A «lei dos sefarditas»: um erro histórico?

A «lei dos sefarditas» terá sido feita com algumas boas intenções: permitir que alguns descendentes de alguns judeus perseguidos pela Inquisição se tornassem portugueses. Mas transformou-se num negócio de venda da nacionalidade portuguesa e de subsídio à comunidade judaica, como explica este artigo de hoje. Efetivamente, a Comunidade Israelita do Porto cobra emolumentos de 250€ por certificar processos de aquisição de nacionalidade. Já foram concluídos mais de 30 mil processos, 90% dos quais nesta comunidade do Porto (e os restantes em Lisboa), o que dá quase sete milhões de euros em emolumentos de aquisição de nacionalidade para uma comunidade religiosa. Segundo as notícias, estarão mais uns cinquenta mil processos em andamento. Belo negócio.

O grave é que a nacionalidade portuguesa não deveria ser de base religiosa. Tão português é um judeu como um católico ou um ateu. Os descendentes dos judeus perseguidos entre os séculos 15 e 19 que vivam em Israel ou na Turquia (países de onde vem a esmagadora maioria dos pedidos) serão muito bem vindos em Portugal, por mim. Desde que queiram vir para Portugal, e não apenas terem um passaporte de conveniência que permite viajar na União Europeia e entrar sem visto em quase 160 países. Porque é isso que se está a passar: a venda do passaporte português por uma comunidade religiosa.

A lei dos sefarditas deveria ser revogada ou, no mínimo, alterada de forma a que se exigisse a residência em Portugal por uns dois anos a quem quisesse, lá está, ser português. A continuar assim, será um escândalo interminável.