Eu e o LIVRE

Em Novembro aderi ao LIVRE, por me identificar com os princípios e valores, as normas de funcionamento interno e a vontade manifestada de construir pontes com os restantes partidos de esquerda, invertendo o sectarismo paralisante que domina.
Entrei com enorme entusiasmo e esperança, que foram alimentados à medida que descobri que me identificava também com a postura pragmática e forma construtiva de trabalhar da generalidade das pessoas que fazem parte do LIVRE, e também com as propostas resultantes do esforço conjunto.

Integro agora as listas deste partido para as eleições europeias, num lugar não elegível (11º), mas mais bem colocado do que esperaria.

Sugiro que os leitores curiosos visitem a página do LIVRE, e leiam a documentação associada se tiverem mais tempo.

Quem quiser participar nas eleições primárias abertas, não precisa de pertencer ao LIVRE, mas deverá subscrever o Manifesto Eleitoral.

"Excecionais e relevantes"

Algumas notas sobre o célebre manifesto

O Manifesto para a Reestruturação da Dívida irrita muita gente porque, embora não implique concordar com tudo o que o Sócrates fez, vem dar-lhe razão em dois pontos muito importantes, e que são o essencial: a dívida não é para ser paga, mas sim para ser gerida (esta é a grande fratura ideológica dos dias de hoje), e não foi "ele" que criou a crise. O resto são narrativas.
Não deixa de ser interessante verificar que o mesmo José Sócrates que, em 2011, no debate com Francisco Louçã, não admitia "em nenhuma circunstância" a reestruturação da dívida, mesmo se o ajustamento corresse mal, pois tal seria "um prejuízo enorme" para o país e para a zona euro, venha agora defendê-la. Não foi Louçã que mudou: foi Sócrates. E isso não representa problema nenhum: eu também hoje já não partilho algumas opiniões que partilhava há uns anos. Sócrates neste aspeto mudou, e para melhor.
Quanto à "resposta" de José Gomes Ferreira, "Carta a uma geração errada": eu acho muito grave que se use o adjetivo "errado" em política. O manifesto é sobre política. A resposta de Gomes Ferreira é política. Mesmo que se tratasse só de economia, a economia não é uma ciência exata. Assenta em pressupostos que são muitas vezes políticos. Querer fazer crer que a política é uma ciência só acessível a cérebros privilegiados, e que só eles sabem o que é "certo" e "errado" (adjetivos que, repito, não devem ser aplicados a opções puramente políticas) é o mesmo que referir que "As pessoas normais, simples, parece que abarcam melhor esta realidade que pessoas informadas e com formação superior". É profundamente
antidemocrático.

Mais uma ajuda ao Vítor Cunha

O Vítor Cunha confundiu-se mais uma vez: vem-nos falar da "taxa de intensidade de pobreza" e não de "taxa de risco de pobreza". Esta última, de acordo com esta notícia, está agora em 18,7%, tendo num ano subido oito pontos percentuais. "Gráfico realista" nenhum faria o segmento de reta equivalente parecer quase horizontal.

O Blasfémias contra o Liberalismo

Já que se fala no Vítor Cunha, e a propósito de um post que colocou recentemente, não resisto a fazer uma observação a respeito do blogue onde escreve - o Blasfémias - que vou acompanhando regularmente.

Vítor Cunha mostra parte de um livro de José Jorge Letria. Desconheço o livro, mas eis a mensagem apresentada (texto original em verso, sublinhados de Vítor Cunha):

«Gostava de ser polícia por achar que autoridade  é uma coisa importante mas só quando garante a nossa liberdade.

O polícia que abusa do poder que outros lhe dão não o tenho em boa conta, é só de fazer de conta, não é melhor que o ladrão.

Se um dia eu me fardar, há de ser para respeitar de cada um os direitos, os princípios e os preceitos em que importa acreditar, senão juro que ser polícia nem mesmo só para brincar»

Mensagem: a polícia deve obedecer à lei, não deve abusar dos seus poderes, deve proteger a liberdade.
Isto é quase um destilado dos valores liberais.

Não se dá por isso, porque são valores liberais que já foram aceites pela sociedade em geral: do CDS-PP ao PCP, não vejo nenhum político com responsabilidades que publicamente os conteste. Mas são valores liberais, ainda assim: a defesa da liberdade, a indignação com o abuso de poder por parte do estado ou seus representantes, o primado da lei. Se há coisa que diferentes liberais - com perspectivas tão diversas sobre tudo e mais um par de botas - podem concordar, é nisto.
Na verdade, quando estamos a falar de princípios liberais tão aceites que nem o conservador Paulo Portas nem o comunista Jerónimo de Sousa poderiam publicamente colocar em causa, quem os ataca terá uma posição anti-liberal algo extremista.

Já no Blasfémias, um blogue supostamente liberal, se este texto é citado, é para o aplaudir certamente. Não digo isto porque a infantilidade do texto para miúdos de 6 anos se assemelhe ao nível de alguns posts lá colocados, e concedo que a mensagem, sendo tão consensual, não pode ser considerada corajosa ou arrojada. Mas trata-se, ainda assim, da defesa de valores liberais - um blogue liberal não terá grandes problemas com isso.
Mas este tem.

Vitor Cunha colocou a etiqueta "esquerda trauliteira" no post, pelos vistos escandalizado com os valores ali advogados (que a polícia respeite a lei, que não abuse do seu poder, que preserve a liberdade).

Se mais provas fossem necessárias de que o Blasfémias não é um blogue liberal, aqui estaria esta, em todo o seu esplendor. Alguém ensine este autor o que é o liberalismo, para ele fazer como a Helena Matos e disfarçar com um pouco mais de subtileza a sua aversão profunda aos valores liberais.

Ajuda ao Vítor Cunha

Podem os leitores mesmos fazer o favor de seguirem este link e verificarem. Ao longo de todo o texto de Francisco Louçã eu só vi duas gralhas: "austeriry" e "may" com minúscula (esta última até escapou ao nosso homem do lápis azul, perdão, vermelho). Além disso há de facto um erro ("renowned" em vez de "renamed" - obrigado ao Vasco Barreto). Tudo o resto são questões de estilo, de que pode gostar-se ou não mas não pode dizer-se que estejam erradas. Francisco Louçã tem uma vasta obra publicada em inglês; foi orador de muitas conferências em inglês; mas não vamos tirar a alegria a esta criatura de ter corrigido um professor universitário do Bloco de Esquerda. Só foi azar, no texto em português, ter escrito "Inicialmente tentei a correcção mas, é demasiado tarde para isso." (sic), com uma colocação de vírgulas, essa sim, objetivamente errada. (Parece que cometeu outros erros em inglês no texto-graçola que escreveu a seguir, mas confesso que nem me apeteceu perder mais tempo a lê-lo.) Uma vez mais, os textos da autoria deste indivíduo definem tão bem quem ele é...

Duas excelentes notícias de Bruxelas para Portugal que passaram despercebidas hoje

1. O Fundo europeu de liquidação de bancos vai funcionar a nível comunitário (e será financiado pelos bancos).  

Ao contrário do que a Alemanha defendeu afincadamente desde o início, e invertendo a proposta do Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, pela mão de Elisa Ferreira, conseguiu levar à melhor criando assim uma separação entre o risco da dívida pública dos países europeus, e o risco dos bancos neles sediados.

Lembremo-nos que não foram os países com dívida pública mais alta (Itália e Bélgica) que sofreram mais com a crise, mas os países onde os privados mais tinham dívidas ao exterior (Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia), dado que os riscos dos privados eram transferidos para os estados responsáveis pela sua liquidação. Atrevo-me a dizer que se este ponto fundamental da união bancária (e que a Alemanha sempre menosprezou) já estivesse regulamentado, em 2010 teríamos assistido apenas a uma crise orçamental  em Atenas.

2. O método de cálculo do défice estrutural será mais favorável do que inicialmente considerado.

O défice estrutural é um conceito vago, e essa nebulosidade era suficiente para eu ter muito medo do Pacto Fiscal imposto por Berlim (e aceite prontamente pelo PS, PSD e CDS). Por estabelecer o limite de 0,5% do PIB para os défices estruturais, o pacto chegou a ser acusado (com razão) de ilegalizar políticas contra-cíclicas keynesianas.

Ao que tudo indica, a estimativa do produto potencial (outro conceito vago, do qual depende o défice estrutural) poderá ser significativamente diferente do produto real, havendo assim mais espaço para compensações activas por parte das políticas orçamentais dos estados membros.

Mais um partido em Portugal

«O recém-formado Partido Livre (PL) foi hoje notificado pelo Tribunal Constitucional (TC) da sua legalização, a tempo de concorrer já às eleições europeias, convocadas quarta-feira pelo Presidente da República para 25 de maio, segundo comunicado do partido.»

É para mim uma notícia particularmente agradável, visto que sou membro do LIVRE.

Nota: não é "Partido Livre (PL)", é simplesmente LIVRE (L).

Mais um irresponsável caloteiro

• «A Europa precisa de uma Conferência da Dívida como a que se realizou em Londres em 1953. Vamos ter de reduzir as dívidas de alguns países, alongar prazos de crédito, baixar as taxas de juro. Todos esses temas vão estar na ordem do dia [em 2014].»

Quem disse? Helmut Schmidt.

Post perfeitamente inútil

É só para dizer que daqui a um ano menos uma semana este blogue terá completado dez voltas em torno do Sol.

Sem exagero, considero esta frase o momento mais vergonhoso da nossa democracia

"As pessoas normais, simples, parece que abarcam melhor esta realidade que pessoas informadas e com formação superior", afirmou Passos Coelho na conferência Jornal de Negócios/Renascença.

José Policarpo, pelas suas próprias palavras

•  «Não encontrei ninguém das oposições - todas elas - que apresentasse soluções. (...) Parece que ninguém sabe que Portugal está numa crise e dá a ideia que todos reagem como se o estado pudesse satisfazer as suas reivindicações» (conferência em Setúbal, 27 de Outubro de 2013).
• «A legalização do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo são o “mais chocante” exemplo da recente evolução cultural em Portugal» (conferência em Fátima, 19 de Junho de 2013).
• «A sociedade aguenta tudo.» (Entrevista de 19 de Fevereiro de 2013, já depois do «aguenta, aguenta» de Ulrich.)
• «As manifestações e o povo a governar resultam na “corrosão da harmonia democrática” (...) os problemas não se resolvem “contestando, indo para grandes manifestações” (...) este sacrifício levará a resultados positivos, tanto para nós como para a Europa» (conferência de imprensa, 12 de Outubro de 2012; num momento de grandes manifestações contra a austeridade e a TSU).
• «Esperava que o Presidente usasse o veto político. Sabemos a fragilidade do veto político na nossa actual Constituição, mas ele, pela sua identidade cultural, de católico, penso que precisava de marcar uma posição também pessoal (...) se o fizesse, ganhava as eleições» (declarações em 28 de Maio de 2010, após a promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo).

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O erro flagrante de Belmiro de Azevedo

Belmiro de Azevedo fez declarações falsas.
Assumindo que foram feitas de boa fé, Belmiro falou sobre o que não sabe, mostrando ignorância a respeito da realidade económica. Uma cerimónia de entrega dos diplomas dos finalistas do MBA Executivo da Porto Business School, parece-me um sítio desadequado para exibir tal ignorância.
As declarações que fez, repetidas pela imprensa sem as contrastar com a realidade dos factos, correm o risco de levar as pessoas a equívocos, e merecem portanto ser desmentidas.

Belmiro de Azevedo disse:

«Os salários só podem aumentar - e oxalá que isso aconteça – quando, de facto, um trabalhador português fizer uma coisa igual, parecida, com um trabalhador alemão ou inglês, seja o que for", afirmou Belmiro de Azevedo, esta quinta-feira, à margem da cerimónia de entrega dos diplomas dos finalistas do MBA Executivo da Porto Business School.»

Acrescentou que «os alemães, por hora, fazem três ou quatro vezes mais do que os portugueses».

No Vias de Facto, o Miguel Madeira esclarece:

«A expressão coloquial "fazer mais" é ambigua, podendo ter vários significados - ficar mais horas a trabalhar, produzir mais por hora, produzir mais no total...

Indo às estatísticas da OCDE temos:

 

Time	2012
Variable	Average hours worked per person	GDP per hour worked as % of USA (USA=100)
Country
Germany	1 393	90,9
Portugal	1 691	53

Se formos pelo sentido "trabalhar mais", é exactamente ao contrário - os portugueses, em média, trabalham mais horas que os alemães; se formos pelo sentido de produzir mais por hora, efectivamente um trabalhador alemão produz mais (quase o dobro) do que um português, mas está muito abaixo de produzir "três ou quatro vezes mais"; se formos pela produção total (é só multiplicar a produtividade por hora pelo número de horas), um alemão produz 40% mais que um português.»

No Rua da Constituição, tendo como base os dados da OCDE, o Hugo Abreu diz mais:

«Em média, os Alemães produziam por hora 1,7 vezes mais e ganhavam por hora 2,2 vezes mais do que os Portugueses. Destes dados resulta que, para estarem, proporcionalmente, ao nível salarial dos Alemães, os Portugueses deveriam ganhar, em média, mais 29%, sem precisarem de aumentar a sua produtividade.»

Os dados denunciam com clareza o equívoco profundo (na melhor das hipóteses) de Belmiro de Azevedo.

De qualquer das formas, vale a pena lembrar, como faz o Nicolau Santos, que o termo "produtividade" tem um sentido técnico diferente daquele que muitas pessoas acreditam que tem.
Note-se que o erro de Belmiro é independente desta questão.

Estranhos métodos na avaliação das unidades de investigação

No comunicado emitido este mês pelo Conselho dos Laboratórios Associados levantam-se dúvidas pertinentes sobre o processo de avaliação das unidades de investigação: 

 - "No esquema agora anunciado, a FCT entrega a uma organização sem experiência na matéria, em graves dificuldades e em vias de extinção (a Fundação Europeia para a Ciência, em Estrasburgo - (ESF)) a responsabilidade de seleccionar e alocar peritos internacionais para a avaliação das unidades de investigação em Portugal"; 

 - "Carece de explicação cabal o contrato estabelecido entre a FCT e a ESF. Com efeito, com a criação da organização Science Europe em Outubro de 2011, a ESF encontra–se desde então em processo de extinção. Este facto torna ainda mais necessário justificar que a FCT tenha decidido transferir a responsabilidade da sua missão mais importante (a avaliação científica) para essa organização, em moldes mantidos inexplicavelmente desconhecidos pela comunidade científica"; 

 - "a FCT entregou também a responsabilidade de conduzir uma análise prévia bibliométrica (uma das novidades do novo esquema agora anunciado) à editora privada ELSEVIER. Tendo em conta que existe um organismo oficial responsável pela produção e elaboração de estatísticas e estudos para a ciência e tecnologia, a DGEEC – Direcção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência, que inclui a produção de indicadores na área da produção cientifica, qual a justificação de se encomendar esse estudo a essa editora e não a esse organismo?". 

Parece que já vimos este filme em qualquer lado. Uns contratos que se atribuem aqui e ali, sem transparência de critérios. A velha e má forma de implementar políticas continua instalada. É preciso acabar com isto e este comunicado é um bom instrumento para combater a falta de transparência.

Numa democracia, isto não se faz

1. O dever do governo é responder aos representantes dos cidadãos, por muito desagradáveis ou incómodas que sejam as questões.
2. O dever da Presidente da Assembleia da República é assegurar que esse dever se cumpre.
3. O que se passou ontem foi o exacto contrário.

Como votam os nossos representantes?

É um direito básico saber como votam os nossos representantes. O Parlamento Europeu tem um sítio excelente para recolher essa informação: o «Vote Watch Europe». Em Portugal, não há nada do género. Portanto, faz todo o sentido a petição «Direito a saber como votam as pessoas eleitas que nos representam». Assinei e recomendo que o façam.

(Eu sei, em Portugal as direcções das bancadas decidem como os deputados votam. Mas nem sempre. E a disciplina de voto deveria ser a excepção e não a regra.)