quarta-feira, 22 de março de 2017

A obsessão com a islamofobia

O Tribunal de Justiça da UE publicou dois acórdãos na terça-feira da semana passada: num decidiu que uma empresa, em certas condições, pode despedir uma pessoa que use símbolos religiosos visíveis; noutro, que um cliente queixar-se de uma trabalhadora usar o véu islâmico não é causa suficiente para despedimento. Se os media portugueses (e europeus) se tivessem concentrado no segundo acórdão, os títulos das notícias seriam «Véu islâmico não é justa causa para despedimento». No entanto, escolheram olhar apenas para o primeiro acórdão e gerar uma torrente de títulos do tipo «Empresas podem proibir véu islâmico» (1), por vezes sem sequer mencionarem o outro acórdão. Este viés não é uma novidade nem um caso isolado: no dia seguinte pelo menos quatro órgãos de comunicação social veicularam comentários de uma dezena de «personalidades», conseguindo o milagre de nem uma única defender o Tribunal de Justiça da UE, pelo contrário quase todas acusando este tribunal mais ou menos explicitamente de «discriminação religiosa» (2). Finalmente, Fernanda Câncio, após comparação com uma decisão de outro tribunal, concluiu a partir destes acórdãos que «a jurisprudência europeia permite que se consagre a ideia de que há religiões "nossas", "neutras", e as outras» e que portanto se trata de «xenofobia», ou seja, Trump está entre nós.

Vale então a pena analisar se os dois acórdãos merecem a acusação de islamofobia. O primeiro respeita a uma belga que trabalhava como recepcionista numa empresa, e que queria usar durante o trabalho o véu islâmico. A empresa elaborou, em colaboração com a comissão de trabalhadores, um regulamento que proibia «símbolos políticos, filosóficos ou religiosos [visíveis]». E a trabalhadora foi despedida. O Tribunal de Justiça da UE concluiu que não houve discriminação no sentido da directiva do emprego (2000/78) porque: (i) o regulamento aplica-se a todas as opções religiosas e aparentadas; (ii) o posto de trabalho era em contacto com o público. Significa esta decisão que as empresas podem despedir alguém por usar o véu islâmico? Sim, e que também podem despedir alguém por usar turbante, crucifixos visíveis ou quipás, mas só depois de verificadas as condições (i) e (ii) acima. Este género de regulamentos não estigmatizam uma religião em particular porque, em boa verdade, dizem respeito a todas e ainda a outro tipo de convicções.

O segundo acórdão respeita a uma gestora de projectos francesa que reunia com clientes episodicamente, e que foi despedida por insistir em usar o véu islâmico nessas reuniões, o que causou queixas de alguns clientes. O TJ concluiu que obrigar essa trabalhadora a não usar o véu nessas reuniões não constituía uma exigência «essencial e determinante» por parte do empregador, e portanto implicitamente o despedimento terá sido injusto. Tomado em conjunto com o acórdão mencionado acima, este acórdão até permite concluir que não deveria haver despedimento neste caso mesmo que houvesse regulamento interno proibindo símbolos religiosos, porque o contacto com o público era apenas uma pequena parte do emprego.

Conclusão: o Tribunal de Justiça da União Europeia é islamófobo? A resposta tem obviamente que ser não, porque na realidade até deliberou que é injusto despedir uma mulher pela simples razão de usar o véu, e impôs condições estritas para tal poder ser feito. Porque será então que estes acórdãos do Tribunal de Justiça da UE nos foram servidos pelos media portugueses como parte de uma campanha islamófoba? A resposta é complexa. Primeiro, há realmente quem pense que a liberdade religiosa é uma liberdade acima das outras liberdades: uma liberdade que prevalece sobre o direito de não ser pressionado em matéria de religião ou de aceder a serviços política e religiosamente neutros. Segundo, há quem ache que se combate a direita nativista e islamófoba descambando para a hiper-proteção de tudo o que é islâmico, como se uma discriminação positiva fosse menos anti-igualitária do que uma discriminação negativa (apesar das suas boas intenções, este grupo de pessoas só alimenta a islamofobia que pretende combater). Terceiro, poucos querem reconhecer que o Islão se presta a estes embates, ao ser uma religião tão visível no espaço público, tão constrangedora da vida dos indivíduos.

A terminar: há trumpismo entre nós, com certeza, embora não no TJ da UE. Mas também há islamismo radical, e existe ainda uma espécie de islamofilia reflexiva que envenena qualquer debate vendo perseguição aos muçulmanos onde ela realmente não existe.

quinta-feira, 16 de março de 2017

A derrota de Dijsselbloem não é uma vitória contra a austeridade

O facto principal das eleições neerlandesas é o quase desaparecimento dos trabalhistas locais (o PvDA), que perdem mais de três quartos dos deputados (de 38 para 9). Há uma lição que o PS português pode e deve retirar: o PvDA governou com a direita no governo anterior, e o resultado é uma tremenda «pasokização» (de 25% para 6%). Por outro lado, a derrota do partido de alguém tão detestado pelos portugueses como Dijsselbloem não significa que o próximo governo seja parte de um qualquer «arco anti-austeridade» na UE. Pelo contrário: o governo continuará provavelmente liderado pelo mesmo Mark Rutte, agora não em coligação com o centro-esquerda, mas sim associado com partidos de direita mais ou menos radicais. Portanto, são más notícias para a esquerda anti-austeritária e para os países do sul da Europa.



A derrocada dos trabalhistas neerlandeses deixa, quase «à grega», os pós-marxistas locais (eurocéticos) como o maior partido da esquerda (apesar da subida significativa dos ecologistas). Tal como no Reino Unido e na França dos últimos anos, os partidos habitualmente classificados como «esquerda» contam menos de 30%. A menos que Schulz consiga vencer na Alemanha, o prognóstico para este campo político é portanto mau. Mais: os partidos nacionalistas, populistas ou eurocéticos crescem (incluindo o segundo partido mais votado, o PVV de Wilders): no total, ocuparão quase um terço do parlamento.

A terminar, uma curiosidade: pela primeira vez, um partido clerical/islâmico (e pró-Erdogan, já agora) elegeu deputados na Europa ocidental (como se já não bastassem aos holandeses dois partidos clericais, um calvinista e outro protestante).

sexta-feira, 10 de março de 2017

A "pressão" da esquerda sobre o Banco de Portugal e o CFP

No comentário político há muito a tendência para confundir factos com opiniões. Julgo que terá a ver com uma deficiente formação científica, mas esta confusão é particularmente frequente entre os economistas "mainstream", que apresentam sempre as suas opiniões como factos à luz da "teoria económica". Ora as opiniões são livres, mas os factos não são livres nem democráticos. Dar uma opinião, fundamentada ou não, é um exercício de liberdade; enunciar factos, não.
A direita e os colunistas do "Observador" têm assinalado uma tentativa de silenciamento por parte da esquerda das críticas das "vozes institucionais" de "instituições soberanas", como o Banco de Portugal e o Conselho de Finanças Públicas.
Ora, creio eu que dessas "instituições soberanas" se esperam factos, e não opiniões. Daí serem supostas "vozes institucionais". O que se tem visto, seja na supervisão do Banco de Portugal, seja nos palpites do Conselho de Finanças Públicas, são erros. Quem tem por missão enunciar factos tem que ser confrontado com os seus erros, pois não está a fazer bem o seu trabalho. Não são admissíveis factos errados. Assim se justificam as críticas da esquerda a estas instituições. A não ser que os pareceres destas instituições não sejam baseados em factos, mas em opiniões. Neste caso, justifica-se bem a questão levantada pelo deputado do PCP Miguel Tiago: para que pagamos nós o salário a pessoas como a presidente do CFP? Para dar as suas opiniões é que não é, de certeza. Se a senhora quer dar as suas opiniões, que venha escrever para o "Observador", e o "Observador" que lhe pague.

quarta-feira, 8 de março de 2017

Paridade de género. E agora?



O direito de voto só se tornou universal e pleno em Portugal após o 25 de Abril de 1974, com a lei n.º 621/74 de 15 de Novembro. 

Desde 1974 a participação política das mulheres é aberta a todas as que quiserem participar, mas … só no voto! Porque as mulheres continuam sub-representadas nos cargos políticos de liderança, apesar de, a partir de 2006, a lei conhecida como “Lei da Paridade” vincular a representação de no mínimo 33% de candidatos de ambos os géneros nas listas eleitorais para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais. Com níveis de participação feminina nos cargos ministeriais atingindo os 20% apenas em 2009, sem uma única Presidente da República em Portugal e com uma única primeira-ministra, Maria de Lourdes Pintassilgo, não eleita, mas nomeada presidencialmente em Agosto de 1979 e que apenas governou durante 6 meses. Faz pensar e querer mais...

Analisando o governo em funções, verifica-se alguma melhoria no equilíbrio da representação de género, com 4 ministras num total de 17 ministros e ministras (23,5%) e 15 secretárias de estado num total de 41 secretarias, uns honrosos 36,6% e acima da paridade legal para as listas partidárias!  Um progresso em relação ao executivo anterior, em que apenas 4 secretarias de estado eram coordenadas por mulheres. No entanto, a assimetria de género que se verifica nas autarquias - de 23 mulheres apenas entre 308 Presidentes de Câmara Municipal eleitos em 2013 - mostra-nos que há muito caminho a percorrer.

É verdade que, em consequência da “Lei da Paridade” de 2006, a representatividade de género no parlamento melhorou, permanecendo no entanto perto dos mínimos legais. Mas esta melhoria não é ainda suficiente para ultrapassar a fasquia que antecede os cargos de liderança politica e os cargos de administração pública, pois não são impostos limites para cargos de confiança política. É preciso ir para além da lei da paridade vigente.

É que não existindo atualmente qualquer diferença significativa entre a percentagem de homens e de mulheres que exercem o seu direito de voto e que pagam impostos (!), é inevitável concluir que as mulheres não estão devidamente representadas nos lugares de decisão. É que apesar de estarmos ”habituados à situação”, esta fraca representatividade não é democrática e não é aceitável!

E sobretudo não podemos esquecer que a mensagem que estamos a passar às próximas gerações através no nosso exemplo é uma das mais fortes condicionantes para aquilo que os nossos filhos e filhas sonham fazer no futuro. É preciso não esquecer que Educar se faz pelo exemplo.

É urgente uma representação mais justa de quem constrói a nossa sociedade todos os dias: o pais precisa de mais mulheres nos centros de decisão. 

É que elas, afinal, são um pouco mais de 50% da população portuguesa …