quinta-feira, 4 de julho de 2013

Uma vitória da liberdade de expressão

O processo contra Miguel Sousa Tavares (por se ter referido a Cavaco Silva como «palhaço»), foi arquivado. E com uma argumentação rara nos tribunais portugueses: «a liberdade de expressão é válida não apenas para juízos de valor favoráveis, inofensivos ou indiferentes, mas também para os que ferem, chocam ou incomodam. Estas são as exigências do pluralismo, da tolerância e do espírito de abertura, sem os quais não há sociedade democrática». Que algo mude para melhor em matéria de direitos fundamentais na jurisprudência portuguesa é algo que valorizo muito positivamente.