O IVA na electricidade

A imprensa tem dado conta do finca-pé do BE na descida do IVA da electricidade para 6%, e como isso tem impedido o acordo com o PS. Tenho uma enorme dificuldade em perceber o porquê.

Se for por questão de princípio, poderíamos decretar a morte ideológica do BE.

Se é uma questão de justiça social, vêm-me à cabeça dúzias de maneiras socialmente mais justas de baixar a carga fiscal - nem que seja porque está em causa uma descida de impostos que beneficiaria todas as classes de rendimento - ou de aumentar as despesas sociais do Estado.

Ironicamente, ao querer baixar o preço final da electricidade, e por consequência aumentar o seu consumo, o BE está a fazer um grande favor ao sector eléctrico (o tal das enormes rendas) e cometer um erro de política ambiental.

Das "tradições" da democracia portuguesa

Gosto muito desta tradição recém-inventada de indigitar o líder do partido mais votado como PM. Olhando para as decisões no passado, também se poderia inventar a tradição de indigitar quem oferece uma maioria mais estável no parlamento, mas essa tradição já não dá tanto jeito.

O que tem sido realmente tradição é um e outro serem a mesma pessoa, e essa tradição foi quebrada. Agora cabe ao PR decidir, a Constituição dá-lhe discricionariedade.

A Helena não sabe

Helena Matos, coitadinha, não sabe distinguir:
a) um espaço de debate com vários intervenientes de um espaço de opinião pessoal e sem contraditório;
b) (mais importante) um espaço na televisão por subscrição de um espaço na televisão em canal aberto (eu dir-lhe-ia para comparar as audiências, mas esses números devem ser muito complicados para a cabecinha dela).

Revista de imprensa (13/10/2015)

"PS, BE e PCP disseram, os três, durante a campanha eleitoral, que não viabilizariam um governo de Pedro Passos Coelho. Partindo do princípio que não preciso de recordar as posições de Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, deixo apenas a de António Costa, a 18 de setembro, em plena campanha eleitoral: “A última coisa que fazia sentido é o voto no PS, que é um voto de pessoas que querem mudar de política, servisse depois para manter esta política. É evidente que não viabilizaremos, nem há acordo possível entre o PS e a coligação de direita.” Esta declaração mereceu rios de tinta e horas de comentários, tendo sido até utilizada para justificar a perda de votos do PS. Foi bem audível e não podia ter sido mais claro. Ou seja, quem votou no PS, no PCP ou no BE, que correspondem a mais de metade dos eleitores e a mais de 120 deputados, sabia que o voto nestes partidos tornaria inviável um governo de Passos Coelho. É por isso legítimo assumir que a maioria dos eleitores votou para garantir que Passos Coelho não governava." (Daniel Oliveira)

Introdução à democracia representativa, parte I:

O actual governo da Dinamarca é exclusivamente constituído por membros do terceiro partido mais votado (19,5%, tendo descido dos 26,7%), mas com o apoio parlamentar do segundo (21,1%), do quinto (7,5%), e o nono (3,4%), tendo mais um deputado que a oposição.

O actual governo da Bélgica tem o primeiro-ministro do terceiro partido mais votado, tendo também ministros de outros partidos, nomeadamente o primeiro mais votado.

O actual governo da Itália é liderado pelo partido mais votado, mas o primeiro-ministro só subiu a líder do partido bem depois das eleições. 

E isto são apenas os casos que me lembro de governos actuais e de democracias representativas bem mais velhinhas que a nossa. Recuando poucos anos lembro-me de casos semelhantes na Suécia e na Áustria.

Rescaldo eleitoral (2)

Esta imagem diz tudo: a direita não tem nada que festejar, tendo conseguido um dos seus piores resultados de sempre (como já aqui havia previsto há dias). Que uma esquerda em maioria não se consiga entender para capitalizar este resultado, como seria normal noutros países, é um triste fado português. O LIVRE não teve o apoio eleitoral que desejava, mas os resultados eleitorais demonstram que o seu projeto faz sentido.

Rescaldo eleitoral (1)

O grande vencedor da noite é o Bloco de Esquerda, que pela primeira vez falou de uma forma credível numa coligação pós eleitoral com o PS, tendo para isso apresentado um conjunto de condições mínimas que não era megalómano e permitiria um diálogo, caso essas duas forças juntas tivessem mais deputados que o PAF (o que não foi o caso). Mesmo assim, o Bloco apareceu como uma alternativa credível aos eleitores que não queriam um mero partido de protesto e que estavam desencantados com a errância e o ziguezaguear de António Costa. Longe vai o tempo, portanto, em que o Bloco apresentou uma moção de censura a um governo socialista, quinze dias depois de se ter com eles coligado para apoiar o mesmo candidato presidencial, como se fosse para expiar as suas culpas. Ou se recusou a reunir com a troika. As disputas eleitorais têm destas coisas: o Bloco nestas eleições deixou de estar preocupado em marcar terreno em relação ao PCP (o que para a esquerda só pode ser bom), e preocupou-se mais em não perder eleitores para o LIVRE - Tempo de Avançar, acabando por ganhar votos que à partida se esperava estarem destinados a esta força. Não estou com isto a dizer que o Bloco não fez uma boa campanha nem que não mereça o resultado que alcançou. Mas muito desse bom resultado deve-se ao aparecimento do LIVRE.

Após as sondagens

Todas as sondagens apontam para uma maioria de esquerda no próximo parlamento. Para que isso se traduza numa maioria efetiva (não somente aritmética) e tenha resultados práticos, é necessária convergência à esquerda. Essa convergência nunca se fez com os partidos de esquerda tradicionais (que mais uma vez passaram a campanha a atacarem-se uns aos outros, por vezes de forma bem lamentável), mas está no código genético do LIVRE/ Tempo de Avançar. Mais do que nunca essa convergência é necessária, e para a alcançar é preciso uma grande votação nesta candidatura.

Algumas razões para votar LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR

Sendo subscritor da candidatura L/TdA seria estranho que não fosse votar na mesma. Ainda assim, quero partilhar aqui algumas das razões que dão mais convicção a este meu voto no dia 4 de Outubro:

1- Democracia Interna

O L/TdA é diferente de todos os partidos/coligações/candidaturas que concorrem a estas eleições pela forma como se organiza internamente. É uma estrutura menos hierárquica, mais basista, mais aberta à participação activa e consequente dos cidadãos. Inovou em relação à escolha dos candidatos (eleições primárias), inovou em relação à elaboração do seu programa (aberto à possibilidade de qualquer subscritor propor acrescentos ou alterações, que são depois votadas por todos os subscritores), e inovou em relação às opções estratégicas fundamentais (colocando-as na mão dos subscritores na lógica "um subscritor, um voto"). 

Estas inovações podem fazer muito para aumentar a participação dos cidadãos e melhorar a qualidade da Democracia em Portugal, principalmente se forem seguidas como exemplo por outros partidos (e já existiram alguns ensaios nesse sentido, que muito nos alegraram). No entanto, com um mau resultado nestas eleições a lição que o "regime" vai tirar é que não vale a pena inovar. Que a actual forma de funcionar resulta melhor.  

Nesse sentido, para dar força a soluções inovadoras e promissoras parece-me muito importante que o L/TdA tenha um excelente resultado.

2- Um excelente programa

Para ser franco, não conheço os programas dos restantes partidos que se candidataram com o mesmo detalhe que conheço o do L/TdA e não posso por isso afirmar que este é o melhor de todos os programas (como o fiz nas eleições europeias, ocasião em que os programas eram muito mais curtos e fui capaz de lê-los todos com cuidado), embora tenha fortes suspeitas que assim é.

Aquilo que posso dizer, sem hesitações, é que se trata de um excelente programa. Resultou de um trabalho muito alargado, exaustivo, envolveu muita discussão, muita reflexão, muitas iterações, muito esforço. Muitas das pessoas envolvidas conheciam as questões em detalhe, e partiram para a discussão com uma atitude sensata e pragmática. O programa apresenta, na minha opinião, a dose certa de realismo e ambição, e está extremamente completo.

A realização de um programa com esta qualidade absorveu grande parte dos esforços da candidatura L/TdA ao longo dos últimos meses, inclusivamente a prejuízo dos esforços de comunicação da nossa mensagem ("propaganda"). Seria positivo que esta opção fosse recompensada nas urnas.

Por outro lado, há pelo menos três domínios em que sei que o programa da candidatura L/TdA é melhor e mais completo que qualquer outro:

a) Combate à Corrupção

b) Reforma do Sistema Democrático 

c) Endividamento Privado

3- Uma pedrada no charco

Os negócios obscuros, as privatizações mal feitas, as PPPs, a promiscuidade entre o público e o privado, são tudo problemas que constituem um grave entrave ao desenvolvimento do país. PS, PSD e CDS têm tido um fraco incentivo para evitar os diversos escândalos e para fazer as alterações sistémicas que possam dar solução a este problema (acabando com a impunidade da corrupção, aumentando a transparência, etc.) pois apresentam a alternativa no "arco da governação" como sendo pior ou igual. 

Para combater este problema no médio-longo prazo é fundamental votar em partidos fora do arco da governação.

Parece-me um tiro no pé votar no PDR ou no AG!R com este objectivo. Apesar de fazerem da falta da seriedade dos políticos o tema central da sua mensagem, são liderados por indivíduos eles próprios menos sérios do que muitos dos políticos que criticam.

Posto isto, este argumento tanto justifica um voto no L/TdA como um voto na CDU, BE, PCTP, ou PAN, entre outros. 

4- Pontes à esquerda

A vontade de convergir do L/TdA é um ponto a favor desta candidatura. Muitos têm afirmado que o L/TdA quer convergir a "todo o custo", fazendo o jogo do PS. Esta é geralmente uma crítica ignorante ou mal fundamentada. 

A opção do L/TdA é a de fazer a convergência depender de um compromisso programático, que é exactamente aquilo que faz sentido. Recentemente tanto BE como CDU fizeram a mesma opção: mostraram-se disponíveis para convergir com o PS desde que sejam satisfeitas algumas condições ao nível das políticas executadas. Ironicamente, as condições apresentas por Catarina Martins no debate com António Costa são menos exigentes que as do L/TdA (!!). Esta recente disponibilidade para o compromisso (com condições) por parte do BE e CDU é de louvar, mas um mau resultado eleitoral do L/TdA pode dar o sinal contrário, levando estes partidos a recuar face à sua recente posição mais pragmática e consequente.

Aqueles que alegam que o L/TdA pretende convergir com o PS "a todo o custo" deveriam dar uma vista de olhos no programa com que nos apresentamos a eleições:

«Para a candidatura cidadã “LIVRE/Tempo de Avançar”, a convergência para a governação depende do entendimento programático em torno das questões inadiáveis e de compromissos claros com opções cruciais: 

• Colocar a promoção do emprego digno e o combate ao desemprego no topo das prioridades da política económica; 

• Referendar novos tratados ou alterações aos tratados da União Europeia; 

• Recusar uma negociação pouco transparente do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP) que abdique da soberania a favor das multinacionais; 

• Suspender as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas; 

• Reestruturar a dívida para relançar a economia; 

• Adotar um orçamento suficiente e não recessivo que garanta o bom funcionamento e a universalidade do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública; 

• Atualizar o salário mínimo e reativar a negociação coletiva; 

• Corrigir as injustiças fiscais, garantindo que todos os rendimentos são taxados de forma progressiva; • Garantir as pensões e o financiamento da segurança social; 

• Lançar um programa de emprego público nos serviços deficitários; 

• Melhorar as condições de acesso das PME ao financiamento; 

• Dotar os tribunais de meios que lhes permitam combater mais eficazmente a corrupção e a criminalidade económica.»

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Conclusão

A candidatura L/TdA é a novidade mais promissora no cenário político português. De acordo com as sondagens está mesmo muito perto de conseguir alcançar um pequeno grupo parlamentar, principalmente nos círculos de Lisboa, Porto e Setúbal (nos outros estamos mais distantes, infelizmente). 

Dadas as actuais circunstâncias, este é sem dúvida o «voto útil» por excelência, não o «mal menor», mas aquele que realmente pode contribuir para mudar o país no melhor sentido. 

Não me lembro das últimas legislativas em que fui votar de forma tão convicta como irei este Domingo. Espero que também partilhem da minha convicção, pois parece-me bem fundamentada.

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