José Vítor Malheiros: «A Europa-Fortaleza mostra a sua face»

• «Faz hoje duas semanas, o Parlamento Europeu aprovou uma directiva sobre imigração ilegal, conhecida oficialmente pela designação eufemística de Directiva de Retorno e baptizada pelos seus detractores com o nome de Directiva da Vergonha. (...) A directiva vem instituir pela primeira vez claramente um princípio que o discurso oficial europeu nunca assume: a criminalização da imigração. (...) A directiva da vergonha – aprovada entre outros com os votos social-democratas do PSD e os votos cristãos do CDS-PP – define um período de detenção dos imigrantes ilegais, enquanto esperam a expulsão, que pode chegar aos 18 meses mas que pode ser decidido administrativamente, sem ser necessária uma decisão judicial nesse sentido. É a porta aberta a todas as arbitrariedades. Num cúmulo dificilmente imaginável de abjecção, a directiva permite mesmo a expulsão de menores “ilegais” que não estejam acompanhados e determina uma proibição de entrada na União Europeia durante cinco anos a quem seja encontrado alguma vez em situação ilegal. Esse período pode ser maior caso o imigrante seja considerado uma “ameaça para a segurança”, o que estimula mais arbitrariedades e servirá de válvula de escape a todas as histerias securitárias. As medidas pareceriam certamente aceitáveis a muitos cidadãos europeus se estivéssemos a tratar de criminosos. A questão é que não estamos a falar de criminosos, mas de seres humanos e de famílias que apenas procuram uma forma de fugir à miséria, à doença, à fome, à morte e que apenas procuram trabalho, subsistência, que apenas procuram educação para os seus filhos, e que apenas aspiram à possibilidade de um futuro, uma possibilidade de serem felizes. (...) A União Europeia é a favor da mobilidade e da migração internacional, mas do turismo dos ociosos, da mobilidade dos ricos, da livre-circulação dos técnicos especializados, da cooperação internacional das empresas, da migração dos com-papéis. (...)» (Público, 2/7/2008)