quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Reforma eleitoral

As discussões sobre a reforma do sistema eleitoral português (para a Assembleia da República) são recorrentes. Escrevi pontualmente neste blogue sobre o assunto. Neste artigo resumo as minhas ideias.

Note-se que, na minha opinião, as principais imperfeições do sistema actual são as distorções à proporcionalidade e o excessivo poder dos directórios partidários na escolha dos deputados (todavia, no essencial não considero que seja um mau sistema eleitoral). Seguem-se as minhas propostas.
  1. O número de deputados de cada círculo deveria ser atribuído em função do número de votos nesse círculo (e não pré-atribuídos a cada círculo). Concretamente: se houvessem seis milhões de votos em urna e duzentos deputados para distribuir, um círculo com sessenta mil votos em urna elegeria dois deputados, um com noventa mil elegeria três e assim sucessivamente. A principal razão para esta proposta é combater o fenómeno dos «eleitores-fantasma», que desequilibra a proporcionalidade ao atribuir o número de deputados aos círculos em função dos eleitores recenseados e não em função dos votantes. E também permitir que uma região com abstenção elevada tenha... bem, menos deputados do que uma região mais civicamente empenhada.
  2. Os círculos eleitorais mais pequenos deveriam ser agregados. Em 1976, Portalegre elegia quatro deputados e Bragança cinco, e Lisboa elegia 58 e o Porto 38. Entretanto, o número de deputados desceu de 263 para 230 (-12,5%). Em 2011, Lisboa elegeu 47 (-19%) e o Porto 39 (+2%). Portalegre elegeu apenas dois (-50%) e Bragança três (-40%). A desertificação do interior e a redução do número de deputados prejudicaram a proporcionalidade: é hoje muito maior o número de círculos em que se sabe que apenas dois partidos podem eleger. A agregação dos distritos alentejanos num único círculo e dos dois distritos transmontanos num só (e dois círculos beirões, por exemplo), permitiriam   uma melhor representação das minorias melhorando a proporcionalidade (que é a grande virtude do sistema eleitoral português). Uma alternativa à agregação de distritos seria usar divisões das regiões actuais como círculos eleitorais. Em qualquer caso, o objectivo seria obter uma dezena de círculos. Os círculos da imigração deveriam ser suprimidos (representam apenas 33 mil eleitores). Os emigrantes poderiam votar por correspondência para o seu círculo de nascimento. E o número de deputados deveria ser ímpar.
  3. Os imigrantes residentes há quatro ou mais anos deveriam ter direito de voto. Pela simples razão de que aqui vivem, pagam os seus impostos e sujeitam-se às leis.
  4. O voto deveria ser em lista e nominal. Esta é talvez a proposta mais profunda: deveríamos não apenas pôr um «X» numa lista, mas também um número indicando o candidato da nossa preferência nessa lista: se a lista em que votássemos elegesse dez deputados, um desses dez poderia ser o décimo primeiro ou o vigésimo terceiro da lista (se recolhesse o número de votos nominais suficientes). A grande vantagem seria permitir a escolha directa dos deputados pelos cidadãos (limitando o poder dos directórios partidários). A desvantagem (para muitos, não para mim) seria eliminar as quotas de género. O voto nominal permitiria ainda a possibilidade (saudavelmente subversiva) de o candidato derrotado à presidência do partido «Z» poder ter mais votos nas urnas abertas a todos os cidadãos do que o preferido dos militantes. Esse «banho de realidade» faz falta aos partidos.

25 comentários :

  1. Eu sou capaz de estar a perceber isto mal, mas a proposta 1 não torna a existência de círculos praticamente irrelevante? Há uma pequena questão de arredondamento, por o número de deputados de cada círculo ter de ser arredondado para um inteiro (em vez de o último deputado ser eleito 30% por eleitores de Bragança e 40% por eleitores do Porto), mas fora essa questão de arredondamento os círculos deixam de ter efeito. E perante isso a proposta 2 não faz grande diferença...

    Bem entendido, eu acho isso muito bem..., acho que não deve haver círculos e que os eleitos devem ser só proporcionais aos votos. Mas assim não percebo a matemática da coisa...

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  2. Não há contradição entre os pontos 1) e 2). O ponto 2) é sobre a dimensão geográfica dos círculos. O ponto 1) é sobre quantos deputados elege cada um desses círculos. No ponto 2) defendo que os círculos mais pequenos sejam agregados; no ponto 1), defendo que o nº de deputados que cada círculo elege seja proporcional aos votantes.

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    1. Eu não digo que há contradição; digo que se a quantidade de deputados eleitos por cada círculo for proporcional à sua quantidade de votantes, então os círculos não fazem qualquer diferença relevante.
      A quantidade de deputados eleitos (por círculo) é proporcional aos votos, e portanto - a menos de arredondamentos, que são aqui quase "arbitrários" porque tanto podem dar ligeiramente mais como ligeiramente menos peso aos votos de cada um dos círculos - não faz diferença haver círculos regionais ou só um grande círculo nacional.

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    2. Ou seja:

      deputados eleitos pelo partido P com o sistema proposto e vários círculo eleitorais
      = soma_{C é um círculo eleitoral} deputados eleitos pelo partido P no círculo C
      = soma_{C é um círculo eleitoral} (votos no partido P no círculo C / votos totais no círculo C) * deputados eleitos pelo círculo C
      = soma_{C é um círculo eleitoral} (votos no partido P no círculo C / votos totais no círculo C) * (votos totais no círculo C / votos totais no país) * número total de deputados
      = soma_{C é um círculo eleitoral) (votos no partido P no círculo C / votos totais no país) * número total de deputados
      = (número total de deputados / votos totais no país) * soma_{C é um círculo eleitoral} votos no partido P no círculo C
      = número total de deputados * votos totais no partido P / votos totais no país
      = deputados eleitos pelo partido P sem círculos eleitorais

      Portanto, não há diferença entre o sistema proposto e o sistema em que não há círculos eleitorais de todo.
      Mais uma vez, isto ignora arredondamentos; assume que é possível círculos eleitorais elegerem, p ex, 0.4 deputados. Mas como digo, esses arredondamentos não são (ou não deviam ser) relevantes, porque tanto podem dar mais como menos deputados a cada um dos círculos.

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    3. Isto podia fazer mais diferença se as listas para cada círculo eleitoral fossem diferentes - é o que acontece agora, não é?
      No entanto, eu não sei se isto devia acontecer - não vejo bons motivos para pessoas de Bragança escolherem entre uma lista de deputados diferentes da que é dada a escolher a pessoas de Faro. Se tivermos em conta o ponto 4, isto simplesmente limita as escolhas dos eleitores de cada região (ou seja, a lista de deputados que apareceria para pôr a cruzinha seria diferente em cada região, por oposição a aparecerem todos em todas as regiões).

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    4. Bruno,
      atenção...

      Justamente se o número de deputados de cada círculo passasse a ser proporcional aos votantes, haveria o risco de alguns círculos elegerem um ou dois deputados - ou nenhum. É justamente por haver esse perigo que se deve garantir que os círculos sejam maiores - agregando-os ou criando novos a partir das regiões.

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  3. Olá Ricardo,
    permite-me discordar pois as tuas sugestões não resolvem a questão da necessária reforma das instituições, do estado oligárquico, acéfalo e corrupto.

    A meu ver, necessitamos de transparência, responsabilização e um sistema judicial que funcione!

    Tenho preferência pelo sistema eleitoral baseado em círculos Concelhios uninominais com eleição por maioria absoluta e por isso com possibilidade de 2ª volta se necessário. Os votos em branco devem de ser contabilizados podendo resultar que um concelho perca a sua representação.

    A condição de maioria absoluta cria um equilíbrio de poder entre pequenos e grandes partidos, bem como dá hipóteses aos independentes.

    No caso de desistência de qualquer representante haveria necessidade de realizar novo plesbicito por esse círculo eleitoral.

    A partir daí há 2 hipóteses:

    1 - formação do parlamento com base nesses 308 deputados.
    2 - estes 308 Concelhos eligiriam o poder local organizado por 18 distritos, e estes distritos elegeriam 18 deputados para formar um orgão colegial que substituiria o atual parlamento. Também seria eleito dentro do orgão colegial um presidente com direito de voto qualitativo para desempatar. Acabando com 3 ciclos eleitorais e seus custos inerentes.

    Abraço,
    Juan

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    1. Um deputado pelo Corvo (representando 300 habitantes) e um por Lisboa (representando 550 mil habitantes)? Isso seria destruir completamente a proporcionalidade. Esse sistema uninominal seria o pior de todos os mundos possíveis.

      Quanto à justiça, de acordo que há muito a fazer.

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    2. Além de que acabaria com a eleição directa do Parlamento

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  4. Juca - e o deputado do distrito de Portalegre e o de Lisboa iam ter ambos 1 voto?

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  5. O sistema proporcional pelo método de Hondt permite aos partidos preencher as listas com nomes sonantes que, à primeira oportunidade, desaparecem do hemiciclo para empregos rentáveis; permite-lhes meter nas listas gente que ninguém conhece e que, por isso, ninguém elegeria; permite-lhes manter candidatos que, como deputados, nunca fizeram o que quer que seja.
    O sistema uninominal não é perfeito, por não respeitar a proporcionalidade e por tender a manter no poder os dois partidos mais votados. Mas tem a vantagem de dar oportunidades equivalentes a todos os concelhos do pais, ajudando a evitar o centralismo macrocéfalo de Lisboa.
    Daí que como referi na opção 2 prefiro eliminar o parlamento no seu modelo atual e constituir um orgão colegial representativo de cada distrito.
    Temos de pensar "fora da caixa" para não deixar morrer a democracia na mão de oligarcas que não representam uma população que ficou apática devido às nossas instituições anquilosadas.

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    1. Acho que o JuCa está a misturar dois assuntos completamente diferentes - a distribuição proporcional dos deputados pelos partidos (em vez de maioritário), e a distribuição proporcional dos deputados por circulo (em vez de um número igual por circulo)

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    2. JuCA,

      1) A minha proposta nº4 permite resolver o problema que os defensores dos círculos uninominais invocam: não saberem exactamente em quem votam. Seria também um incentivo para que os partidos preenchessem as listas com personalidades fortes e credíveis - e que se abandonassem o lugar teriam zero votos nominais da próxima vez que se candidatassem.

      2) Os deputados representam a nação (CRP dixit), não representam os municípios. Quem representa os municípios são os presidentes de câmara. Dar aos 550 mil habitantes de Lisboa tantos representantes como aos 300 do Corvo seria um atentado à democracia.

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  6. Olá Miguel, não há confusão. Os circulos como estão atualmente definidos, só correspondem a critérios de eligibilidade certa para cada partido, e como equipa que ganha não mexe, todas as "reformas" desde 1974 só mantêm o status quo.

    Tens um bom artigo da sociologa Maria Filomena Mónica que inclui uma revisão histórica, e no qual me revejo na também defesa dos circulos uninominais, num modelo adaptado para Portugal pois o modelo inglês não se adecua a nós

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  7. O link para o artigo é http://www.ffms.pt/evento/282/circulos-uninominais

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    1. Das propostas desse artigo, concordo com a de que os deputados terminem o mandato. Não concordo com quase nada do resto - e a autora erra nas percentagens de abstenção quando se «esquece» dos eleitores fantasma. Todavia, é positivo registar que a autora evoluiu positivamente: já não defende círculos uninominais a uma volta (como no Reino Unido) mas a duas voltas (como na vilipendiada França). No entanto, mantenho que um problema que ela refere e que eu também considero real («a confecção de listas pelos secretários-gerais») se resolve melhor com voto nominal em lista - porque permite manter a grande virtude do sistema, que é a proporcionalidade (e que para ela é um problema, sabe-se lá porquê).

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    2. Olá Ricardo,
      concordo contigo e no modelo híbrido que propões. O problema que Eu detecto é que o ponto nº 4 que defendes só serve para uma minoria informada da população.
      É necessário operacionalizar o conceito para resolver este ponto fraco. Acho que a melhor solução seria proceder como se fosse uninominal, em que todos os candidatos apareceriam no boletim de voto, e cada cidadão votaria num. A proporcionalidade definiria o número de eleitos, o número de votos a hierarquia entre eles. E a responsabilidade pelo círculo seria solidária.

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    3. Essa proposta é tentadora, mas seria muito mais difícil de implementar: porque haveria demasiados candidatos. O sistema que proponho serviria para os que estivessem informados, que até poderiam ser uma minoria na primeira eleição, mas posteriormente uma maioria...

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  8. No Algarve iriam aparecer 80 e tal nomes no boletim; em Lisboa 500 e tal. E mais a dificuldade dos tais eleitores pouco informados em perceberem que um voto no João Vasconcelos poderia ajudar a eleger a Cecilia Honório (ou o contrário...)

    O método de votar num partido e indicar o nº do candidato ainda me parece o mais simples.

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    1. Olá Miguel,
      o facto de as listas serem longas não é relevante, pois nos círculos uninominais os candidatos tem de fazer visitas casa a casa para convencer os eleitores em vez do atual banho de multidão.
      Assim se tiver 1 candidato da minha escolha é-me irrelevante se o boletim tiver 500 candidatos pois só vou querer aquele que me convenceu.

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  9. Caro Ricardo Alves,
    os meus parabéns por este seu Artigo e pelo modelo que defende.
    Gostei particularmente do original ponto 1, que nunca me tinha ocorrido (nem tampouco alguma vez ouvira referir).
    No entanto, o essencial da correção que, a meu ver, o sistema português mais necessita é o exposto no ponto 2: o mais errado que há no sistema atual é uma gritante falta de proporcionalidade em quase metade dos círculos eleitorais, que efetivamente só poderá ser corrigida com a supressão dos anacrónicos círculos distritais (se já nem existem formalmente os Distritos) e a sua subsitituição pelos círculos regionais (parece-me a solução mais lógica e sustentável), que já assegura níveis de proporcionalidade muito aceitáveis.
    Saltando o ponto 3, do qual até posso não discordar mas que considero pertencer a uma outra discussão, alerto contudo para a indispensabilidade de analisar a proposta do ponto 4. à luz da realidade social e cultural do nosso País, ou seja, a maioria das pessoas que vota num Partido está, de facto, a votar no seu líder do momento, ou até na sua ideologia ou praxis política, e não tanto no Deputado em concreto (e é por isso que eu me oponho frontalmente a todo o tipo de novos-riquismos culturais do tipo F. Mónica, quando defendem os círculos uni-nominais pelas mesmas razões que poderiam defender o chá das cinco.
    No entanto e reconhecendo valor à sua proposta, parece-me que seria possível conciliá-la com o modelo atual, permitindo-a como FACULTATIVA, isto é, quem quisesse escolher a sua preferência na lista, escolheria, quem não quisesse votava como até aqui.
    A ser uma escolha obrigatória, isso iria introduzir um enorme "ruído" interno entre candidatos da mesma lista a um mesmo círculo, que se poderia traduzir em aumento da confusão para os eleitores. Imagine-se, como exemplo (algo hiperbólico, mas válido), uma lista do PS a concorrer com Seguro em primeiro lugar e Carrilho no último lugar elegível e Assis dois lugares abaixo de elegível. Ou algo de semelhante no PSD, com Relvas e Ferreira Leite.
    Estou em crer que a votação em lista aberta pode funcionar em certos níveis, mas para a AR ainda me parece prematuro. Terão que ser os Partidos a melhorar a sua oferta de motu próprio, encontrando formas de envolver mais os simpatizantes e eleitores não-militantes na escolha da sua lista.
    Fora das suas propostas, se estiver interessado, posso enviar-lhe um trabalho que apresentei em tempos no Clube das Novas Ideias e que aborda aspectos complementares aos que aqui nos propõe.
    Consiste na possibilidade de adoção de uma outra forma de votação, matemáticamente mais fiel à vontade do eleitorado do que o voto simples na primeira preferência (que hoje é usado), mas que, desde os tempos napoleónocos, é considerado "demasiado dempcrático": o Método de Borda (Ch. Borda, Matemático francês do Séc. XVIII).
    Simplificando, é um método que permite o voto em várias listas, indicando uma ordem de preferência, tal como nos inquéritos comuns, ou em certos concursos (como o Festival da Eurovisão).
    Por este método, cada eleitor disporia de um número fixo de pontos, que poderia distribuir pelas várias listas de acordo com a sua ordem de preferência, traduzindo desta forma muito mais fielmente a sua "espectrografia" política, que é demsaiado redutor ter de condensar num só Partido (e que eventualmente constituirá uma causa forte da elevada abstenção).
    Imagino que, à esquerda como ao centro e à direita, muitos eleitores se sentiriam muito mais motivados a votar se pudessem distribuir os seus pontos com bastante rigor pelas várias listas. Já para não falar de outras vantagens relevantes, como o facto de se deixar de poder falar do "Partido em que tu votaste".
    Isto sem prejuízo, claro está, de se poder optar por votar como até aqui, se fosse essa a escolha do eleitor: bastaria colocar a cruz num só quadradinho, que o sistema de cálculo automáticamente contabilizaria o total de pontos disponíveis para apenas essa lista.

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    1. Caro Júlio de Matos, obrigado pelo seu contributo.

      a) Os distritos correspondiam a uma estratégia regional que falhou (a do desenvolvimento de uma vintena de «cidades médias»). Concordo consigo que são um anacronismo e que a sua sobrevivência como círculos eleitorais é prejudicial à proporcionalidade. Não tenho é a certeza de que usar directamente as regiões actuais como círculos eleitorais fosse a melhor solução: seria passar do 80 ao 8 (de 22 círculos para 6 ou 7); e porque a representação política do interior desertificado, na minha opinião, deve ser distinta da do litoral urbanizado. Portanto, embora aceite as regiões actuais como ponto de partida para desenhar os círculos, seria favorável a que se dividisse a região norte em dois círculos (litoral e interior), e o mesmo para a região centro; a região «Lisboa e Vale do Tejo» deveria também, na minha opinião, ser dividida em duas, separando a mancha urbana da «Grande Lisboa» das zonas de Santarém e Oeste bem mais rurais. Assim, teríamos nove círculos eleitorais, o que me parece equilibrado. Mas não tenho uma opinião fechada sobre a geografia dos círculos. O mais importante é que os pequenos círculos actuais sejam agrupados.

      b) A minha proposta 4 é efectivamente de que o voto nominal, pelo menos numa fase inicial, fosse facultativo. Voto «X» no partido sem indicar «#» de candidato seria válido (o contrário seria nulo). O possível «ruído» que refere parece-me muito saudável. Que Ferreira Leite tivesse mais votos de eleitores do que Relvas (ou PPC), ou que Assis tivesse mais votos do que Seguro, é o género de mensagem que os partidos precisam de receber. Para perceberem que não podem escolher os candidatos que quiserem sem consequências.

      c) Não me parece que o Método de Borda fosse possível com a Constituição actual. Eu tive o cuidado de enunciar reformas que me parecem possíveis com a CRP actual.

      O método que refere, se não estou em erro, é usado no Luxemburgo (e talvez noutras paragens). Apenas com escolhas 1) e 2). Não me parece uma reforma que resolvesse os problemas que temos actualmente.

      d) Envie-me esse texto que referiu.

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  10. JuCa, francamente, acha mesmo que um votante do PSD, por exemplo, iria votar na Ana Drago só por ela ter ido lá a casa dele (eventualmente de mini-saia...)? Ou que um votante da CDU se iria encantar com uma visitinha do Marcelo Rebelo de Sousa (ou da Zita Seabra!)? Por favor...


    Acho que esta sua argumentação não convence aqui ninguém.

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  11. Caro Ricardo Alves,

    o Método de Borda seria apenas mais um contributo para resolver os problemas atuais. Entre muitos outros (como seria também a possibilidade do voto à distância, pelo sistema «Mutli-banco», se técnicamente comportável).

    Claro que tudo isto terá de ser gradual e bastante bem ponderado.

    Quanto ao essencial, discordo de que os sete círculos regionais sejam o limite oposto da situação atual (o 8 do 80), já que, evidentemente, o limite superior da proporcionalidade seria mesmo o círculo único.

    Admitindo que entre sete e nove círculos a diferença prática seria quase nula, atrevo-me a insistir na vantagem dos círculos regionais pelo que de saudável induziria em termos do debate político nacional: criação de um espaço de discussão de nível regional, que não existe entre nós, adaptação dos Partidos e do eleitorado em geral à introdução das futuras Regiões Administrativas e fomento da criação de uma verdadeira classe política regional, que servisse de alfobre e formação dos futuros candidatos a governantes e homens de Estado dentro dos Partidos, para não terem que sistemáticamente terem de recorrer, em termos de recrutamento, aos pequenos mundinhos da política autárquica ou, o que é ainda pior, do clientelismo militante.

    Quanto às suas propostas de diferenciação entre litoral e interior, pois sinceramente não me parecem relevantes para esta questão (embora possam indiretamente vir a afetá-la, caso a discutamos no plano da definição das futuras Regiões...). Até porque, como sabe, os candidatos podem ser oriundos de todo o lado em qualquer dos círculos (Portas em Aveiro, Passos em Vila Real, Sócrates em Castelo Branco...). Poderia ser bem mais interessante a diferenciação em termos de outros critérios, nomeadamente o etário (eleitores entre 18 e 35 anos, ou com mais de 65, poderem votar em candidatos só dessa idade, por exemplo, mas isto vai muito para além desta discussão...).

    Vou tentar-lhe enviar o meu textinho ainda hoje.

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  12. Peço desculpa, mas não encontro aqui o seu endereço. Pode-mo enviar para o meu (a.seguir.ao.lnec@gmail.com), obrigado.

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