da instituição, na criação de uma rede de contactos, em equipamentos, etc.).

A avaliação não pode ser uma expedição punitiva - e esta avaliação parece ter sido conduzida pela FCT exactamente com esse espírito. A avaliação da FCT é um instrumento de exclusão, à boa maneira da gestão empresarial neoliberal, e é, por isso, um instrumento de infusão de medo e de submissão.

A avaliação da FCT é um processo de destruição de valor (para usar uma expressão do jargão da gestão) e não parte de um processo de identificação de erros, correcção, redireccionamento e melhoramento, como deveria ser, se a FCT tivesse o devido empenho na protecção do património público que lhe compete proteger e desenvolver.

5. A questão é que a avaliação não é um substituto da gestão e, se existem problemas na investigação portuguesa, eles devem ser identificados, encarados, discutidos e resolvidos e não varridos para debaixo do tapete. A classificação de dezenas de unidades de investigação como “razoáveis” ou “insuficientes” não pode ser uma autorização para descurar a gestão do património público e para não promover a sua qualificação.

6. O principal problema com a avaliação agora feita é precisamente o facto de a sua falta de qualidade e o seu enviesamento se constituir como um obstáculo a um futuro exercício de avaliação rigoroso. Uma má avaliação dá um mau nome à avaliação e pode impedir uma boa avaliação durante anos, permitindo a subsistência no sistema de unidades ou avaliadores que deveriam de facto ser encerrados ou afastados.

Uma avaliação mal feita significa que ter uma má classificação deixa de ter qualquer custo reputacional e, por isso, não contribui para o estabelecimento de uma cultura de exigência e responsabilização.

7. A falta de transparência do processo, em particular, favorece a manutenção do clima de amiguismo e nepotismo. E não, não é o facto de se publicar documentos no site que torna automaticamente um processo transparente. Um processo é transparente quando os seus trâmites são transparentes, quando a sua racionalidade é transparente, quando as questões são respondidas pelos envolvidos de forma clara. Um processo onde uma unidade de investigação é avaliada com dados factualmente incorrectos, onde corrige na sua resposta ao avaliador esses dados incorrectos e onde esses dados incorrectos são mantidos sem explicação pelo avaliador na avaliação final não é um processo transparente, mesmo que os documentos estejam publicados online.

8. A avaliação não pode ser um instrumento para impor pela porta do cavalo opções estratégicas que nunca foram anunciadas ou discutidas, como o benefício de certas áreas científicas e tecnológicas em detrimento de outras, enviesando à partida os critérios de avaliação. Um sinal de que isso poderá ser um dos objectivos da actual avaliação é, por exemplo, a escolha de critérios e ferramentas bibliométricas que beneficiam claramente as ciências da vida (por coincidência ou não, a área de trabalho do presidente da FCT e da secretária de Estado da Ciência) em detrimento das ciências da computação, que são uma das mais competitivas áreas de investigação nacional.

9. A avaliação das unidades de investigação também não pode ter como principal objectivo libertar verbas que se pretende desviar para outras actividades. As más avaliações não podem ser um mero expediente para criar um pé-de-meia. Sabemos que a FCT reduziu os montantes que despende em bolsas e parece querer agora reduzir os seus gastos com as unidades de investigação. Se a FCT pretende criar uma almofada financeira para dedicar a uma qualquer outra actividade, deve anunciá-lo claramente e colocar essa estratégia (ou essa intenção) à discussão pública. As verbas que a FCT administra - parece ser conveniente lembrá-lo - não são propriedade da sua direcção.

10. Há quem me tenha chamado a atenção para o facto de que unidades de investigação com alguns excelentes investigadores podem ter, apesar disso, uma baixa qualidade média. É evidente que um centro de investigação com meia-dúzia de investigadores excelentes não é, por esse facto, uma unidade de excelência, mas é preciso ser cuidadoso para não deitar fora o bebé com a água do banho. Destruir um centro onde existe investigação de excelência com o argumento de que a sua média é baixa e pôr assim em causa a prossecução das actividades de excelência, é insensato e negligente. É um desperdício que o país não pode tolerar.

11. A verdadeira mania que existe na retórica da FCT com a “excelência”, com a avaliação como forma de identificar essa “excelência” e, em particular, com o recurso à avaliação quantitativa e bibliométrica como núcleo duro da avaliação merece alguns comentários. É evidente que a investigação deve usar critérios exigentes e que não devem ter lugar no sistema de investigação público profissionais incompetentes ou improdutivos. Mas daqui a considerar que se devem apenas financiar a excelência (ou a supra-excelência, seja isso o que for, porque a FCT inventou nada mais do que duas categorias acima de “excelente”) vai um passo que não se deve dar.

Imagine-se que, numa qualquer organização (numa empresa ou no sistema de saúde, por exemplo) se realiza uma exigente e rigorosa operação de avaliação e se despedem todos os trabalhadores não excelentes. É fácil imaginar o que aconteceria a essa organização. Um sistema de investigação tem forçosamente de incluir outras preocupações para além da pura excelência científica - como uma cobertura das principais áreas de investigação, a manutenção de massa crítica nas várias áreas e sub-áreas, etc. Uma selecção de futebol não se faz só com Ronaldos nem se constitui uma selecção sem uma pool alargada de jogadores de futebol. Definir, em nome da excelência, uma bitola exageradamente alta (se fosse esse o caso) destrói qualquer sistema. Pode parecer exigente mas é apenas negligente.

12. Uma das razões por que se deve ser prudente com a mania da excelência é porque um investigador não faz a mesma coisa durante toda a sua vida e pode nem sequer dedicar-se durante toda a vida à mesma área científica. Um investigador que é apenas bom numa dada função pode ser excelente noutra e vice-versa. Tomemos um exemplo prático: Miguel Seabra tem a reputação de ser um excelente investigador na sua área, mas decidiu a dada altura enveredar pela gestão da investigação, onde demonstra uma performance medíocre. É admissível que uma pessoa menos brilhante na investigação médica fosse melhor como gestor de investigação, com ganhos para todos.

13. O presidente da FCT não pode esconder-se atrás de um comunicado perante a vaga de críticas de que a sua instituição é alvo e muito menos usando argumentos de autoridade. Miguel Seabra tem de responder a todas e a cada uma das perguntas feitas e às objecções levantadas à avaliação que realizou e deve fazê-lo não numa reunião de gabinete mas de forma pública e cabal. Mais uma vez, convém lembrar que a FCT é um organismo do Estado e não um grupo de amigos de Miguel Seabra, que gere bens públicos e que tem um dever de transparência e de prestação de contas aos cidadãos.

14. Nota final: perante um processo tão lamentável como este, não é apenas a FCT que sai desacreditada. A FCT conseguiu provavelmente marcar pontos no imaginário popular contra os investigadores, na linha do “todos os beneficiários do RSI são ladrões” e do “todos os desempregados são uns calões” a que este governo nos habituou.

É por isso difícil de compreender que a comunidade científica como um todo não seja mais vigorosa na sua contestação, exigindo mais assertivamente da FCT a correcção pública dos erros cometidos e uma prática com o rigor e a transparência a que temos direito.