sexta-feira, 16 de maio de 2014

Mais Democracia, menos corrupção

(Texto publicado no blogue do LIVRE, hiperligações acrescentadas nesta versão)

O partido de Angela Merkel, a CDU, recebeu recentemente uma doação de 690.000€ por parte dos maiores acionistas da BMW: uma doação perfeitamente legal. É interessante notar que estas doações surgiram pouco depois de a Alemanha ter conseguido diminuir o alcance da legislação europeia quanto às emissões automóveis.
Este não é mais do que um mero exemplo da forma como o dinheiro pode distorcer o processo democrático, lesando o bem comum, a justiça e a confiança nas instituições democráticas.
Esta corrupção sistémica, a compra de influência política por parte dos mais poderosos, é a maior ameaça à Democracia.
Se em Portugal nós conhecemos bem os efeitos perniciosos da corrupção (em PPP mal negociadas, nos vários escândalos do BPN e na impunidade dos envolvidos, no processo dos submarinos, no caso Portocale e em tantos outros), também nas instituições europeias tem existido burocracia a mais e Democracia a menos: leis e regulamentações que protegem algumas grandes multinacionais e criam barreiras às pequenas ou médias empresas; políticas talhadas para proteger certos setores (nomeadamente o setor financeiro, a prejuízo da restante economia); um esforço insuficiente para proteger o meio ambiente; escolhas estratégicas que sacrificam o bem comum em nome de certos interesses privados são algumas das consequências de um sistema pouco transparente e democrático.
Sair da Europa não é resposta: só agravaria o problema. Políticas laborais, fiscais e ambientais dispersas seriam receita para uma “corrida para o fundo”. Existem problemas globais que requerem maior coordenação internacional, que exigem Democracia e transparência a uma escala mais ampla, e não o contrário.
status quo também não é resposta. Os partidos do “arco do poder”, seja a nível nacional ou europeu, são os responsáveis por este cenário de corrupção sistémica, e são precisamente quem mais tem beneficiado com a falta de soluções. A ser introduzida fiscalização e responsabilização neste sentido, eles serão os principais prejudicados. Deste modo, sem uma revolução no panorama político, estes partidos nunca serão forçados a resolver esta situação (que eles próprios contribuíram para criar).
Face a esta realidade, o LIVRE pode ser a “lufada de ar fresco” que vem contribuir com soluções pragmáticas e exequíveis para os problemas da corrupção e do défice democrático na Europa. Estas soluções têm grande destaque no programa com que o LIVRE se apresenta a eleições.
O LIVRE propõe, por exemplo, forçar o Conselho Europeu à transparência (proposta 4.4), acabando com as reuniões à porta fechada (nomeadamente televisionando-as), e tornando todas as votações públicas. Por outro lado, o LIVRE também subscreve as recomendações da Transparency International (a ONG mais importante no estudo e combate ao fenómeno da corrupção) no que diz respeito, entre outras coisas, a regras/regulamentações comunitárias para financiamento dos partidos (proposta 4.11) e propõe impor uma cláusula contra a lavagem de dinheiro em todos os acordos comerciais com países terceiros (proposta 4.12).
O LIVRE também pretende o reforço da Democracia ao nível europeu, nomeadamente através: da luta pela eleição dos representantes dos estados-membro no Conselho (proposta 4.3); do estabelecimento de prazos para que este órgão faça o trabalho legislativo que lhe compete, acabando com “golpes de secretaria” para contornar a vontade dos eleitores (proposta 4.5); da luta pelo direito de ação coletiva junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, ampliando os direitos de cidadania dos europeus (proposta 3.1), e dando armas para que estes se defendam de abusos e corrupção.
As medidas para reforço da Democracia chegam mais longe, com propostas para que cada estado tenha um peso idêntico no Conselho, elegendo os seus representantes (proposta 4.7); para que a Comissão Europeia ganhe outra legitimidade democrática, nascida das eleições europeias (proposta 4.1); e para que a U.E. pugne pela criação de uma Assembleia Parlamentar nas Nações Unidas, a fim de escrever os próximos capítulos da Democracia no mundo (proposta 4.13).
As propostas apresentadas, tal como muitas outras que constam do programa eleitoral, materializam o facto de a “Democracia” (junto com a transparência, integridade, dignidade e cidadania que lhe estão associadas) ser uma das quatro grandes bandeiras do [programa do] LIVRE.
Uma consequência comum da corrupção sistémica (do poder dos mais poderosos para condicionar o processo democrático, traindo a confiança dos cidadãos) é o cinismo, a desilusão, a apatia democrática, a abstenção. É uma resposta que agrava o problema, lançando-o num ciclo vicioso capaz de transformar as Democracias em Oligarquias. Isto está a acontecer neste momento.
Para resgatar a Democracia é necessário percorrer o caminho oposto: atenção, intervenção, luta política. É essencial votar, é essencial participar.
Por muitas razões, entre as quais a atenção que o programa do LIVRE dá a este problema, não posso deixar de recomendar um voto LIVRE nas próximas eleições europeias.

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