terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Leis Secretas
A falta de escrutínio público da actividade dos serviços de informação constitui um risco para a Democracia. É esse o tema desta sátira da Onion:
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3 comentários :
Eu não posso ver video, mas concordo com a frase:
"A falta de escrutínio público da actividade dos serviços de informação constitui um risco para a Democracia."
o que se entende por escrutínio público ?
escrutínio público feito por quem, que orgãos dos EUA ?
não será, dada a natureza secreta da informação, um impedimento ao escrutínio público.
pergunto porque não sei.
Anónimo:
Numa democracia o poder dos governos deve emergir dos cidadãos, e é exercido em seu nome.
Neste sentido, toda a sua actividade deve ser cuidadosamente escrutinada.
No entanto, alguma actividade relacionada (ou não..) com a "segurança nacional" é menos escrutinada. As razões para este menor escrutínio (ou, pior, nenhum escrutínio) podem ser melhores ou piores, mas é importante manter em mente que o escrutínio insuficiente apresenta riscos para a democracia. Precisamente porque corresponde ao exercício do poder, em nome dos cidadãos, que terão mais dificuldades em avaliar o que foi feito em seu nome.
Era este princípio geral que eu estava a enunciar, e não qualquer tipo de proposta concreta. Como deve ser feito o escrutínio? Depende da estrutura de governo, da constituição, dos partidos políticos, dos tribunais, etc... Não existe uma resposta única válida para os EUA e Portugal, por exemplo.
Em Portugal os serviços de informação não têm, na generalidade e tanto quanto sei, poderes excessivos. Mas volta meia volta um ou outro governo (incluindo este) quer esticar a corda e extender os seus poderes. Enquanto cidadão, não quero deixar.
Mas o tom deste texto nem pretendia ser tão sério. Apenas enunciei um princípio que creio ser de bom senso, para introduzir uma sátira divertida.
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