Contradições

• «António Costa é um caso claro de oportunismo e de aproveitamento da CML como trampolim para a realização de outros desígnios pessoais. Ele deveria dizer, agora, claramente, se vai cumprir integralmente o seu mandato ou se, a meio, o vai trocar por qualquer coisa melhor, como fizeram Fernando Gomes com a Câmara do Porto e Durão Barroso com a chefia do Governo. Se o seu compromisso eleitoral com o povo de Lisboa não é postiço, ele devia garantir, agora, que o vai cumprir até ao fim.» (Marinho e Pinto, 9/9/2013)
• «Entrevistado pelo DN, o vencedor surpresa das europeias admite outros voos políticos, designadamente nas presidenciais: "Na altura própria, se for caso disso, farei as avaliações e ponderações que essa possibilidade exigirá."» (Marinho e Pinto, 28/5/2014)

Da importância de uma televisão pública

Ontem às dez da noite, a hora a que começaram a ser divulgados os resultados oficiais, o único canal generalista que os divulgou foi a RTP. SIC e TVI já estavam com a habitual e interessantíssima programação dominical. Não me interessa se a RTP é paga pelos nossos impostos: liberdade burguesa nenhuma vale o meu direito a ser informado em casa pela televisão.

Um pouco de futurologia

Pressupondo que não haverá alterações significativas nas lideranças dos partidos, as próximas legislativas vão deixar o país num enormíssimo pântano político, de que só se sairá após as presidenciais. Essas, sim, serão as eleições mais clarificadoras.

Rescaldo das eleições europeias (III)

A (relativa) derrota do LIVRE é simétrica da vitória do Marinho Pinto. O resultado do Marinho (e não o do LIVRE - a derrota do LIVRE está mesmo aqui neste aspeto) demonstra que uma força que tenda a ocupar este espaço político, faz todo o sentido (mas evidentemente nestas eleições o LIVRE não o conseguiu, e é um derrotado). Há um enorme descontentamento do eleitorado de esquerda, e que não queira votar na CDU, com os outros partidos.

Rescaldo das eleições europeias (II)

O LIVRE falhou a eleição do Rui Tavares, mas não é um mau resultado. Para um partido com dois meses não se pode falar em derrota. Se até às legislativas não houver novidades sérias nos restantes partidos de esquerda (nomeadamente no Bloco e no PS), o Livre elegerá um pequeno grupo parlamentar.

Rescaldo das eleições europeias (I)

Não percebo como pode alguém do PS cantar vitória. É uma derrota estrondosa da direita, sem dúvida, mas o resultado do PS, pouco passando os 30%, também é uma derrota. Os partidos do "arco da governação" juntos ficaram abaixo dos 60%. Se por mera hipótese se apresentassem os três unidos a eleições, talvez nem sequer chegassem aos 50%. É uma derrota enorme do (chamado) "arco da governação": o eleitorado português já não quer este governo mas também não quer este PS.

Novidades na ligação Porto-Vigo

Uma das ideias mais infelizes do infeliz ministro Álvaro Santos Pereira vai ser revogada, na linha do que defendi aqui há um ano. É tudo uma questão de bom senso. Fica no entanto a faltar muita coisa: a eletrificação total da linha do Minho; a ligação ferroviária (ou de metro) Aeroporto-Ermesinde (de forma a ligar o aeroporto às linhas do Douro e do Minho); a construção de uma ligação ferroviária Guimarães-Braga-Barcelos (com ligação em Barcelos à linha do Minho e aos comboios Porto-Vigo).

Revista de imprensa (19/5/2014)

• «Foi no que a Rússia se tornou, diz ele, um estado fascista, de zombies que acreditam na propaganda da televisão contra a decadência do Ocidente. A decadência do Ocidente são os gays e as lésbicas e as Pussy Riot. Eu gostava que os meus amigos de esquerda que continuam a defender o Kremlin me explicassem o que há de esquerda na Rússia homofóbica, autoritária, imperialista de 2014.» (Alexandra Lucas Coelho)

Razões para eu estar no LIVRE (4): mudar a governação em Portugal e na Europa

Razões para eu estar no LIVRE (3): mudar os partidos realmente existentes

Mais Democracia, menos corrupção

(Texto publicado no blogue do LIVRE, hiperligações acrescentadas nesta versão)

O partido de Angela Merkel, a CDU, recebeu recentemente uma doação de 690.000€ por parte dos maiores acionistas da BMW: uma doação perfeitamente legal. É interessante notar que estas doações surgiram pouco depois de a Alemanha ter conseguido diminuir o alcance da legislação europeia quanto às emissões automóveis.

Este não é mais do que um mero exemplo da forma como o dinheiro pode distorcer o processo democrático, lesando o bem comum, a justiça e a confiança nas instituições democráticas.

Esta corrupção sistémica, a compra de influência política por parte dos mais poderosos, é a maior ameaça à Democracia.

Se em Portugal nós conhecemos bem os efeitos perniciosos da corrupção (em PPP mal negociadas, nos vários escândalos do BPN e na impunidade dos envolvidos, no processo dos submarinos, no caso Portocale e em tantos outros), também nas instituições europeias tem existido burocracia a mais e Democracia a menos: leis e regulamentações que protegem algumas grandes multinacionais e criam barreiras às pequenas ou médias empresas; políticas talhadas para proteger certos setores (nomeadamente o setor financeiro, a prejuízo da restante economia); um esforço insuficiente para proteger o meio ambiente; escolhas estratégicas que sacrificam o bem comum em nome de certos interesses privados são algumas das consequências de um sistema pouco transparente e democrático.

Sair da Europa não é resposta: só agravaria o problema. Políticas laborais, fiscais e ambientais dispersas seriam receita para uma “corrida para o fundo”. Existem problemas globais que requerem maior coordenação internacional, que exigem Democracia e transparência a uma escala mais ampla, e não o contrário.

O status quo também não é resposta. Os partidos do “arco do poder”, seja a nível nacional ou europeu, são os responsáveis por este cenário de corrupção sistémica, e são precisamente quem mais tem beneficiado com a falta de soluções. A ser introduzida fiscalização e responsabilização neste sentido, eles serão os principais prejudicados. Deste modo, sem uma revolução no panorama político, estes partidos nunca serão forçados a resolver esta situação (que eles próprios contribuíram para criar).

Face a esta realidade, o LIVRE pode ser a “lufada de ar fresco” que vem contribuir com soluções pragmáticas e exequíveis para os problemas da corrupção e do défice democrático na Europa. Estas soluções têm grande destaque no programa com que o LIVRE se apresenta a eleições.

O LIVRE propõe, por exemplo, forçar o Conselho Europeu à transparência (proposta 4.4), acabando com as reuniões à porta fechada (nomeadamente televisionando-as), e tornando todas as votações públicas. Por outro lado, o LIVRE também subscreve as recomendações da Transparency International (a ONG mais importante no estudo e combate ao fenómeno da corrupção) no que diz respeito, entre outras coisas, a regras/regulamentações comunitárias para financiamento dos partidos (proposta 4.11) e propõe impor uma cláusula contra a lavagem de dinheiro em todos os acordos comerciais com países terceiros (proposta 4.12).

O LIVRE também pretende o reforço da Democracia ao nível europeu, nomeadamente através: da luta pela eleição dos representantes dos estados-membro no Conselho (proposta 4.3); do estabelecimento de prazos para que este órgão faça o trabalho legislativo que lhe compete, acabando com “golpes de secretaria” para contornar a vontade dos eleitores (proposta 4.5); da luta pelo direito de ação coletiva junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, ampliando os direitos de cidadania dos europeus (proposta 3.1), e dando armas para que estes se defendam de abusos e corrupção.

As medidas para reforço da Democracia chegam mais longe, com propostas para que cada estado tenha um peso idêntico no Conselho, elegendo os seus representantes (proposta 4.7); para que a Comissão Europeia ganhe outra legitimidade democrática, nascida das eleições europeias (proposta 4.1); e para que a U.E. pugne pela criação de uma Assembleia Parlamentar nas Nações Unidas, a fim de escrever os próximos capítulos da Democracia no mundo (proposta 4.13).

As propostas apresentadas, tal como muitas outras que constam do programa eleitoral, materializam o facto de a “Democracia” (junto com a transparência, integridade, dignidade e cidadania que lhe estão associadas) ser uma das quatro grandes bandeiras do [programa do] LIVRE.

Uma consequência comum da corrupção sistémica (do poder dos mais poderosos para condicionar o processo democrático, traindo a confiança dos cidadãos) é o cinismo, a desilusão, a apatia democrática, a abstenção. É uma resposta que agrava o problema, lançando-o num ciclo vicioso capaz de transformar as Democracias em Oligarquias. Isto está a acontecer neste momento.

Para resgatar a Democracia é necessário percorrer o caminho oposto: atenção, intervenção, luta política. É essencial votar, é essencial participar.

Por muitas razões, entre as quais a atenção que o programa do LIVRE dá a este problema, não posso deixar de recomendar um voto LIVRE nas próximas eleições europeias.

A teoria do comunista envergonhado

É comum que pessoas que se identificam com a direita «acusem» outros de ser comunistas. Por vezes acertam: a pessoa em causa assume-se como comunista, e com muito orgulho. Geralmente falham, o que faz sentido tendo em conta as probabilidades (basta ver as votações do PS, do BE, e da CDU). Neste caso, o seu interlocutor esclarece não ser comunista. Em resposta a isto, afirma-se ou insinua-se de se que trata de um «comunista envergonhado», alguém que tem convicções comunistas, mas falta de coragem para as assumir. Ora isso não faz sentido nenhum.

Talvez esta situação fizesse sentido no regime do Estado Novo, onde existiam boas razões para não assumir convicções comunistas. Se calhar algumas destas pessoas não saíram deste universo, ou a ele querem voltar.
Mas hoje, quem acredita que o comunismo é a melhor solução para a sociedade não tem razões para ter medo: não vai preso, não recebe uma tareia das milícias, espera-se que não perca o emprego por isso.
Menos ainda faz sentido um comunista ter vergonha de o ser. Porque uma pessoa, das duas uma: ou considera genuinamente que o comunismo seria a melhor opção para Portugal e/ou para mundo, e nesse caso não encontrará razões para se envergonhar das suas convicções, mas apenas orgulho; ou então considera que o comunismo é um sistema mau ou disfuncional, e nesse caso não é comunista.

Vale a pena repetir: se alguém é comunista, é porque acredita que o comunismo é bom. Nesse caso, porquê ter vergonha de defender um sistema supostamente bom?

Os marxistas têm um grande orgulho em o serem, e não andam por aí «comunistas envergonhados», pelo menos até voltar a perseguição política.
Acusar alguém de ser «comunista» é o tipo de «insulto» que só é eficaz se for injusto. As únicas pessoas que podem ter vergonha de serem tidas como comunistas, são precisamente aquelas que não o são.

Quando alguém recorre a uma acusação que só é eficaz se injusta, esse é um indício de que os seus argumentos são fracos, débeis, incapazes. De que se quer evitar uma discussão elevada, optando pelo (suposto) insulto fácil. 

Razões para eu estar no LIVRE (2): mudar a Europa

Razões para eu estar no LIVRE (1): desbloquear a esquerda

• «Portugal ou tem governos de direita ou tem, de vez em quando, de centro; de esquerda é que não tem tido. Porque a única forma de termos governos de esquerda é ultrapassarmos tabus de décadas, os taticismos das direções e este entrincheiramento e fazermos as alianças com quem existe, com os seus defeitos e as suas virtudes. E aí, evidentemente, conta-se o PS que é o partido que sistematicamente, desde 1975, na metade esquerda do eleitorado tem tido melhores resultados. O PS é um partido perfeito? Defende aquilo que eu defendo? Não, senão seria militante do PS e não sou. Nós estamos muito à esquerda do PS, estamos no meio da esquerda e não temos em relação ao projeto europeu o seguidismo que tem o PS. Nós somos europeístas, mas há diferenças muito claras. No entanto, as alianças entre qualquer lugar do mundo fazem-se entre diferentes. Se a esquerda quer continuar a fazer o que faz há 40 anos, o povo continuará a pagar o mesmo preço.» (Rui Tavares em entrevista ao Diário de Notícias)

Ainda sobre as praxes e o acidente no Minho

Há uma polémica sobre a decisão da Associação Académica da Universidade do Minho ter suspendido as festas académicas (que têm o curioso e amoroso nome de "Enterro da Gata"), em sinal de luto pelo acidente que vitimou três alunos. Respeito esse luto e respeito essa decisão, dentro do paradigma vigente na UMinho em que a praxe faz parte integrante da Academia. Preferia porém que o paradigma fosse diferente: a praxe deveria ser totalmente independente da Associação Académica (no "meu tempo" as associações de estudantes preocupavam-se com outras coisas como propinas e a qualidade no ensino, e não com "tradição académica"). Dentro deste paradigma, o lamentável acidente só diria respeito aos implicados (os estudantes e o condomínio do prédio) e não a toda a comunidade académica. Obviamente poderia haver um luto académico, mas as atividades normais não teriam que ser suspensas, como não foram quando estudantes foram atropelados mesmo à porta do campus de Gualtar. No atual paradigma, a decisão da AAUM é profundamente injusta para os estudantes que não têm e nunca tiveram nada a ver com a praxe (e só para esses).
O paradigma que defendo é totalmente inconcebível no Minho (e não só: em todas as academias que defendem a praxe). Mas, vendo bem, para eles também é totalmente inconcebível que a maioria dos alunos não adira à praxe (quanto muito, uma minoria de "excêntricos", provavelmente "do Bloco" ou "de Lisboa"). Seria bom que pensassem nele. Para começar, seria bom que se tentasse organizar uma alternativa (de preferência com um nome decente) ao "Enterro da Gata". Era isso que eu faria se fosse estudante da Universidade do Minho.

Um passo histórico nos EUA

Não se deixem enganar pela quase ausência de notícias a respeito deste assunto: uma das notícias mais importantes deste ano passou quase despercebida.

Sexta-feira, dia 2 de Maio, Vermont tornou-se o primeiro estado a apelar formalmente a uma convenção para alterar a Constituição dos EUA, no sentido de reverter a decisão "Citizens United", e criar restrições ao gasto de dinheiro em campanhas eleitorais.

Como já mencionei neste texto, os exorbitantes gastos e contribuições de campanha têm representado uma ameaça fatal à Democracia nos EUA, transformando o regime democrático num regime oligárquico. Uma mudança constitucional profunda que ponha cobro a esta situação e resgate a Democracia é a mais importante vitória progressista, pois cria as condições para todas as outras. Foi agora dado o primeiro passo nessa direcção, e curiosamente passou despercebido. Mas irá constar dos livros de História.

Mais detalhes sobre esta vitória aqui:

O pluralismo numa escola pública em Ovar

Desigualdade no Reino Unido

Não é só nos EUA que tem aumentado a desigualdade e diminuído as oportunidades e a mobilidade social - isto é algo que tem acontecido nos países ricos em geral.
O Reino Unido é, a este respeito, um país semelhante a Portugal: menos desigual que os EUA, mas um dos mais desiguais da Europa. Por essa razão e pela elevada qualidade do vídeo, recomendo-o sem reservas:

Thomas Piketty: «Our manifesto for Europe»

• «It is time to recognise that Europe's existing institutions are dysfunctional and need to be rebuilt. The central issue is simple: democracy and the public authorities must be enabled to regain control of and effectively regulate 21st century globalised financial capitalism. A single currency with 18 different public debts on which the markets can freely speculate, and 18 tax and benefit systems in unbridled rivalry with each other, is not working, and will never work. The eurozone countries have chosen to share their monetary sovereignty, and hence to give up the weapon of unilateral devaluation, but without developing new common economic, fiscal and budgetary instruments. This no man's land is the worst of all worlds. (...)

Ler mais

A riqueza e a decência II

A propósito dos textos que já escrevi (As pessoas mais ricas são tendencialmente menos honestas? e A riqueza e a decência) sobre a relação entre o rendimento e a honestidade, vale a pena ver esta TED talk com o autor de vários estudos sobre este assunto, focando-se em particular nos enviesamentos cognitivos que levam os vitoriosos à cegueira face à desigualdade de oportunidades responsável pela sua vitória vitória (num jogo de Monopólio viciado, neste caso).