Governo Sócrates, o bom

Para um défice real gigantesco de 6.83% do PIB não haveria desorçamentação escandalosa ou solução fácil que resolvesse o problema. Entre o aumento de receitas e a diminuição de despesas, o governo não se limitou a optar - e bem! - por ambas as soluções.
Em primeiro lugar negociou com os orgãos da união europeia um plano para resolver o problema em três anos, o que aumentou significativamente a sua margem de manobra. O corte das despesas não foi tosco e cego (como tinha acontecido anos antes sob a gestão de Manuela Ferreira Leite, que apesar da prioridade que conferiu no combate ao défice, apenas o conseguiu agravar significativamente) nem conjuntural, dependendo fundamentalmente de receitas extraordinárias.
Foi um corte fundamentalmente estrutural (por exemplo ao nível do número de trabalhadores na função pública) cujo impacto na performance dos diferentes serviços do estado esteve longe de ser desastroso. Pelo contrário, vários serviços, devido a outras reformas que foram feitas, melhoraram a sua eficácia - a diminuição significativa das filas de espera dos hospitais (e tempo médio a estas associado), ou do número de processos judiciais pendentes são bons exemplos a este respeito.

No que respeita ao aumento das receitas, creio que também foram tomadas as decisões certas: uma aposta no combate à fuga ao fisco trouxe grandes proveitos. Por outro lado, o aumento do IVA, do ISP, do imposto sobre o tabaco, e a criação de um novo escalão de IRS para os mais ricos, também me pareceu o «mal menor» no que respeita à obtenção de novas receitas.

Em 2008, pese embora alguma desorçamentação provável, o défice oficial andará entre os 2.6%. Notável, tenho de reconhecer.

Enquanto o esforço de combate ao défice era prosseguido, a taxa de pobreza diminuiu de 20% para 18%, de acordo com os dados da OCDE. Este é o valor mais baixo para esta taxa desde que há registos, e é notável que tenha sido atingido enquanto a situação financeira do estado era consolidada.

Outro esforço notável que teve bons frutos foi a aposta na ciência e tecnologia. Aumentos muito significativos no número de projectos de investigação, no número de bolsas de doutroramento, pós-doutoramento, no número de investigadores, e numa série de outros indicadores não resultam apenas num gasto de 1% do PIB em investigação, por parte do estado. Resultam também no facto da balança comercial da tecnologia finalmente ser favorável a Portugal. Pela primeira vez Portugal exporta mais tecnologia do que importa.

Outra aposta inteligente e bem sucedida foi a aposta nas energias renováveis, através de um quadro que permitiu economias de escala e massa crítica por forma a que Portugal tenha passado de um país onde esta indústria é quase residual para um país que exporta soluções nesta área. Esta e outras apostas fizeram com que as repercursões da crise do petróleo fossem menos desastrosas.

Entre outras medidas, o programa Novas Oportunidades e o programa Simplex fizeram com que, apesar da diminuição de trabalhadores na função pública, existisse em Portugal uma significativa criação de empregos líquida. Rondou os 94000 o número de postos de trabalho que foram criados a mais do que os que foram destruídos.
Quem conheça o valor da taxa de desemprego estranhará este resultado: o valor é actualmente muito semelhante ao valor que existia quando Sócrates entrou no governo. Se foram criados mais empregos do que aqueles que foram destruídos, como é que a taxa de desemprego não diminuiu? Isto acontece porque a segurança social estava numa situação insustentável. Ao garantir a sustentabilidade da segurança social através de um aumento da idade da reforma, o governo provocou algum desemprego não resultante da destruição de postos de trabalho, o qual foi compensado com a criação líquida destes postos. A minha opinião pessoal é que neste ponto não haveriam muitas ou melhores alternativas viáveis.

No que respeita às questões de «valores», o panorama não se alterou significativamente. Mas há uma excepção que deve ser mencionada: o governo promoveu - e bem! - o referendo sobre a IGV, e o PS teve uma postura coerente e adequada durante a campanha. Melhor do que aquilo que se pode dizer em relação a 1998...