Estou mais tranquilo: Bento Domingues vota «não»

Só agora consegui encontrar o texto da homilia de Bento Domingues no jornal Púlpito de Domingo. Bem lido, é uma pérola de escolástica - como só os mais refinados fundamentalistas sabem escrever. Lança uma série de declarações de incompetência e de interrogações que deixa (convenientemente) em suspenso (todos os pontos em que poderia desafiar a ortodoxia estão protegidos por um cauteloso «talvez» ou por um cobarde «creio que...»). Mas, na realidade, Bento Domingues não defende o «sim»: absolve-o. Diz aos católicos que não faz (muito) mal votar «sim». Mas é claro que votará «não». Como refinado fundamentalista que é...

No entanto, há algo em que concordo com o sr. Domingues: «a retórica deve ter limites». O sr. Domingues poderia dar o exemplo a esse respeito. Mas faz o exacto contrário.

Leituras recomendadas (30/1/2007)

1. «Isto da definição das oito semanas como aquelas em que acaba o período embrionário e inicia-se o período fetal é um artifício. O pulmão só funciona a partir das 28 semanas. A tiróide só segrega hormonas aos quatro meses. O cérebro só amadurece a partir dos cinco meses, aí os neurónios conseguem permitir ao feto o movimento voluntário. Se perguntar às mulheres quando sentem o primeiro pontapé, todas são unânimes em dizer seis meses. Do lado do Não citam a ciência apontando vida desde a fecundação, o coração que bate. Funciona desde as três semanas, mas as válvulas só se formam aos cinco meses e só aí os vasos sanguíneos chegam a toda a parte. Agora, é facto científico que a nova vida inicia-se na fecundação. (...) As dez semanas vão ter muita elasticidade, porque há várias datações. Dez semanas pela última menstruação são 12 para a ovulação e 14 para a datação da ecografia. E como a maioria das interrupções voluntárias da gravidez (IVG) são entre as oito e as 12 semanas, é mais do que suficiente. Trata-se de impedir que quem não pode avançar com a gravidez vá fazê-lo em casa com um troço de couve, ou vá a uma curiosa e haja complicações. Lembro-me que em 1985, quando fazia urgência de ginecologia, tinha pelo menos uma complicação de abortamento por semana! Só eu! Lembro-me de como essas mulheres eram tratadas pelos médicos. Era atroz! Raspagens sem anestesia para as fazer sofrer, a vingar-se, insultos, recusa de direito de visita.» («"A IVG deve ser paga por uma questão de sacrifício"», no Jornal de Notícias.)
2. «Se o «NÃO» ganhar, a prática do aborto que não se insira na lei já actualmente em vigor (violação, malformação do feto ou perigo para a saúde da mãe) continuará a ser criminalizada e penalizada. Mas, apesar disso continuará a haver abortos em Portugal, já que a penalização, como é sabido, nunca constituiu o menor motivo de dissuasão para as mulheres que pretendam abortar. (...) Em suma, se o «NÃO» ganhar, tudo ficará na mesma em Portugal. Porque foi nesse sentido que as pessoas que terão votado «NÃO» no referendo terão decidido. E terá sido nesse mesmo sentido, aliás, que terão decidido as pessoas que optem por abster-se no referendo.» («E se o «NÃO» ganhar?», no Diário Ateísta.)

Pós e Contas

Tenho estado a ver o «Prós e Contras», no RTP-1.
É bom ver toda a gente de acordo: a) o aborto nunca deixará de existir; b) o aborto em si não é desejável; c) mandar mulheres para a prisão também não se faz.
Falta saber: (i) porque é que o «não» se esqueceu de acabar com a penalização nestes últimos oito anos; (ii) como se diminui o número de abortos clandestinos se o «não» ganhar.

Leituras recomendadas (29/1/2007)

1. «O caso até parece ter sido criado para ilustrar os argumentos dos defensores do "sim" no próximo referendo: paraplégica desde os 12 anos, há quase três décadas em cadeira de rodas, vinte operações à coluna ao longo da vida, Maria Luísa soube sempre que, devido à escoliose que lhe afastou o útero para o lado esquerdo, se desejasse ser mãe (...) teria de passar seis meses deitada - o que não será simples de aceitar para alguém que, até aos 18 anos, festejou quatro aniversários e quatro Natais em camas de hospitais. (...) No dia 14 de Maio, a pílula que tomava não produziu efeito, provavelmente por ter sido neutralizada pelos seis comprimidos (incluindo antibióticos e anti-inflamatórios) que tomou naquela semana.» («Maria Luísa, paraplégica, 41 anos, teve de ir a Badajoz», no Diário de Notícias.)
2. «Neste caso, o do aborto, só há dois tipos de resposta: as irracionais e as absurdas. As irracionais são aquelas feitas de frágeis equilíbrios, compromissos, males menores (o aborto é sempre um mal menor e nunca algo de bom). As absurdas são feitas de certezas, coerência lógica. As absurdas dizem ou que (1) o aborto é homicídio premeditado e devia levar 25 anos de prisão [alguns cristianistas americanos, raros] ou (2) o aborto devia ser livre até aos 18 meses [Peter Singer, esse achado do não]. Estas posições são perfeitamente lógicas, mas humanamente absurdas. Por outro lado, toda a posição sensata é ilógica e baseada em andar por uma linha divisória que não existe entre vários males, à procura de um equilíbrio.» («Ilógico ou absurdo», no Rabbit´s blog.)

A única razão para lamentar o meu «sim»

O Bento Domingues também vota «sim».

Resposta ao pequeno irmão

Resposta ao desafio de outro blogue.

1. Concorda com a realização do referendo e a formulação da pergunta?

Preferiria que a despenalização da IVG tivesse sido aprovada no Parlamento, mas compreendo que, na situação política criada pelo referendo de 1998, o referendo possa ser considerado necessário. A pergunta está bem.

2. Qual a pena que pensa que deveria ser aplicada a mulheres que abortem com 3 meses de gravidez? E 6 meses?

A pena actual parece-me razoável para abortos realizados no terceiro trimestre, ou até para os realizados no segundo trimeste (com as excepções já previstas na lei).

3. A partir de que período da gravidez deverá a mulher ser punida criminalmente pelo aborto?

Ver a resposta anterior.

4. Considera que o aborto deverá ser realizado e suportado pelo Serviço Nacional de Saúde?

Sim, embora isso não esteja em causa na pergunta do referendo.

5. Tem algum tipo de oposição moral à prática do aborto?

Por razões biológicas, nunca farei um aborto. Não tenho nada que interferir com uma mulher que o faça no primeiro trimestre. E parece-me inaceitável que se aborte no terceiro trimestre (ver explicação mais detalhada).

6. Caso o SIM vença e o referendo não seja vinculativo, aceitaria a realização de um novo referendo nos próximos 10 anos?

O Parlamento até pode fazer um referendo sobre a IVG em cada legislatura... e que alternativa tenho eu senão «aceitar»...

7. Caso o NÃO vença e o referendo não seja vinculativo, defenderia a aprovação da lei no parlamento?

Sim, mas na próxima legislatura.

Outra morte por aborto

• «A história passa-se no final de 2005. Uma adolescente de 14 anos entra no Hospital de Santa Maria com uma overdose de misoprostol, vulgo Citotec, o medicamento para o estômago liberalizado nos últimos cinco ou seis anos como método abortivo auto-induzido que resulta em inúmeras sobredosagens diagnosticadas nas urgências. Ana - chamemos-lhe Ana, é curto e serve - tomou 64 comprimidos. Remetida de um hospital de periferia, chega "já em choque" a Santa Maria, com "alterações vasculares importantes ao nível do tubo digestivo". Em bom português, a Ana está toda rebentada por dentro. A operação não a salva. Ana estava de 20 semanas. Mais dez que aquelas que a pergunta do referendo prevê e mais oito que as 12 previstas na lei em vigor para casos de "risco para saúde física ou psíquica da grávida". Talvez, se Ana tivesse tido a ideia e a coragem de, com ou sem os pais, ir a um hospital às dez semanas de gravidez, um médico compassivo lhe tivesse resolvido "o problema", considerando que a gravidez numa menina de 14 anos pode constituir um grave risco para a saúde. Nunca saberemos.» (Ler o resto no Diário de Notícias.)

Morrer de aborto

• «Maria Ester, 32 anos, duas filhas de 14 e 12 anos, morreu em 2000, depois de ter feito um aborto. Provou-se que Maria Palmira, uma curiosa com 68 anos, lhe introduziu uma "pauzinho de videira" no útero para pôr termo à gravidez. Não se provou que a morte de Ester tenha resultado do aborto. O tribunal de Viseu condenou Palmira a 18 meses de prisão com pena suspensa pela prática de aborto clandestino. (...)» (Ler o resto no Diário de Notícias.)