Introdução à democracia representativa, parte I:

O actual governo da Dinamarca é exclusivamente constituído por membros do terceiro partido mais votado (19,5%, tendo descido dos 26,7%), mas com o apoio parlamentar do segundo (21,1%), do quinto (7,5%), e o nono (3,4%), tendo mais um deputado que a oposição.

O actual governo da Bélgica tem o primeiro-ministro do terceiro partido mais votado, tendo também ministros de outros partidos, nomeadamente o primeiro mais votado.

O actual governo da Itália é liderado pelo partido mais votado, mas o primeiro-ministro só subiu a líder do partido bem depois das eleições. 

E isto são apenas os casos que me lembro de governos actuais e de democracias representativas bem mais velhinhas que a nossa. Recuando poucos anos lembro-me de casos semelhantes na Suécia e na Áustria.

Rescaldo eleitoral (2)

Esta imagem diz tudo: a direita não tem nada que festejar, tendo conseguido um dos seus piores resultados de sempre (como já aqui havia previsto há dias). Que uma esquerda em maioria não se consiga entender para capitalizar este resultado, como seria normal noutros países, é um triste fado português. O LIVRE não teve o apoio eleitoral que desejava, mas os resultados eleitorais demonstram que o seu projeto faz sentido.

Rescaldo eleitoral (1)

O grande vencedor da noite é o Bloco de Esquerda, que pela primeira vez falou de uma forma credível numa coligação pós eleitoral com o PS, tendo para isso apresentado um conjunto de condições mínimas que não era megalómano e permitiria um diálogo, caso essas duas forças juntas tivessem mais deputados que o PAF (o que não foi o caso). Mesmo assim, o Bloco apareceu como uma alternativa credível aos eleitores que não queriam um mero partido de protesto e que estavam desencantados com a errância e o ziguezaguear de António Costa. Longe vai o tempo, portanto, em que o Bloco apresentou uma moção de censura a um governo socialista, quinze dias depois de se ter com eles coligado para apoiar o mesmo candidato presidencial, como se fosse para expiar as suas culpas. Ou se recusou a reunir com a troika. As disputas eleitorais têm destas coisas: o Bloco nestas eleições deixou de estar preocupado em marcar terreno em relação ao PCP (o que para a esquerda só pode ser bom), e preocupou-se mais em não perder eleitores para o LIVRE - Tempo de Avançar, acabando por ganhar votos que à partida se esperava estarem destinados a esta força. Não estou com isto a dizer que o Bloco não fez uma boa campanha nem que não mereça o resultado que alcançou. Mas muito desse bom resultado deve-se ao aparecimento do LIVRE.

Após as sondagens

Todas as sondagens apontam para uma maioria de esquerda no próximo parlamento. Para que isso se traduza numa maioria efetiva (não somente aritmética) e tenha resultados práticos, é necessária convergência à esquerda. Essa convergência nunca se fez com os partidos de esquerda tradicionais (que mais uma vez passaram a campanha a atacarem-se uns aos outros, por vezes de forma bem lamentável), mas está no código genético do LIVRE/ Tempo de Avançar. Mais do que nunca essa convergência é necessária, e para a alcançar é preciso uma grande votação nesta candidatura.

Algumas razões para votar LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR

Sendo subscritor da candidatura L/TdA seria estranho que não fosse votar na mesma. Ainda assim, quero partilhar aqui algumas das razões que dão mais convicção a este meu voto no dia 4 de Outubro:

1- Democracia Interna

O L/TdA é diferente de todos os partidos/coligações/candidaturas que concorrem a estas eleições pela forma como se organiza internamente. É uma estrutura menos hierárquica, mais basista, mais aberta à participação activa e consequente dos cidadãos. Inovou em relação à escolha dos candidatos (eleições primárias), inovou em relação à elaboração do seu programa (aberto à possibilidade de qualquer subscritor propor acrescentos ou alterações, que são depois votadas por todos os subscritores), e inovou em relação às opções estratégicas fundamentais (colocando-as na mão dos subscritores na lógica "um subscritor, um voto"). 

Estas inovações podem fazer muito para aumentar a participação dos cidadãos e melhorar a qualidade da Democracia em Portugal, principalmente se forem seguidas como exemplo por outros partidos (e já existiram alguns ensaios nesse sentido, que muito nos alegraram). No entanto, com um mau resultado nestas eleições a lição que o "regime" vai tirar é que não vale a pena inovar. Que a actual forma de funcionar resulta melhor.  

Nesse sentido, para dar força a soluções inovadoras e promissoras parece-me muito importante que o L/TdA tenha um excelente resultado.

2- Um excelente programa

Para ser franco, não conheço os programas dos restantes partidos que se candidataram com o mesmo detalhe que conheço o do L/TdA e não posso por isso afirmar que este é o melhor de todos os programas (como o fiz nas eleições europeias, ocasião em que os programas eram muito mais curtos e fui capaz de lê-los todos com cuidado), embora tenha fortes suspeitas que assim é.

Aquilo que posso dizer, sem hesitações, é que se trata de um excelente programa. Resultou de um trabalho muito alargado, exaustivo, envolveu muita discussão, muita reflexão, muitas iterações, muito esforço. Muitas das pessoas envolvidas conheciam as questões em detalhe, e partiram para a discussão com uma atitude sensata e pragmática. O programa apresenta, na minha opinião, a dose certa de realismo e ambição, e está extremamente completo.

A realização de um programa com esta qualidade absorveu grande parte dos esforços da candidatura L/TdA ao longo dos últimos meses, inclusivamente a prejuízo dos esforços de comunicação da nossa mensagem ("propaganda"). Seria positivo que esta opção fosse recompensada nas urnas.

Por outro lado, há pelo menos três domínios em que sei que o programa da candidatura L/TdA é melhor e mais completo que qualquer outro:

a) Combate à Corrupção

b) Reforma do Sistema Democrático 

c) Endividamento Privado

3- Uma pedrada no charco

Os negócios obscuros, as privatizações mal feitas, as PPPs, a promiscuidade entre o público e o privado, são tudo problemas que constituem um grave entrave ao desenvolvimento do país. PS, PSD e CDS têm tido um fraco incentivo para evitar os diversos escândalos e para fazer as alterações sistémicas que possam dar solução a este problema (acabando com a impunidade da corrupção, aumentando a transparência, etc.) pois apresentam a alternativa no "arco da governação" como sendo pior ou igual. 

Para combater este problema no médio-longo prazo é fundamental votar em partidos fora do arco da governação.

Parece-me um tiro no pé votar no PDR ou no AG!R com este objectivo. Apesar de fazerem da falta da seriedade dos políticos o tema central da sua mensagem, são liderados por indivíduos eles próprios menos sérios do que muitos dos políticos que criticam.

Posto isto, este argumento tanto justifica um voto no L/TdA como um voto na CDU, BE, PCTP, ou PAN, entre outros. 

4- Pontes à esquerda

A vontade de convergir do L/TdA é um ponto a favor desta candidatura. Muitos têm afirmado que o L/TdA quer convergir a "todo o custo", fazendo o jogo do PS. Esta é geralmente uma crítica ignorante ou mal fundamentada. 

A opção do L/TdA é a de fazer a convergência depender de um compromisso programático, que é exactamente aquilo que faz sentido. Recentemente tanto BE como CDU fizeram a mesma opção: mostraram-se disponíveis para convergir com o PS desde que sejam satisfeitas algumas condições ao nível das políticas executadas. Ironicamente, as condições apresentas por Catarina Martins no debate com António Costa são menos exigentes que as do L/TdA (!!). Esta recente disponibilidade para o compromisso (com condições) por parte do BE e CDU é de louvar, mas um mau resultado eleitoral do L/TdA pode dar o sinal contrário, levando estes partidos a recuar face à sua recente posição mais pragmática e consequente.

Aqueles que alegam que o L/TdA pretende convergir com o PS "a todo o custo" deveriam dar uma vista de olhos no programa com que nos apresentamos a eleições:

«Para a candidatura cidadã “LIVRE/Tempo de Avançar”, a convergência para a governação depende do entendimento programático em torno das questões inadiáveis e de compromissos claros com opções cruciais: 

• Colocar a promoção do emprego digno e o combate ao desemprego no topo das prioridades da política económica; 

• Referendar novos tratados ou alterações aos tratados da União Europeia; 

• Recusar uma negociação pouco transparente do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) que abdique da soberania a favor das multinacionais; 

• Suspender as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas; 

• Reestruturar a dívida para relançar a economia; 

• Adotar um orçamento suficiente e não recessivo que garanta o bom funcionamento e a universalidade do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública; 

• Atualizar o salário mínimo e reativar a negociação coletiva; 

• Corrigir as injustiças fiscais, garantindo que todos os rendimentos são taxados de forma progressiva; • Garantir as pensões e o financiamento da segurança social; 

• Lançar um programa de emprego público nos serviços deficitários; 

• Melhorar as condições de acesso das PME ao financiamento; 

• Dotar os tribunais de meios que lhes permitam combater mais eficazmente a corrupção e a criminalidade económica.»

[Continue a ler sobre este assunto em «ler mais»]

Conclusão

A candidatura L/TdA é a novidade mais promissora no cenário político português. De acordo com as sondagens está mesmo muito perto de conseguir alcançar um pequeno grupo parlamentar, principalmente nos círculos de Lisboa, Porto e Setúbal (nos outros estamos mais distantes, infelizmente). 

Dadas as actuais circunstâncias, este é sem dúvida o «voto útil» por excelência, não o «mal menor», mas aquele que realmente pode contribuir para mudar o país no melhor sentido. 

Não me lembro das últimas legislativas em que fui votar de forma tão convicta como irei este Domingo. Espero que também partilhem da minha convicção, pois parece-me bem fundamentada.

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Excelência, diz a FCT

Como complemento deste excelente artigo do Carlos Herdeiro e do Vítor Cardoso, permito-me fazer algumas considerações históricas.
Ao contrário do que foi sendo propalado, apesar dos muitos elogios (alguns bem hipócritas) que recebeu de diferentes quadrantes após o seu desaparecimento há uns meses, a obra do Mariano Gago nunca foi consensual.
Um dos maiores feitos de Mariano Gago, ainda antes de ser ministro, foi a adesão de Portugal ao CERN. Esta adesão fez-se contra a vontade de grande parte da comunidade científica portuguesa, incluindo mesmo muitos físicos. Argumentava-se entre outras coisas que essa adesão custaria dinheiro a Portugal (as quotas anuais a pagar), ignorando os benefícios que poderiam advir para a indústria (passados 30 anos reconhece-se a adesão como benéfica para a economia portuguesa - o CERN é cliente de muitas empresas portuguesas). Ciente da importância dessa adesão para o desenvolvimento da ciência de um país que tinha estado fechado ao mundo por meio século, Mariano Gago convenceu o governo e o primeiro-ministro Mário Soares, apesar da oposição de muitos colegas. E Portugal aderiu ao CERN. A oposição a esta adesão pode ter diminuído (mas não acabado); a inveja do dinheiro que supostamente iria para a "Física de Partículas" (ainda por cima, uma especialidade científica que em Portugal existia sobretudo em Lisboa e principalmente no Técnico) é que não.
Desde o princípio, o objetivo da política científica deste governo era um único: o desmantelar do sistema científico construído por Mariano Gago. Um exemplo simbólico: os concursos de projetos para cooperação no CERN, ao longo de todo este mandato, só foram lançados este ano (deveriam ter sido também em 2013, se a calendarização tivesse sido obedecida). Os físicos de partículas portugueses (muitos deles participam em experiências internacionais) que não têm financiamento internacional estão sem dinheiro para investigação. Neste ano de eleições o concurso dos projetos foi finalmente lançado. A área científica destes projetos, que anteriormente era designada por "Física de Partículas" (uma designação já algo ultrapassada - basta ver o arXiv), passou a ser... "Física Nuclear". Simbolicamente, é como se deixasse de haver "Física de Partículas" (a designação dos dias de hoje é "Física de Altas Energias"), a física do Mariano Gago. Um dos objetivos era esse. As razões de queixa dos físicos de altas energias portugueses são essas, bem expostas neste artigo.
O resto é a treta da "excelência", não como objetivo em si (que isso fique claro), mas como pretexto para as políticas de cortes brutais delineadas à partida (a "excelência" estava para a política científica como a troika estava para a política económica e social). Tal como o artigo que aqui partilhei há dias ("Nunca tanto dinheiro foi para tão poucos projetos") demonstra, o objetivo é outro: a concentração do investimento em ciência em certas áreas (curiosamente, as da secretária de Estado e dos responsáveis pela FCT). Nem só as Humanidades e as Ciências Sociais foram prejudicadas pelas políticas desta FCT e deste governo: a ciência fundamental também o foi e muito. O Vítor e o Carlos, cientistas cuja excelência não pode ser questionada, demonstram-no bem neste artigo, e eu dou-lhes os parabéns por isso.

Votar para mudar

Programas Eleitorais

Programas/manifestos eleitorais dos partidos/coligações que se auto-consideram de esquerda, que se candidatam às eleições legislativas de 2015:

-Partido Socialista

-Coligação Democrática Unitária (PCP e PEV)

-Bloco de Esquerda

-LIVRE/Tempo de Avançar (LIVRE, POUS, Fórum Manifesto e Renovação Comunista)

Nota: não fui capaz de encontrar o programa do PCTP-MRPP.