segunda-feira, 28 de março de 2005

Vital e Policarpo defendem o Tratado

No Causa Nossa, Vital Moreira parece não ter compreendido as razões pelas quais José Policarpo defende o Tratado Constitucional da União Europeia. Efectivamente, a posição de Policarpo coincide com a da Comissão dos Episcopados das Comunidades Europeias (COMECE), que ainda há poucos dias publicou um texto longo explicando as razões pelas quais o Tratado é positivo para a ICAR. Principalmente, a COMECE agradece que o Tratado reconheça constitucionalmente às igrejas um papel consultivo nas políticas da UE (o que em Portugal violaria directamente a separação do Estado e das igrejas) através do artigo I-52, o mesmo artigo que garante que as relações de nível nacional entre as igrejas e o Estado não serão afectadas pela legislação europeia (assim precavendo qualquer tentação laicizadora vinda do topo da UE).
Existem ainda outras razões para os sectores católicos se regozijarem com este Tratado, como o artigo II-70 (que reconhece um direito de objecção de consciência sem limitações) e a ausência de distinção na Carta dos Direitos Fundamentais entre «vida humana» e «pessoa humana». Não há, portanto, qualquer razão para que a ICAR não apoie o Tratado, salvo a questão, no fundo despicienda, da referência preambular. Mas um preâmbulo nunca tem consequências jurídicas...

1 comentário :

Carlos Esperança disse...

Apesar de partilhar as preocupações expostas neste artigo, continuo a defender o tratado da Constituição Europeia. Prefiro um tratado com defeitos à sua ausência.
A influência do Vaticano será tanto mais deletéria, principalmente para Portugal, quanto mais afastado estiver dos países que partilham o espaço europeu.
O europeísmo é uma via para a laicidade, ainda que numerosos combates nos esperem contra o clericalismo.