A visão extremista do 25 de Novembro

A extrema direita e muita direita tentam promover o «25 de Novembro» de 1975 como o verdadeiro início da democracia. No outro extremo do espectro político, Raquel Varela parece, estranhamente, concordar. Eu não.

A transição para uma democracia constitucional estava garantida em 25 de Novembro de 1975. Devido a dois factores principais: o resultado das eleições de 25 de Abril de 1975 e a independência das colónias. As eleições, com a sua participação massiva e a vitória do PS com um resultado fraco do sector à sua esquerda (até inferior a votações que teria posteriormente), garantiu uma Constituição democrática (embora avançada em direitos sociais) que cortava as veleidades de «poder popular». A independência das colónias (a de Angola, duas semanas antes, a de Moçambique já fora em Junho) impedia que a extrema direita reconstituísse o poder na forma em que o tivera até 25 de Abril de 1974. Era apenas uma questão de tempo até que o poder fosse transmitido aos civis, com 25 de Novembro ou sem ele.

O argumento de Raquel Varela é que existia uma situação de «duplo poder» em Portugal antes do 25 de Novembro: «nos lugares de trabalho (comissões de trabalhadores), no espaço de moradia, na administração local e reprodução da força de trabalho (comissões de moradores) e finalmente, a partir de 1975, (...) nas Forças Armadas». Há um grande exagero. O que existia era um enorme e bem organizado poder reivindicativo em muitos sectores sociais (embora regionalmente circunscrito), mas que em todos os casos dirigia as suas reivindicações para o Estado. Mais: em Novembro de 1975, a agitação social que Raquel Varela designa por «duplo poder» persistia na Grande Lisboa e no Alentejo. No resto do país, fora derrotada e já não saía à rua (nomeadamente, no Norte e nas ilhas). Não havia «duplo poder» exercível, a não ser talvez nas Forças Armadas (e muito circunscrito a algumas unidades). E é esse o resultado principal e imediato do 25 de Novembro: terminar com a insubordinação do Copcon. Outro, mais secundário, é provar à esquerda mais radical que podia ter a rua mas que não entraria nos gabinetes do poder real. Outro ainda (o pior de todos, e que dura até hoje) é ter «guetizado» o sector político à esquerda do PS, criando o pretexto ideal (o pseudo «golpe de Estado») para este não poder exercer o poder nacional nem sequer no quadro constitucional e democrático.

Um erro fulcral de César das Neves

João César das Neves fez recentemente algumas declarações que recolheram críticas severas.
É fácil compreendê-las.

Ao dizer que é «criminoso» lutar pelo aumento do salário mínimo César das Neves não se limita a defender uma opinião controversa (a de que um ligeiro aumento do salário mínimo no contexto português resultaria num aumento do desemprego) sem dar conta dos vários economistas que fundamentam adequadamente a posição oposta - ele alega que esse suposto aumento é tão mais lesivo que quaisquer potenciais benefícios que advenham para os pobres, que o simples acto de defender o aumento do salário mínimo é claramente imoral. Com tais critérios, qualquer pessoa que tenha a convicção oposta - que pode ser até melhor fundamentada - consideraria «criminosa» a posição de César das Neves.

E creio não precisar de explicar porque é que alegar que «a maior parte dos pensionistas estão a fingir que são pobres» aparenta ser de uma insensibilidade social a roçar a psicopatia. Se dermos o benefício da dúvida a João César das Neves poderemos considerar que se equivocou, ou se exprimiu muito mal.

No entanto, poucas críticas se centraram num ponto que me parece fundamental. João César das Neves tem direito às suas opiniões, por muito extremistas e insensíveis que sejam, mas tem a obrigação moral de não cometer erros factuais grosseiros.
Tem esta obrigação como qualquer um de nós tem, mas tem-na acrescida se o assunto for económico, visto que é precisamente enquanto Professor de Economia que os factos que apresente têm credibilidade acrescida perante quem os oiça. Por outro lado, a projecção mediática que é dada à suas declarações também aumenta a obrigação moral de não espalhar factos errados.
Por fim, a gravidade moral de um erro factual grosseiro torna-se maior se este erro factual for o fundamento apresentado para as suas posições extremistas - se o suposto facto apresentado for relevante.

Acontece que João César das Neves, em defesa da sua tese sobre as consequências perversas de um aumento do salário mínimo, alega que o desemprego entre os trabalhadores não qualificados aumentou em 2 anos dos «3-4%» para os 17%. Eu não precisei de ver os números para saber que isto era um disparate. Em que universo é que há dois anos atrás o desemprego da mão de obra pouco qualificada seria tão baixo? Certamente não em Portugal! Como é que alguém, com uma mínima noção dos valores do desemprego, poderia sequer acreditar nisso?

Fui confirmar os valores. Há dois anos atrás o desemprego entre a mão de obra pouco qualificada era superior a 14%. 
João César das Neves não se enganou por 20%, 30% ou até 80%. Ele falhou por muito mais: o verdadeiro número do desemprego da mão de obra pouco qualificada há dois anos é cerca de quatro vezes superior ao valor que César das Neves lhe atribuiu.
O argumento por ele apresentado cai por terra. Pelo caminho, o equívoco a respeito do aumento do desemprego assim criado espalha-se pelas redes sociais, contribuindo para uma imagem distorcida da realidade.

«Criminoso» não será. Mas é claramente imoral.

O Prof. Dr. César das Neves dá-me boas notícias!

A viver nos EUA, falo com a minha família em Portugal regularmente, leio os jornais e oiço os meus amigos no fabebook, e preocupo-me imenso com a situação política e económica.  Mas sem razão nenhuma, descobri hoje.  Esta manhã li que um prestigioso economista da Universidade Católica, o Prof. Dr. César das Neves, descobriu que os portugueses não são pobres: FAZEM-SE pobres para receber subsídios!  Fiquei mais descansado.

Ataques à Liberdade em Espanha

De acordo com o projecto da Lei de Segurança Cidadã, que o Governo espanhol deverá aprovar esta semana, passarão a existir multas de 600 000€ para quem:

-filmar a actuação de agentes policiais

-convocar um protesto no «Twitter» em frente ao Parlamento

Eu não quero exagerar, mas isto parecem-me passos decisivos em direcção ao fascismo, naquilo que me parece uma tendência cada vez mais acentuada e preocupante na generalidade dos países ricos e desenvolvidos.

A população vai aceitar estes ataques indiferente? 

Há 20 anos

Dias depois demitia-se um ministro - o segundo ministro da educação a demitir-se devido a manifestações em menos de dois anos. Creio que nunca mais um ministro se voltou a demitir devido a contestação nas ruas desde então. No que diz respeito a brutalidade policial pouco ou nada mudou.

À polícia, tudo é permitido

Há duas semanas, polícias manifestaram-se nas galerias do Parlamento. Ao contrário do que é costume, quem dirigia os trabalhos não deu ordem para evacuar as galerias. Caso único.

Hoje, uma manifestação de polícias derrubou a barreira policial frente à Assembleia da República e invadiu as escadarias. Ao contrário do que é costume, não apenas a ocupação foi tolerada como não houve violência da parte da polícia de choque.

O precedente fica aberto. Se aos civis não for permitido o mesmo...

Governo de direita e extrema direita reforça poder da polícia política

Num país europeu, um governo de direita e extrema direita decidiu reforçar os poderes e privilégios da polícia política.

1. A divulgação dos «segredos do Estado» passa a ser punida com entre três e dez anos de prisão, incluindo especificamente quando a divulgação é feita «com recurso a meios de comunicação social ou a plataformas de índole digital».
2. O âmbito dos «segredos do Estado» amplia-se, e vai de coisas tão precisas como a identidade dos funcionários do Estado que são espiões, até coisas tão vagas como «a preservação do ambiente, a preservação e segurança dos recursos energéticos fundamentais, a preservação do potencial científico e dos recursos económicos e a defesa do património cultural».
3. A classificação do que constitui «segredos do Estado» constitui privilégio do Primeiro Ministro (não do Presidente da República, note-se) e do chefe da polícia política.
4. A capacidade do poder judicial de investigar matéria em «segredo de Estado» fica limitado.

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Droga/Loucura/Morte

• «De fora não se vê a podridão que tenho dentro.»(*)
• «A maior parte dos pensionistas não são pobres e estão a fingir que são pobres.»
• «Eu, no medíocre quotidiano, continuo a mesma mesquinha criatura que sempre fui.»
• «Aquele ali, coberto de sangue, foi condenado à morte por minha causa.»
• «Subir o salário mínimo é a melhor maneira de estragar a vida aos pobres, destruir a vida aos pobres, mas dá muito jeitinho. Mas parece que agora vai haver um movimento e tudo… que é criminoso.»
• «Não há felicidade maior do que saber que Deus, o Deus supremo, sublime, transcendente, que fez o céu e a terra, se entregou à morte para me salvar. A mim pessoalmente.»

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Faz falta um PSOE em Portugal

O PSOE aprovou recentemente os seguintes pontos programáticos.

1. Denúncia dos acordos com o Vaticano.
2. Fim da «Religião e Moral» curricular no horário da escola pública.
3. Pagamento de IMI pela ICAR em todos os edifícios que não sejam realmente necessários para o culto.

É deprimente pensar que nenhum partido em Portugal, nem «do centro» nem «do extremo», se aproxima de defender estas medidas.

O anúncio do "Livre"

Pode-se avaliar a evolução da esquerda portuguesa nos últimos quinze anos pelo anúncio de um novo partido (o Livre). A maioria dos elementos do PCP que eu conheço reage exatamente como reagiu há quinze anos atrás ao aparecimento do Bloco de Esquerda. Mas reage com tranquilidade: sabe que o Bloco de Esquerda não lhes roubou um único voto, e provavelmente o "Livre" também não roubará (poderá afetar a percentagem se for buscar votos à abstenção).
Mais curioso é verificar que a maioria dos elementos do Bloco de Esquerda que eu conheço reage exatamente como... o PCP reagiu há quinze anos atrás ao aparecimento deste partido! Mas parecem-me, no entanto, reagir com bem menos tranquilidade.

Da necessidade de "um novo agente político à esquerda"

O PCP, como escrevi no outro dia, encontra-se entalado e não sabe desentalar-se. Pode apresentar propostas, mas não faz um mínimo esforço para as ver viabilizadas.
O PS não faz um mínimo esforço para ver as suas propostas aprovadas... à esquerda. E andamos nisto.
Quando o Bloco de Esquerda surgiu, achei que poderia contribuir para desbloquear esta situação. Mas não contribuiu nada: na prática, a sua ação política em pouco ou  nada difere da do PCP.
Acresce que o Bloco de Esquerda é o único partido que apresenta propostas como a "isenção de IVA para Terapêuticas não convencionais".  Por muito justas que sejam as críticas a certas práticas da indústria farmacêutica e à mercantilização da medicina, críticas essas que serão sem dúvida subscritas por muitos médicos, a medicina é a única que oferece terapêuticas baseadas no método científico, e não é de forma alguma comparável às "medicinas" alternativas. Esta proposta do Bloco de Esquerda revela que (apesar de ter como coordenador um médico!) o partido não dá o valor devido à ciência (o texto do blogue "Linhas da Ira" que eu linco só o confirma), sendo profundamente influenciado pelas teses de Boaventura de Sousa Santos para quem a ciência é "uma construção social".
Espero que "um novo agente político à esquerda" perceba o que está em causa aqui. O Bloco de Esquerda, manifestamente (e infelizmente) não percebe.

As comadres zangaram-se

A entrevista de Fernando Moreira de Sá, cuja leitura atenta recomendo, é um dos acontecimentos políticos mais relevantes do ano. O Aventar, um coletivo de diversos autores cujo único aspeto em comum, quando foi criado, era uma oposição férrea a José Sócrates, Mário Soares e a "Lisboa", não foi contemplado com nenhuma sinecura, conforme reconhece o "consultor de comunicação" Moreira de Sá na referida entrevista que, obviamente despeitado, deu. Mas no Aventar, faça-se o que se fizer, diga-se o que se disser, desde que seja anti José Sócrates, Mário Soares e "Lisboa", tudo está bem. Tudo continua na mesma. Ou não?

«Passos & Portas»: um contraceptivo mais eficaz do que a peste pneumónica

A confirmarem-se as previsões de que em 2013 Portugal ficará abaixo dos 80 mil nascimentos, o governo de Passos e Portas ficará na história como aquele que mais conseguiu combater a natalidade em Portugal, sendo até mais eficaz nesse índice do que a peste pneumónica de 1918-19.

Efectivamente, se a peste pneumónica «apenas» reduziu a natalidade de uns 13% entre 1917 e 1919, Passos e Portas estão prestes a conseguir uma redução da natalidade de 20% desde que entraram em funções, um sucesso de fazer inveja aos resultados que conseguiram na despesa do Estado, no défice e nos juros da dívida.

O segredo desta tremenda queda consiste no sucesso dos Programas de Emigração Nacional, de Fuga de Imigrantes e de Depressão Económica Generalizada.

Note-se que com mais oito anos a este ritmo a natalidade nacional será reduzida a zero. Portanto, com estes senhores no governo os portugueses poderão deixar de ter esse luxo que são as crianças já em 2021.

A esquerda portuguesa continua a mesma, versão 2013

A influência de Cunhal, 100 anos depois, pode ser vista nos recentes desenvolvimentos no blogue cujo nome, apesar de tudo, não deixa de ser uma homenagem (implícita e subtil) ao líder histórico comunista. Contra os desvios esquerdistas Cunhal escreveu o célebre "Radicalismo Pequeno Burguês de Fachada Socialista" (como Lenine escrevera "A Doença Infantil do Comunismo"), de que João Vilela nos recorda um notável trecho:

«gritam contra a ‘linha justa’ (a linha do PCP) mas absolutizam a sua. Gritam contra o dogmatismo mas avançam como verdades absolutas ideias que afirmam antidogmáticas. Gritam contra a mística do Partido enquanto não conseguem criar o seu. Gritam contra os aparelhos porque não foram capazes de criar um próprio».

Compreende-se a reação a quem sistematicamente acusa o PCP de "revisionista" ou mesmo, no caso do MRPP, "social fascista". A crítica é justa (e não se aplica ao PCP). Ainda assim, se o PCP não quer ser acusado de dogmático (do outro lado), deveria deixar abertas algumas pontes.

Tomando ainda o mesmo blogue como exemplo, num outro texto o Tiago Mota Saraiva escreve:

O 5dias está a sectarizar-se e a transformar-se num instrumento político curto de quem, falando de cátedra, prima por fazer do vizinho da esquerda o seu principal inimigo.

Bem, isto mesmo poderia ter sido escrito por mim quando eu próprio saí, de minha vontade, do Cinco Dias. Não esperava que o Cinco Dias apoiasse a maioria das políticas do PS. Mas não poderia aceitar que fizesse deste partido (como fazia) o seu maior inimigo. Quem diz o Cinco Dias diz (nesse aspeto) o PCP: embora o Cinco Dias não seja (evidentemente) um blogue "do PCP", no que diz respeito às relações com o resto da esquerda (especialmente o PS) parece-se bem com o PCP.

É natural que o PCP se sinta entalado entre uma extrema esquerda que considera que o partido "traiu a revolução" ao não a levar até ao fim (e continua a traí-la quotidianamente ao pactuar com a democracia) e um PS que o acusa de estalinista. Também o PS se sente entalado entre uma esquerda (PCP e Bloco) que o acusam de estar ao serviço do capital e trair os trabalhadores e uma direita que quer acabar com o Estado Social. É natural e democrático que assim seja. Só que no caso do PCP o partido não faz ideia (e se calhar nem quer) "desentalar-se". É assim desde 1975. Para se desentalar, teria que começar por dar razão à extrema esquerda em muito do que esta o acusa (quando acusa Cunhal de ter sido "um reformista sério"). Tal implicaria perder o respeito pela sua história e dos seus aliados tradicionais? No Brasil, Lula e o PT foram capazes de se desentalarem. Não perderam nem uma coisa nem outra.

Creio que o principal problema do PCP é outro: os seus militantes até podem ser cada vez mais numerosos (em tempos de crise é normal que assim seja), mas vivem uma realidade que é só deles. Nessa realidade eles não estão (e nem nunca estiveram) "entalados", porque só eles contam. As formas de luta que defendem fazem sentido para eles, mas não para o resto da população (que muitas vezes se organiza em movimentos de que eles desconfiam). O seu mundo ainda é o mesmo dos anos 70, mas não se apercebem de que o resto do mundo mudou muito desde então, e em particular o capital efetuou e efetua novas ofensivas que requerem que se procurem novas respostas.

Enquanto o PCP não perceber isto, não poderá desentalar-se nem contribuir para desentalar a esquerda portuguesa. Esse contributo só poderá provir de um agente novo, que tenha em Portugal um papel semelhante ao de Lula no Brasil.

A minha homenagem a Álvaro Cunhal

Poderia aqui evocar mais uma vez uma vida inteira de luta, dos quais quase 40 anos de clandestindade e exílio, incluindo 15 na prisão, grande parte em isolamento total. Poderia falar no político "coerente" (é sempre isso de que se fala quando se fala em Cunhal). Poderia concentrar-me no passado. Mas interessa-me mais discutir o presente e o futuro. Porém, as contribuições de Cunhal para o nosso presente são imensas, e por isso ele deve ser recordado.
Prefiro evocar uma outra faceta, a do artista. Do criador de obras como "Até Amanhã Camaradas", o primeiro romance português cujo herói é coletivo e anónimo, neste caso os militantes clandestinos do PCP. A sua importância histórica é enorme, para quem quiser saber o que foi o fascismo em Portugal e para quem quiser entender o que foi e é o PCP.

(Ilustração de Rogério Ribeiro, retirada de O Castendo.)    

Somos ricos, financiemos as máfias do ensino privado secundário

A não perder esta reportagem "Verdade Inconveniente" da jornalista Ana Leal sobre o vergonhoso financiamento de colégios privados. "A liberdade causa sempre polémica", responde o ministro no final da reportagem. O crime causa sempre polémica, digo eu. 

Coligações autárquicas à esquerda e à direita

Muito se tem criticado o PCP por ter concedido pelouros aos dois vereadores eleitos pelo PSD em Loures, de forma a ter uma maioria. Pode criticar-se tal atitude, mas convém ter em vista outros aspetos.
A decisão é coerente com o modelo de gestão que o PCP defende para as autarquias, que é diferente do que defende o PS.
O PS não tem moral nenhuma para criticar o PCP em Loures, depois de se coligar com os monárquicos apoiados pelo CDS no Porto. O Bloco talvez a tenha - o Bloco julga-se com moral para criticar toda a gente. Quando o Bloco for um partido autarquicamente relevante, as suas críticas talvez possam ser levadas mais a sério.
O PCP ganhou as eleições em Loures contra o PS. Criticando a gestão anterior do PS. Seria portanto pouco expectável um entendimento PCP-PS em Loures - é natural.
 Acho pouco saudáveis estas distribuições de cargos autárquicos, e julgo que estes entendimentos (em Loures, no Porto, em outros locais) entre a esquerda e a direita que está a destruir o país são de evitar. Mas também não os excluo em casos excecionais como o Funchal (de onde de resto o PCP se excluiu).
De resto, registo com agrado a preocupação com a governabilidade que o PCP revela nas autarquias, e que o leva a procurar acordos. Só lamento que esta postura não seja a mesma na política nacional.

A austeridade continua a falhar redondamente, até no seu objectivo principal

Fonte: Eurostat

Não é preciso ser bom observador para se notar que os resultados positivos de 3 anos de política de austeridade orçamental na Zona Euro não existem. 

Menos discutido, por envolver menos o quotidiano, tem sido o seu objectivo número um: o alegado endividamento público excessivo. "Os estados têm dívidas enormes, é necessário poupar" dirão os Camilos Lourenços deste mundo.

Os últimos números do Eurostat - estamos a falar do 2º trimestre de 2013, não dos inícios de tal política - são bem claros. A Grécia, a Irlanda, o Chipre e a Espanha são os quatros países onde a dívida pública em % do PIB mais subiu. Portugal aparece em 6º, a Itália em 8º. A Eslovénia, a candidata ao próximo resgate aparece em 5º. A Holanda, e sua política auto-infligida de austeridade, aparece em 9º.

Não há volta a dar: são exactamente aqueles que fazem um maior esforço de poupança que têm visto a sua dívida a subir mais.