quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Pode 90% da actividade de um serviço do Estado ser ilegal?

Sim, pode.
  • «O ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho afirmou que o segredo de Estado serve para proteger o ‘modus operandi´ das secretas, que é “90 por cento ilegal”.» (Observador)
Pode o superior dos superiores hierárquicos colaborar em ilegalidades e manter-se em funções? Sim, pode.
  • «A decisão de espiar o telemóvel [do jornalista Nuno Simas] foi tomada com o conhecimento do seu superior hierárquico Júlio Pereira – que, ainda hoje, dirige as secretas, é secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) (...).» (Público)
Podem os cidadãos ficar indiferentes perante isto? Podem, mas não devem.

Adenda: pode um serviço do Estado guardar os dados das telecomunicações de cidadãos que nunca estiveram sequer sob investigação criminal? Sim, pode.
  • «Silva Carvalho explicou ao tribunal como as secretas não só mantêm há muitos anos fontes humanas em todas as empresas de telecomunicações como também conservam nos seus arquivos os registos dessas informações ilegais relacionadas com os dados telefónicos de pessoas que estejam sob vigilância.» (Expresso)


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