quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Reforma eleitoral

As discussões sobre a reforma do sistema eleitoral português (para a Assembleia da República) são recorrentes. Escrevi pontualmente neste blogue sobre o assunto. Neste artigo resumo as minhas ideias.

Note-se que, na minha opinião, as principais imperfeições do sistema actual são as distorções à proporcionalidade e o excessivo poder dos directórios partidários na escolha dos deputados (todavia, no essencial não considero que seja um mau sistema eleitoral). Seguem-se as minhas propostas.
  1. O número de deputados de cada círculo deveria ser atribuído em função do número de votos nesse círculo (e não pré-atribuídos a cada círculo). Concretamente: se houvessem seis milhões de votos em urna e duzentos deputados para distribuir, um círculo com sessenta mil votos em urna elegeria dois deputados, um com noventa mil elegeria três e assim sucessivamente. A principal razão para esta proposta é combater o fenómeno dos «eleitores-fantasma», que desequilibra a proporcionalidade ao atribuir o número de deputados aos círculos em função dos eleitores recenseados e não em função dos votantes. E também permitir que uma região com abstenção elevada tenha... bem, menos deputados do que uma região mais civicamente empenhada.
  2. Os círculos eleitorais mais pequenos deveriam ser agregados. Em 1976, Portalegre elegia quatro deputados e Bragança cinco, e Lisboa elegia 58 e o Porto 38. Entretanto, o número de deputados desceu de 263 para 230 (-12,5%). Em 2011, Lisboa elegeu 47 (-19%) e o Porto 39 (+2%). Portalegre elegeu apenas dois (-50%) e Bragança três (-40%). A desertificação do interior e a redução do número de deputados prejudicaram a proporcionalidade: é hoje muito maior o número de círculos em que se sabe que apenas dois partidos podem eleger. A agregação dos distritos alentejanos num único círculo e dos dois distritos transmontanos num só (e dois círculos beirões, por exemplo), permitiriam   uma melhor representação das minorias melhorando a proporcionalidade (que é a grande virtude do sistema eleitoral português). Uma alternativa à agregação de distritos seria usar divisões das regiões actuais como círculos eleitorais. Em qualquer caso, o objectivo seria obter uma dezena de círculos. Os círculos da imigração deveriam ser suprimidos (representam apenas 33 mil eleitores). Os emigrantes poderiam votar por correspondência para o seu círculo de nascimento. E o número de deputados deveria ser ímpar.
  3. Os imigrantes residentes há quatro ou mais anos deveriam ter direito de voto. Pela simples razão de que aqui vivem, pagam os seus impostos e sujeitam-se às leis.
  4. O voto deveria ser em lista e nominal. Esta é talvez a proposta mais profunda: deveríamos não apenas pôr um «X» numa lista, mas também um número indicando o candidato da nossa preferência nessa lista: se a lista em que votássemos elegesse dez deputados, um desses dez poderia ser o décimo primeiro ou o vigésimo terceiro da lista (se recolhesse o número de votos nominais suficientes). A grande vantagem seria permitir a escolha directa dos deputados pelos cidadãos (limitando o poder dos directórios partidários). A desvantagem (para muitos, não para mim) seria eliminar as quotas de género. O voto nominal permitiria ainda a possibilidade (saudavelmente subversiva) de o candidato derrotado à presidência do partido «Z» poder ter mais votos nas urnas abertas a todos os cidadãos do que o preferido dos militantes. Esse «banho de realidade» faz falta aos partidos.