A extinção da CASES

Por me parecer muito relevante, aqui partilho um texto sobre desenvolvimentos que deverão preocupar todos aqueles que, como eu, acreditam que a sociedade e a economia só têm a ganhar com um sector mutualista e cooperativo forte:

«Boa noite!

Preciso da vossa atenção para algo grave que está a acontecer e que nos diz respeito a todos diretamente.

Começo por pedir desculpa pelo post extenso, mas acho necessário fazer um enquadramento do problema e do impacto.

O governo acabou há dias de aprovar a extinção da CASES - a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social. Sim, leram bem.

De surpresa, Governo sai da CASES e deixa futuro de 30 trabalhadores em suspenso | Economia Social | PÚBLICO (Artigo restrito a assinantes)

O governo decidiu sai da CASES e pretende passar as suas competências públicas nesta entidade para a Direcção-Geral da Segurança Social. A notícia passou despercebida a muitos no âmbito da reforma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), aprovada no conselho de ministros de 28 de Novembro.

Ministério do Trabalho garante que reforma reduz custos de contexto para empresas e cidadãos - Expresso

Isto ocorre em pleno 2025, que foi declarado enquanto o Ano Internacional das Cooperativas. A ONU declarou este ano para celebrar o cooperativismo. O mundo inteiro está a promover este modelo. E nós? Em Portugal estamos a desmantelar a única estrutura pública que o apoia. E também apoia a Economia Social onde estão as associações, mutualidades, IPSS, misericórdias, baldios, etc.

Isto não é apenas uma decisão administrativa qualquer. É a primeira vez desde o 25 de Abril de 1974 que o Estado português vai deixar de ter participação numa entidade com o fim específico de promover, gerir e fortalecer a Economia Social e o Cooperativismo.

Segundo o Governo, pretendem “evitar redundâncias” argumentando que, passados 15 anos da criação da CASES, entendem “ter sido cumprido o objetivo de aprofundar a cooperação entre o Estado e as organizações da economia social (...), encontrando-se hoje o sector da economia social consolidado e dotado de estruturas de representação capazes de assegurar, de forma autónoma, a prossecução das atribuições inicialmente cometidas à CASES”.

Percebem a gravidade? Desde a democracia. 50 anos de história a terminar. Uma conquista de Abril a desaparecer.

Portugal deveria estar a criar e reforçar o apoio ao setor da economia social, incluindo o setor cooperativo, mas este governo está aparentemente a destruí-lo.

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Mas afinal, o que é a CASES, Economia Social e porque é tão importante?

Muitos de vós é infelizmente comum desconhecer o que é a CASES ou saber em concreto o que é o setor da economia social.

A CASES tem sido, desde 2010, a organização promotora da economia social em portugal. É uma Cooperativa de Interesse Público - um modelo único de parceria entre o Estado e as principais federações do setor (CNIS, Misericórdias, Mutualidades, CONFECOOP, CONFAGRI, ANIMAR).

Na prática procura promover o setor em termos de estudos, em termos de apoio jurídico a associações e cooperativas, tem servido de principal interlocutor entre as grandes organizações representativas do setor e o governo, influenciando as políticas publicas e propostas de legislação. Por exemplo dá apoio jurídico a novos projetos associativos ou cooperativos, disponibiliza formação técnica e profissional sobre gestão de instituições a dirigentes e técnicos, estava a promover a criação de um regime fiscal unificado para o setor que responda às diferentes famílias de organizações de economia social.

Quando um grupo de pessoas quer desenvolver um projeto associativo ou cooperativo é a CASES que dá apoio jurídico para se constituir legalmente, orientação sobre como funciona. No caso de optarem por criar uma cooperativa (pode ser de trabalho, de consumo, habitação), é a CASES a melhor instituição para dar apoio especializado e acesso a financiamento através do programa de apoio às cooperativas. É também a CASES que tem o papel "chato", mas que considero necessário, de validar estatutos e documentos constitutivos para certificar que a cooperativa está de facto a cumprir com os princípios cooperativos e a legislação associada, bem como receber e validar os relatórios anuais das cooperativas. Sem esta credenciação, as cooperativas não podem aceder a benefícios fiscais e apoio financeiro ou técnico do setor público e fundos comunitários.

Em 2024, foram emitidas 1.029 credenciais através da plataforma.

A CASES também produz conhecimento sobre o setor (a "conta satélite" que nos diz quanto pesa a economia social na economia e valoriza este setor), faz a demografia do setor cooperativo, gere a Plataforma Portugal Voluntário, promove estudos ligados ao setor, está ligada a redes europeias de cooperativismo e economia social, tem a Casa António Sérgio onde investe na recuperação do espólio de António Sérgio e dos seus discípulos, procurando dar a conhecê-lo ao público em geral.

São 30 pessoas que fazem este trabalho todo. Pessoas com conhecimento especializado que não se improvisa. Destas pessoas apenas 3 têm empregos públicos.

Este modelo de parceria público-social da CASES é considerado uma referência: nem é delegação total de competências ao setor privado/social (como acontece nalguns países), nem é pura administração estatal centralizada (como noutros). É uma colaboração entre Estado e as principais entidades do setor, mas com dependência recursos do Estado. É um meio-termo com as suas vantagens e desvantagens.

Estou consciente que existem instituições e pessoas que não estão satisfeitas com o trabalho desenvolvido pela CASES, resultado do reduzido número de recursos humanos disponíveis. Mas considero que a CASES reúne pessoas realmente dispostas a apoiar as várias organizações do setor e que são muito acessíveis em comparação com entidades estatais como é o caso do Instituto da Segurança Social.

E agora? O governo quer acabar com isto tudo. Passar para a Direcção-Geral da Segurança Social como se fosse a mesma coisa. Acho que a DGSS não terá capacidade para pegar nas diferentes dimensões do trabalho prosseguido pela CASES, apesar desta organização ou do setor não ser propriamente do conhecimento de todos.

O setor da Economia Social não pode ser o parente pobre da economia portuguesa. Se a decisão do governo se concretizar, será a primeira vez desde a democracia que o Estado abandona este modelo de apoio direto à economia social e ao cooperativismo. ** Simbolicamente, é uma mensagem internacional de desvalorização do modelo cooperativo precisamente quando devíamos estar a celebrá-lo com o mundo no âmbito do Ano Internacional das Cooperativas, e reforçá-lo.

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O que vai acontecer agora? (E porque é uma péssima ideia)

O governo decidiu: o Estado sai da CASES. As competências vão para a DGSS - Direcção-Geral da Segurança Social.

Vamos ser claros sobre porque isto não funciona:

1. A DGSS tem experiência com as IPSS, não cooperativas

A DGSS tem experiência em regular e fiscalizar Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), estamos a falar dos lares, centros de dia, creches, entre outras respostas sociais. Também desenvolve acordos de cooperação para o desenvolvimento destas respostas.
Mas cooperativas são outra coisa. Uma cooperativa de habitação não é uma IPSS. Uma cooperativa agrícola não é uma IPSS. Uma cooperativa de consumo como a Fruta Feia não é uma IPSS. Uma cooperativa de energia renovável não é uma IPSS. Uma cooperativa de produtores ou de trabalho não é uma IPSS, exceto se estivermos a falar do setor cooperativo de solidariedade social - mas mesmo assim o funcionamento é bastante diferente.

Têm lógicas diferentes, governação diferente, fiscalidade diferente, legislação diferente. O modelo de certificação e acompanhamento das cooperativas não é o mesmo das IPSS. Vai ser preciso aumentar equipas, vai muito provavelmente ser preciso modificar ou criar uma plataforma para credenciação de cooperativas. Pergunto na prática onde vai haver poupança?

2. A DGSS já deu provas que não entende as especificidades das cooperativas

Os relatos que chegam às organizações de cúpula, CASES e redes informais, sempre que o Instituto da Segurança Social (ISS) teve de lidar com cooperativas, mostrou que não percebe as especificidades do modelo cooperativo: a começar com a dificuldade em lidar com o principio de autogestão e a variabilidade de remunerações nas cooperativas de produtores/trabalho, a dificuldades que os dirigentes têm com os regimes contributivos, as exigências feitas às cooperativas equiparadas a IPSS considerando as normas conflituantes entre o Código Cooperativo e Regime Jurídico das IPSS.

3. A DGSS é lenta e burocrática demais para as cooperativas

O acompanhamento que a DGSS faz às IPSS é moroso, formal, pesado. Questiono se de facto funciona para instituições tradicionais com décadas de existência e estruturas consolidadas?

Mas as cooperativas, especialmente as novas, precisam de agilidade, de proximidade, de quem entenda que estás a experimentar modelos inovadores. Precisam de novo sangue, de apoio a jovens que querem criar coisas novas.

A CASES faz isso, com alguma dificuldade dada a limitação de recursos humanos. A DGSS e o ISS não me parece que esteja preparada para fazer.

4. O que vai acontecer aos programas?

Ninguém sabe. O governo não apresentou um plano. Na Assembleia Geral da CASES de 18 de Dezembro, o representante do Estado absteve-se em tudo e não respondeu a perguntas.

Um elemento da equipa técnica da CASES referiu: "Não sabemos os planos para o apoio jurídico, para o PAC, para a Formação, para o Microcrédito, para os protocolos internacionais... porque como nunca nos consultaram, nem sabem que esses programas existem."

Isto assusta-me. Vão acabar com a unica instituição que promove o cooperativismo e economia social, bem como programas que funcionam porque nem sabem que existem.

Pelo caminho, há cerca de 30 trabalhadores, a grande maioria com contratos individuais de trabalho, que não sabem qual será o seu destino e um sector que não percebe quais as intenções do Governo. Vamos perder também vários anos de conhecimento associado ao setor.

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O peso real da economia social

Alguns podem pensar: "Ah, mas economia social é nicho, é marginal."

Será mesmo?

📊 Vamos analisar as estatísticas do setor:

• 5,2% do emprego total português (2020)
• 5,9% do emprego remunerado
• 3,2% do PIB nacional (Valor Acrescentado Bruto)
• Na saúde, a economia social representa 33,2% do emprego (Misericórdias, Mutualidades)

Durante a crise de 2019-2020, quando a economia "normal" encolheu -5,8%, a economia social cresceu +0,4% (VAB). Cresceu também o emprego total e remunerado no setor.

Quando há crise, quando o mercado falha, quando empresas privadas despedem e fecham, a economia social aguenta, resiste, até cresce.

O setor não é "consolidado e autónomo". É contracíclico, resiliente e estratégico. Durante crises, cresce quando a economia tradicional encolhe. É uma almofada de proteção social e económica.

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Porque é que TU, individualmente, deves preocupar-te com isto?

Estima-se que existem cerca de três milhões de cooperativas em todo o mundo e pelo menos 12% das pessoas são cooperadoras e cooperadoras. - World Cooperative Monitor.

Muitas pessoas nem são conscientes que, no seu dia a dia, estão a lidar com várias entidades de economia social:

O centro de dia onde estão os teus pais ou avós. O seguro de saúde de uma mutualidade que é mais barato e justo que os das seguradoras privadas. A creche dos teus filhos a preços onde tens preços mais acessíveis. A associação cultural que organiza as festas da terra. A associação sociolaboral que te dá possibilidades de formação no setor. A associação ou clube desportivo onde fazes um desporto competitivo ou arte marcial. A cooperativa de consumo que faz a intermediação entre agricultores e os cooperadores consumidores. A cooperativa agrícola que vende produtos locais na feira. O comerciante local que está integrado numa cooperativa de comercialização para poder gerir mais facilmente a loja do teu bairro. O sindicato que te ajuda a saber os teus direitos laborais. A associação de estudantes da tua faculdade que tem um bar, promove festas para os estudantes e informa os estudantes sobre os seus direitos.

Usas economia social todos os dias e talvez nem te apercebas. É importante que exista entidades como a CASES para apoiar a criação de novas associações e cooperativas. Sem a CASES (ou equivalente): quem te ensina como fazer? Quem te dá orientação jurídica? Quem te ajuda a aceder a financiamento? Tu não és advogado especializado em cooperativas. Será que as organizações de cúpula do setor estão preparadas para fazer este papel?

O que pode acontecer se a CASES desaparecer?

Menos cooperativas novas por dificuldades de constituição e falta de apoio quando as demais entidades do estado discriminam as entidades do setor (leia-se não estão preparadas para as suas especificidades). As existentes ficam mais frágeis. Jovens com ideias cooperativas desistem porque é demasiado complicado. Na minhas perspectiva, o setor tem maior probabilidade de envelhecer, de perder vitalidade e vai encolher. E estamos a falar de setores que já são de alguma forma discriminados ou nem tanto presentes na educação, na comunicação social, etc.

E Portugal fica mais dependente de mercado privado puro e Estado. Perdemos diversidade económica. Perdemos alternativas.

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O setor começou a mobilizar-se esta semana e critica o processo

Esta semana começou a circular uma carta aberta sobre estes acontecimento e ká tem 35 coletivos e 336 assinaturas individuais**. Já se pronunciaram contra os presidentes da CNIS, da União das Mutualidades Portuguesas e União das Misericórdias Portuguesas.

Tu podes assinar a carta. Se isto te preocupa, se achas que faz sentido defender a economia social, assina a carta. Pode ser feito a título pessoal.

A decisão foi comunicada publicamente antes de ser comunicada aos cooperadores e trabalhadores da CASES. Todos tomaram conhecimento pela comunicação social, passando quase despercebido no meio da reforma proposta.

Mas ainda pior! Na data em que escrevo a CASES não foi ainda formalmente informada. Na Assembleia Geral de 18 de Dezembro de 2025 (ontem), o representante do Estado absteve-se em todas as votações, não apresentou qualquer proposta concreta, não respondeu a perguntas dos cooperadores nem dos trabalhadores. As entidades cooperadoras e os funcionários aguardam um plano de transição que ainda não foi apresentado.

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O que podemos (e devemos) fazer?

Como cidadãos e cidadãs, temos responsabilidade de agir:

A economia cooperativa e solidária é uma alternativa à lógica extrativista e competitiva. Os dados mostram que este modelo funciona, especialmente em momentos difíceis. Enfraquecer o apoio a este setor é enfraquecer uma alternativa económica real que beneficia toda a sociedade.

É fundamental apelar aos partidos políticos e aos grupos parlamentares para interpelarem o governo, exigirem explicações, proporem recomendações, audições parlamentares e o que for necessário para proteger o setor da economia social.

Importa também que as forças políticas se posicionem publicamente, articulem com o movimento cooperativo e juntem as suas vozes à mobilização.

E cada um de nós, individualmente?

Consciencializar. Falar sobre isto com familiares, amigos e colegas. Partilhar com redes cooperativas que conhecemos. Assinar a carta aberta. Acompanhar o que se passa. Pressionar os nossos representantes políticos.

No Ano Internacional das Cooperativas, enquanto o mundo celebra, Portugal desmantela. Todos nós que valorizamos a economia social e o cooperativismo, vamos ficar calados?

Este tema é importante. Merece atenção. Merece discussão. Merece ação.

Fontes:

• https://www.publico.pt/2025/12/16/sociedade/noticia/governo-sai-surpresa-cooperativa-economia-social-deixa-futuro-30-trabalhadores-suspenso-2157892
• https://www.publico.pt/2025/12/18/sociedade/noticia/carta-aberta-apela-governo-recue-saida-estado-cases-mantenha-apoio-cooperativismo-2158646?ref=hp&cx=manchete_2_destaques_0
• https://expresso.pt/economia/2025-11-29-ministerio-do-trabalho-garante-que-reforma-reduz-custos-de-contexto-para-empresas-e-cidadaos--ccb8b586
• https://carta-aberta--retirada-do-estado-da-cases.webnode.pt/
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Dois tipos de moderados

Muitas pessoas, quando descrevem o seu posicionamento político apresentam-se como moderadas. Mas essa descrição pode querer dizer duas coisas muito diferentes, e ter um impacto político não apenas diferente, mas até completamente oposto. 

Vou chamar "moderado ancorado" ao primeiro tipo de moderado. O moderado ancorado conhece as diversas ideologias políticas, e mesmo que nutra maior simpatia por alguma delas, está convicto de que também conhece as suas limitações, ou problemas caso seja levada ao extremo. 

Pode acreditar que há vantagens importantes na redistribuição, ao nível da coesão social e bem-estar generalizado, mas também acredita que há vantagens importantes nalguma liberdade no funcionamento dos mercados, na descentralização das escolhas económicas e até algum grau de desigualdade, por encorajar os processos produtivos, a eficiência económica e a prosperidade generalizada. 
Pode acreditar que há vantagens importantes na descentralização do poder político, até porque toda a concentração de poder pode trazer abusos e opressão que além de intrinsecamente pouco dignificantes podem ameaçar a prosperidade colectiva, mas também reconhece que a excessiva descentralização pode trazer problemas de eficácia, inacção (pelo menos no que diz respeito a acção atempada) e descoordenação. 
Pode acreditar que é fundamental que a actividade humana tenha um impacto ambiental sustentável, e que é desejável preservar o património natural, a biodiversidade e os ecossistemas, mas aceita algum grau de impacto ambiental perverso desde que existam benefícios que o justifiquem e não se ultrapasse o limiar da sustentabilidade. 

O moderado ancorado terá uma perspectiva sobre algum "ponto óptimo" que mais beneficia a sociedade, o qual poderá estar mais perto de uma ideologia do que das restantes, mas estará bastante distante de qualquer dos extremos. 

O moderado ancorado quer olhar para a informação da forma menos "enviesada" pelas suas convicções políticas que lhe for possível. Acredita que é importante procurar conhecer uma "realidade objectiva", corrigindo os erros de percepção na medida do possível. Mesmo que estes sejam inevitáveis, deve existir um esforço activo para os atenuar ao máximo. 

Finalmente, o moderado ancorado preza ouvir as diferentes perspectivas e dialogar sem preconceitos com quem pensa de forma diferente, e inclusivamente mudar os seus pontos de vista caso surjam novos dados, novos argumentos fortes, ou importantes alterações das circunstâncias. 

Geralmente os moderados vêem-se a si próprios desta forma. Mas existe um tipo de moderado que eu consideraria muito mais comum. 

Os "moderados sociais" tendem a intuir que "no meio é que está a virtude". Duvidam que, num conflito político, a razão esteja toda de um dos lados. Emocionalmente sentem desconforto com o conflito e procuram ter uma perspectiva política que minimize a distância ao resto da população, ou ao resto da comunidade em que agem politicamente. Também neste grupo podem estar políticos carreiristas cuja motivação para minimizar a distância política face aos grupos em que operam é quase exclusivamente profissional. 
Aplicando a "lógica" dos moderados sociais de que no meio é que está a virtude, quando o maior debate político na sociedade era sobre a eventual abolição da escravatura, defenderiam algo como "regras mais fortes que impeçam os maus-tratos dos escravos", mas reconhecendo algum grau de validade ao campo esclavagista. Aplicando a sua "lógica", quando o maior debate político na sociedade era sobre a possibilidade das mulheres terem acesso ao voto, defenderiam algo como "permitir o voto para mulheres que fossem chefes de família (por serem viúvas), ou tivessem formação superior". Veriam algum mérito nas posições de ambos os lados.

Os moderados ancorados encorajam a moderação nos demais agentes políticos. Quanto mais radicais e inflexíveis forem os restantes agentes, mais se afastam dos moderados ancorados e, por perderem apoio político, ficam com menor capacidade de implementação das políticas que desejam.

Mas os moderados sociais, pelo contrário, encorajam maior radicalismo (e polarização) nos demais agentes políticos. Quanto mais radiciais e inflexíveis forem os restantes agentes, mais deslocam "o meio" para a ideologia política que defendem. Ao fazê-lo determinadas políticas antes consideradas radicais passam a ser vistas como aceitáveis pelos moderados sociais, o que aumenta a sua viabilidade política e dá maior capacidade de implementação a quem as deseja. 

Vamos supor que a sociedade está a funcionar bem. Quando digo funcionar bem, quero dizer que ao longo do tempo vai existindo um aumento gradual da satisfação e bem-estar. Existe a expectativa de que a vida dos filhos será melhor que a dos avós, a convicção generalizada de que o futuro é mais desejável que o passado. Outro aspecto fundamental para falarmos em bom funcionamento da sociedade prende-se com a sustentabilidade ambiental da actividade humana: se os impactos ambientais seguem um caminho que conduz com enorme probabilidade a catástrofes económicas e humanas (já nem falo noutras formas de vida) de enorme magnitude, a sociedade não estará a funcionar bem.
Mas vamos supor que está. 
Nesse caso, será difícil distinguir um moderado ancorado de um moderado social. Ambos terão um posicionamento político próximo do centro político desse contexto (que estou a presumir democrático).  

Mas se a sociedade estiver a funcionar mal? Se os impactos ambientais estiverem muito para lá do limiar da sustentabilidade, se o galopante aumento das desigualdades não der sinais de abrandar, se o bem-estar social estiver a diminuir e a maioria das pessoas acreditar que a vida há algumas décadas atrás era mais fácil e desejável? Se existirem recuos democráticos, menos mobilidade social, menos coesão social, mais solidão e desespero? Nesse caso os moderados ancorados, a menos que estejam mal informados ou não tenham reflectido o suficiente sobre as circunstância políticas, terão de estar algo longe do centro político. 

Pelo contrário, acreditarão que os problemas resultam do centro político se ter afastado do tal "ponto óptimo", aproximando-se excessivamente de algum extremo com o qual discordam. 

Por outro lado, sabemos que a proporção de moderados ancorados terá diminuído se a polarização aumentar significativamente, pois são os moderados sociais que dão um incentivo estrutural à polarização. 

 

Uma forma de identificar o tipo de moderado é ver se, com o centro a mudar de forma muito significativa nas últimas décadas, ele vai variando a sua posição face ao centro (se estiver ancorado), ou se acompanha ao centro (se for social). Em tese, o moderado ancorado poderia ter acompanhado o centro político se a mudança de convicções resultasse do surgimento de novos dados ou alteração das circunstâncias, mas isso presumiria que a sociedade continuaria a "funcionar bem". Se a sociedade tivesse deixado de funcionar bem, então o acompanhamento do centro denunciaria um moderado social e vice-versa. 

Assim, Freitas do Amaral não pode ser visto como um moderado social. Pelo contrário: foi visto como estando excessivamente à direita pela maioria da sociedade na primeira década após a revolução dos cravos, e depois passou a ser visto como excessivamente à esquerda pela maioria da sociedade (que considera tudo o que está à esquerda do PS como excessivamente à esquerda). Mas Freitas do Amaral não mudou as suas convicções, o centro político é que mudou. Existem outros exemplos semelhantes, como Helena Roseta ou Pacheco Pereira, mas escolhi Freitas do Amaral porque gosto de citar esta passagem:

«quer o socialismo democrático quer a democracia cristão viraram tanto à direita (nos últimos 30 anos [agora 45]) que se converteram em aliados das classes superiores, quando a sua doutrina lhes apontava o caminho da aliança com as classes médias e com o povo mais pobre. O resultado global é triste, mas fácil de detectar: enquanto a social-democracia nórdica continua a favorecer os mais desfavorecidos, a generalidade dos governos socialistas e democratas-cristãos protegem sobretudo os mais ricos e poderosos, castigando sistematicamente a sua principal base de apoio - as classes médias.

Voltámos ao capitalismo no seu pior: Leão XII e Bernstein foram esquecidos pelos seus seguidores; quem influencia os políticos de hoje é Adam Smith, na sua versão neoliberal que o desfigura, é Gizot, apesar de não ser bem conhecido, e é Friedrich Hayek, quase sempre mal interpretado. Por isso as desigualdades aumentam, a corrupção alastra e o poder económico deixou de estar subordinado ao poder político. Platão e Aristóteles já explicavam muito bem porque é que as democracias degeneravam em oligarquias, e estas em plutocracias. Mas quem os lê hoje em dia? E quem reflecte sobre os sábios avisos que nos legaram?»

No contexto actual, um moderado ancorado está longe do centro. 

«Por dentro do Chega» (Miguel Carvalho, 2025)

Este livro cumpre o que promete: leva-nos numa viagem ao interior do CHEGA, essencialmente guiada pelos dissidentes do partido. Conta-nos como o partido tem origem na gigantesca ambição de notoriedade de André Ventura, e num caldo de cultura que vai dos fascistas tradicionais ao comentariado do futebol, passando pelos evangélicos e por católicos fundamentalistas (infelizmente, não aborda as ligações aos grupos da missa em latim). Relata as irregularidades, aldrabices e crimes já mais ou menos conhecidos, das assinaturas falsificadas na legalização à criação massiva de perfis falsos nas redes sociais, passando pela convocação de congressos ao arrepio dos estatutos, pelo uso de programas de espionagem para entrar nos perfis de redes sociais de militantes do partido, e por encenações de agressões contra Ventura.

Há dois sentimentos que o livro provoca facilmente pelas pessoas envolvidas: o nojo e a pena. Nojo porque o lema interno do CH parece ser «tudo de mau que os outros partidos fazem, nós faremos pior» (cunhas, nepotismo, ameaças físicas a militantes, zero filtros sobre o nazismo ou o cadastro de novos militantes, despesas pessoais com o cartão bancário do partido, instrumentalização de pessoas, propostas políticas impossíveis de cumprir); pena porque o CH consegue captar o Portugal mais pobre e excluído, que não consegue subir o seu nível de vida e encontrou ali o veículo que promete resolver as suas frustrações restaurando a hierarquia «natural» entre homens e mulheres, entre brancos e ciganos, entre heteros e homos.

Fica claro o génio de Ventura, da capacidade de comunicar e criar uma ligação com as pessoas comuns à provocação, eficaz para disputar o espaço público mas geralmente inconsequente.

Fica também o mistério, que vamos resolver nos próximos anos, de saber se o futuro do CH será a implosão pela experiência do poder, ou antes disso pelos excessos em que o partido está viciado, ou ainda se se tornará um partido mais institucional (o desfecho que me parece menos provável).

Finalmente: a esquerda que quer recuperar os votos perdidos para a extrema direita deveria reflectir sobre (pelo menos) três aspetos.

Primeiro, se há realmente algo a ganhar com algumas causas identitárias (tão propensas a exageros e tiques de superioridade moral), que mobilizam minorias e alienam maiorias. Não me alargo neste ponto por já o ter feito noutras ocasiões.

Segundo, se face ao ataque ao Islão e à defesa do cristianismo pela extrema direita, vale realmente a pena responder reflexivamente com o exacto contrário. Não seria melhor defender a igualdade de tratamento de todas as comunidades religiosas, ou seja, a laicidade? (Eu sei que é a minha colherada habitual, mas tornou-se mais premente do que nunca.)

Terceiro, o que tem realmente a esquerda para dizer aos trabalhadores sem qualificações e aos pequenos comerciantes que constituem boa parte do voto de protesto no CH. Bandeiras como a semana de quatro dias fazem zero sentido para captar o voto de quem trabalha sete dias por semana sem contrato e não vê a sua vida progredir. Farão sentido, claro, para a elite urbana que tem emprego com contrato ou até carreiras estruturadas. A esquerda já não tem propostas para os deserdados da Terra?

As Razões da Capitulação

Reproduzo mais um texto publicado na página da TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo para cuja redacção contribuí:

Terminámos um texto recente sobre o acordo entre a União Europeia e os EUA com a frase “Importa perguntar aos nossos representantes na UE porque é que haveremos de querer financiar as políticas de Donald Trump.”

Em resposta a esta questão, muito se tem escrito que a UE não estava em condições de obter termos melhores. Frequentemente, a razão apresentada prende-se com o défice comercial que os EUA mantém na sua relação comercial com a UE. Importa explicar esta razão, demonstrar que se trata de um equívoco, e apresentar aquela que parece ter sido a verdadeira causa desta capitulação. 

Tem-se dito que, do ponto de vista económico, os EUA partiam para estas negociações comerciais em circunstâncias favoráveis, tendo em conta o saldo comercial deficitário que mantêm com a UE. Sabemos que, em última análise, se as taxas aduaneiras de ambos os lados do Atlântico subirem consideravelmente, isso prejudicará os produtores europeus muito mais do que os produtores americanos. E geralmente a análise acaba aí. Sendo este o panorama, seria de esperar que a UE fizesse mais cedências que os EUA para evitar que o conflito fosse levado às últimas consequências.

Claro que, precisamente pela mesma razão, o dito défice comercial americano, se as taxas aduaneiras de ambos os lados do Atlântico subirem consideravelmente, isso prejudicará os consumidores americanos muito mais do que os europeus.

não terão sido razões negociais na arena económica aquelas que motivaram esta verdadeira capitulação

Em circunstâncias normais, os custos políticos de prejudicar os produtores podem ser muito mais severos do que os de prejudicar os consumidores, visto que o forte prejuízo aos produtores se traduz em desemprego, e o forte prejuízo aos consumidores se traduz em inflação. Enquanto no primeiro caso os danos são concentrados em poucas vidas absolutamente devastadas pela mudança, que facilmente alteram o seu sentido de voto em resultado da tragédia, no segundo caso o dano económico é distribuído o suficiente para que ninguém altere o seu sentido de voto.

No entanto, importa olhar para o panorama político específico. É bem sabido que o tema principal nas últimas eleições americanas à escala federal foi a inflação. É bem sabido que Trump ganhou as eleições sob a promessa não apenas de baixa inflação, mas sim de inflação negativa (reduzir os preços). Isto já em si cria uma vulnerabilidade política significativa.

Por outro lado, e ainda mais importante, o que condiciona os votos dos eleitores não são apenas os problemas que sofrem, mas a forma como os atribuem, ou não, aos responsáveis políticos. Mesmo que a inflação sofrida em resultado de taxas aduaneiras elevadíssimas dos dois lados do Atlântico fosse igual (e a relação comercial deficitária dita não ser esse o caso, sofrendo a UE menos que os EUA), o custo político dessa inflação seria muito diferente, precisamente porque todos identificariam tais taxas aduaneiras como resultando de uma agressão unilateral por parte de Donald Trump. Assim, enquanto os eleitores americanos culpariam Trump pela escalada dos preços, o mesmo não aconteceria com os eleitores europeus. E neste contexto, podemos dispensar a especulação, basta olhar para o Brasil ou para a Índia onde a popularidade dos governantes aumentou significativamente na sequência da guerra comercial.

Isto significa que, não só a UE não estava numa situação de fragilidade negocial do ponto de vista económico, como, bem pelo contrário, estava numa situação de força invejável. Se ambas as taxas aduaneiras subissem de forma muito considerável, os danos políticos sofridos por Trump seriam muito superiores aos danos políticos (se alguns, porque a avaliar pelos casos análogos estaríamos na presença de benefícios políticos) sofridos pelos líderes políticos europeus. Parece pouco crível (e tem gerado muita perplexidade) que os responsáveis políticos europeus não tenham feito tal análise, pelo que podemos concluir que não terão sido razões negociais na arena económica aquelas que motivaram esta verdadeira capitulação. 

Estas negociações comerciais deixaram portanto de poder ser enquadradas exclusivamente no plano comercial e político

Mais relevantes e informativas foram algumas declarações afirmando que o apoio americano dado à Ucrânia, no contexto do seu conflito militar com a Federação Russa, teriam sido uma razão decisiva por parte dos líderes europeus. Uma viragem de 180º por parte dos EUA, semelhante à ocorrida na sequência da infame visita de Volodomyr Zelensky à Casa Branca, poderia, no pior dos casos, causar o colapso da Ucrânia, no melhor dos casos prolongar o conflito mais do que o necessário; e qualquer das hipóteses terá assustado os líderes europeus, que terão tentado “ganhar tempo”.

Estas negociações comerciais deixaram portanto de poder ser enquadradas exclusivamente no plano comercial e político, tendo também de ser enquadradas no plano mais amplo da segurança europeia. Uma situação particularmente delicada tendo em conta que os EUA são hoje uma forte e perigosa ameaça à segurança europeia, tal como as ameaças à integridade territorial da Dinamarca terão clarificado, caso a vastidão de indícios anteriores não tivesse sido suficientemente elucidativa. Para que a Europa possa definir a sua política comercial de forma soberana, urge reduzir ao máximo a sua dependência militar dos EUA, alcançando o máximo de autonomia em matéria de segurança.