Momento politicamente incorrecto (ou correcto, depende da trincheira)

(Mais cartazes politicamente correctos/incorrectos em (...); agradeço ao Oeste Bravio a indicação.)

Laicidade, igualdade e privacidade

A iniciativa da Associação República e Laicidade (ARL) de denunciar situações de realização de rituais religiosos e de permanência de símbolos religiosos em escolas públicas gerou uma polémica esclarecedora.

Significativamente, nem os mais veementes na defesa da perpetuação dessas situações ousam negar que elas são inconstitucionais e ilegais. De facto, constitucionalmente as igrejas estão separadas do Estado e o ensino público não é confessional, todos os cidadãos são iguais perante a lei independentemente das suas convicções religiosas, e segundo a Lei da Liberdade Religiosa o Estado não adopta qualquer religião e ninguém pode ser obrigado a praticar ou a assistir a actos de culto, ou a receber propaganda em matéria religiosa. O entendimento de que a permanência de crucifixos em salas de aula de escolas públicas é inconciliável com os preceitos constitucionais foi aliás reiterado em 1999 pelo Provedor de Justiça, num parecer em que afirmou que «[se trata] de uma situação desconforme com o princípio da separação das confissões religiosas do Estado». Parecendo a situação jurídica consensual, existe porém quem defenda a desobediência à lei.

A resistência ao cumprimento da Constituição da República evidencia que a pedagogia da laicidade do Estado não tem sido adequadamente realizada. Deveria ser óbvio que a laicização do Estado não privará a Igreja Católica, ou qualquer outra comunidade religiosa, de uma única das liberdades que lhes são indispensáveis ao exercício do culto. No entanto, a acreditar em alguns dos opositores à laicização, estas medidas seriam inseparáveis de puros desvarios que se lhes seguiriam inexoravelmente, como a interdição da posse de crucifixos, a implosão de todas as igrejas em território nacional ou a proibição de todo e qualquer culto religioso! Quem tal afirma entende a laicidade - erradamente - como um totalitarismo simétrico do totalitarismo católico e inquisitorial, quando pelo contrário, ao impor limites ao poder do Estado sobre os cidadãos, é a defesa do indivíduo contra todos os totalitarismos religiosos e ideológicos que se assegura. A laicidade implica exactamente que o Estado não professa uma religião nem patrocina qualquer coacção religiosa sobre os cidadãos, ficando assim os cidadãos efectivamente livres de professar uma religião ou nenhuma no domínio privado e associativo, ou mesmo em público desde que no respeito pela possibilidade de outros também o fazerem.

Recorda-se a quem argumenta com a tradição que deve fazê-lo ciente de que esta foi inventada pelo salazarismo em 1936, quando se legislou que «em todas as escolas públicas (...) existirá, por detrás e acima da cadeira do professor, um crucifixo, como símbolo da educação cristã determinada pela Constituição». E aos que defendem que as maiorias sociológicas podem suspender a aplicação de direitos individuais que, como a liberdade de consciência, estão assegurados constitucionalmente, assinalamos que tomamos esta iniciativa justamente por recebermos numerosas queixas de encarregados de educação e professores que nem sempre desejam revelar, perante as comunidades em que estão inseridos, as suas convicções em matéria religiosa. Permitir que cada comunidade decidisse quais as leis e preceitos constitucionais a aplicar localmente seria demitir o Estado do seu papel de garante dos direitos individuais contra as coacções das maiorias locais, e nomeadamente do direito à privacidade das opções em matéria religiosa.

Finalmente, a posição assumida pelo Ministério da Educação - ao fazer depender a retirada dos crucifixos ou a cessação de rituais religiosos de queixas recebidas - é manifestamente insuficiente. Novamente porque a aplicação de preceitos constitucionais de aplicação geral não pode depender de pedidos pontuais nem da desistência, pelos cidadãos, do direito à privacidade das suas convicções.

Só se o Estado for realmente laico a sociedade poderá ser livre e plural. Só a laicidade garante a liberdade de consciência de todos, os que têm uma qualquer religião e os que não têm nenhuma.

Ricardo Alves (Secretário da Direcção da Associação República e Laicidade)

Nota: texto publicado como carta de leitor no jornal «Público» de 7/1/2006.

Peter Brooks: «Bush vs Camus»

«(...)

Camus wrote The Fall during the Algerian War, when France was beginning to face a crisis of conscience over torture similar to what the United States faces now. Indeed, clear parallels exist between the French experience in Algeria and the American experience in Iraq: Like the war on terror, much of the French effort to pacify and retain Algeria was waged against a nearly invisible enemy that tended to melt into the landscape. Intelligence-gathering was crucial—and that led to torture.

(...)

An American observer of the various forms of detainee abuse that have been exposed in the past years—including secret prisons, "renditions" to foreign regimes that practice torture, and the use of "enhanced interrogation" techniques, such as water-boarding—could of course take Clamence's position: Anyone subjected to torture clearly deserves it. Such a person must be guilty. It is morally unacceptable to believe that anyone treated in such a way could be innocent.

While our administration may not be guilty of confining its prisoners in cells as horrible as the little-ease (though reports suggest that some approach that condition), the cells it has built at Guantanamo approximate the name for the deepest and dankest of prisons in medieval castles: les oubliettes, the places you threw people and forgot about them. These were the prisoners with no chance of ever leaving their cells; people with no prospect of legal process ahead of them, people without access to trial or appeal or the simplest forms of justice. In Guantanamo—a location chosen deliberately in order to put detainees beyond the reach of the law—our administration has created such a place of oblivion and fought all efforts to open it up to legal process. We don't yet know what other secret sites may harbor prisoners in still more unspeakable conditions.

(...)

Camus was himself famously unable to take a clear stance on the French colonial war in Algeria—he was, after all, French and Algerian. The Fall is, among other things, an expression of anguish about the difficulty of making any claim to innocence. The repulsive figure of Clamence wants to implicate the whole of humanity in his own guilt—just as President Bush seems to want to implicate the American people in the decision to torture. Camus offers no clear or satisfying message in response to Clamence's insinuating vileness.

(...)

As for Camus, earlier on, in an essay published in the newspaper Combat in 1946, he summed up the moral ground he was seeking in an arresting phrase: "Ni victimes ni bourreaux." In Dwight MacDonald's translation for the review Politics, Camus' phrase is "neither victims nor executioners." The word bourreau means torturer as well as executioner. "Neither victims nor torturers." From the one—from the legitimate American sense of victimization following 9/11—we have passed to the other. To the complicity with torture proposed by Bush and his rationalizers, there seems to me only one response: an absolute "no."(...)»

(Peter Brooks na Slate; ler na íntegra.)

Hélio Schwartsman: «Tristes trópicos»

«A Bolívia provavelmente está perdida com a eleição de Evo Morales para a Presidência da República, mas o simples fato de um índio, representante dos plantadores de coca e socialista à antiga ter sido escolhido para a primeira magistratura do país andino é um alvissareiro sinal de que a democracia está funcionando, ainda que com muitos problemas, na América Latina. Seria precipitado afirmar que a região já não corre risco de retrocesso institucional, mas é o caso de lembrar que, 10 ou 15 anos atrás, seria impensável até mesmo a hipótese de sagrar-se presidente alguém que encarnasse tão visceralmente os piores temores de Washington e das elites econômicas locais.

Embora me regozije com o que aparenta ser um avanço em termos de consolidação democrática --uma real alternância de poder, daquelas que contrariam interesses profundamente enraizados--, não invejo a situação dos bolivianos. Morales tem uma difícil escolha pela frente. Ou tentará fazer o que prometeu e quase com certeza levará seu país à ruína financeira, ou rapidamente esquecerá seus compromissos de campanha, o que poderá, no pior cenário, custar-lhe o cargo.

Devo agora confessar para o leitor que padeço de simpatias esquerdistas. Gostaria de ver um "governo popular" como promete ser o de Morales dar certo. A chance de que isso ocorra, entretanto, é remotíssima. As idéias econômicas defendidas pelo MAS (Movimento ao Socialismo), o partido de Morales, podem ser traduzidas na bandeira de ordem da nacionalização do setor petrolífero. Não tenho alergia a estatizações. Vários países conseguem explorar muito bem o seu subsolo através de companhias públicas. No caso boliviano, entretanto, será muito difícil, dado que a capacidade de investimento do Estado é mínima. E, se o capital externo já andava temeroso de entrar no conturbado e instável país andino, não será agora com a eleição de um líder que promete nacionalizações que irá fazê-lo.

(...)

O continente tem-se mostrado impiedoso para com os dirigentes que frustram as esperanças dos que o elegeram. Nos últimos anos, pelo menos cinco presidentes eleitos foram depostos em manifestações de rua: Lucio Gutiérrez (2005) e Jamil Mahuad (2000), do Equador, Sánchez de Lozada (2003), da Bolívia, Fernando de la Rúa (2001), da Argentina, e Alberto Fujimori (2000), do Peru. Pode-se acrescentar a essa lista os casos do paraguaio Raul Cubas (1999), que era vice, e do também boliviano Carlos Mesa (2005), que substituiu Sánchez de Lozada e acabou renunciando após uma onda protestos liderada por ninguém menos do que Evo Morales.

Essa forma de deposição popular não deixa de ser um avanço quando se considera que, poucas décadas atrás, não eram as populações mas os tanques dos militares que punham os presidentes para correr. Ainda assim, é preocupante a freqüência com que mandatos legitimamente conquistados deixam de ser concluídos. Parece oportuno assim criar saídas institucionais para abreviar mandatos, caso o eleitorado esteja profundamente descontente com seu governo. O modo mais óbvio de contornar esse tipo de crise é a adoção do parlamentarismo.

(...)»

(Hélio Schwartsman, na Folha de São Paulo de 29/12/2005; ler na íntegra.)

Jerónimo crucifica a Constituição

«DN: A homossexualidade é uma "patologia", como já sugeriu a sua camarada Odete Santos?

Jerónimo de Sousa: Como PR, sempre procuraria que o comando constitucional de combate a todas as desigualdades fosse respeitado.

DN: Os crucifixos devem ser banidos de todos os espaços públicos?

JS: Eu não faria disso uma guerra.»

Parece que afinal a igualdade constitucional é só para os homossexuais. Os que não têm religião, ou os que a têm mas não são católicos, que se crucifiquem.

Caro Jerónimo, não reparaste que quem fez disto uma «guerra» foram clericais como Bagão Félix, César das Neves, Mário Pinto, JC Espada, Ferreira Leite e Bénard da Costa? Nós, os laicistas, temos tido muita serenidade e muita paciência...

O BE entre dois mundos

É da candidatura de Francisco Louçã que têm vindo os documentos teóricos mais bem esgalhados desta pré-campanha presidencial. A Agenda para a Igualdade não desmerece dos anteriores em clareza e concisão, e constitui, mais importantemente, um documento relevante para seguir a evolução ideológica do BE.

Todo o texto é atravessado pela tensão entre o princípio de «igualdade» e o valor da «diversidade»; ou seja, (indirectamente) entre a herança iluminista que vem do século 18 e os despojos da esquerda comunitarista pós-1968. (Sendo a novidade, evidentemente, a presença muito assumida da primeira.) É nítido que se tentou alcançar o equilíbrio entre os princípios referidos, o que se escancara em expressões como «garantir a igualdade e acarinhar a diversidade» ou «república defensora da igualdade e promotora da diversidade».

Subindo para a superfície das propostas concretas, a Agenda para a Igualdade fica porém mais próxima dos princípios republicanos do que dos valores comunitaristas: defende-se uma lei de nacionalidade fundada no direito de solo; exige-se o direito de voto baseado na residência (citando mesmo uma divisa da Revolução norte-americana, o que deve fazer corar de raiva os anti-anti-americanos mais primários); proclama-se a igualdade de tratamento das religiões; não se esquece a alteração da lei do aborto; finalmente, só no parágrafo sobre «orientação sexual» se mistura a defesa da igualdade no casamento com um «combate à homofobia» mal explicado, e a «acção positiva» (eufemismo de «discriminação positiva») só aparece no penúltimo parágrafo, com concretizações oscilando entre o inapelável (pessoas com deficiência) e o discutível (as «quotas» para mulheres na actividade políticas estão lá, embora de forma críptica).

Tudo somado, e pese contudo a mania (algo irritante) de navegar entre Sila e Caríbdis («a integração de pessoas oriundas de diferentes partes do mundo (...) não será conseguida optando entre os extremos do assimilacionismo “à francesa” ou do multiculturalismo e comunitarismo “à americana”»), e sendo o passado deste movimento um conjunto de estalinismos(*) com hífens diferenciados que se juntaram fazendo uma secante ao pós-modernismo, o BE (perdão, Francisco Louçã) põe-se como futuro, cada vez mais, ser a ala radical da social-democracia.

(*) Um leitor atento assinalou-me que o PSR e a FER não são «estalinistas», no que tem razão. Fica a correcção.

«Em quem eu voto/Nem às paredes confesso»

Costumo cantar o verso reproduzido no título quando me perguntam onde rabisco o "X". Nesta eleição presidencial revelei o meu sentido de voto antecipadamente, porque Manuel Alegre se candidatara sem o apoio de partido algum, sem jurar amor eterno à União Europeia, e porque o imaginava a respeitar princípios que também valorizo. Hoje, para minha surpresa, leio isto:

«DN: Os símbolos religiosos devem ser banidos de todo o espaço público?

Manuel Alegre: Se for para um hospital e estiver lá um crucifixo, não me faz impressão nenhuma.

DN: E numa escola?

MA: Nas escolas onde já estão, não vejo razão para os tirar. Já há problemas suficientes. Não vale a pena inventar outros.»

O que, para além de ser um desrespeito claro à Constituição da República, é o contrário do que Alegre dissera anteriormente. Se ele mudou em algo de tão fundamental, eu também mudo. A partir de hoje, a minha intenção de voto volta a ser secreta.

Sou soberanista porque prefiro o clássico ao pós-moderno

Gustave Courbet, L´origine du monde, pintura em óleo sobre tela, 1866.
Pode ser apreciado no Musée d´Orsay.

Tanja Ostojic, sem título, poster para exibição em suportes publicitários, 2005.
Não pode ser apreciado nas ruas da Áustria.