Liberdades positivas e negativas - VI

Mesmo os próprios que propuseram estas definições e conceitos tenderam a fazer uma interpretação restrita e enviesada deles.

Isso acontece porque há certos valores que estão tão embuidos na forma como vemos o mundo, que já nem nos apercebemos da sua natureza ou existência. Assim sendo, as liberdades negativas deixaram de ser interpretadas à luz da sua definição objectiva, mas sim à luz dos valores subjectivos do grupo de pessoas que mais escreveu sobre elas.

Por exemplo: (suponho que) estamos todos de acordo que numa sociedade de absoluto respeito pelas liberdades negativas, A pode andar nu no meio da rua. Também estamos todos de acordo que no estrito respeito pelas liberdades negativas, qualquer indivíduo que veja A assim no meio da rua será livre de escarnecer dele. Não o poder fazer limitaria a sua liberdade de expressão.

Mas agora imaginemos que C ameaça A, dizendo que ou ele se veste, ou C "parte-lhe a boca". Caso C não possa fazer esta ameaça, a sua liberdade de expressão é afectada. Mas podemos dizer que a própria ameaça constituiria uma violação à liberdade negativa de A. Mas isso já corresponde aos nossos valores e não à definição: para A o escárnio pode ser pior que as ameaças, mas em qualquer dos casos ele não é impedido de permanecer nu. Assim sendo, ou consideramos que o escárnio seria uma violação das liberdades negativas de A, ou temos de assumir que C não está a violar estas liberdades. E assim a ameaça não viola qualquer liberdade negativa.

Com o furto passa-se a mesma coisa. Um indivíduo arromba a porta de minha casa e furta-me um livro. Pela definição, isto não violará qualquer liberdade negativa a priori.
Claro que podemos criar uma liberdade positiva em relação à "propriedade" e aí todos teremos de pagar impostos para que a polícia impeça o furto ou, em colaboração com os tribunais, castigue o prevaricador.


Ou seja: para que as liberdades negativas tenham significado, têm de existir liberdades positivas. Se considerarmos a existência de liberdades positivas em relação à segurança e propriedade, e que são asseguradas todas as liberdades negativas menos as que entrem em conflito com estas liberdades positivas, conseguimos um sistema de valores coerente, que é igual ao dos liberais de direita. O que mostra que estes, sem o saber, defendem estas liberdades positivas.

Claro que a escolha é arbitrária. Porquê a segurança e a propriedade e não a segurança e a fome? Porque não a segurança, a fome e a saúde (como defenderá um partidário do regime cubano)? Há boas razões para rejeitar qualquer destas escolhas. Porque qualquer boa solução não é tão simples como isto.

Liberdades positivas e negativas VII

Uma das críticas mais recorrentes a estes textos que tenho escrito sobre liberdades positivas e negativas é que «não se pode falar em liberdade negativa de furtar, visto que essa violaria a liberdade negativa da propriedade».

Vamos esclarecer: se furtar fosse uma liberdade negativa que devesse ser garantida, isso significaria que deveria ser impedido qualquer acto que limitasse esta minha liberdade - ninguém me poderia impedir de furtar.

Mas o próprio furto envolve a violação de uma liberdade negativa: a da propriedade. Assim sendo - dizem-me - nem sequer faz sentido em falar em «liberdade negativa de furto» pois esta antes de mais violaria a liberdade negativa da propriedade. Na boa tradição do «a minha liberdade acaba onde começa a do outro», não faz sentido assegurar uma liberdade negativa cuja existência implique a limitação de outra liberdade negativa.

No entanto, podemos ver as coisas ao contrário...

Podemos considerar que «se a propriedade fosse uma liberdade negativa que devesse ser garantida, isso significaria que deveria ser impedido qualquer acto que limitasse esta liberdade - ninguém poderia furtar.

Mas isto envolve a violação da liberdade negativa de furto. Na boa tradição do "a minha liberdade acaba onde começa a do outro" não faz sentido assegurar uma liberdade negativa cuja existência implique a limitação de outra liberdade negativa.»


Sejamos claros: eu não defendo esta última posição.
Apenas mostro que aquilo que certos liberais defendem não decorre da defesa das liberdades negativas, mas sim de umas liberdades negativas, e que não existe nenhum critério objectivo que presida a essa escolha.

As liberdades negativas/positivas que se escolhem como prioritárias têm consequências diferentes, mas não existe nenhuma escolha que possa ser considerada a priori melhor que as outras.

É necessário discutir o impacto que elas têm na vida das pessoas, as consequência positivas ou negativas que delas advêm.

Quando uso os cenários imaginados mostro que os axiomas defendidos não garantem situações aceitáveis ou defensáveis a priori, pelo que estes valores acabam em última análise por ser defendidos numa base utilitarista de "na prática funcionam". Claro que esta alegação é muito discutível, e não parece ter a mesma força. Por essa razão, os liberais de direita escamoteiam esta realidade, e tentam atribuir aos seus valores uma neutralidade que é injustificada. Ao contrário do que os liberais de direita apregoam, não existem boas razões para aceitar que o seu liberalismo é o verdadeiro liberalismo.

Liberdades positivas e negativas - I

É comum alguns liberais de direita defenderem que o seu é o verdadeiro liberalismo.

Defendem que o verdadeiro liberalismo corresponde à defesa das liberdades negativas, e que, sendo impossível a promoção de liberdades positivas sem atentar contra as negativas, tal promoção acaba por ser anti-liberal.

Defendem que a defesa intransigente das liberdades negativas resultará na defesa da propriedade privada, num estado pequeno e pouco interventivo na economia da sociedade, que, tendo o monopólio da força, impede a coerção e a violência, maximizando a liberdade individual.

Creio que tudo isto é um disparate e pretendo explicar porquê nesta série de artigos.


Quando se dá o monopólio da força ao estado, está-se, em boa verdade, a atacar uma liberdade negativa, e a defender uma liberdade positiva. Os cidadãos são impedidos de coagir, agredir, usar a força. São também impedidos de furtar. Em nome da sua segurança - a liberdade positiva de saber que não pode chegar um indivíduo mais forte no meio da rua e bater-me porque lhe apetece.

Note-se bem: promove-se uma liberdade positiva à custa da violação de liberdades negativas.

Mas qual o critério para nos limitarmos à segurança face à violência e ao furto? Porque não pensar na segurança face à fome? Porque não pensar na segurança face à miséria? Porque não pensar na segurança face à descriminação injustificada?

Liberdades positivas e negativas - V

Depois de ter escrito que os liberais de direita também defendiam liberdades positivas, fiquei surpreendido por verificar que quase ninguém comentou ou citou criticamente os meus textos. Mas no dia 20 de Janeiro surgiu no Insurgente um texto sobre esta minha blasfémia. E em boa hora o li, pois entendi que muitos ficaram equivocados a respeito desta questão.

O Helder escreveu que «O que você julga serem direitos negativos são positivos e vice-versa. Percebe? Posso fazer um desenho, se for caso disso.»

Bom, se há tanta confusão, nada como procurar as definições originais dos termos. Vejamos:

Tomas Hobbes escreveu «a free man is he that in those things which by his strength and wit he is able to do is not hindered to do what he hath the will to do». O inglês arcaico não ajuda, mas esta definição corresponde perfeitamente ao conceito de liberdade negativa a que me referi.

A wikipedia traz-nos uma definição formal deste conceito, de leitura um tanto mais fácil: «if 'A' has a negative right against 'B' then 'B' must refrain from acting in a way that would prevent 'A' from doing 'x'.»

Estão de acordo com estas definições?

Seja A "an individual", B "the state", e "doing x" "steal".
Vejam se o facto do estado impedir o furto não viola as liberdades negativas.

Há mais a dizer sobre isto.

Liberdades positivas e negativas - III

Não deixa de ser um exercício curioso imaginar como seria uma sociedade em que todas as liberdades negativas estivessem asseguradas. Essa sociedade seria...

A nossa. Ou qualquer uma que exista ou possa existir. Nenhuma sociedade possivel é incompatível com a defesa intransigente de todas as liberdades negativas. Nem a ditadura mais abjecta, nem a comunidade anarquista mais pacífica.

Note-se bem que quando todas as liberdades negativas estão asseguradas, nada é proibido. Nem sequer proibir é proibido. Nem desobedecer às proibições é proibido. Nem castigar quem desobedeceu às proibições é proibido. Tudo o que é possível é aceitável. Nada do que acontece é inaceitável.

Talvez existam alguns niilistas que considerem esta tese simpática, mas na verdade ninguém defende uma sociedade onde todas as liberdades negativas estão garantidas. Nem os anarquistas. Muito menos os liberais, sejam de direita ou não.

Liberdades positivas e negativas - IV

Carrafeu é uma aldeia isolada na selva. Nesta aldeia vivem 30 pessoas. Uma destas pessoas é Laura, uma mulher deslumbrante e solteira. Os pais de Laura - a única família que tinha em Carrafeu - morreram recentemente. Laura não tem dinheiro para saír de Carrafeu, e a sobrevivência na selva é impossível.

Os habitantes de Carrafeu querem ver Laura nua. Uns porque desejam ver o seu corpo, outros porque desejam que ela passe por tal humilhação, outros pelas mais diversas razões, todos pretendem que ela se dispa para toda a aldeia.

Podem seguir duas vias:


Via A
Os habitantes de Carrafeu escolhem um porta voz. Este aproxima-se de Laura e aponta-lhe uma pistola dizendo:
-Ou te despes já, perante toda a aldeia, ou mato-te.


Via B
Os habitantes de Carrafeu escolhem um porta voz. Este aproxima-se de Laura dizendo:
-Ou te despes agora,perante toda a aldeia, ou, no exercício da nossa liberdade individual, cortamos qualquer relação económica contigo, deixamos de fazer qualquer transacção. Assim, não tendo acesso a comida ou qualquer forma de a obter, só te restará morrer à fome.


Para muitos estas situações parecem idênticas. Em ambos os casos Laura é coagida a despir-se, mesmo contra a sua vontade. Poder-se-á dizer que será sua vontade despir-se caso o faça, visto que teve também a opção de morrer. Poucos levarão tal argumentação a sério.


Mas existe algo que distingue estas vias. É que na via B não foram violadas as liberdades negativas que os liberais de direita valorizam. Para um liberal de direita ortodoxo a via A é ilegítima, mas o mesmo não poderá ser dito da via B.

Este exemplo mostra, sem mais, que a escravatura é possível num sistema de estrito respeito pelas liberdades negativas valorizadas pelos liberais de direita. Assim se mostra que este liberalismo não é muito liberal...

Liberdades positivas e negativas - II

Não conheço nenhuma boa razão teórica para tal arbitrariedade. Mas conheço aquela que acredito ser a razão pela qual tal ideia é tão popular em certos meios...

É que estes são meios onde as pessoas não partilham do medo da fome, da miséria, ou da descriminação injustificada. Pelo contrário: têm suficiente segurança social e material para temer apenas a violência. É natural que não queiram sacrificar nenhuma liberdade além das necessárias para fazer face aos seus medos.

Notem bem que não creio que todos aqueles que acreditam nestas ideias o façam conscientemente por estes motivos egoístas que descrevi. Creio que poucos se terão apercebido desta arbitrariedade. Simplesmente estas ideias fazem sentido para estas pessoas porque são mais apelativas para quem apenas teme a insegurança face à violência do que para quem também teme a fome e a miséria, ou está mais sensível a tais medos, mesmo que alheios.

Tenciono fazer mais umas obervações a respeito deste assunto.