quarta-feira, 8 de março de 2017

Paridade de género. E agora?



O direito de voto só se tornou universal e pleno em Portugal após o 25 de Abril de 1974, com a lei n.º 621/74 de 15 de Novembro. 

Desde 1974 a participação política das mulheres é aberta a todas as que quiserem participar, mas … só no voto! Porque as mulheres continuam sub-representadas nos cargos políticos de liderança, apesar de, a partir de 2006, a lei conhecida como “Lei da Paridade” vincular a representação de no mínimo 33% de candidatos de ambos os géneros nas listas eleitorais para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais. Com níveis de participação feminina nos cargos ministeriais atingindo os 20% apenas em 2009, sem uma única Presidente da República em Portugal e com uma única primeira-ministra, Maria de Lourdes Pintassilgo, não eleita, mas nomeada presidencialmente em Agosto de 1979 e que apenas governou durante 6 meses. Faz pensar e querer mais...

Analisando o governo em funções, verifica-se alguma melhoria no equilíbrio da representação de género, com 4 ministras num total de 17 ministros e ministras (23,5%) e 15 secretárias de estado num total de 41 secretarias, uns honrosos 36,6% e acima da paridade legal para as listas partidárias!  Um progresso em relação ao executivo anterior, em que apenas 4 secretarias de estado eram coordenadas por mulheres. No entanto, a assimetria de género que se verifica nas autarquias - de 23 mulheres apenas entre 308 Presidentes de Câmara Municipal eleitos em 2013 - mostra-nos que há muito caminho a percorrer.

É verdade que, em consequência da “Lei da Paridade” de 2006, a representatividade de género no parlamento melhorou, permanecendo no entanto perto dos mínimos legais. Mas esta melhoria não é ainda suficiente para ultrapassar a fasquia que antecede os cargos de liderança politica e os cargos de administração pública, pois não são impostos limites para cargos de confiança política. É preciso ir para além da lei da paridade vigente.

É que não existindo atualmente qualquer diferença significativa entre a percentagem de homens e de mulheres que exercem o seu direito de voto e que pagam impostos (!), é inevitável concluir que as mulheres não estão devidamente representadas nos lugares de decisão. É que apesar de estarmos ”habituados à situação”, esta fraca representatividade não é democrática e não é aceitável!

E sobretudo não podemos esquecer que a mensagem que estamos a passar às próximas gerações através no nosso exemplo é uma das mais fortes condicionantes para aquilo que os nossos filhos e filhas sonham fazer no futuro. É preciso não esquecer que Educar se faz pelo exemplo.

É urgente uma representação mais justa de quem constrói a nossa sociedade todos os dias: o pais precisa de mais mulheres nos centros de decisão. 

É que elas, afinal, são um pouco mais de 50% da população portuguesa …




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