PEC

O Plano de Estabilidade e Crescimento, de acordo com esta notícia, vai significar o seguinte:

-«Os rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros vão estar sujeitos a uma taxa de 45 por cento.»
Acho bem. Corresponde a um reduzido aumento da carga fiscal, feito sobre quem terá menos dificuldade em pagá-la.

-«as mais-valias realizadas em bolsa vão passar a pagar um imposto de 20 por cento»
Acho óptimo. Já aqui tinha criticado o governo por não implementar esta medida, que aliás constava - e bem - do programa de governo.

-«Teixeira dos Santos anunciou ainda a redução de benefícios fiscais.»
Estou de acordo. Pese embora a injustiça do PS ter ganho bastantes votos por ter alardeado a posição impopular do BE - a qual era favorável à diminuição ou fim destes benefícios - e agora vir fazer o oposto daquilo que o eleitorado entendeu, já durante a campanha eleitoral considerei que o BE tinha razão neste ponto.

-«O PEC prevê uma actualização dos salários dos funcionários públicos abaixo da inflacção até 2013»
Isto já vem sendo o habitual. Sobem-se os salários bem acima da inflacção em tempo de eleições, para depois compensar nos outros anos. Discordo desta sazonalidade, mas entendo que sejam essas as «regras do jogo».

-«Na Saúde, o governo diz que vai limitar o recurso a outsourcing»
Faltam detalhes para saber se é mesmo uma medida positiva, mas parece.

-«na Defesa prometeu “um corte de 40% das verbas previstas na lei de programação militar para aquisição de equipamentos” e deixou a garantia “não vão ser assumidos novos compromissos” neste sector»
100% de acordo!


Depois da enorme desilusão recente, eis que o governo me surpreende pela positiva a respeito do PEC.
Bom, ainda faltam detalhes, mas aquilo que já sei é sem dúvida positivo.

Há umas dúvidas no ar, no entanto:

-«O Plano de Estabilidade e Crescimento apresentado hoje pelo governo prevê o adiamento das linhas de alta velocidade "por dois anos"»
Um dos argumentos que o PSD avançava para a não continuação das obras do TGV era o facto da dívida pública não permitir essas aventuras. Haveria, diziam, um mau «timing» para esse investimento. O PS contrapunha que no Âmbito da crise mundial que se estava a viver, estimular a procura agregada era mais importante que limitar o endividamento. E perante a alegação do PSD de que esse investimento duraria vários anos em vez de corresponder a uma resposta rápida à crise, o PS respondia que a crise na procura também iria durar algum tempo.
Esta medida parece dizer que o PSD tinha razão.
Eis algo que não posso avaliar por mim, pois trata-se de uma questão técnica que me ultrapassa. Mas, ou bem que o PS mudou as suas prioridades face ao que anunciou nas eleições, ou bem que fez mal as contas. O grave nisto é que eu prefiro acreditar na primeira hipótese...

A notícia não refere, mas aqui li:

-«o que é realmente estrutural são as privatizações. Nisto, como sabemos por experiência acumulada, não se volta atrás. E se for verdade que os Correios estão incluídos, é motivo para um combate sem tréguas.»
Hum.. Vejamos ao certo quais são as propostas concretas. Privatizar os CTT à partida parece-me má ideia.