Revista de imprensa (27/8/2013)

• «(...) há sempre quem seja capaz de surpreender pela desonestidade e ausência de noção do sentido de oportunidade. Nas páginas do Público de ontem, o padre Gonçalo Portocarrero de Almada, ou melhor, D. Gonçalo Nuno Ary Portocarrero de Almada, 4.º visconde de Macieira e sacerdote secular da prelatura do Opus Dei, dedica-se a um exercício, lamentável e chocante, de falta de ética e de honestidade intelectual mas, também, de cobardia. Que, à luz dos princípios da sagrada Igreja Católica, deveria ser classificado como pecado.
• Vamos por partes. O dito presbítero decide, de pleno direito, escrever sobre esse assunto premente nos dias de hoje que é a interrupção voluntária da gravidez. Para tal, socorre-se da tese de licenciatura de Álvaro Cunhal "O Aborto, Causas e Soluções", defendida em 1940 em circunstâncias históricas que são conhecidas e me dispenso agora de recordar. A dado passo, o padre Gonçalo cita o referido trabalho - "o aborto é um mal. Nisto estão de acordo todos os escritores" -, para extrair desta afirmação de princípio a conclusão de que "sendo o aborto um mal, para Cunhal e, segundo ele, para "todos os escritores" que sobre este tema se pronunciaram, não faz portanto sentido defender um pretenso direito ao aborto, porque não há nenhum direito ao mal". Mais adiante, e talvez por ter nascido em Haia, ter estudado em Madrid e em Roma e nunca ter tido o azar de viver em Portugal durante a ditadura, o padre Portucarrero enaltece, de forma despudorada, o facto de no Estado Novo haver até "alguma liberdade de opinião e de expressão nos meios universitários", porque até se permitia a um aluno finalista de Direito, estando preso por ser comunista, a defesa de uma tese em que se faz a apologia do sistema soviético.

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Na morte de António Borges

A falta que faz gritar, por FERNANDA CÂNCIO.

O «Big Brother» não pode vencer

Quando quiseram passar a legislação Orwelliana sob o pretexto do terrorismo, muitos disseram que era perigoso quebrar os tabus que protegem valores fundamentais (separação de poderes, protecção da privacidade, liberdade de expressão, etc.) mesmo em nome da segurança, porque eventualmente a definição de «terrorismo» poderia estender-se ao crime em geral (tráfico de droga, etc..) e - pior ainda - para a dissidência política em si: o activismo, a actividade política fora das instituições do status quo, o jornalismo que incomode os poderes instituídos, etc... 
Proponentes da luta contra o terrorismo desvalorizavam estes medos. Começaram por criar uma percepção distorcida, exagerada, desproporcionada da ameaça terrorista - existem muito menos actos e mortes causadas por actos terroristas hoje do que durante as décadas da guerra fria, e no mundo ocidental há menos mortos vítimas do terrorismo do que vítimas de relâmpagos; são milhares de vezes menos do que vítimas de acidentes rodoviários, cuja diminuição nunca justificaria estes ataques aos direitos civis. E concluíram alegando que a definição de «terrorista» não se iria generalizar, que esses eram receios paranóicos e injustificados. 

Esse debate está encerrado. Hoje já não faz sentido falar no perigo hipotético de generalizar o conceito de "terrorista" ao crime em geral, isso já é um facto consumado.
Pior: hoje já não faz sentido falar no perigo hipotético de abarcar  no conceito de «terrorismo» o jornalismo e a dissidência política (o maior pesadelo dos defensores dos direitos civis): o asqueroso interrogatório ao parceiro de Glenn Greenwald mostra como o jornalismo que incomode os poderes instituídos - o jornalismo «a sério» - é agora considerado «terrorismo». Peço ao leitor que faça uma pausa de alguns segundos na sua leitura para reflectir sobre isto: o jornalismo de investigação é agora - sem pudor - considerado «terrorismo». 
Isto não é uma distopia ficcional, é facto consumado.

O descaramento na implementação de métodos típicos do pior do totalitarismo é tão grande, que chegamos ao extremo de um proponente esfregar a falta de vergonha na cara dos cidadãos celebrando a vitória do «Big Brother», sem esforço para omitir o termo tão evocativo.

Mas não pode ser assim. O «Big Brother» não pode vencer.

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Uma nova guerra fria?

Parece que há quase uma nova «guerra fria» na Europa e nos EUA: entre os serviços de espionagem e os cidadãos livres. Começou há mais de 10 anos. Os eventos excepcionais do dia 11 de Setembro de 2001 serviram de pretexto para os serviços de espionagem estatais e privados (sub-contratados pelos Estados) empregarem hoje quatro ou cinco vezes mais pessoal e meios do que durante a «guerra fria» original. É uma nova indústria: a da vigilância dos cidadãos.

No Luxemburgo gravam (à vontadinha...) as conversas entre o chefe de Estado e o Primeiro Ministro e vigiam partidos da oposição; na Alemanha também se vigiam partidos da oposição e protegem-se assassinos neonazis; em Itália, foi provado em tribunal (vá lá...) a culpabilidade de espiões em sequestro para tortura posterior; na Polónia e na Bulgária ainda se torturava há menos de dez anos; em Portugal, o ex-chefe do SIED tinha ficheiros sobre a vida associativa, privada e sexual de milhares de pessoas, presume-se que obtidos «em trabalho» (parece que Relvas usou), o PS também já suspeita de escutas e o Parlamento elege fiscalizadores que prometem não fiscalizar. Mais recentemente, soube-se com escândalo público da libertação de um pedófilo por «acordo» entre espiões espanhóis e marroquinos, houve um apelo a que Assange seja abatido por um ataque de «drones» (numa rua de Londres?), e continua a perseguição alucinante a Bradley Manning e Edward Snowden.
E agora, parece que no Reino Unido se tornou legal deter durante nove horas um brasileiro que passe por Heatrow e roubar toda a informação do seu computador e telemóvel, tudo pelo «crime» de viver com alguém que investiga os crimes dos Estados.
A pseudo-«guerra» contra o «terror» criou, na Europa e nos EUA, um autêntico Estado dentro do Estado. Uma guarda pretoriana que serve o PS contra o PSD e o PSD contra o PS conforme o benefício do momento, e que se arroga o direito de funcionar à margem da lei e contra a lei. Não há liberdade democrática que resista muito tempo a este monstro.

A austeridade como plano ideológico da direita

Se provas ainda faltassem que a direita portuguesa abraçou o conceito de austeridade, não como saída para a crise do euro, mas que usou sim o pretexto da crise para implementar o seu plano ideológico, hoje temos mais uma. E bem forte.

No momento em que o governo prepara um programa de despedimentos* na função pública, encaminhado e bem para o TC pelo PR, ficamos a saber que a redução do número de funcionários públicos que estava previsto para os 3 anos de memorando foram alcançados em metade do tempo.

*não me recordo do eufemismo usado.

Braga homenageia o cónego Melo

Numa das praças principais da cidade de Braga existe uma estátua em homenagem ao marechal Gomes da Costa, o comandante do golpe fascista de 1926. Golpe que partiu justamente de Braga. Tendo isto em conta, erguer-se uma estátua ao cónego Melo nesta cidade é algo que me indigna, mas que não me surpreende.

Adeus, ó Álvaro

Poucas pessoas poderiam ter deixado uma marca num cargo como Álvaro Santos Pereira poderia. De formação anglo-saxónica, doutorado numa boa universidade, desde logo causou surpresa ao prescindir do tradicional "professor doutor", caraterístico de uma sociedade fortemente hierarquizada e de uma cultura de submissão aos mais poderosos. Não: ele quis ser "o Álvaro", à maneira anglo-saxónica. E com isso, sobretudo graças a isso, passou a ser gozado. Passou a ser o bobo da corte, que era ridicularizado mesmo quando as suas propostas faziam algum sentido, como a questão dos pastéis de nata. (Os pastéis de nata estariam perfeitamente internacionalizados se se encontrassem em qualquer parte do mundo, mesmo sem uma forte presença portuguesa. Não é esse o caso: só se encontram com frequência em locais onde existem comunidades portuguesas. É muito, mas não é o mundo todo. Resta saber se cabia ao ministro da Economia apresentar uma proposta dessas.) E no entanto, fazendo um balanço da sua passagem pelo cargo, sem dúvida que é dos ministros mais ideológicos e com mais resultados para apresentar, nomeadamente a reforma das leis laborais, tornando o despedimento muito mais fácil, uma velha ambição da direita. Note-se que eu discordo totalmente das reformas do anterior ministro da Economia, mas reconheço-lhe o mérito de as ter conseguido implementar. Também tentou alterar um pouco as mentalidades, ao querer ser tratado pelo nome e não por "professor doutor". Mas isso já era pedir demais. Por um lado, o ex-ministro da Economia fez vir ao cimo os preconceitos existentes em Portugal contra quem vem "de fora" e fez toda a sua carreira (principalmente se for uma carreira académica) no estrangeiro. Por outro, há que reconhecer que Álvaro Santos Pereira era efetivamente estrangeirado no pior sentido (desconhecia totalmente a realidade portuguesa, principalmente da economia) e era politicamente inábil e desajeitado.

Portugal: o novo paraíso dos «call centers»

O artigo de ontem do Público sobre os «call centers» é a não perder: explica como Portugal se está a tornar o paraíso dessa nova forma de exploração do trabalho. Simplesmente, Portugal tem tudo: uma população qualificada, uma boa rede de fibra óptica e estabilidade política (ao contrário dos países árabes), salários baixos, e não fica muito longe dos centros de decisão europeus. Segundo o artigo, já existirão 50 mil pessoas em Portugal a trabalhar em «call centers», em condições de precariedade e de humilhação diária que são descritas no artigo.

Gostaria de saber o que pensam a CGTP e a UGT da situação destes trabalhadores.

Petição contra a estátua ao cónego Melo

Parece-me importante assinar esta petição contra a estátua, em Braga, a um padre que fez parte de uma rede terrorista.

Realmente os serviços de espionagem são indispensáveis!

Se não fossem os espiões, quem conseguiria tirar da prisão um pedófilo condenado por violar crianças de três anos?

Estado social mínimo, Estado policial máximo

Hoje em dia, só um fascista, assumido ou não, escreve um título de jornal como «O "big brother" venceu». Um anti-totalitário recorda-se imediatamente do que significaria essa «vitória»:

• «If you want a picture of the future, imagine a boot stamping on a human face—forever.»

O senhor Paulo Pereira de Almeida (PPA) não defende abertamente a ditadura e a tortura, pelo menos por enquanto, nos seus textos do DN. Mas já tem argumentos absurdos para defender a videovigilância:

• «Para os paladinos de uma suposta defesa da privacidade, a resolução da investigação aos atentados de Boston, nos Estados Unidos da América, e ao recente e trágico acidente ferroviário, em Espanha, são uma derrota definitiva».

O segundo caso é falso: foram as caixas negras do comboio e as declarações do maquinista que permitiram esclarecer o acidente ferroviário galego. E o primeiro é pouco relevante: o final de uma maratona (ainda para mais a de Boston) conta sempre com dezenas de câmaras de filmar dos media. Note-se, todavia, que PPA assume que (para ele) não querer uma câmara em cada esquina é uma «suposta (sic) defesa da privacidade». Ou seja, a privacidade não é um valor para este senhor. No limite, aceitará câmaras nos domicílios dos cidadãos (o «Grande Irmão» original tinha-as). Na forma de vigilância aos nossos emails e outras actividades na internet, por exemplo. Cá na minha, continuo a achar que não há liberdade sem privacidade. E há muitos «conjuntos não negligenciáveis de pessoas» que concordam comigo.

A outra linha de argumentação é esta:

• «(...) cidadãos que verdadeiramente nunca foram confrontados com a situação limite de rapto de um familiar próximo, ou com uma ocorrência ou incidente de polícia e criminal mais grave».

Apetece responder que quem defende a videovigilância ou é fascista, ou espião, ou um ingénuo que nunca teve na sua família alguém que fosse vigiado pela PIDE, pelo SIS ou pelo SIED. E, mais cordatamente, recordar que para prevenir o crime mais vale investir em educação e na redução das desigualdades.

E aqui termino: é que o «Grande Irmão» não era só vigilância. Era também o topo de uma pirâmide social em que a maioria da população era excluída do poder, da liberdade, dos confortos. E realmente hoje o «Grande Irmão» está a progredir na implementação dessa ordem social piramidal, que pode ser resumida como «Estado social mínimo, Estado policial máximo».

Sondagens

Nas três sondagens divulgadas esta semana, a principal diferença é que na da Católica o CDS tem 3%, enquanto na da Pitagórica e na da Eurosondagem o CDS tem 8%. Acontece que a primeira é uma sondagem «face a face», e as outras duas são «telefónicas». Acredito mais neste último método: o voto é secreto.

De qualquer modo, há uma grelha de análise que permite harmonizar as três sondagens: dividir os cinco partidos em «direita» (PSD+CDS), «centro esquerda» (PS) e «esquerda radical» (CDU+BE). Assim, segue-se que:

1. O «centro esquerda» tem, respectivamente, 35%, 35% e 37%;
2. A «direita» tem, respectivamente, 35%, 32% e 32%;
3. A «esquerda radical» tem, respectivamente, 18%, 22% e 20%.

Faz sentido?

Quanto mais poupas mais te endividas, ou Como a austeridade falhou redondamente

Guardian sobre os últimos dados do Eurostat:

Over the last year, the highest increases in the GDP/debt ratios were recorded in Greece (+24.1 percentage points), Ireland (+18.3%), Spain (+15.25%), Portugal (+14.9%) and Cyprus (+12.6%).

Recorde-se que o objectivo número 1 da austeridade orçamental era reduzir a dívida pública. Os resultados estão à vista. São exactamente os 5 países sob um programa de assistência financeira, os 5 que mais austeridade impuseram, que viram a situação agravar-se mais. Prova mais clara do falhanço não poderia haver.

É a prova do falhanço da macroeconomia à moda dona-de-casa, o que funciona num orçamento familiar funciona num país, da qual muita direita e muitos empresários tanto gostam. A diferença é que quando uma família poupa nos gastos em casa, o café da família não deixa de ter clientes. Num momento de contração quando todo o país quer poupar ao mesmo tempo, o café vai à falência.