quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Governo de direita e extrema direita reforça poder da polícia política

Num país europeu, um governo de direita e extrema direita decidiu reforçar os poderes e privilégios da polícia política.
  1. A divulgação dos «segredos do Estado» passa a ser punida com entre três e dez anos de prisão, incluindo especificamente quando a divulgação é feita «com recurso a meios de comunicação social ou a plataformas de índole digital».
  2. O âmbito dos «segredos do Estado» amplia-se, e vai de coisas tão precisas como a identidade dos funcionários do Estado que são espiões, até coisas tão vagas como «a preservação do ambiente, a preservação e segurança dos recursos energéticos fundamentais, a preservação do potencial científico e dos recursos económicos e a defesa do património cultural».
  3. A classificação do que constitui «segredos do Estado» constitui privilégio do Primeiro Ministro (não do Presidente da República, note-se) e do chefe da polícia política.
  4. A capacidade do poder judicial de investigar matéria em «segredo de Estado» fica limitado.
O país é Portugal.

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