quarta-feira, 26 de julho de 2006

Israel não é um Estado laico

O Estado israelita é, desde a sua fundação, confessional. A própria declaração de independência contém numerosas referências religiosas e estabelece Israel como um «Estado judeu». Infelizmente, uma fatia importante e muito influente da população judaica continua a encarar Israel como um Estado criado por razões religiosas e para finalidades religiosas, mesmo apesar da grande diversidade religiosa de Israel (pelo menos um em cada cinco israelitas são muçulmanos ou cristãos) e da secularização dos descendentes de judeus (dos quais metade serão não religiosos). Israel permanece assim a única democracia do mundo em que não existe casamento civil, e o único Estado do planeta que outorga a nacionalidade (um vínculo público e estatal) a quem se converta a uma religião (uma opção privada e espiritual). São ainda generalizadas, particularmente entre os judeus, as mutilações sexuais impostas a menores do sexo masculino sob pretextos religiosos, uma violação grave do direito da criança a preservar a integridade do seu corpo.


O domínio público israelita continua profundamente clericalizado: o casamento, o divórcio e o enterro são competências das comunidades religiosas (judaicas, cristãs ou muçulmanas), que têm os seus próprios tribunais para questões de família, nos quais aplicam as suas anacrónicas leis religiosas (sendo a chária aplicada à comunidade muçulmana, como é evidente). As comunidades reconhecidas pelo Estado são totalmente sustentadas com dinheiro público, embora com discriminação positiva a favor das congregações judaicas. Há escolas diferentes para cada comunidade religiosa, cada uma com a sua religião obrigatória, o que ajuda a manter a segregação social de grupos entendidos como monolíticos. Como se não bastasse, o Ministério do Interior mantém um registo da «nacionalidade» de cada cidadão, que na realidade é um registo da comunidade religiosa a que se pertence pelo nascimento, e os direitos civis são distintos conforme se seja, ou não, considerado judeu pelo rabinato ortodoxo. Está assim dificultado aos cidadãos israelitas o exercício daquela liberdade de consciência básica que já quase tomamos por garantida em Portugal, que consiste em poder renunciar de todo à religião e conduzir a sua vida ignorando os sacerdotes e os seus templos (para nada dizer da privacidade das opções em matéria religiosa). A igualdade entre cidadãos também não existe: o governo discrimina os cidadãos muçulmanos ou cristãos no emprego, na educação e no alojamento, só financia a construção de sinagogas ortodoxas (discriminando negativamente todas as outras confissões religiosas) e tem demolido mesquitas em zonas onde não existe guerra. A comunidade judaica ortodoxa é actualmente a mais beneficiada, tendo mesmo o poder de dizer que imigrantes podem ou não tornar-se cidadãos israelitas. Não admira portanto que a tensão entre laicos e clericais na sociedade israelita seja tão grande que 80% da população tema que descambe para a violência.

A ausência de casamento civil é especialmente problemática para os descendentes de judeus, pois apenas os casamentos efectuados pela corrente mais ortodoxa do judaísmo são reconhecidos. O sacramento religioso (e portanto o contrato público) é negado a quem queira casar com um não judeu, ou a quem não frequente as aulas de preparação para o casamento dadas pelos rabis ortodoxos (também profundamente homofóbicos). Também não existe divórcio civil: uma mulher casada pela lei judaica não se pode divorciar se o marido não quiser, e portanto milhares de mulheres ficam amarradas a casamentos que não desejam. Perante esta situação, não é de admirar que milhares de judeus secularizados optem por casar fora do país, nomeadamente em Chipre.

Nas discussões suscitadas pela guerra actual, argumenta-se frequentemente que Israel é um Estado mais democrático do que qualquer dos seus vizinhos, o que é inteiramente verdade. No entanto, as relações entre Estado e religião em Israel são mais parecidas com aquelas dos seus vizinhos muçulmanos do que com as outras que, felizmente, existem na Europa laicizada.

[Publicação simultânea Diário Ateísta/Esquerda Republicana.]