Uma bolha imobiliária em Lisboa

De acordo com um artigo da Vanity Fair, em 1989 um metro quadrado em Tóquio valia mais de 350 vezes um metro quadrado em Manhattan. A comparação não estava bem feita, pois recorria aos preços mais extremos em Tóquio, que eram contrastados com os preços médios de Manhattan; mas uma estimativa adequada centrada dos valores médios apenas desceria o rácio para valores próximos da centena. Hoje, um metro quadrado em Manhattan vale entre 3 a 6 vezes mais que um metro quadrado em Tóquio. Ou seja, é razoável estimar que quem vendesse uma área de 50 metros quadrados em Tóquio em 1989 pudesse hoje comprar cerca de 1000 metros quadrados na mesma cidade, pelo menos usando Manhattan como intermédio, quem sabe quanto mais se procurássemos melhor. 

No entanto, aqueles preços significam que, pelo contrário, muita gente estava a comprar terrenos em Tóquio na altura. Apesar de todos os indicadores de que se tratava de uma bolha imobiliária, apesar das projecções demográficas, apesar dos preços sem precedente histórico, havia compradores, que viram a sua riqueza diminuir dezenas de vezes nas décadas seguintes. Mas na altura, a percepção generalizada era a de que os preços iriam subir para sempre.

Nós vimos rebentar uma bolha imobiliária que deu origem à crise do subprime e à grande recessão de 2008. Mas não parecemos ter aprendido nada. Hoje vemos uma bolha imobiliária ainda maior em todo o mundo ocidental, que está muito perto de rebentar. Neste texto argumento que a situação é ainda pior em Portugal, e ainda pior em Lisboa, embora em ambos os casos possa demorar mais tempo até ao colapso da bolha.

A este respeito, vale a pena ver o rácio entre os preços das casas e os rendimentos salariais anuais nos EUA:

É curiosa a forma como se destaca a bolha imobiliária que deu origem à grande recessão. A anomalia histórica era de tal forma desviante dos valores que se verificavam desde a revolução industrial, que no rescaldo da crise a generalidade dos economistas e outros agentes atentos ao mercado só se perguntavam: "como é que nós não vimos os sinais, mais do que óbvios, de que tratava de uma bolha imobiliária?"

Na sequência da crise de 2008, teve lugar uma reforma legislativa no sentido de reforçar a regulação financeira, mas essa foi paulatinamente desmantelada por Trump, logo no seu primeiro mandato. O resultado não é diferente daquele que seria de esperar. Mas nem só nos EUA vemos esta situação do mercado evoluir no sentido de acumular mais desequilíbrios do que aqueles que já deveriam ser evidentes em 2006. Veja-se o rácio entre os preços das casas e os rendimentos (totais) no Reino Unido:

O mundo anglo-saxónico não parece ser excepcional no panorama da OCDE. Desde 2015, o rácio entre o preço e o rendimento subiu consideravelmente em praticamente todos os países da OCDE. E talvez o leitor fique surpreendido com o campeão da OCDE nesta subida:

Portugal já partia em 2015 com um valor bastante elevado (8,0), pelo que hoje tem mesmo um dos valores mais elevados da OCDE (note-se que os valores acima apresentados para os EUA são relativos ao salário e não ao rendimento total, pelo que em termos comparativos Portugal terá um rácio superior ao americano). Isto não seria de esperar por uma razão: Portugal também é dos países da OCDE com mais casas per capita. Ao ter mais casas per capita, seria de esperar que Portugal fosse dos países com casas mais acessíveis, não o oposto.

Tudo isto sugere que, a existir uma bolha imobiliária nos países ocidentais, ela terá sido particularmente exacerbada em Portugal. 

Mas como identificar uma bolha imobiliária?

Em última análise, muitas pessoas têm defendido que a subida acentuada de preços que se tem verificado resulta apenas da relação entre a oferta e a procura. Diz-se que enquanto a oferta tem sofrido com uma quantidade de casas construídas muito mais baixa do que aquilo que ocorria nas décadas anteriores; a procura pelo contrário tem aumentado devido à internacionalização do mercado imobiliário, que tornou os imóveis portugueses apelativos aos olhos de investidores internacionais com maiores rendimentos; bem como ao turismo e ao aumento da população por via da emigração. Poderia acontecer que esta subida acentuada de preços não resultasse de uma bolha imobiliária, mas sim do aumento dos "determinantes fundamentais" do preço. 

No entanto, além de tudo o que a informação anterior sugere, é possível dizer com confiança que, pelo menos no concelho de Lisboa, estamos perante uma bolha imobiliária. A forma de distinguir uma subida acentuada de preços causada por uma bolha imobiliária de uma causada por uma variação dos "determinantes fundamentais" do preço é olhar para o número de casas vazias. Se os "determinantes fundamentais" causarem uma subida de preço por via, quer de um aumento da procura, quer de uma diminuição da oferta, será de esperar uma redução do número de casas desocupadas nesse mercado. É fácil de entender o porquê: tudo o resto igual, os incentivos para manter uma casa desocupada diminuem quando os determinantes fundamentais conduzem a um aumento do preço. Nas bolhas imobiliárias, pelo contrário, verificamos um aumento do número de casas vazias. 

E o que é que vemos em Lisboa? O concelho conta com aproximadamente 320 mil fogos, dos quais cerca de 242 mil estão habitados a título permanente. Das restantes, 48 mil estão vagas. São 48 mil casas habitáveis, mas que não estão a ser habitadas nem de forma temporária, nem de forma permanente. Isto corresponde a 15% do total das casas no concelho. 
Qual é o número de casas vagas que é normal numa grande cidade europeia? Está muito distante deste valor: em Munique, Frankfurt, Freiburg, Münster, Darmstadt o valor ronda os 0,2%, mas este valor sobe para 3% em Amesterdão ou Dublin, 4% em Londres, 6% em Milão, 8% em Roma ou Viena e até 10% em Atenas, sendo que Paris é a única cidade europeia importante com um valor semelhante a Lisboa, os mesmos 15%. 

No entanto, poder-se-á argumentar que a referência não deveriam ser outras cidades, mas sim a própria cidade de Lisboa em períodos anteriores. Afinal de contas, poderiam existir razões estruturais para Lisboa ter mais casas vazias que cidades europeias comparáveis (por exemplo, uma justiça mais morosa e disfuncional no que diz respeito à partilha de heranças). Acontece que mesmo em comparação com a média histórica (que em si já está distorcida em alta porque um dos quatro censos realizados teve lugar em 2011, mesmo antes do rebentar de uma bolha imobiliária), Lisboa tem um excesso de casas desocupadas (acima de uma estimativa inflacionada da média histórica), na casa dos cinco mil fogos. 

Será por estas e outras razões que um estudo do Banco de Portugal afirma que os sinais de sobrevalorização do mercado imobiliário residencial em Portugal já duram desde o início de 2017. Os preços subiram mais de 50% desde então. 

Há, no entanto, mais questões a considerar. Em primeiro lugar, é verdade que nos últimos anos se verificou uma diminuição considerável do volume de construção imobiliária, e é verdade que isso terá contribuído para o inflar desta bolha imobiliária. Mas importa desfazer um equívoco: a diminuição da construção não corresponde a uma diminuição da oferta: desde de que a construção seja superior ao número (quase irrisório) de casas que deixam de existir devido à sua degradação física, o número total de casas continua a aumentar. O que a redução do volume de construção chegou a provocar foi um abrandamento desse aumento da oferta, não uma diminuição. Seja como for, o volume de construção recuperou significativamente nos últimos dois, três anos.  

Já em relação à procura, é verdade que se verificou um aumento muito substancial nos últimos anos, mas tratou-se de um aumento fugaz, entretanto revertido. Embora os dados da Pordata quanto às comunidades imigrantes em Portugal sejam substancialmente diferentes dos relativos às contribuições para a segurança social (o segundo quase três vezes maior que o primeiro), ambos mostram qualitativamente a mesma evolução (no caso das contribuições para a Segurança Social, uma redução de 18% em 2024):

O número de imigrantes deixou de aumentar, e está a diminuir. Note-se que isto não corresponde a uma diminuição da entrada de imigrantes, e sim a uma redução do total de imigrantes. Por outro lado, e creio que isto não surpreenderá nenhum leitor, existe um crescimento natural negativo da população e sem aumento da imigração esta continuará a diminuir de ano para ano. Essa redução é muito substancial. 

Pela minha parte, usei as pirâmides etárias do INE e as taxas de sobrevivência do INE por faixa etária, bem como as taxas de fecundidade do INE por faixa etária para simular a evolução demográfica do país. Estes foram os meus resultados para a população nos próximos anos:

A população nacional diminui 11% nos próximos 15 anos, mas essa diminuição não abranda. Se a redução da população imigrante se mantiver, esta diminuição será ainda mais acentuada. Que impacto é que isto terá na procura de habitação? Não é certo. Depende da "miopia" dos agentes de mercado. Se os agentes de mercado fossem perfeitamente racionais, o preço actual já entraria em linha de conta com esta previsível diminuição da procura. Pelo contrário, se a procura por habitação for proporcional às necessidades de habitação imediatas, as quais são grosso modo proporcionais à população, seria de esperar uma redução bastante substancial da procura. O impacto nos preços desta redução substancial da procura dependerá da elasticidade do preço da procura, um parâmetro que tem sido estimado empiricamente. O Banco de Portugal estima que o valor se encontre entre os 0 e os 0,1 para o curto prazo, e entre os 0,2 e os 0,3 para o longo prazo. Isto significa que, neste prazo de 15 anos (ou seja, usando 0,25 para a elasticidade), seria de esperar uma redução nos preços de 37%, sem sequer ter em conta a nova construção ou os 50% em excesso já acima mencionados. 

E importa reforçar que a redução da procura não terá cessado nesse prazo de 15 anos. Pelo contrário, sem uma mudança substancial do perfil de fertilidade, o ritmo de redução da população tende a acelerar estabilizando finalmente numa redução de 1% ao ano, ou seja, uma redução do preço real dos imóveis de 4% por ano, todos os anos.

Uma questão à qual importa responder é "porquê"? Se é tão evidente que, já em 2017 a habitação em Lisboa era um activo sobrevalorizado; se já existia um excesso de casas em Portugal e de casas desabitadas em Lisboa, o qual só foi aumentando desde então; se a evolução demográfica no nosso país e no ocidente em geral não é nenhum segredo; se o número de habitações não parou de aumentar e a construção até acelerou nos últimos dois anos, como é que o preço das casas continuou a aumentar desta forma exorbitante, tornando Portugal o campeão da OCDE no aumento da inacessibilidade da habitação?

A bolha imobiliária que deu origem à crise do subprime pode ajudar a dar a resposta. Esta crise teve lugar devido a um problema de agência: os incentivos de quem gere os activos não estão perfeitamente alinhados com os incentivos dos donos desses activos. Nesse caso, esse desalinhamento de incentivos traduziu-se numa exposição excessiva ao risco. 

Assim, quando olhamos para um fundo imobiliário, podemos pensar em qual o papel que teria caso servisse os interesses dos donos dos activos: o de comprar activos imobiliários quando estivessem subvalorizados (face aos determinantes fundamentais do preço), e o de os vender quando estivessem sobrevalorizados (face aos determinantes fundamentais do preço). Se os fundos imobiliários funcionassem desta forma, além de maximizarem os lucros dos donos dos fundos, teriam um papel social desejável (principalmente se os imóveis estivessem a ser rendibilizados entre transacções), actuando como força estabilizadora dos preços: as compras evitariam quedas excessivas, as vendas evitariam subidas muito acentuadas. Numa situação deste tipo, com as casas em Lisboa com preços em máximos históricos, seria de esperar que os fundos imobiliários já se tivessem desfeito dos seus portfólios quase por completo (o que verificamos é o oposto: os fundos imobiliários nunca detiveram tantos imóveis: a carteira em habitação correspondia a 5,5% do volume anual de transacções de alojamentos familiares, mas cresceu 63% e corresponde agora a 9,5%).   

No entanto, é importante olhar agora para os incentivos de quem gere o fundo imobiliário, não no de quem detém os activos. Se, no que concerne aos determinantes fundamentais do preço o activo está sobrevalorizado, o valor esperado da diminuição do preço até pode ser negativo, mas isso não é incompatível com uma probabilidade de 99% de subir 0,5% e uma probabilidade de 1% de descer 90%. Ou seja, é possível estar num contexto onde o activo está sobrevalorizado e mesmo assim a evolução mais provável do preço continue a ser uma subida. Aqui interessaria ao dono do activo vendê-lo, mas nesse mesmo contexto o gestor beneficia mais a sua carreira ao comprar activos que, com toda a probabilidade irão valorizar. Caso, azar dos azares, se verifique que a compra foi má ideia, os prejuízos pessoais do gestor não são proporcionais os prejuízos sofridos pelo dono do activo. A este desalinhamento de incentivos (que se torna mais relevante tendo em conta a inércia que existe nas variações dos preços) devem somar-se uma série de questões de cariz social e comportamental. Como diz o ditado "ninguém é despedido por comprar IBM": o gestor de activos que abdicou de comprar uma casa sobrevalorizada quando todos os seus colegas estão a comprar passa por especialmente incompetente nos tais 99% de hipóteses da casa valorizar; mas o gestor de activos que comprou essa mesma casa não passa por especialmente incompetente nos tais 1% de hipóteses da casa perder 90% do seu valor, já que todos os seus colegas fizeram precisamente a mesma coisa. 

Assim, os fundos imobiliários, em vez de comprarem activos imobiliários subvalorizados e venderem activos imobiliários sobrevalorizados, tendo um papel estabilizador no mercado; compram activos quando existe uma tendência de aumento do preço, e vendem activos quando existe uma tendência de descida. Isto tem, pelo contrário, um papel desestabilizador no mercado imobiliário, que além de ser socialmente perverso, ajuda a explicar a ocorrência e amplitude das bolhas imobiliárias. 

Infelizmente, a moldura legal, em vez de servir o interesse público - por exemplo, evitando isenções relativas a estes fundos imobiliários que aumentam a complexidade do sistema, distorcem os mercados, diminuem a disponibilidade de capital produtivo, reduzem as receitas públicas e inflacionam os preços das casas -, é criada com o propósito de servir actores políticos que fazem uso destes instrumentos para enriquecimento pessoal. 

A este respeito, vale a pena citar a notícia: «o ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira fundou uma sociedade imobiliária na véspera de tomar posse do cargo governativo. No seu curto mandato assinou a lei de 2019 que “aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária”, benefícios fiscais incluídos.» É apenas um exemplo entre vários. 

O Tributo

Reproduzo um texto publicado na página da TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo para cuja redacção contribuí:

No passado dia 21 de Agosto foi publicada uma declaração conjunta sobre as linhas condutoras para um acordo comercial entre os EUA e a UE. Já tinham sido feitas declarações sobre as ditas linhas condutoras no dia 28 de Julho, enquadradas na visita de Donald Trump à Escócia. Na sequência das declarações da altura, houve a percepção generalizada – de que partilho e procurarei fundamentar – de que o acordo representava uma capitulação em toda a linha por parte da União Europeia, de que se tratava de um acordo humilhante no quanto iria subordinar, de forma desequilibrada e injusta, os interesses europeus face aos interesses dos EUA.

Deve dizer-se que o acordo em si não deve estar para breve (a negociação e aprovação nas instituições da UE tipicamente demora vários anos, por vezes décadas), mas há um aspecto do mesmo que teve implementação imediata e já está em vigor. As taxas aduaneiras dos EUA face à União Europeia sobre a generalidade dos produtos subiram para 15% (estavam em cerca de 1,2% antes de Trump iniciar o seu mandato), enquanto as taxas da UE sobre os EUA (que eram cerca de 3% antes do início do mandato de Trump) devem deixar de existir brevemente.

É importante frisar que esta assimetria significa que os negócios europeus que exportam para os EUA vão pagar parte do orçamento de estado deste país. Por vezes diz-se, erroneamente, que quem paga as taxas aduaneiras dos EUA são exclusivamente os consumidores norte-americanos. Desse ponto de vista equivocado, os consumidores europeus são poupados a pagar este imposto sobre o consumo aos governos europeus, enquanto os consumidores americanos terão de pagar os tais 15% ao governo dos EUA. Mas esse ponto de vista ignora que a incidência real dos impostos sobre o consumo é, geralmente, distribuída pelas duas partes que participam na transacção: parte do valor é pago pelos consumidores, cujo produto fica mais caro após as taxas cobradas, mas outra parte do valor é pago pelos produtores, cujo produto fica mais barato antes das taxas serem aplicadas, para não perder competitividade e assim maximizar os lucros (veja-se o exemplo do vinho português). Na realidade, sabemos que a proporção que cabe a cada uma das partes depende da sensibilidade da procura e oferta ao preço do produto: no caso de produtos facilmente substituíveis ou dispensáveis o produtor acaba por pagar uma proporção maior; no caso de produtos essenciais dificilmente substituíveis, o consumidor é quem paga uma maior proporção do custo. Para pequenas economias abertas, é verdade que os consumidores acabam por pagar a quase totalidade das taxas aduaneiras aplicadas; mas os EUA estão longe de ser uma pequena economia aberta, pelo que a receita obtida pelas taxas aduaneiras sobre produtos europeus será, numa parte substancial paga pelos produtores europeus. A estimativa da Goldman Sachs aponta para os 14% para já, podendo chegar aos 25% num prazo mais alargado. 

Apesar do ponto anterior ser o único que está em vigor, importa falar nos restantes. Dia 28 de Julho anunciou-se que a UE se comprometeria a comprar bens energéticos no valor de 750 mil milhões de dólares ao longo dos próximos 3 anos. Para colocarmos este compromisso em perspectiva, importa aferir quanto é que a UE gasta em energia anualmente: 318 mil milhões de dólares, dos quais 76 mil milhões de dólares (em combustíveis fósseis, cujo consumo a UE se comprometeu a reduzir) são comprados aos EUA. O ponto mais positivo deste compromisso é a sua inequívoca ilegalidade: nenhuma instituição europeia tem competências para garantir o seu cumprimento, nem deveria ter. Um compromisso deste cariz poderia levar os produtores americanos a limitarem-se a triplicar o preço dos combustíveis fósseis que vendem, sem aumentar a produção, na certeza de que os agentes económicos europeus seriam obrigados a pagar tais preços extorsionários para cumprir os seus compromissos internacionais. É uma exigência tão absurda que não tem sido levada a sério.

Também não tem sido levada a sério a exigência de um aumento do investimento europeu nos EUA em 600 mil milhões de dólares. Tem-se dito que isso é uma consequência expectável do saldo comercial bilateral que a UE vai mantendo com os EUA (embora esta relação exista para saldos agregados, não para saldos bilaterais), mas isso não tem em consideração que o compromisso pode mudar as dinâmicas de mercado, conduzindo a distorções desfavoráveis aos interesses europeus. Também aqui, o lado mais positivo deste compromisso é a sua ilegalidade: as instituições europeias não têm competências para garantir investimentos privados com este volume, pelo que dificilmente qualquer acordo aprovado irá traduzir esta intenção de forma fidedigna.

Finalmente, foi também feita a exigência da UE aumentar os seus gastos em armamento norte-americano. A ameaça russa tem levado alguns comentadores a menorizar este compromisso, na medida em que será expectável um aumento do gasto militar da UE nos próximos anos que, argumenta-se, naturalmente também passaria por um gasto acrescido em equipamento dos EUA. Isto não obstante os EUA terem, precisamente em relação ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, mostrado uma falta de compromisso para com os seus aliados, uma política errática, imprevisível, e indiferente ao direito internacional. Isto não obstante os EUA terem, recentemente, ameaçado a integridade territorial de vários países sem qualquer tipo de provocação, desde o Panamá ao Canadá, e incluindo um que faz parte da União Europeia: a Dinamarca. Compreender-se-á, face ao contexto delicado de conflito com a Federação Russa, que os Estados-membros da UE não cessem de forma imediata e repentina todas as compras militares, mesmo a uma potência que se revelou perigosa e imprevisível, mas demonstra uma enorme irresponsabilidade não iniciar desde já uma diminuição gradual da dependência militar, que seria incompatível com este compromisso. Dito isto, uma incompatibilidade mais imediata e inequívoca com este compromisso é a lei: as instituições europeias não podem assumir este compromisso pois não faz parte das suas competências garantir o seu cumprimento. 

As novidades recentes

A declaração de 21 de Agosto traz pontos acrescidos. Alguns são detalhes com os problemas de legalidade já mencionados, como por exemplo a exigência de que a União Europeia gaste 40 mil milhões de dólares em circuitos integrados americanos associados à inteligência artificial. Outros são mais graves, pois dizem respeito à “harmonização regulatória” nomeadamente nos sectores automóvel, agrícola, pecuário e florestal – as disposições que faziam parte do acordo transatlântico entre a União Europeia e os EUA (TTIP), felizmente enterrado. Os padrões de segurança e exigência dos EUA nestes campos não são considerados apropriados pelos especialistas, nem pelos eleitores europeus, mas existe a vontade de os impôr pela via de negociações onde a sociedade civil é mantida à margem. A título de exemplo, o Conselho Europeu de Segurança nos Transportes salienta que a travagem automática de emergência, testes de protecção dos peões e sistemas de assistência à manutenção na faixa de rodagem são tecnologias obrigatórias na Europa mas não nos EUA, e que podem ajudar a explicar porque é que na última década a sinistralidade na Europa tem diminuído enquanto a dos EUA tem aumentado. No campo agropecuário, os porcos e o gado bovino nos EUA podem ser medicados com ratopamina, um fármaco usado como aditivo alimentar para conseguir uma maior engorda do animal, proibido na Europa e em 156 outros países pelos riscos que comporta para a saúde dos consumidores. O mesmo acontece com a somatotropina, usada nas vacas leiteiras para aumentar a produção de leite, e a antimicrobiana, uma solução à base de cloro usada no contexto da produção aviária, procurando compensar maus padrões de segurança alimentar neste domínio. 

Depois existem pontos onde se exige que a União Europeia faça por ignorar as próprias leis que tem passado, seja em relação à desflorestação, à directiva relativa à devida diligência face a violações dos Direitos Humanos nas cadeias de produção, ou ao mecanismos de ajustamento transfronteiriço de carbono. Finalmente, exige-se que a UE prescinda do seu direito de regular o sector digital como considera mais apropriado (estava a preparar-se legislação europeia para evitar a competição desleal, combater a desinformação e garantir a protecção dos consumidores nas redes sociais e outras plataformas digitais, de que Trump já se tinha queixado). 

Deve referir-se que o facto do acordo ser contrário aos interesses dos consumidores e produtores europeus não implica que seja positivo para a população dos EUA, não se trata de um jogo de soma nula: a política comercial errática, imprevisível e impulsiva de Trump terá consequências devastadoras na economia americana. De qualquer forma, o aceitar destes termos vai encorajar esta política comercial no curto e no médio prazo. Por todas estas razões, parece pouco plausível que um acordo tão contrário aos interesses da população europeia (mesmo que corrigido para evitar as ilegalidades flagrantes e substanciais) tenha possibilidades de ser aprovado. Ainda assim, importa acompanhar esta situação com atenção: seria irónico que a aprovação acontecesse sem grande oposição da sociedade civil precisamente porque o acordo era demasiado perverso para ser credível. 

Se a União Europeia reduzir como previsto as taxas aduaneiras para os EUA, terá uma política aduaneira ilegal de acordo com a Organização Mundial de Comércio, mas os EUA já paralisaram a instituição há alguns anos. Seja como for, estas taxas aduaneiras assimétricas já estão em vigor. Somos hoje contribuintes líquidos do orçamento de estado dos EUA. 

Importa perguntar aos nossos representantes na UE porque é que haveremos de querer financiar as políticas de Donald Trump.

A ascensão da extrema direita e a Democracia

O Nobel de economia de 2024 foi atribuído a o Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, pela sua investigação a respeito do que torna as sociedades mais prósperas. Se resumir em muito poucas palavras, quando vemos a relação entre desenvolvimento económico e a democraticidade dos regimes não é o primeiro que causa a segunda, é a segunda que causa o primeiro.

Vendo bem, faz sentido que assim seja: quanto mais democrático é o sistema político, mais incentivo têm os actores políticos para escolher as políticas que resultam em maior bem-estar; e quanto menos democrático for o sistema político, mais as políticas acabam por ter outro objectivo, o de enriquecer e empoderar a elite extractivista que controla o regime. Mais do que fazer sentido em teoria, podemos facilmente observar esta dinâmica na prática ao longo da História.

Dois destes investigadores escreveram um livro de divulgação "(“Porque falham as Nações”) pejado de exemplos históricos relativos principalmente aos últimos séculos. Ainda assim, os autores não escreveram nada no seu livro sobre a erosão da Democracia no ocidente, apesar de ter vindo a saber que a reconhecem. É sobre isso que gostaria de escrever.

Os EUA encontravam-se sob um regime relativamente democrático na sequência do “New Deal” e assim se mantiveram nas três décadas do pós-guerra, quando a qualidade de vida no ocidente aumentou de forma vertiginosa e robusta. Foram décadas nas quais as desigualdades de rendimento foram comparativamente reduzidas e estáveis, com os salários reais (i.e., ajustados à inflação) a subir a par e passo com a produtividade. A democraticidade do regime foi-se aprofundando com o fim de alguns regimes de segregação e outras importantes vitórias dos Direitos Civis. Criou-se um forte optimismo em relação ao futuro, à ciência e ao progresso, e a sociedade tinha confiança nas elites intelectuais que também ajudavam a gerar uma prosperidade partilhada.

Em 1976 uma decisão do Supremo Tribunal iria dar início a uma gradual mudança de regime. Ao impor um sistema de financiamento de campanha onde existem formas de suborno legalizado, que depois foi reforçada pela conhecida decisão “Citizens United”, os incentivos dos actores políticos nos EUA mudaram bastante. Votar a favor de políticas impopulares entre a população em geral, mas populares entre os lobistas tornou-se uma estratégia vencedora, e com esta mudança de incentivos mudou o regime, que passou de democrático para oligárquico à medida que as políticas económicas aprovadas ou rejeitadas deixaram de estar correlacionadas com a sua popularidade entre a população em geral mas extremamente correlacionadas com a sua popularidade entre os lobistas e os 1% de população com maior rendimento. Naturalmente, as desigualdades de rendimento e património começaram a aumentar a uma velocidade vertiginosa, os salários reais deixaram de acompanhar a produtividade, gerando um descontentamento generalizado com o regime político. Uma parte substancial da população, menos politizada, mostrou-se disposta a dar força a qualquer iniciativa política que mostrasse vontade de fazer uma mudança de regime.

Assim, hoje nos EUA vemos 3 regimes em luta: o status quo oligárquico defendido pelos poderes instalados tradicionais nos partidos Democrata e Republicano; o regime autocrático (fascista) defendido pelo movimento MAGA; e o regime democrático defendido por alguns dissidentes do partido democrata (Sanders, AOC, Mandami, etc).

Existem várias causas para a ascensão da extrema direita, mas esta insatisfação com o regime actual que resulta de políticas económicas e sociais que têm provocado insatisfação é uma delas, como aliás alguma investigação científica prova.

Tenho falado mais nos EUA porque é uma realidade face à qual temos algum distanciamento, mas ao mesmo tempo conhecemos razoavelmente. No entanto, mais relevante ainda é o caso Europeu.

Aqui na Europa, apesar do crescimento económico ter sido substancialmente inferior ao dos EUA nas últimas duas décadas, a insatisfação com as políticas económicas tem sido consideravelmente inferior, como inferiores são as desigualdades, e ainda bem. Ainda assim, há problemas comuns, com enorme destaque para o facto da habitação estar cada vez mais inacessível, e o poder de compra dos salários não aumentar em linha com a produtividade. E se é verdade que nos EUA a democraticidade do regime se erodiu desde 1976 o que conduziu a políticas económicas cada vez mais afastadas do interesse público, na UE tivemos uma desejável integração política que não foi suficientemente acompanhada pela supressão do défice democrático que existe à escala federal. Como resultado, tivemos também aqui nos países da UE em geral um recuo da democraticidade do regime que eventualmente trouxe consigo piores políticas públicas e insatisfação popular. Ironicamente, essa insatisfação traz consigo acrescidas ameaças à democraticidade do regime sob a forma de insatisfação com a Democracia e ascensão da extrema direita.

É fundamental reverter este processo e aprofundar a Democracia às diferentes escalas (local, nacional, europeia). À escala europeia isto exige uma integração alicerçada na democratização do regime político em todo o continente. A vitória nesta luta parece particularmente distante, sendo muito mais visíveis as vitórias em sentido oposto, mas tal como a desastrosa vitória de Trump criou oportunidades quase impensáveis para uma vitória mais rápida dos movimentos progressistas e genuinamente democráticos, talvez algo análogo aconteça na Europa. 

Missa de Estado? Era o que faltava

A ICAR apropriou-se da tragédia do Elevador da Glória para se vestir de Igreja de Estado. Contou para tal com a conivência do presidente da República, do Primeiro Ministro, de vários ministros e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que colaboraram na encenação, assim como políticos da «oposição».

A tragédia da Glória não foi católica, aliás não há religião comum a coreanos, um marroquino, israelitas, brasileiros, norte-americanos, um suíço, alemães, etc. E Lisboa não tem, que se saiba, religião oficial. Tal como a República.

Faz parte da liberdade religiosa a ICAR promover uma missa pela razão que entender, como faz parte dessa liberdade católicos lá irem. Só que a encenação da missa à hora dos telejornais com as altas autoridades do Estado na primeira fila foi uma descarada exibição de poder.

Não há qualquer obrigação para os políticos do poder ou da oposição de se prestarem a estas cerimónias. Há muitas formas de homenagear os mortos e confortar os vivos, e participar na forma católica é privilegiar essa igreja.

Foi confrangedor.

Sobre quem recaem as taxas aduaneiras? Não é apenas sobre os consumidores

 No texto anterior, a respeito do acordo aduaneiro UE-EUA, escrevi:

"Isto significa que os EUA conseguem obter alguma receita fiscal que incide parcialmente sobre os consumidores americanos, e parcialmente sobre os produtores europeus (a proporção depende da elasticidade das curvas de procura e oferta de cada produto), ou seja, poderão hipoteticamente conseguir uma receita fiscal que ultrapasse aquilo que os seus cidadãos pagam. Na UE faz-se o oposto, escolhe-se aceitar esta assimetria que torna a indústria europeia contribuinte líquida para o orçamento dos EUA. No curto prazo trata-se de uma espécie de "tributo" que os europeus pagam ao governo dos EUA; no longo prazo viria reforçar a narrativa relativa à eficácia de uma liderança política de extrema direita, destruindo em simultâneo a crença de que a coesão europeia conduz a melhores acordos comerciais. A nível comercial, isto vem convidar um acentuar deste tipo de assimetrias. A nível político, vem degradar a integração europeia e a confiança das instituições, bem como o apreço pela Democracia."

Creio que deveria ter explicado um pouco melhor este ponto, pois tenho visto muita desinformação, fruto de alguma ignorância económica, mas também de alguns equívocos compreensíveis, a respeito do impacto das taxas aduaneiras. Em particular, alguns autores, analistas e jornalistas (tipicamente sem formação económica) têm repetido que as receitas das taxas aduaneiras incidem totalmente sobre os consumidores do país que as fixa. Isto é falso. Pode ser aproximadamente verdadeiro nalguns casos extremos, mas nenhum desses casos extremos se aplica à generalidade dos produtos importados pelos EUA. Importa explicar isto em maior detalhe.

Tomemos um imposto como o IVA. Quem o paga? Existem duas formas de olhar para a questão: a incidência legal e a incidência real. Quanto à questão da incidência legal a resposta é simples: é o vendedor do bem ou serviço final que paga o IVA ao estado. Para questões do foro legal, é esta a resposta que importa. Mas, do ponto de vista económico, não é essa a resposta que importa: o que importa é a incidência real. Aqui a questão que se coloca é a seguinte: num cenário alternativo em que não existisse IVA, quem é que ficaria com os ganhos que advém dessa receita fiscal não ser cobrada? Ou seja, quem é que efectivamente fica com menos dinheiro quando comparamos o cenário com impostos e sem impostos? A resposta tipicamente é: tanto o vendedor como o consumidor. Ambos pagam o imposto, em diferentes proporções. A proporção em que o vendedor e o consumidor pagam depende da sensibilidade ao preço da procura e da oferta. Vejamos dois casos extremos, e o caso mais intermédio:

-IVA quase totalmente pago pelo consumidor: insulina

Se o IVA sobre a insulina subir, é provável que o preço suba num montante muito próximo, ou seja, que o vendedor não baixe o preço anterior ao imposto. Isto acontece porque essa subida do preço da insulina não irá afastar clientes, pelo que o preço anterior aos impostos que maximiza o lucro continua a ser o mesmo. Isto acontece quando a elasticidade do preço (ou seja, o quanto variam as quantidades face a uma variação do preço) da procura é muitíssimo menor que a elasticidade da oferta.

-IVA quase totalmente pago pelo produtor: doce de figo

Se o IVA sobre o doce de figo aumentar, é provável que o preço quase não se altere, ou seja, que o produtor absorva a subida dos impostos com uma redução da margem de lucro. Isto acontece porque uma subida do preço final iria levar os consumidores a optarem por doce de pera ou doce de maçã, ou a não consumirem de todo, pelo que o preço anterior aos impostos que maximiza o lucro é aquele que garante um preço após impostos muito semelhante. Isto acontece quando a elasticidade do preço da procura é muitíssimo maior que a elasticidade da oferta.

-IVA repartido igualmente pelo produtor e consumidor

Se a elasticidade da oferta e procura forem muito semelhantes, o preço do produto antes dos impostos vai descer em aproximadamente metade do acréscimo provocado pelos impostos. Isto significa que se um determinado produto vai pagar 10c em impostos acrescidos, o consumidor pagará cerca de 5c a mais por esse produto, enquanto o produtor vai fazer 5c de lucro a menos por esse produto. Isto apenas pressupõe que os produtores fixam o preço que maximiza seus lucros. 

No caso das taxas aduaneiras, o mesmo acontece, mas desta vez, quando olhamos para a incidência real das taxas aduaneiras, a parte que incide sobre produtores acaba por incidir sobre entidades económicas externas à economia. 

Há, no entanto, uma confusão que explica o equívoco de assumir que o valor incide totalmente sobre os consumidores: a pequena economia aberta. Suponhamos que Portugal não estava inserido na União Europeia. Caso Portugal cobrasse taxas aduaneiras sobre as importações em geral, a pequena dimensão de Portugal no contexto da economia mundial faria com que a elasticidade do preço da oferta fosse muito alta face à elasticidade da procura. Ou seja: o mercado português seria tão reduzido face ao mercado mundial que, para maximizar os lucros, os produtores não iriam descer o preço anterior às taxas, pois poderiam vender a um preço semelhante noutros mercados, fazendo um lucro superior. Assim, este caso seria, por razões diferentes, aproximadamente semelhante ao caso da insulina: a elasticidade do preço da procura muito inferior à elasticidade do preço da oferta. Fazer uma aproximação segundo a qual os consumidores portugueses pagariam a totalidade das taxas impostas por Portugal seria, neste cenário hipotético, muito razoável. Se para uma economia da dimensão da portuguesa ninguém duvida que esta aproximação seria razoável, o caso muda de figura se falarmos de economias com a dimensão do Reino Unido, da Índia ou do Japão. E absolutamente nenhum economista consideraria tal aproximação razoável se falássemos dos três maiores blocos comerciais: a China, a UE, e - principalmente - os EUA. Os EUA não são uma pequena economia aberta, são o oposto disso. 

Uma questão de que não falei neste contexto foi do "peso morto" das taxas aduaneiras. O montante que consumidores e produtores perdem tenderá a ser superior à receita que advém das taxas aduaneiras. Esta ineficiência deve-se às transacções que deixam de se realizar devido a estas taxas, as quais geram perdas mas não geram receitas. O "peso morto" aumenta de forma não linear com a taxa. Para taxas muito elevadas é possível destruir todos os benefícios económicos da relação comercial sem gerar qualquer tipo de receita; para taxas muito baixas é possível que as perdas sejam uma proporção irrisória das receitas. 

Se estas ineficiências forem suficientemente baixas, e as taxas aduaneiras forem unilaterais (como nos caso dos 15% vs 0%), então é possível obter receitas fiscais por esta via muito superiores ao montante pago pelos consumidores americanos. Um exemplo: suponha-se que as receitas fiscais geram um "peso morto" correspondente a 10% do montante tributado, e suponha-se que 60% dos custos incidem sobre os consumidores norte-americanos. Nesse caso, os consumidores norte-americanos pagariam 66% do montante obtido pelo governo dos EUA, sendo os produtores europeus a pagar o restante. Como as taxas são unilaterais, a UE não cobraria nada aos produtores americanos e estaria perante uma relação "tributária". Parte do orçamento do governo federal dos EUA seria pago por agentes económicos europeus, mas o contrário não se verificaria. 

Como se estas consequências não fossem suficientemente graves, importa ver o que a aceitação desta situação significaria: o encorajamento deste tipo de "agressão". Parece claro que a dinâmica aqui presente é uma do tipo "jogo do prisioneiro" repetido. Se um bloco comercial de dimensão relevante cobra taxas aduaneiras a outro bloco de forma unilateral, ele tem o benefício de ter parte das suas receitas fiscais pagas pelos produtores do outro bloco, o qual fica na situação de máxima desvantagem. Se ambos os blocos cobrarem taxas aduaneiras, ficam ambos pior por pagarem os "pesos mortos" provocados sem que a transferência fiscal seja muito relevante. Se nenhum dos blocos cobrar taxas aduaneiras, evita-se pagar o "peso morto". Nesta exposição estou a simplificar um pouco o panorama: existem por vezes boas razões para impôr taxas aduaneiras, vou agora ignorar as razões de cariz ambiental, regulatório, etc que as podem justificar (por não terem estado presentes neste contexto específico) e fazer notar que o panorama de interacções estratégicas que expus é basicamente o do jogo do prisioneiro repetido. E neste contexto sabemos que aceitar a agressão unilateral sem resposta conduz a piores desfechos colectivos no longo prazo. Isto ainda é mais grave quando a agressão vem associada a um líder que tem atacado as instituições democráticas no seu país e em todo o mundo. 

Dito isto, lá porque considero que a capitulação europeia é, mais do que lamentável, verdadeiramente escabrosa e perigosa (até para o futuro da UE), isso não significa que considere que a política de Trump defende os interesses dos EUA e acabará por ser vista como um sucesso no contexto doméstico. Sim, é verdade que no curto prazo temos uma transferência fiscal a seu favor, mas num jogo do prisioneiro repetido, não apenas com a Europa mas com o resto do mundo, não é crível que os restantes agentes continuem a apostar na capitulação. Os EUA estão a escolher uma postura não-cooperante e a capitulação constante é insustentável: mais tarde ou mais cedo (e é lamentável que não seja mais cedo, para mais rapidamente se chegar a outro equilíbrio) todos irão perder, incluindo os EUA.  

Acrescidamente, Trump está numa situação que é, do ponto de vista politico, particularmente vulnerável: ele foi eleito com um mandato não apenas para combater a inflação, mas até para baixar o nível de preços (o que é irrealista, mas foi a expectativa que criou). Mesmo que estas taxas unilaterais possam criar alguma receita fiscal superior aos custos que têm para os consumidores norte-americanos, esses custos têm um impacto político desproporcional por estarem em contradição directa, muito visível e objectiva, com a mais importante promessa eleitoral (os impostos sobre o consumo, como estes, também são mais regressivos que os impostos sobre o rendimento, o que faz com que à partida já tenham um impacto económico na satisfação com a economia desproporcionalmente perverso). Por esta razão acredito que poderia ser interessante não ameaçar a retaliação apenas com taxas sobre as exportações americanas, mas nalguns casos específicos (dependendo da elasticidade da oferta) com taxas sobre as exportações europeias para os EUA (como a China fez relativamente aos "minerais raros", e como o Canadá deveria fazer sobre o petróleo que os EUA isentaram).  

O "acordo" entre os EUA e a UE

Na sua viagem à Escócia, Donald Trump encontrou-se com Ursula von der Leyen e ambos anunciaram as linhas mestras de um futuro acordo entre os EUA e a UE. 

Em primeiro lugar importa reforçar esta distinção: não há nenhum acordo sobre a mesa, menos ainda na iminência de ser aprovado. Tipicamente as negociações duram anos, mas o processo de aprovação pode durar muito mais. 

Isto significa que o verdadeiro acordo pode ter sido a de dar a Trump uma vitória simbólica e mediática ao criar a ilusão de que se irá assinar um acordo inquestionavelmente desfavorável para a União Europeia, acordo esse que nunca chegará a ser aprovado, e assim suspender as relações comerciais entre a UE e os EUA no actual status quo, que continua a ser desfavorável para a UE, mas em muito menor grau. O verdadeiro acordo seria um "cessar fogo" não assumido, enquanto se protela um processo negocial ou burocrático por pelo menos três anos, até a UE poder negociar com uma administração americana liderada por algo que se aproxime de um estadista; com eventuais "vinganças" resultantes de um número variado de queixas na Organização Mundial do Comércio (OMC) resultantes de todas as ilegalidades que a administração Trump tem cometido neste domínio.

Devo dizer que, mesmo que seja este o caso, não deixa de ser lamentável a postura da UE, por razões que desejo expor perto do final do texto. Para já, importa analisar o conteúdo do tal futuro acordo, de acordo com o que foi inicialmente declarado à imprensa. Estas são as linhas mestras, seguidas de alguns comentários:

-A UE compromete-se comprar energia dos EUA no valor de 750 mil milhões de dólares ao longo dos próximos 3 anos. 

Para pormos este compromisso em perspectiva, importa aferir quanto é que a UE gasta em energia anualmente: 318 mil milhões de dólares, dos quais 76 mil milhões de dólares são comprados aos EUA. Ora mesmo que o compromisso fosse no sentido de manter o mesmo volume de compras, sem que se previssem quaisquer flutuações na procura, ele seria extremamente prejudicial para a UE, com um impacto fortemente negativo para os preços da energia (se um vendedor sabe que o comprador está contratualmente obrigado a adquirir uma determinada quantidade do seu produto, tem fortes incentivos para aumentar o preço). Ao invés, o compromisso seria no sentido de aumentar a dependência que a UE tem face aos EUA de cerca de 24% para cerca de 80% (ou mais ainda, tendo em conta as obrigações de reduzir o consumo de combustíveis fósseis), criando vulnerabilidades perigosas ao nível geopolítico e devastando o sector industrial europeu com preços energéticos incomportáveis. 

Também não é claro como é que, do ponto de vista legal, um acordo comercial poderia impôr uma obrigação deste calibre aos actores privados. Mesmo que não violasse as regras da OMC (e obviamente viola), ultrapassaria as competências das instituições europeias envolvidas na aprovação do acordo. 

-A UE compromete-se a aumentar o investimento nos EUA em 600 mil milhões de dólares.

O contexto onde surge este compromisso não poderia ser mais irónico. Ainda não faz sequer um ano desde a publicação do relatório Draghi, cujo diagnóstico parece ter sido bem acolhido pelas instituições europeias. Ora o relatório alega que a UE sofre de um grave problema de competitividade, que é necessário um volume anual de investimento de 800 mil milhões de euros (912 mil milhões de dólares), e detém-se sobre as dificuldades em alcançar esse montante, e as reformas e sacrifícios necessários para ter a esperança de atingir esses valores. Concordemos ou não com o conteúdo do relatório, há, da parte das instituições europeias, uma enorme inconsistência entre aceitar as conclusões do relatório e dar início às reformas que propõe para depois impossibilitar o seu sucesso com este tipo de compromissos. 

Acrescidamente, considerando que se trata de investimento privado, as mesmas questões legais referidas no ponto anterior também se aplicam a este.

 -A UE compromete-se a aumentar os gastos em equipamento militar americano.

Embora não tenha encontrado montantes que enquadrem este compromisso, trata-se também de um compromisso de elevada gravidade, e não apenas pelas questões legais evidentes (são os Estados-membros que tomam as decisões relativas aos gastos em equipamento militar, não é uma competência da UE). Antes de Trump iniciar este mandato, já Macron tinha toda a razão na necessidade da UE ter algum grau de autonomia estratégica, quer pela política externa beligerante e agressiva que os EUA vinham mantendo, e postura prepotente e criminosa patente na recusa em aderir ao Tribunal Penal Internacional, mas também pelo evidente risco - que se veio a materializar - de vitória da extrema direita. Assim sendo, já seria importante ir reduzindo gradualmente o volume de compras de material militar aos EUA. 

No entanto, a vitória de Trump elevou os perigos da dependência militar face aos EUA a novos níveis, principalmente com a insistência reiterada nas ameaças militares à Gronelândia (que acompanharam ameaças a países como o Panamá e o Canadá, estas últimas relativamente mais discretas), um território que faz parte do Reino da Dinamarca, um Estado-membro da UE. 

Dado este contexto, as compras militares aos EUA deveriam diminuir tão rápido quanto exequível sem disrupções militares muito graves. Compreende-se que se vá comprando algum equipamento que a UE não produz, enquanto vamos criando capacidade industrial para diminuir essa dependência, mas qualquer compra de equipamento militar americano que não seja estritamente necessária não constitui apenas uma miopia irresponsável e perigosa, mas também um insulto a todos os dinamarqueses, que nos poderá custar caro. Nesse sentido, este compromisso é grave independentemente dos montantes envolvidos, pois assegura uma recusa de implementar a fortíssima redução de compras que se impõe. 

 -A UE baixa as tarifas sobre a generalidade dos produtos para 0%, os EUA sobem as tarifas sobre a generalidade dos produtos para 15%. 

Isto significa que os EUA conseguem obter alguma receita fiscal que incide parcialmente sobre os consumidores americanos, e parcialmente sobre os produtores europeus (a proporção depende da elasticidade das curvas de procura e oferta de cada produto), ou seja, poderão hipoteticamente conseguir uma receita fiscal que ultrapasse aquilo que os seus cidadãos pagam. Na UE faz-se o oposto, escolhe-se aceitar esta assimetria que torna a indústria europeia contribuinte líquida para o orçamento dos EUA. No curto prazo trata-se de uma espécie de "tributo" que os europeus pagam ao governo dos EUA; no longo prazo viria reforçar a narrativa relativa à eficácia de uma liderança política de extrema direita, destruindo em simultâneo a crença de que a coesão europeia conduz a melhores acordos comerciais. A nível comercial, isto vem convidar um acentuar deste tipo de assimetrias. A nível político, vem degradar a integração europeia e a confiança das instituições, bem como o apreço pela Democracia.

É nesta nota que importa dizer o seguinte: mesmo que o acordo nunca venha a ter lugar, a ilusão de que se trata de algo que a UE aceitaria tem em si uma gravidade imensa, num ambiente político onde a extrema direita está em ascensão e o apreço pelas instituições democráticas em declínio; perder esta oportunidade de aumentar a coesão europeia e tornar claro para a população europeia a importância de algum grau de integração política para evitarmos ser dominados por superpotências como os EUA e a China - e ao invés criar a percepção diametralmente oposta - tem uma gravidade bem superior a um declínio temporário nas relações comerciais atlânticas. Mesmo que a ideia seja não aprovar o acordo, este triste espectáculo de fingir que sim mostra uma preocupante miopia por parte dos nossos líderes políticos, sobrevalorizando os impactos económicos de curto prazo face à sobrevivência das condições estruturais (confiança nas instituições, respeito pelo estado de direito, etc.) que garantem algum grau de prosperidade. Devo dizer que alguns desmentidos da Comissão Europeia quanto às três primeiras condições descritas, longe de me provocar algum tipo de alívio, reforçam a desconfiança e o receio. Ao não estarem presentes em nenhum acordo escrito tornam mais plausível a aprovação do que estiver escrito, já de si para lá do razoável ou sequer aceitável, e colocam dúvidas sobre a existência de compromissos informais "por baixo da mesa" que venham a condicionar de forma não escrutinável a política europeia. Mesmo que nada disso aconteça, a percepção pública sobre esta negociação não melhora.  

Tenho lido por vezes alguma compreensão para com esta capitulação revoltante, alegando-se que os EUA estariam numa posição negocial mais forte, dado o défice comercial que vinham mantendo com a UE. Alega-se que uma guerra comercial iria favorecer os EUA na medida em que taxas aduaneiras muito elevadas de parte a parte iriam ter um impacto muito mais perverso sobre os exportadores europeus do que sobre os exportadores americanos. 

Este argumento parece-me completamente equivocado. Bem pelo contrário, a União Europeia estava perante um contexto negocial particularmente desejável, e muito mais favorável que o americano. 

Um indício do seu equívoco é olhar para 2022, quando a Rússia deu início à invasão em larga escala da Ucrânia. Como sabemos, a relação comercial entre a Rússia e a UE era extremamente assimétrica, sendo a UE o parceiro comercial deficitário. Além de um forte volume das relações comerciais no qual a Rússia era o parceiro superavitário, a flexibilidade da Rússia para encontrar outros clientes era muito inferior à da Europa para encontrar outros fornecedores, dada a inexistência de infra-estrutura necessária para liquefazer muito do gás exportado para a Europa, que não pode ter outros compradores (inicialmente também faltava às economias europeias infra-estrutura para comprar maiores quantidades de gás liquefeito, mas essa insuficiência foi rapidamente suprida). De acordo com esse argumento, a UE rapidamente poria a Federação Russa de joelhos, dada a força negocial que advém de uma balança comercial deficitária. Ao invés, nas fases iniciais da guerra foi a Rússia quem ameaçou (e por vezes cumpriu) interromper os fluxos comerciais, o que repetidamente condicionou a política europeia.

A realidade é que se é verdade que taxas aduaneiras elevadas iria prejudicar muito mais os exportadores europeus do que os exportadores americanos (tendo em conta a balança comercial deficitária dos EUA), pela mesma razão iriam prejudicar muito mais os consumidores americanos do que os consumidores europeus. Esta situação seria particularmente (e assimetricamente) desfavorável a Donald Trump tendo em consideração que a expectativa de que a sua administração fosse mais eficaz no combate à inflação foi uma das causas mais importantes da sua eleição. Mesmo que não tivesse sido esse o caso, e mesmo que os impactos inflacionários fossem iguais dos dois lados do Atlântico, ainda assim teríamos uma outra assimetria favorável à UE, pelo facto de Trump ter iniciado esta guerra comercial: enquanto que eventuais impactos inflacionários elevados sentidos nos EUA na sequência de uma guerra comercial seriam lidos como sendo da responsabilidade de Trump, que a iniciou, qualquer impacto económico perverso sentido na Europa (nos preços, no emprego, nas exportações) iria ser encarado politicamente com maior compreensão, como uma custosa mas necessária defesa perante uma agressão não provocada. Foi isso que se viu no Canadá, na Austrália, e mais recentemente no Brasil: os eleitores recompensarem politicamente os líderes que percepcionam como tendo a coragem de enfrentar o bullying de Trump. Dentro de um ano os EUA vão realizar eleições intercalares nas quais Trump se arrisca a perder a maioria do Congresso (o que até poderia abrir portas à sua destituição), pelo que é Trump quem não tem condições políticas para enfrentar taxas aduaneiras muito elevadas com o seu principal parceiro comercial. 

Bem pelo contrário. Se a UE reconhece (e bem) a necessidade de reformar a legislação relativa ao mercado dos serviços digitais no sentido de melhor proteger a sua soberania (naturalmente de forma desfavorável às multinacionais americanas no sector), seriam de compreender hesitações em avançar num contexto onde se esperaria uma retaliação dos EUA que fosse disruptiva face às relações comerciais entre os dois blocos com prejuízos económicos de parte a parte cuja culpa seria colocada nos líderes europeus, vistos como quem iniciou o conflito. Mas eis que Trump ofereceu à UE uma excelente oportunidade: ao iniciar as hostilidades com as taxas aduaneiras a 10%, permitiu que a UE pudesse fazer o que tem de ser feito para garantir a nossa segurança e soberania, permitindo enquadrar aos olhos da população tal legislação como "retaliatória", e precisamente num contexto onde qualquer grau de escalada do conflito seria muito menos comportável por parte de Trump, dadas as assimetrias mencionadas. Pelo caminho, iria fortalecer-se a identidade europeia, que ganha força precisamente no contexto de agressões externas, e a confiança nas instituições. 

Foi esta a oportunidade que, por gritante cobardia, os nossos líderes à escala europeia decidiram perder. 

Urge suprir o défice democrático europeu. 

A religião é uma liberdade, mas não um serviço público

A 2ª República portuguesa não tem religião oficial, não refere nenhuma religião na sua Constituição e, portanto, não existe qualquer religião que se possa presumir natural ou estrangeira para quem viva em Portugal. Todas as religiões são igualmente autorizadas, e praticá-las ou não é uma liberdade fundamental: a liberdade de consciência inclui o direito de ter ou não ter uma religião, de mudar de religião ou de manter privada a opção religiosa.

Por outro lado, a Constituição impõe ao Estado o dever de assegurar serviços na educação, na saúde, na assistência social, na habitação económica, e até na cultura e no desporto, mas significativamente não impõe qualquer dever de subsidiar serviços religiosos.

Constitucionalmente, a religião é uma liberdade, mas não um serviço público.

Recentemente, os vereadores da Câmara Municipal de Benavente pronunciaram-se verbalmente contra a construção de uma mesquita em Samora Correia. Acontece que a construção de um templo, seja de que religião for, só depende de autorização camarária nos mesmos termos que outro qualquer edifício destinado a utilização pública. Se um dia o executivo de uma câmara municipal deliberar proibir a construção de locais de culto de uma ou várias religiões, mesmo que com a concordância maioritária dos munícipes, Portugal já não será um país livre.

Mais a norte, a Câmara Municipal do Porto decidiu ceder dois imóveis devolutos a duas associações islâmicas para construção de mesquitas, um apoio estimado em largas centenas de milhares de euros. Poucos dias depois, perante o desagrado da multidão das redes sociais, a Câmara recuou, tomando a decisão certa pela razão errada: decisão certa porque a religião não é um serviço público que as autarquias ou o Estado central devam subsidiar; razão errada porque os preconceitos da multidão não são controláveis e no limite podem visar retirar a liberdade religiosa a minorias (veja-se o caso extremo de Samora).

Continuemos pelo Porto: no mês anterior, Rui Moreira afirmara a sua determinação de «não (…) contribuir com o que quer que seja para a Igreja Católica» após a diocese se comportar como «um qualquer agente imobiliário» em vários negócios. E recordou que essa igreja goza do privilégio de explorar comercialmente monumentos nacionais. O episódio ilustra como os interesses das comunidades religiosas são muitas vezes bem deste mundo.

Há, aliás, numerosos casos de financiamento autárquico da construção ou reparação de igrejas católicas, contra os quais a Associação República e Laicidade tem protestado (recorde-se, por exemplo, os apoios à jornada da juventude católica em 2023).

Uma última paragem em Sintra, onde a justa separação entre o financiamento público a um refeitório e uma escola, e o financiamento privado a uma mesquita no mesmo edifício, não evitou que a extrema-direita que não critica o financiamento sistemático da Igreja Católica gritasse contra o inexistente financiamento a uma mesquita.

A concluir: a entrada de imigrantes não católicos e a manutenção de um regime de privilégio da Igreja Católica potenciam conflitos de religião, e a exposição de favoritismos e clientelismos religiosos.

O futuro será muito conflituoso, a menos que os responsáveis políticos tenham a coragem de aplicar um entendimento estrito da laicidade. Que significa reconhecer a liberdade de praticar qualquer religião (dentro dos limites legais), não subsidiar nenhuma, e separar rigorosamente o financiamento de atividades assistenciais (obviamente lícito) e o de atividades ou edifícios religiosos (ilícito).

(Ricardo Alves, Expresso, 1 de Julho de 2025)

Esquerdas: do falhanço à renovação necessária

A esquerda teve nas eleições de 18 de Maio o seu pior resultado de sempre: tem menos de um terço dos deputados, o seu maior partido será, ineditamente, o terceiro em número de deputados, dois dos pequenos partidos de esquerda estão em mínimos históricos, enquanto o único que subiu, só após uma década ultrapassou os 4%. Pior: dada a rápida subida da extrema-direita, não parece impossível que o sistema partidário português, à semelhança de outros países europeus, se polarize entre esse extremo e um partido do centro, o que será inevitável se a imigração continuar a ser a motivação de uma grande parte do eleitorado.

Vale a pena analisar a estrutura eleitoral atual. O CH é o maior partido no eleitorado masculino abaixo dos 55 anos, sendo mais fraco apenas entre os diplomados do ensino superior; é mais forte nos concelhos com mais imigrantes, mais crime ou mais beneficiários do RSI. Pode caracterizar-se o seu eleitorado como «perdedores da globalização»: aqueles que se esperava que votassem à esquerda e pelo Estado social, mas que votam à direita e contra os imigrantes. A AD, que aspira ser o grande partido do centro, tem o eleitorado mais transversal, salientando-se apenas o seu apoio entre os diplomados do ensino superior, e nos concelhos mais católicos ou com mais empresas. Já o PS destaca-se por ter o eleitorado mais idoso, menos instruído e mais feminino. A IL e o LIVRE (partido do qual fomos fundadores e militantes até 2019) partilham um eleitorado muito jovem, instruído e urbano (especialmente onde as rendas são mais elevadas), mais masculino no primeiro caso.

A esquerda só conseguirá recuperar os votos perdidos para a direita e extrema-direita, se se dirigir às preocupações dos que se sentem esquecidos e excluídos. O país mudou, a estrutura socioeconómica alterou-se profundamente e a esquerda não acompanhou esta evolução, não compreendendo os cidadãos e usando uma linguagem tão académica que a mensagem não passa. Vejamos a questão do trabalho. A extrema-direita apresenta soluções fáceis para problemas complexos, fazendo o eleitor acreditar que se expulsar todos os imigrantes a economia recuperará por artes mágicas. E a esquerda não consegue combater estas ideias porque dirige-se principalmente aos trabalhadores que trabalham em grandes empresas, por conta de outrem ou são funcionários públicos. Na realidade, se consultarmos os últimos dados da Pordata, verificamos que o tecido empresarial em Portugal é composto por microempresas de menos de 10 trabalhadores, sendo a maioria até empresas unipessoais. São os cafés, as papelarias, os escritórios de contabilidade, as lojas de roupa que, em média, trabalham 41 horas por semana. Que propostas apresentou a esquerda para estes trabalhadores? Junte-se o número de falências de empresas que tem vindo a crescer desde 2022, e que deixa estes trabalhadores desamparados.

São os novos excluídos de uma esquerda que os ignora, tratando fiscalmente as micro e pequenas empresas como trata as grandes, ignorando completamente este tecido social e empresarial. Junte-se a proliferação de empresas de trabalho temporário, que celebram contratos com empresas de turismo, por exemplo, em que os trabalhadores não pertencem à empresa onde se apresentam para trabalhar, mas sim a outra onde são pagos pelos dias em que trabalham, sem folgas, sem extras, sem fins de semana. Onde está a esquerda para estes trabalhadores? Não será certamente a semana dos quatro dias que os motivará a votar. Onde está a esquerda que não vê que estes trabalhadores do turismo vivem das gorjetas, porque os ordenados são na ordem dos 929 euros mensais?

Onde está a esquerda que, sobre o problema da habitação, aponta o dedo apenas aos fundos imobiliários, que são um problema crescente, mas ainda residual, e não aplica medidas imediatas para baixar a prestação das casas pressionando a banca, permitindo que os juros com o crédito à habitação sejam deduzidos no IRS, possibilidade que terminou após 2010?

Onde estão as propostas da esquerda para os cidadãos endividados, que ao não conseguirem pagar os impostos ou prestações sociais, caem numa espiral de aumento de juros e de dívidas em que o Estado é apenas carrasco? Em 2024, as dívidas incobráveis diminuíram porque os cidadãos já não têm qualquer bem, ou valor líquido, para as liquidar.

Onde está a esquerda que abdicou da regionalização para ver as regiões mais esquecidas a votarem na extrema-direita?

Na verdade, onde está a esquerda? Não é por isso de estranhar que o voto na extrema-direita suba à custa do eleitorado do PS não apenas porque este não os entendeu, mas porque efetivamente os abandonou (o Estado social, só por si, não garante prosperidade). Partidos como o LIVRE sobem apenas porque captam o voto de cidadãos materialmente confortáveis, evidentemente longe de serem a maioria da população portuguesa. Para voltar a crescer, a esquerda terá de mudar estruturalmente as suas propostas perante os trabalhadores.

(Artigo de Ricardo Alves e Marisa Galiza no Observador, 6/6/2025)