O referendo ainda duvidoso

Fernando Rosas escreve hoje no Público sobre a intenção, anunciada por Sócrates, de efectuar um referendo sobre o projecto de Tratado Constitucional para a Europa em simultâneo com as eleições autárquicas.

À semelhança de Rosas, preocupa-me a possível simultaneidade de referendos e eleições. E concordo com duas das três razões avançadas. Por um lado, um referendo em simultâneo com eleições poderá secundarizar a discussão sobre a «Constituição Europeia», impossibilitando o debate esclarecido que é imprescindível. Por outro lado, a alteração da Constituição da República no sentido de permitir a simultaneidade de eleições e referendos abre a porta a todo o tipo de manipulações futuras. (É impossível não recordar a estratégia de muitos grupos da «direita cristã» estado-unidense, que contribuíram para a reeleição de Bush tirando o eleitorado conservador de casa com referendos que sugeriam emendas constitucionais sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo...) A terceira razão avançada por Rosas é a prioridade que ele e o BE entendem que deve ser conferida a um referendo sobre a despenalização da IVG. Nessa questão, penso que nem é indispensável que haja referendo .

A terminar, e já que se fala em alterar a Constituição da nossa República pela enésima vez, lamento que se tenha esquecido a possibilidade de a alterar de forma a permitir referendos explicitamente sobre tratados internacionais. Sem essa alteração, temo que nos retirem, mais uma vez, a prerrogativa de nos pronunciarmos sobre o nosso destino colectivo na Europa.