sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Estado manda funcionária de empresa cometer crime, empresa é punida


O pide João Luís ordenou ao seu subordinado Nuno Lopes Dias que pedisse à funcionária da Optimus Gisela Teixeira a disponibilização dos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas. Alguém tem dúvidas de que isto é ilegal? «Olhe, senhora da operadora telefónica, diga-me aí com quem anda a falar ao telefone esse senhor jornalista, a que horas e durante quanto tempo, está bem?» Há algum país em que valha a pena viver em que este género de ordem seja legal? Eu acho que não. O Ministério Público, pelo contrário, acha bem. Mais: diz que «não tinham consciência» de estar a cometer um crime. Temos portanto espiões que desconhecem a lei (ignorantes), ou então que fazem de conta que não a conhecem, quando são apanhados (fazem-se de parvos). A escolha da alternativa correcta fica para o leitor.

Entretanto, a Optimus é condenada a uma multa de 4,5 milhões de euros pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (uma instituição que, ao contrário do Ministério Público, protege a nossa liberdade e a nossa privacidade, e portanto a nossa segurança). Defende-se dizendo que «ajudou a descobrir o prevaricador». Tem alguma razão, mas esta empresa (e as outras) têm que aprender a não contratar criminosos (perdão, pessoas que não têm consciência de serem criminosos). Chocante, finalmente, que no meio disto tudo não haja demissões de pides, aposentações compulsivas, idealmente um ou dois deles darem com os ossos nas grades, ou então, vá lá, a condenação do SIED a uma multa, no mínimo, de igual valor. As escutas telefónicas são crime para quem executa a ordem mas não para quem a dá?