A mudança do Infarmed para o Porto

É quase inacreditável a leviandade com que o governo decidiu transferir o Infarmed de Lisboa para o Porto. A acreditar na presidente da instituição, a decisão foi tomada pelo Primeiro Ministro na noite de segunda (ou seja, quando se soube que a Agência Europeia do Medicamento iria para Amesterdão), comunicada por telefonema do ministro da Saúde às oito horas da manhã de terça-feira passada, e minutos depois divulgada publicamente em comunicado da Câmara Municipal do Porto. Custa a acreditar, mas não é apenas a rapidez da decisão (e não haver intenção comunicada previamente): é que também não houve qualquer apreciação do impacto nos trabalhadores e na actividade do Infarmed. E mais: se se quer descentralizar (o que nunca pode ser sinónimo de «transferir para o Porto»), faria sentido colocar uma decisão destas a concurso de várias cidades portuguesas. O que nem sequer foi equacionado.

Sobre o jantar do Panteão

Um secretário de Estado (do anterior governo) assina um despacho que prevê alugar-se o Panteão Nacional para jantares - inclui mesmo uma tabela de preços. A diretora do mesmo Panteão decide, na plenitude dos seus poderes, e sem precisar de pedir autorização a mais ninguém, alugar esse mesmo espaço. O Primeiro Ministro, e o Ministro da Cultura, desconhecem essa decisão (e manifestam o seu desagrado pela mesma). Mas nada pode ser apontado à diretora: fez o que lhe pareceu melhor, de uma forma totalmente legal (com uma lei do anterior governo). Nada mais podendo ser feito, e tendo o jantar já decorrido, o atual governo faz a única coisa que verdadeiramente pode fazer quem acha que tais jantares nunca deveriam ter ocorrido: proibi-los (revogando o despacho do governo anterior).
O PSD descarta as suas responsabilidades, dizendo que este evento teria sempre que ser autorizado. Mais extraordinário, sugere demissões - por ter sido feito algo perfeitamente legal, de acordo com o despacho publicado em Diário da República que eles mesmos assinaram.
Daqui resulta claro o conceito de responsabilidade do PSD (lavar as mãos pelo que eles mesmos legislaram), o conceito de justiça laboral (defendendo um despedimento por motivos arbitrários, sem nenhuma justa causa - não podem invocar o "mau gosto" da opção do jantar se eles mesmos a previram e aceitaram), e o conceito de vergonha na cara - algo que eles desconhecem.

O labirinto catalão

Há três condições suficientes para um país declarar a sua independência: a ordem constitucional do Estado de que se faz secessão permiti-lo, um Estado terceiro (ou conjunto de Estados) forçar o Estado amputado a ceder, ou pegar em armas. A Catalunha não satisfaz nenhuma destas três condições.

A questão é: porquê os independentistas catalães desencadearem um processo do qual dificilmente sairão ganhadores? Têm a maioria das população da Catalunha consigo? Parece que não: nas últimas eleições, tiveram 48% dos votos (mas 53% dos deputados). E o referendo de 1 de Outubro, tenham paciência: não foi nem legal nem credível, e (pior) «votaram» menos de metade das pessoas que tinham votado nas eleições regionais.

Haveria uma via legal para a independência se o parlamento nacional espanhol permitisse um referendo legal. Algo que o Reino Unido permitiu à Escócia em 2014, mas só aconteceria na Espanha se os partidos nacionalistas ou regionalistas tivessem uma maioria nacional ou perto disso - o que nunca aconteceu. (Do PSOE, que votou quase em bloco pela continuação da monarquia, nada há a esperar.)

Os independentistas catalães esperam então o quê? Não houve um único Estado - à hora a que escrevo - que tenha reconhecido a independência de sexta-feira. O poder externo efectivo, que se chama União Europeia, confia em Madrid para resolver a crise. Armas, não há. Segunda-feira de manhã, parece-me, Puidgemont apresentar-se-à no seu posto de trabalho - para ser preso sob protesto popular. Gandhi enfrentava um poder colonial racista de outro continente, a Catalunha é território de uma democracia europeia considerada normal. Querem duplicar as estruturas de poder emanadas de Madrid? A hierarquia regional não obedecerá de dentro das prisões.

É evidente que as minhas simpatias políticas estão mais com os republicanos democráticos de esquerda do que com a monarquia antidemocrática e o seu governo de direita. E que Rajoy foi imensamente estúpido ao mandar a sua polícia espancar quem votava num referendo sem significado legal. Mas há muito que me desagrada nalgumas intenções que se descortinam por trás do separatismo catalão, do egoísmo fiscal ao nacionalismo linguístico. Não se cria um mundo sem fronteiras com mais fronteiras, aliás.

A terminar: estamos no ano em que a ETA declarou que se desarmara. Só desejo que a partir de agora os espanhóis não voltem a demonstrar ao mundo o mal que são capazes de se fazer mutuamente.

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As batalhas políticas do século XIX e as batalhas políticas do século XXI

Uma parte muito importante da esquerda no século XIX considerava o estado como uma «ferramenta da burguesia», não só pouco democrático como efectivamente indemocratizável. Não valia a pena reformar o estado, ou tentar democratizar os processos de decisão: o estado deveria ser abolido. E se bem que anarquistas e marxistas tivessem profundas discordâncias que levaram à cisão da primeira internacional, pelo menos neste diagnóstico pareciam estar de acordo.
A conquista "democrática" do estado parecia um sonho ingénuo e irrealizável, e um conjunto de alterações institucionais que superassem o défice democrático e com isso trouxessem inúmeras vitórias progressistas não era uma via considerada promissora por muitos dos líderes da altura.

Vivia-se um mundo diferente: no século XIX Faro estava mais longe de Lisboa do que hoje está Varsóvia. Não em número de quilómetros, naturalmente, que continuam os mesmos, mas na dificuldade prática de acesso (em tempo, em custo, em risco). Não era incomum fazer-se um testamento antes de algumas viagens pelo país, e tais viagens poderiam facilmente demorar mais de um dia. Também por essa razão, as diferenças culturais, económicas e sociais entre diferentes pontos dum mesmo país eram mais acentuadas.

Dadas as distâncias, as dificuldades logísticas e as diferenças culturais sociais e económicas, a ideia de transformar as lutas e pretensões dos sindicatos em lutas de âmbito nacional, poderia parecer utópica e ingénua, mas hoje sabemos que essa foi uma estratégia vencedora. Os sindicatos conquistaram a jornada de 12h (limite máximo), depois a de 10h, e mais tarde a de 8h. Conquistaram férias, fins de semana e reformas.

Importa aprender com o passado: foi muito importante não limitar a luta às pretensões locais mais prementes, mas alargar o âmbito geográfico da luta para lá da comunidade cultural mais próxima. Por outro lado, foram melhor sucedidos aqueles que aproveitaram os "alicerces institucionais" do estado para proceder a uma profunda democratização (a qual por sua vez conduziu a várias vitórias progressistas) do que aqueles que quiseram abolir por completo o estado. É a prova disso mesmo é a forma como hoje quase todas as forças progressistas nos países desenvolvidos tentam defender o «estado social» mostrando o quanto valorizam as conquistas feitas nesta era de vitórias.

Mas hoje o mundo está diferente. Tornou-se mais próximo. Vamos de Lisboa ao Algarve em poucas horas. Ou mesmo de Lisboa a Varsóvia em poucas horas. E se nós nos deslocamos mais rapidamente, também o capital o faz. A realidade nacional no século XIX era análoga ao que é a realidade europeia no início do século XXI.

E agora?

Agora podemos acreditar que a UE tem uma arquitectura institucional indemocratizável.

Podemos tentar lutar pelas nossas ambições locais contra um capital que se move num espaço mais amplo, e ser esmagados como tantos que o fizeram no século XIX.

Podemos acreditar em construir um projecto político e social apenas no espaço nacional, o espaço onde o défice democrático não é tão agudo. Criamos um estado social forte e robusto, livres das imposições da UE e dos mercados internacionais. E verificamos que o capital foge para onde é melhor tratado (numa espécie de luta para o fundo em que cada país procura ser mais atractivo para o investimento externo), e que sem investimento o desemprego dispara. Não existem recursos para realizar investimento público que colmate a fuga do capital privado, e cedo a deslocalização das indústrias (que agora têm mais dificuldade em exportar) levará a uma acentuada redução dos salários.
Podemos acreditar que este disparo do desemprego e descida dos salários são fenómenos temporários. Eventualmente conseguir-se-á criar uma sociedade mais próspera e justa a partir dos recursos locais. Mas nem teremos oportunidade de tirar isso a limpo: assumindo que vivemos em Democracia rapidamente a população preferirá mudar de rumo a enfrentar baixos salários e alto desemprego durante mais de uma década. Cedo teremos o nosso país a competir com outros pelo investimento, conduzindo ao tipo de organização social que se vivia no século XIX. É boa estratégia dividir para reinar, e o capital agradece a divisão do poder político pelos vários estados "soberanos".

Por outro lado, podemos acreditar em destruir a UE e sob os seus escombros erguer um projecto transnational com alicerces progressistas.
Aí sim, poder-se-ia disciplinar o capital, evitar a fuga fiscal das multinacionais em «paraísos fiscais» como o Luxemburgo ou piores. Aí poder-se-ia criar um sistema verdadeiramente democrático e garantir que todas as decisões, locais, nacionais ou europeias, teriam verdadeiramente em conta o interesse público.
Este parece um sonho promissor.
Só existe um pequeno detalhe: como é que quem manifestamente não acredita na sua força para fazer qualquer mudança institucional na UE que a torne mais democrática pode acreditar ser capaz de abolir a UE e garantir que no seu lugar é criada uma instituição alternativa com os alicerces que deseja?

No Domingo passado estive presente na cimeira do Bloco de Esquerda intitulada Plano B. Gostei muito de lá ter estado e ouvi muita coisa interessante na cimeira. No entanto, vi que os projectos de futuro se polarizavam entre estas duas correntes. Uma com um sonho bastante concretizável mas conducente a uma catástrofe, e outra com um sonho mais promissor, mas completamente irrealizável.

Pelo contrário, podemos acreditar que a UE é democratizável. Existem muitas razões para acreditar nesta hipótese: por um lado a própria história da UE (que durante muitos anos existiu sem parlamento e sem eleições, e que foi durante décadas minguando o seu défice democrático); e por outro lado a analogia com as vitórias progressistas de outrora e aquele que em retrospectiva podemos identificar como o caminho promissor para a vitória dos povos.

Este é um caminho onde cada vitória torna mais provável a seguinte. Se a UE se tornar algo mais democrática, facilitará futuras transformações - até nos seus próprios alicerces - para se tornar ainda mais democrática. Este é um ciclo virtuoso que facilita o combate a ameaças transnacionais como o aquecimento global, a crise dos refugiados, os desequilíbrios geo-estratégicos criados por qualquer potência militar. Durante este processo, acontecerá aos europeus o mesmo que aproximou os lisboetas aos algarvios: a partilha do poder democrático gera uma aproximação cultural, aumenta a empatia e a solidariedade. Permite pensar o futuro em conjunto.

Que pena que em Portugal tão poucas forças política lutem pelo futuro pelo caminho mais promissor. Por mim, parece-me muito claro: quero um 25 de Abril para a Europa.

Juízes que promovem a violência contra mulheres

O Acórdão da relação do Porto recebeu uma resposta que me parece saudável. Além de uma vasta e "viral" indignação nas redes sociais, há acção legal com visibilidade para dar resposta à situação.
Além disso, existe também uma petição pública a este respeito e está convocada uma manifestação.

Este é um desenvolvimento surpreendente e bem-vindo. Não foi apenas este mesmo juiz quem impunemente colocou os seus valores monstruosamente sexistas à frente do cumprimento da lei no passado. Existem muitos casos, e se alguns já foram celebrizados (como o da "coutada do macho latino" em que a punição do violador é atenuada tendo em conta o vestuário provocante da vítima), outros mereceram a indiferença quase generalizada como este para o qual alertei em 2011 neste mesmo blogue.

Revoltante não chega para descrever. Existe uma dose de asco que a palavra "revoltante" não capta.
É bom saber que uma situação destas não passaria hoje despercebida. Ainda assim, quem tiver disponibilidade para comparecer na dita manifestação deve fazê-lo. É importante garantir que estes monstros pensam duas vezes antes de promover a violência doméstica.

Texto também publicado no Espaço Ágora. 

A direita e o "Estado falhado"

O discurso do "Estado falhado" parece ser a nova narrativa da direita depois da tragédia dos incêndios. Para a direita, as funções do Estado devem resumir-se a garantir a segurança das pessoas e o direito à propriedade. Falhando um desses aspetos, não importa tudo o resto: trata-se de um "Estado falhado".
Este discurso do "Estado falhado" é bastante perigoso, mas é tremendamente eficaz, e a direita sabe isso. Foi exatamente com esse discurso, a incutir esse espírito nas pessoas, de um "Estado falhado" (que é sempre representado pelo PS) a propósito do resgate financeiro, que a direita chegou ao poder em 2011. Também foi assim em 2002 ("o país está de tanga").E, no fundo, em 1926. E é assim, a voltar a criar a mesma sensação, mesmo numa circunstância e a propósito de um evento diferente, que a direita conta voltar ao poder. Para acabar com o "Estado falhado", privatizando tudo e reduzindo o Estado à segurança. Não admira que o Observador acarinhe tanto esta ideia.

A política portuguesa e os incêndios

A propaganda do CDS de que "nunca morreram cem pessoas em incêndios quando éramos governo" é miserável. Quer o incêndio de Pedrógão, quer os de domingo passado, ocorreram fora da época alta (a "fase Charlie"). Um ocorreu ainda na Primavera. O outro já em pleno Outono. Alguma vez, durante o governo do CDS, ocorreu um Verão com quase seis meses (as ondas de calor começaram em Abril) como o que tivemos este ano? Alguma vez ocorreram 523 incêndios num dia a meio de Outubro? Se fosse num dia a meio de Agosto, com os meios todos operacionais, com certeza que os danos teriam sido bem menores. As alterações climáticas não são a causa mais geral dos incêndios em Portugal, mas a elas se devem em grande parte as tragédias que vivemos este ano.
Dizer isto não implica que o governo não tenha que assumir as suas responsabilidades (que é diferente de culpa). Quer a floresta, quer a administração interna precisam de políticas novas, e é evidente que Constança Urbano de Sousa não estava em condições de as prosseguir. Acresce a sua reação desastrosa no dia do incêndio (de quem queria mesmo sair do governo). A sua demissão era inevitável - já desde a divulgação do relatório de Pedrógão a semana passada. António Costa poderia ter sido um pouco mais lesto para evitar dar a impressão de que a saída se deve a uma exigência do Presidente. Marcelo deu-lhe tempo para isso.

Desinformação e Aquecimento Global - um exemplo prático com o gelo da Gronelândia

Num post recente sobre o aquecimento global apresentei alguns vídeos de potholer54. Nos comentários desse post o comentador JF sugeriu um vídeo com uma entrevista de Jô Soares ao climatologista Ricardo Augusto Felicio.

Ao fim dos primeiros 5 minutos não precisei de continuar a ver a entrevista. Os erros foram tantos e tão crassos que não tive qualquer interesse em continuar. Claro que quem não é especialista em climatologia poderia perfeitamente acreditar naquelas afirmações, por falta de informação e conhecimento sobre a literatura do tema e os dados empíricos. Mas esse não era obviamente o caso de Ricardo Augusto Felicio, que tem informação suficiente para ter noção dos dislates que apresenta, não estando, portanto, de boa fé.

Um dos erros mais gritantes do climatologista foi a afirmação de que o nível das águas do mar não tem aumentado (as medições desmentem o climatologista). De seguida,  afirmou que seriam precisos 20º para derreter todo o gelo da Antárctida. Como se o gelo da Gronelândia e a própria dilatação térmica da água em estado líquido não fossem também um problema gravíssimo que nos deve fazer soar os alarmes muitíssimo antes dos 20º (os 2º já seriam catastróficos).

 Quando escrevi isto mesmo em resposta ao comentador, JF afirmou:

«No ponto 3 por si redigido faz referência ao gelo na Gronelândia, e após assistir ao vídeo que sugere através do link que apresenta, podemos ter uma ideia das terríveis consequências do derretimento na Gronelândia; porém o Danmarks Meteorologiske Institut (Instituto Meteorológico da Dinamarca) comprova que desde 2012 a situação tem melhorado com o aumento da extensão do gelo e consequente renovação da mesma, o que transforma esta evidência em mais uma vitória contra a tenebrosa ameaça do aquecimento global.»

Esta resposta é particularmente impressionante, porque aparenta um conhecimento detalhado do campo científico em questão e das medições que vão sendo efectuadas. No entanto, esta resposta apenas mostra o poderoso efeito da propaganda, e a sua influência sobre algumas pessoas menos informadas. Eis o que é que o próprio Instituto Meteorológico da Dinamarca mostra:

Como se pode ver, não existe um aumento da extensão de gelo, mas uma redução. Mas nesse caso, porquê esta alegação tão específica? Certamente o JF acreditou mesmo na alegação de que o dito instituto tinha revelado um aumento da área coberta por gelo. Compreender esta confusão é compreender melhor as tácticas sujas da propaganda que manipulou pessoas como o JF a duvidar do consenso científico sobre esta matéria. Potholer54 tem um excelente vídeo sobre este assunto:

Depois de apresentar estes vídeos e estes dados, não vi mais nenhum comentário de JF sobre este assunto. Mas eu afirmei que esta confusão merecia um post, e aqui está ele.