segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

As resoluções da ONU sobre Mandela e o apartheid e a posição portuguesa

Parece que a desculpa para o vergonhoso voto de Portugal contra as resoluções da ONU sobre a África do Sul, em 1987, era Cavaco Silva primeiro ministro, reside no facto de tais resoluções não apresentarem uma renúncia explícita à luta armada, ainda mais havendo uma numerosa comunidade portuguesa no país.
Tenho pena que, no momento em que escrevo, o site das Nações Unidas que disponibiliza esta informação esteja em baixo (deve ser de tanto ter sido consultado em Portugal nos últimos dias...). Mas envolvi-me numa discussão facebookiana com o Ricardo M. Santos e alguns dos seus amigos, e nela foi-me demonstrado (com links) que houve muitas votações, mas pelo menos duas relevantes para o que está em causa.
Na primeira, Portugal vota contra um apelo à libertação de Nelson Mandela. Aqui, sim, poder-se-ia aplicar o argumento (que eu consideraria hipócrita) de a resolução não condenar a luta armada e Mandela ser considerado um "terrorista". Eu considero esta linha de pensamento vergonhosa, mas o facto é que a resolução, apesar de amplamente aprovada, teve os votos contra não só de Portugal mas também de países como a França, a República Federal da Alemanha e a Bélgica.
A segunda resolução em questão condenava o apartheid e apelava à Africa do Sul para pôr fim a este regime. É um apelo simples, transparente e cristalino. Exigir "renúncia à luta armada" para pôr fim ao apartheid é, evidentemente, legitimá-lo em certas circunstâncias. E foi essa a posição - vergonhosa - de Portugal, Reino Unido e Estados Unidos, os únicos países que votaram contra essa resolução.
O primeiro ministro de então, Cavaco Silva, sempre gostou de se comportar na política externa como um fiel servo de Margaret Thatcher. Como o atual primeiro ministro em relação a Angela Merkel.

 

3 comentários :

  1. Title: International solidarity with the liberation struggle in South Africa : resolution / adopted by the General Assembly
    Voting Summary: Yes: 129, No: 3, Abstentions: 22, Non-Voting: 5, Total voting membership: 159
    Portugal: N

    Title: Application of co-ordinated and strictly monitored measures against South Africa : resolution / adopted by the General Assembly
    Voting Summary: Yes: 128, No: 3, Abstentions: 24, Non-Voting: 4, Total voting membership: 159
    Portugal: A

    Title: Comprehensive and mandatory sanctions against the racist regime of South Africa : resolution / adopted by the General Assembly
    Voting Summary: Yes: 126, No: 11, Abstentions: 17, Non-Voting: 5, Total voting membership: 159
    Portugal: N

    Title: Relations between Israel and South Africa : resolution / adopted by the General Assembly
    Voting Summary: Yes: 103, No: 29, Abstentions: 23, Non-Voting: 4, Total voting membership: 159
    Portugal: N

    Title: Programme of work of the Special Committee against Apartheid : resolution / adopted by the General Assembly
    Voting Summary: Yes: 145, No: 1, Abstentions: 10, Non-Voting: 3, Total voting membership: 159
    Portugal: A

    Title: Oil embargo against South Africa : resolution / adopted by the General Assembly
    Voting Summary: Yes: 138, No: 4, Abstentions: 12, Non-Voting: 5, Total voting membership: 159
    Portugal: A

    Title: Concerted international action for the elimination of apartheid : resolution / adopted by the General Assembly
    Voting Summary: Yes: 149, No: 2, Abstentions: 4, Non-Voting: 4, Total voting membership: 159
    Portugal: Y

    UN Trust Fund for South Africa : resolution / adopted by the General Assembly
    ADOPTED WITHOUT A VOTE

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  2. «Na primeira, Portugal vota contra um apelo contra a libertação de Nelson Mandela.»

    Há aqui uma dupla negativa aqui. O apelo era contra ou a favor da libertação de Mandela?

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