Petição “Sem Ciência não há futuro”

(publicado no portal Esquerda.net)

Esta petição dirigida ao Ministro da Educação e da Ciência destaca na sua introdução que “a aposta na Ciência configura uma das soluções mais eficazes para a saída da crise” e que “a par do desenvolvimento da tecnologia, permitirá relançar a economia nacional e criar emprego”.

Para que estes objetivos possam ser alcançados, os autores da petição apelam para a urgência em travar o aumento da “fuga de cérebros”, destacando que este problema representa um “impensável desperdício económico em época de crise: é o investimento de décadas na Educação que agora abandona o país”. Recorde-se que o aumento exponencial da produção científica nacional, cada vez mais premiada e reconhecida a nível internacional, deve-se em grande medida ao trabalho de milhares de bolseiros. No entanto, para além desse trabalho de investigação é exigido irregularmente aos bolseiros que assegurem “uma parte substancial das necessidades de docência das universidades” e “uma série de outras funções, incluindo administrativas”. É denunciado também um conjunto importante de disfuncionalidades e problemas burocráticos graves que estão a atingir este ano os bolseiros de investigação da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia). A estes problemas conjunturais juntam-se problemas crónicos do nosso sistema científico. Os bolseiros não têm direito ao subsídio de desemprego, “não progridem na carreira (porque a carreira não existe), não têm direito a contrato de trabalho e os seus vencimentos não são atualizados há mais de 10 anos”. Conclui-se que esta geração de investigadores é simultaneamente, a “mais qualificada de sempre e, por comparação, a mais precária”.

Tendo em conta os problemas descritos reivindicam-se cinco medidas imediatas:

1. A regularização do fluxo de verbas da FCT para as entidades gestoras, de forma a permitir a plena execução dos projetos;

2. Que a FCT dê prioridade à análise da rubrica "Recursos Humanos" (Bolsas), quer para Bolsas Individuais, quer para as bolsas associadas a projetos, dado que essas verbas se encontram autorizadas e orçamentadas desde a aprovação do Projeto/Plano de Trabalhos;

3. Que se proceda aos pagamentos em atraso do Seguro Social Voluntário imediatamente;

4. Que se melhore o serviço de atendimento telefónico e de correio eletrónico da FCT, permitindo àqueles que não residem em Lisboa resolver os seus problemas com celeridade;

5. Que o Senhor Ministro da Educação e Ciência interceda junto do governo, para que este assuma como prioritária uma política de incentivos conducente à criação de emprego que absorva a mão-de-obra altamente qualificada e o seu saber.

Esta petição que oportunamente chama a atenção para a importância da ciência no desenvolvimento do país e, simultaneamente, apela à resolução de problemas muito concretos que atingem o elo mais fraco do sistema científico nacional, os bolseiros, pode ser assinada aqui.